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Dra. Ligia Neves - Advogada - Consumidor, Previdência e Cível

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Brasil
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Dra. Ligia Neves - Advogada - Consumidor, Previdência e Cível

� Advocacia - Consultoria- Parcerias
Atuação: Previdência - Cível - Consumidor
Pós-graduada e
(9)

26/04/2024

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28/12/2023

DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

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Ligia Neves
Advogada

#2024

28/11/2023

LEI PUBLICADA HOJE, 28/11/2023

O presidente sancionou lei que amplia o direito da mulher a levar acompanhantes a consultas em hospitais públicos e privados. A norma foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. A legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames. A exceção é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança.

O objetivo é coibir casos de violência como estupro e importunação sexual.

De acordo com a nova lei, o acompanhante deverá ser maior de idade. Nos casos de sedação, mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde, sem qualquer custo adicional – de preferência uma profissional de saúde do s**o feminino. A paciente poderá recusar o nome indicado e solicitar outro, independentemente de justif**ativa.

A mulher que não desejar ser acompanhada durante a sedação deverá comunicar a decisão com 24 horas de antecedência, por meio de documento assinado. No caso de cirurgias e internações em leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), só será permitida a presença de acompanhante que seja profissional de saúde.

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Ligia Neves
Advogada

06/11/2023

👍As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão. Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores.

A declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem por objetivo informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles passíveis de incidência de tributo ou não. Assim, mesmo que a pessoa não precise recolher o imposto, é essencial prestar a referida declaração. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

De acordo com as regras atuais da Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo. Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.

A isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício. A patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios), sendo exemplos:

- moléstia profissional;

- tuberculose ativa;

- alienação mental;

- esclerose múltipla;

- neoplasia maligna;

- cegueira, hanseníase;

- paralisia irreversível e incapacitante;

- cardiopatia grave;

- doença de Parkinson;

- espondiloartrose anquilosante;

- nefropatia grave;

- hepatopatia grave;

- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

- contaminação por radiação;

- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

O pedido de isenção é gratuito e pode ser feito pela Internet.

Compartilhe para que mais pessoas tenham acesso a essa informação.

Ligia Neves
Advogada

Inss

17/08/2023

👉 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23, que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais.

O relator, deputado Felipe Becari (União-SP), recomendou a aprovação do texto. “Seja por falecimento, abandono ou destituição do poder familiar, a ausência do genitor responsável e da renda que ele auferia agravam as vulnerabilidades e desproteções a que estão sujeitas as pessoas com deficiência”, afirmou o relator.

A proposta aprovada insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O BPC é a garantia do pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e àquela com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

“A falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência”, disse o autor do projeto, deputado Duarte (PSB-MA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

13/07/2023

Alerta!
Acalme o seu coração!

Publicações nas redes e em aplicativos de mensagens têm desinformado aposentados e pensionistas ao afirmar que a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição teria acabado e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estaria sem recursos para a folha de pagamento dos benefícios.
O alerta foi feito pelo próprio INSS nesta terça-feira (dia 11).
Tal notícia é inverídica!

Se você quer saber se tem direito a algum benefício ou aposentadoria estamos à disposição.
Curta e compartilhe.

Fonte: https://www.google.com/amp/s/extra.globo.com/google/amp/economia/noticia/2023/07/inss-mensagem-sobre-fim-das-aposentadorias-e-falta-de-previsao-de-pagamento-dos-beneficios-e-falsa.ghtml

13/07/2023

Você tem 40 anos de idade e não sabe se vale a pena começar as contribuições junto ao INSS?

Com as contribuições em dia você passa a ter direito a outros benefícios junto ao INSS.

Arraste para o lado e descubra.

Curta e compartilhe e ajude mais pessoas a conhecerem os seus direitos.

Ligia Neves
Advogada

29/08/2022

O acesso às suas informações previdenciárias é muito importante. Saiba acessar seu extrato e demais serviços.

29/08/2022

Sempre verifique se suas contribuições estão em dia.

25/08/2022

E você? Acha que consegue se aposentar assim?
Arrasta o post para o lado e descubra.

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25/08/2022

Você sabia?

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Até o próximo post.

Ligia Neves
Advogada

25/08/2022

Muitas dessas situações podem ser resolvidas e evitadas, se antes de se fazer o pedido você consultar um profissional especializado na área previdenciária.

Por isso que quando realizamos a análise do seu possível benefício é feita uma entrevista, coleta de documentos, cruzamento de informações e cálculos.

NÃO CONFIE NO SISTEMA DO INSS, POIS ELE É MUITO FALHO

Esteja com tudo certo para evitar o indeferimento da sua aposentadoria!

👉🏼 Se trabalhou em atividade especial? Providencie o PPP ou LTCAT.

