Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Silvana do Monte Moreira & Giulia Giannotti Advogadas Associadas

Página Principal
Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Silvana do Monte Moreira & Giulia Giannotti Advogadas Associadas

Escritório de advocacia com expertise em direito da criança e do adolescente, famílias, direito h

06/06/2026

Se você tem dúvidas sobre adoção, guarda ou regularização da situação de uma criança ou adolescente, busque orientação jurídica especializada.

05/06/2026

Herança, pensão e patrimônio podem estar em risco sem a formalização da união.

03/06/2026

Alienação Parental: o que é e como identificar

01/06/2026

Pagar pensão não é suficiente. Quando um pai ou mãe se ausenta de forma sistemática - ignorando datas importantes, recusando visitas, tratando o filho com indiferença total - isso configura abandono afetivo, e a Justiça brasileira já reconhece o direito à reparação.

O dever de convivência está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento: o abandono afetivo gera dano moral indenizável. Filhos (crianças, adolescentes ou adultos) podem processar o genitor ausente, desde que comprovem a recusa injustificada de convivência e o dano emocional sofrido, preferencialmente com laudo psicológico. Há decisões com valores superiores a R$ 200 mil.

Atenção: existe prazo para agir. Dependendo da situação, a prescrição pode correr. Não espere.

Se você viveu isso, conversar com um advogado especializado é o primeiro passo. Link na bio!

29/05/2026

Muita gente não sabe, mas sim: a adoção de crianças indígenas é permitida no Brasil. Só que existe um ponto importante aqui. A lei trata esses casos de forma diferente justamente para proteger algo que vai além da convivência familiar.

Estamos falando de identidade, cultura e pertencimento.

Quando a criança indígena vive inserida em sua comunidade e mantém vínculo com sua etnia, a prioridade legal é que ela permaneça dentro do próprio povo. Isso significa preservar laços culturais, língua, tradições e referências comunitárias. Não é mero detalhe burocrático.

A legislação entende que retirar uma criança desse contexto pode representar também o rompimento com parte da sua história.

Por isso, nesses processos, há participação da FUNAI e análise individualizada de cada situação, sempre considerando costumes e especificidades culturais. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê esse cuidado no artigo 28, §6º.

Mas existem casos diferentes.

Quando a criança já está afastada da cultura indígena, o que juridicamente costuma ser chamado de aculturação, a adoção por famílias não indígenas pode acontecer. Ainda assim, o processo exige habilitação regular no Sistema Nacional de Adoção e foco absoluto no melhor interesse da criança.

Cada situação precisa ser analisada com sensibilidade técnica. Porque, nesses casos, adoção não envolve apenas uma decisão jurídica.

Envolve história. Identidade. E o direito de pertencimento.

25/05/2026

25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

22/05/2026

Às vésperas do Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, nossa sócia Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM, participou de matéria especial publicada pelo IBDFAM sobre os desafios da adoção no Brasil.

Na entrevista, Silvana destacou a importância da conscientização sobre adoção tardia, grupos de irmãos e adoção necessária, além de defender políticas e medidas que garantam, com prioridade absoluta, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.

“A infância é urgente e não pode ser sacrificada em nome de vínculos meramente formais”, afirmou.

A matéria completa está disponível no site do IBDFAM.
https://ibdfam.org.br/noticias/13907

20/05/2026

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu suspender as visitas de um pai ao filho, diante da comprovação de uso excessivo de álcool e comportamento agressivo praticado contra a mãe da criança.

No caso, a guarda unilateral já era exercida pela mãe e, ao analisar os fatos, o Tribunal reafirmou que a convivência familiar constitui direito fundamental da criança e do adolescente. Contudo, esse direito deve ser observado à luz do princípio do melhor interesse da criança, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.

Segundo a decisão, foram considerados elementos relevantes, como a internação do pai em clínica de reabilitação e estudo psicossocial que apontou risco à criança, especialmente em razão do uso de álcool e dr**as e de episódios anteriores de violência doméstica.

Diante desse contexto, as visitas foram suspensas. O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte:
📲 Saiba mais em: jurinews.com.br

Nosso escritório atua de forma humanizada e colaborativa em demandas relacionadas à guarda de crianças e adolescentes, sempre priorizando o diálogo, a proteção integral e o atendimento ao superior interesse da criança.

18/05/2026

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Uma data que nos convoca não apenas à reflexão, mas à ação.

O Direito existe para proteger os mais vulneráveis. E quando se trata de crianças e adolescentes, essa proteção não pode esperar — ela precisa ser urgente, técnica e humana.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a toda criança o direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma de violência. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para defendê-los.

Se você presenciar ou suspeitar de abuso, denuncie:
📞 Disque 100 — gratuito, anônimo e disponível 24h

No Silvana do Monte Moreira e Giulia Giannotti Advogadas acreditamos que advocacia comprometida com a sociedade começa pela defesa de quem ainda não tem voz para se defender.

🔶 Compartilhe. Uma informação pode mudar — ou salvar — uma vida.

15/05/2026

Mutirão de adoção está com inscrições abertas no Ceará e reforça a importância de iniciativas que garantam maior celeridade aos processos envolvendo crianças e adolescentes.

A ação promovida pela Defensoria Pública do Ceará busca orientar pretendentes à adoção, regularizar adoções socioafetivas e fortalecer a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É fundamental que práticas semelhantes sejam adotadas em todos os estados, assegurando o cumprimento dos prazos legais e evitando que crianças e adolescentes permaneçam por longos períodos em acolhimento institucional aguardando definição sobre o direito à convivência familiar.

Nosso escritório possui atuação especializada em habilitação para adoção, processos de adoção, acompanhamento de ações de destituição do poder familiar, regularização de adoção socioafetiva e demais demandas relacionadas ao Direito da Criança e do Adolescente.

Fonte:

Endereço

Avenida Erasmo Braga 227, Grupo 1107, Centro
Rio De Janeiro, RJ
20.020-902

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Telefone

+552125330184

Site

http://www.monteegiannottiadvogadas.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Silvana do Monte Moreira & Giulia Giannotti Advogadas Associadas posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.