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Borges & Carvalho Advocacia, Rua Silva Cardoso, nº147, sala 301, Bangu, Rio de Janeiro (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Silva Cardoso, Nº147, Sala 301, Bangu

25/10/2021

Direito do consumidor é aquele que dispensa maiores apresentações.

São regras e princípios jurídicos que tratam das relações de consumo.

Está presente na vida de todas as pessoas, até em situações em que pouco percebemos a presença dele, seja em transações presenciais ou transações a distância (internet e telefone)

Essa semana falaremos bastante sobre esse tema que sabemos que desperta bastante curiosidade.

Temos um time de especialistas nessa área!

Já teve algum problema como consumidor? Certamente sim !

Resolveu amigavelmente ou precisou ingressar com ação judicial ?

22/10/2021

Em primeiro lugar, é preciso esclarecermos dois pontos:

a) O regime de trabalho popularmente conhecido como “home office” é uma espécie do gênero teletrabalho.

b) O teletrabalho é o regime de prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Segundo a melhor doutrina e a jurisprudência majoritária, no regime de “home office”, cabe ao empregador a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado.

Apesar de o artigo 75-D da Consolidação das Leis do Trabalho textualmente afirmar que a questão da responsabilidade pela infraestrutura e pelas despesas do trabalho remoto deverá ser prevista em contrato escrito, entende-se que o empregador não pode transferir para o empregado os riscos da atividade econômica exercida.

Na prática, não cabe ao empregado definir qual será o seu regime de trabalho e, portanto, como é do empregador o poder de dirigir a atividade econômica exercida, também será deste o ônus de assumir os custos do negócio (dentre os quais estão as despesas com o trabalho exercido remotamente).

Alguém aí ainda está em “home office”?

15/10/2021

A resposta é SIM ! ✅

Muitos clientes nos procuram com essa dúvida, achando que precisariam escolher um dos dois benefícios, porém não precisam.

É perfeitamente possível que a pessoa receba aposentadoria e depois passe a receber também a pensão por morte deixada por seu cônjuge falecido.

Também é possível que a pessoa venha a requerer a aposentadoria, já estando recebendo pensão por morte.

Conhece alguém nessa situação?

Esse conteúdo te ajudou?

Comente aqui !

🎯

15/10/2021

A resposta é SIM ! ✅

Muitos clientes nos procuram com essa dúvida, achando que precisariam escolher um dos dois benefícios, porém não precisam.

É perfeitamente possível que a pessoa receba aposentadoria e depois passe a receber também a pensão por morte deixada por seu cônjuge falecido.

Também é possível que a pessoa venha a requerer a aposentadoria, já estando recebendo pensão por morte.

Conhece alguém nessa situação?

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13/10/2021

VOCÊ CONHECE O BPC/LOAS ???

ARRASTE PARA O LADO >>>>

Comentem se já conheciam ..

11/10/2021

O direito previdenciário é aquele que regula as normas que regem a Previdência Social.

Dentro do Direito Previdenciário, temos os benefícios assistenciais e os previdenciários propriamente ditos.

Os benefícios mais conhecidos são as aposentadorias, pensão por morte e auxílio doença, todavia, existem outros que maioria das pessoas sequer sabe que existem.

Essa semana falaremos um pouco mais sobre os benefícios e o INSS.

E você, já solicitou ou recebeu algum benefício do INSS?

Já precisou do INSS e teve algum problema?

Conte nos comentários ...

28/09/2021

Conheça mais sobre o sócio Thales Carvalho 🚀

28/09/2021

Conheça mais sobre a sócia Thais Carvalho 🚀

28/09/2021

Conheça mais sobre a Sócia Waleska Borges 🚀

27/09/2021

Queridos seguidores e clientes amigos !!

Somos uma equipe altamente qualificada e comprometida com o sucesso de nossos casos, com diversas pós graduações e cursos de extensão nos currículos.

Cuidamos de cada cliente como se fosse o único e esperamos estar cada vez mais perto de cada um de vocês. Por isso, a partir de hoje faremos questão de mostrar cada vez mais quem somos e o nosso trabalho de excelência.

Fiquem conosco e vamos aprender um pouco mais sobre as leis que regem nossa vida e assim, contribuiremos para um mundo mais JUSTO!

Querem saber mais sobre nós? Fiquem atentos !

13/09/2021

Trabalho duro > capacitação constante > amor pelo que fazemos 🎯

Aqui nós tratamos cada caso com o respeito que merecem. Não são apenas demandas judiciais, são VIDAS ! ⚖️

25/05/2021

Você sabe o que é a rescisão indireta do contrato de trabalho ?

A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave cometida pelo empregador.

Em outras palavras, a rescisão indireta é como se fosse uma “justa causa” que o empregador recebe do empregado, onde surge para este (empregado) o direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias devidas nos casos de dispensa sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a possibilidade de saque do saldo do FGTS e a possibilidade de habilitação para o recebimento do seguro-desemprego.

Apesar de ser possível que o empregado alegue a falta grave e o empregador aceite rescindir o contrato indiretamente, essa rescisão normalmente é reconhecida em sede de ação trabalhista, onde o juízo irá avaliar se o caso preenche os requisitos.

Dentre os casos mais comuns de falta grave do empregador, podemos citar: o não pagamento de salários, o não recolhimento do FGTS, o atraso no pagamento de salários e no recolhimento do FGTS, o assédio moral, o assédio sexual, a exposição do empregado a perigo iminente e considerável, agressões físicas, etc.

Já passou por situação semelhante? Esse post te ajudou? Então já salva e nos conte nos comentários!

Borges & Carvalho Advocacia

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