👉🏼 Se prestou serviço militar? Apresente o certif**ado de reservista.

👉🏼 Converse com uma advogada de sua confiança e saiba qual a melhor regra a ser aplicada para a sua aposentadoria.

👉🏼 Veja a possibilidade de pagar atrasados, regularizar e atualizar o CNIS, entre outras pendências que podem fazer com que seu benefício seja indeferido.

🚀 Compartilhe esse post com seus conhecidos, amigos e familiares. Todos precisam saber destas informações!

29/07/2022

Os golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados. Eles solicitam dados pessoais do segurado e fotos de documentos, para que seja realizada a Prova de Vida. Segundo o INSS, em algumas abordagens os golpistas também enviam links para que seja feita a biometria facial. Os golpes estão correndo vida mensagem de texto no celular, Whatsapp ou SMS, e ainda via e-mail ou ligação telefônica.

O INSS alerta a todos que recebam esse tipo de mensagem ou ligação que não forneçam nenhuma informação e nem cliquem nos links enviados. A recomendação é que se bloqueie o número de telefone imediatamente. Vale lembrar que o INSS não realiza nenhum contato via telefone, nem envia links por mensagens de texto que sejam referentes a Prova de Vida.

Fiquem atentos!

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Até o próximo post!

Ligia Neves
Advogada

28/06/2022

Mantenha seu CadÚnico atualizado para não ter seu benefício suspenso ou cortado.

Sua atualização é obrigatória para que a família consiga receber os benefícios sociais pagos pelo governo.

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Até o próximo post.

Ligia Neves
Advogada

19/06/2022

Direitos para os dependentes do segurado do INSS.

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07/06/2022

Por incrível que pareça, muitas pessoas não sabem que podem ter direito ao salário maternidade.

Com o salário-maternidade, não há dúvidas de que os gastos com fralda, leite, roupas e brinquedos podem se tornar mais leves. Contudo, tão importante quanto ter como sustentar o filho é poder estar em casa, dando atenção e afeto ao mais novo mascote da família. Então, esse benefício é de extrema importância para os meses iniciais após o nascimento da criança.

Será que você conhece alguém que precisa do salário maternidade? Marca aqui e compartilhe.

Até o próximo post.

Ligia Neves
Advogada

05/05/2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, em 28/03/22 , a Instrução Normativa 131, que regulamenta a ampliação do Empréstimo Consignado. Ainda, o documento libera instituições financeiras a concederem crédito consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Anteriormente, o acesso ao empréstimo consignado era restrito a aposentados e pensionistas. Porém, agora a MP 1.106/22 determina que os titulares do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) poderão autorizar que o INSS proceda os descontos referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos (art. 6º e seguintes).
Com isso, f**a regulamentado o acesso ao empréstimo para os beneficiários do BPC/LOAS.

Gostou desse post?

Curta e compartilhe!!
Há milhares de pessoas beneficiárias do LOAS e que não sabem dessa novidade!

05/05/2022

Um absurdo!
As pessoas contribuem por anos, muitas vezes por toda a sua vida e quando precisam da Previdência é essa falta de respeito.
Essa demora no atendimento afeta milhares de famílias em todo o Brasil! Famílias que muitas das vezes não têm o que comer e dependem exclusivamente da Previdência Social.

Essa greve precisa acabar!

Faça valer os seus direitos!

31/03/2022

🚦Saiba o que fazer se sua perícia está agendada!

Não deixe de comparecer á perícia para não ter seu benefício cessado ou suspenso.

Arrasta para o lado, siga as dicas e veja o passo-a-passo de como reagendar sua perícia.

👉Curta, compartilhe e deixe seu comentário!

Até o próximo post!

Ligia Neves
Advogada

19/03/2022

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.106, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O prazo inicial de vigência da MP é 16 de maio, prorrogável automaticamente por mais 60 dias, caso a votação não tenha sido concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Após 45 dias, contados da data de publicação, o texto entra em regime de urgência para apreciação
Fonte: Agência Senado

17/03/2022

🚨 SALVE ESSE POST 🚨

➡️ O benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a garantia de 01 salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

➡️ Um dos requisitos necessários para concessão e manutenção do BPC/LOAS é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais - Cad Único (instrumento que identif**a e caracteriza as famílias de baixa renda, obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público).

➡️ Assim, o BPC PODERÁ ser suspenso se o beneficiário não estiver com o seu CadÚnico atualizado.

🚨 O Cadastro Único tem validade de dois anos e para atualização o beneficiário deve comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de sua cidade.

👉🏻 FONTES: Art. 12, §1º, Decreto 6.214/2007; Art. 7º, Decreto 6.135/2007.

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08/03/2022

Uma singela homenagem à todas as mulheres!

Você é mulher, por isso tem um espírito generoso.

