Leonardo Amarante Advogados Associados

11/08/2026

Reportagem publicada nesta segunda-feira (10) pelo UOL Notícias, na coluna de Helton Simões Gomes, repercute caso conduzido pelo escritório: a Meta suspendeu, sem qualquer motivo, notificação formal ou direito de resposta, a conta no WhatsApp de um usuário, que precisou recorrer ao Poder Judiciário.

O caso se insere em um contexto global. Desde que a empresa anunciou a substituição de moderadores humanos por inteligência artificial, multiplicam-se os relatos de banimentos indevidos no Brasil e no exterior. Nas respostas aos apelos feitos pelo usuário, a própria ré admite que a resposta ao pedido de revisão do banimento foi gerada por IA e pode conter informações incorretas ou inadequadas.

Diante do descumprimento, o escritório entregou cópia da decisão em mãos na sede da empresa, comprovou o recebimento nos autos e já requereu a majoração da multa diária de R$ 1 mil para R$ 5 mil quanto à conta original, além do arbitramento de nova multa diária de R$ 1 mil em relação ao número provisório adquirido pelo autor e também suspenso sem justificativa.

No Brasil, a suspensão de contas sem motivo, sem notificação e sem procedimento real de revisão viola o Código de Defesa do Consumidor e garantias constitucionais. Apesar das dificuldades impostas ao cumprimento das decisões, a via judicial segue sendo um caminho efetivo para a proteção desses direitos.

Fonte: UOL Tilt, 10/08/2026.

Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.

10/08/2026

"O acidente teria sido evitado se todos os entes envolvidos tivessem atuado de forma diligente, como se espera no âmbito da aviação."

Em entrevista ao vivo concedida hoje, segunda-feira, 10 de agosto de 2026, ao portal Metrópoles Metrópoles , o advogado Leonardo Amarante, que representa a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 (Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283), comentou os desdobramentos da conclusão do inquérito da Polícia Federal, que indiciou 16 pessoas pela responsabilidade criminal na tragédia de Vinhedo/SP, ocorrida há exatos dois anos, em 9 de agosto de 2024. A transmissão contou também com a análise do professor de aviação Daniel Calazans.

Superadas as investigações do CENIPA e da Polícia Federal, a Associação pretende ingressar com ação de responsabilidade civil por danos morais coletivos “contra todos os responsáveis, sejam eles os indiciados no inquérito, a ANAC e todos aqueles que contribuíram para esse acidente”, afirmou Leonardo. Para ele, as falhas reveladas pelas investigações aterrorizaram a sociedade brasileira e despertam a necessidade de se buscar uma reparação por meio do dano moral coletivo, que sanciona ofensas intoleráveis e graves a valores fundamentais da sociedade.

“Já temos dois anos do acidente. As investigações terminaram e agora começa a nossa etapa, para que essas pessoas sejam punidas exemplarmente.”

Assista a trechos da entrevista.

Fonte: Metrópoles

06/08/2026

Na tarde desta quinta-feira (06/08/2026), a Polícia Federal apresentou, em coletiva de imprensa na sede da Superintendência Regional em São Paulo, os aspectos gerais do Relatório Final do Inquérito Policial que apurou as circunstâncias do acidente aéreo do voo Voepass 2283/Latam 7783, ocorrido em Vinhedo (SP) há dois anos, em 09/08/2024, e que vitimou as 62 pessoas e um animal a bordo. A investigação resultou no indiciamento de 16 pessoas pela responsabilidade criminal pela tragédia.

No vídeo, trecho da fala do advogado Thalles Andrade, sócio do Leonardo Amarante Advogados Associados, concedida durante a transmissão ao vivo que acompanhou a divulgação da conclusão do inquérito.

Em paralelo ao desfecho do inquérito criminal e às ações individuais de reparação, que tramitam sob sigilo, a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283, representada pelo escritório, finaliza os preparativos para o ajuizamento de ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais coletivos. A iniciativa pretende estender a responsabilização para além do âmbito individual das famílias atingidas, alcançando a as duas companhias aéreas envolvidas, executivos, órgãos reguladores e demais agentes cuja ação ou omissão tenha concorrido para o colapso das barreiras de segurança que culminaram na tragédia de 09/08/2024.

Para a defesa da entidade, a medida busca reparar também o prejuízo imposto ao próprio sistema de aviação civil do país e à sociedade.

Vídeo: reprodução EPTV/TV Globo Jornal da EPTV e Bom Dia Cidade - Campinas

29/07/2026

Quando um plano de saúde nega indevidamente a cobertura de um tratamento ou cirurgia de urgência, quanto custa a condenação na justiça por danos morais?

Levantamento exclusivo da revista eletrônica Consultor Jurídico ConJur — Consultor Jurídico analisou 276 acórdãos proferidos pelo TJSP nos últimos 12 meses e encontrou uma indenização média por danos morais de apenas R$ 9.579,71, mesmo em casos nos quais os próprios julgadores reconheceram risco de morte ou de lesões irreparáveis.

O civilista João Macedo Ferreira de Mello, advogado integrante do nosso escritório, foi ouvido pela reportagem. João explica que a legislação brasileira não estabelece critérios objetivos para a fixação das indenizações por danos morais, o que abre espaço para valores padronizados, repetidos há anos e sem atualização monetária. Entre as reflexões que apresenta como alternativas está a fixação das indenizações em múltiplos do salário mínimo, e não em reais, preservando o valor real da reparação ao longo do tempo.

Arraste o carrossel para conhecer os principais números do levantamento e os comentários de João.

A íntegra da matéria, de autoria do repórter José Higídio, da revista Consultor Jurídico, e contribuições de demais colegas, está disponível no link da nossa bio e nos nossos stories.

Conteúdo meramente informativo, produzido em caráter educativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico para casos concretos.

25/07/2026

Na última quinta-feira (23), o Cenipa divulgou, em Brasília, o relatório final sobre o acidente do Voo Voepass 2283/Latam 7783, ocorrido em Vinhedo (SP) em 09/08/2024, que vitimou 62 pessoas e um animal.

Os sócios Leonardo Amarante e Thalles Andrade estiveram na apresentação, feita às famílias das vítimas - que o escritório acompanha desde o início das investigações.

O relatório concluiu que a aeronave não poderia ter decolado naquelas condições e apontou 19 fatores que contribuíram para a tragédia, entre falhas técnicas conhecidas e uma cultura organizacional que priorizava a operação em detrimento da segurança.

A divulgação encerra a etapa técnica, mas o caso não termina aqui. O inquérito da Polícia Federal tem conclusão prevista para o mês de agosto, e há expectativa de indiciamentos. No âmbito cível, o próximo passo é o ajuizamento de uma ação judicial coletiva, buscando a responsabilização de todos os que contribuíram, direta ou indiretamente, para o acidente.

Como representantes legais da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 nas questões cíveis e administrativas, o escritório segue ao lado das famílias. Nosso trabalho e nosso compromisso continuam.

Entrevista e fontes: EPTV Campinas, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e G1 | Foto da faixa: Gabriella Ramos/G1

responsabilidadecivil

14/07/2026

O escritório Leonardo Amarante Advogados Associados está com processo seletivo aberto para contratação de estagiário(a) de Direito na área de Contencioso Cível e Trabalhista.

Os requisitos e demais informações estão na imagem.

Envie seu currículo para [email protected], com o assunto “Nome do candidato | Vaga Estágio”.

Compartilhe com quem possa se interessar.

14/07/2026

O escritório Leonardo Amarante Advogados Associados está com processo seletivo aberto para contratação de estagiário(a) de Direito na área de Contencioso Cível e Trabalhista.

Os requisitos e demais informações estão na imagem.

Envie seu currículo para [email protected], com o assunto “Nome do candidato | Vaga Estágio”.

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11/07/2026

A minuta do relatório ainda não oficial do Cenipa sobre o acidente do voo 2283 da Voepass, revelada pela imprensa nesta semana, atribui a tragédia de Vinhedo (SP) a uma combinação de fatores — envolvendo a cultura organizacional da companhia aérea, falhas de manutenção, condutas da tripulação e a atuação fiscalizatória da Anac.

Ao portal Terra, Leonardo Amarante, que representa a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 e 130 parentes das vítimas, avaliou que o documento reforça a responsabilização civil da empresa e do órgão regulador - e que os pilotos, também vitimados, não devem ser apontados como culpados diretos pelo evento.

Seguem em andamento a investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e a discussão sobre a responsabilização civil coletiva, que não interfere nas indenizações individuais das famílias e busca reverter eventual reparação em favor da melhoria da segurança do transporte aéreo brasileiro.

O documento divulgado é uma MINUTA revelada pela imprensa, e não o relatório oficial. O Cenipa informou que somente se manifesta sobre as conclusões da investigação por meio do Relatório Final, ainda em fase de revisão, nos termos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

📎 Leia a matéria completa no portal Terra (link nos stories / bio).



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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB

07/07/2026

06/07/2026

Familiares das vítimas do voo 2283 da Voepass preparam uma nova ida à Justiça: uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais coletivos, a ser ajuizada após a conclusão do inquérito da Polícia Federal — cuja expectativa é de encerramento nos próximos 30 dias, com encaminhamento ao Ministério Público Federal.

Na última terça-feira (30/6), representantes da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 se reuniram com a Polícia Federal em Campinas (SP) para acompanhar a fase final das investigações sobre a tragédia de Vinhedo.

A medida não interfere nos acordos extrajudiciais já finalizados nem nas ações judiciais individuais em curso.

Vide a notícia, o escritório é responsável pela assessoria jurídica cível da Associação e também atua nos acordos e ações individuais de indenização de mais de 32 famílias atingidas pela tragédia.

Reportagem de Fernando Evans e Gabriella Ramos, g1 Campinas e Região (01/07/2026). Confira a íntegra no g1 — link nos stories.

Conteúdo meramente informativo e com base em matéria jornalística independente, nos termos do Provimento nº 205/2021 do CFOAB.