Você é mulher, por isso é delicada e as flores te cativam.

Você é mulher, por isso luta pelo que vale a pena.

Você é mulher, por isso o amor faz parte de sua essência.

Que esse dia seja marcado com muita alegria e todo o reconhecimento que você merece.

Feliz dia da mulher!

06/03/2022

Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF

Aposentados e pensionistas

Maior impacto nas aposentadorias por idade

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Ligia Neves
Advogada

12/02/2022

Considera-se pessoa com câncer aquela que tenha o regular diagnóstico, nos termos de relatório elaborado por médico devidamente inscrito no Conselho profissional, acompanhado pelos laudos e exames diagnósticos complementares necessários para a correta caracterização da doença.

Um dos direitos fundamentais dessa lei está no art. 4°, V que é a prioridade.
Essa prioridade é concedida às pessoas com câncer clinicamente ativo e entre essa definição está a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos.

Quer saber mais sobre essa lei?
Acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14238.htm

30/01/2022

O Ofício-circular do INSS n°1, de 17 de janeiro de 2022, informa que os benefícios suspensos a que se referem ao cancelamento das perícias revisionais do pente-fino pela Portaria n° 263/22, serão reativados automaticamente, mesmo para os beneficiários que não tinham realizado agendamento. Os segurados serão informados através da Central 135.

-feira #135

30/01/2022

👉Quando o segurado leva mais de 60 dias para efetuar o primeiro saque no benefício, o INSS por segurança bloqueia esses valores.

Assim quando o segurado vai ao banco é normal estar disponível apenas o valor do mês corrente.

ENTÃO, O QUE FAZER?

🤑 Para conseguir sacar os atrasados, o segurado precisa efetuar um pedido pelo MEU INSS chamado "SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFICIO NÃO RECEBIDO", no pedido o segurado írá indicar o Número de Benefício que está com os valores bloqueados para o INSS efetuar a liberação e assim o segurado poderá sacar os valores.

05/01/2022

Essa é uma dúvida muita comum e a resposta é: SIM, a pensionista pode casar novamente e continuar recebendo a pensão por morte do cônjuge.

🤑 Não há impedimento para a pensionista se casar novamente.

Porém, segundo o artigo 124, íncíso VI da Lei n. 8.231/91, caso o novo marido venha a falecer, os dois benefícios de pensão por morte não poderão ser acumulados, mas pode ser escolhido o mais vantajoso.

Salve esse post para conferir sempre que precisar! Curta e compartilhe!

Ligia Neves
Advogada

04/01/2022

👉O ano chega ao fim e você precisa estar atento aos novos valores quando for pagar as suas contribuições ao INSS!

O salário-mínimo foi ajustado pelo Governo Federal através de Medida Provisória hoje, 31 de dezembro de 2021.

🤑🤑 O VALOR DOS NOVOS RECOLHIMENTOS PASSA A VALER A PARTIR DE JANEIRO/2022.

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Até o próximo post!

Ligia Neves
Advogada

#2022

31/12/2021

Gratidão à Deus pelo ano que se finda e peço que Ele sempre nos guie para o melhor caminho.
Que 2022 seja um ano maravilhoso para todos nós!
Boas festas!

São os meus votos para todos os clientes, amigos e parceiros.

Ligia Neves
Advogada

#2022

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👍Ótima notícia para os segurados do INSS que vai facilitar a comunicação e o acesso aos serviços de atendimento ao segurado. Hoje, são gratuitas apenas as ligações feitas por telefone fixo; pelo celular tem custos e muitos locais nem conseguem realizar a ligação feita através do telefone celular. A Central de atendimento 135 foi criada com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. A previsão é de que o novo serviço gratuito esteja disponível entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023! A Central 135 funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Essas informações foram divulgadas pelos Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência. Você já sabia da novidade? Você utilizar OS serviços do 135?😉 #inss #135 #ligação #advogada #advogadaprevidenciarista #Previdência #ligacaogratuita #ligue #previdenciario #direitos #atendimentoaopublico #aposentado #pensionista #domingo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar alertas para uma nova tentativa de golpe a respeito da Prova de Vida. Alguns segurados estão recebendo falsas ligações telefônicas, nas quais são instruídos a fazer a Prova de Vida online, em decorrência da pandemia. Dessa forma, na falsa ligação, os golpistas pedem dados pessoais do segurado e enviam uma mensagem via Whatsapp solicitando uma foto de um documento para finalizar o processo. O INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida. Caso o cidadão que tenha sido notificado e tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações, bem como poderá buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS. Fonte: https://bit.ly/31P2WWr #golpedoinss #INSS #provadevida #segurado #economia #alerta #aposentados #pensionistas #advogadaespecialista #previdencia #advogada #riodejaneiro #Brasil