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Almeida Advocacia

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O escritório de advocacia atua, no Estado do Rio de Janeiro. Seja em questões relacionadas as áre

Seja em questões relacionadas as áreas do direito Civil, Família e Trabalhista. Os serviços jurídicos oferecidos pelo escritório podem ser prestados de maneira consultiva e preventiva, sendo a atuação do escritório realizada de forma prévia e estratégica, com a análise e o sopeso dos riscos econômicos e legais decorrentes da questão, bem como, de maneira contenciosa, quando existe a necessidade de intervenção judicial.

25/09/2026

Pensão alimentícia é só para pagar comida? Não. ⚖️

Apesar do nome, os alimentos podem abranger diversas despesas necessárias para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de quem recebe a pensão.

Entre elas, podem estar incluídos gastos com moradia, educação, saúde, vestuário, transporte, lazer e outras necessidades essenciais, de acordo com cada situação.

O valor da pensão deve considerar as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, sempre observando as particularidades do caso.

Por isso, pensão alimentícia vai muito além do prato de comida: ela contribui para garantir dignidade, cuidado e qualidade de vida.

📍 Santa Cruz | Itaguaí

23/09/2026

Contrato verbal vale? Sim, em muitas situações, pode valer. ⚖️

Nem todo acordo precisa estar no papel para produzir efeitos. Porém, quando não há documentação, comprovar o que foi combinado pode se tornar muito mais difícil em caso de conflito.

Mensagens, comprovantes de pagamento, e-mails, testemunhas e outros registros podem ajudar a demonstrar a existência e as condições do acordo.

Por isso, sempre que possível, formalizar o combinado por escrito traz mais clareza, segurança e proteção para todas as partes envolvidas.

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21/09/2026

Trabalhou além da jornada e ficou na dúvida se tem direito a receber horas extras? ⏰⚖️

Em regra, quando o trabalhador ultrapassa a jornada legal ou contratual, esse período excedente pode gerar o direito ao pagamento de horas extras, com os adicionais previstos em lei ou em norma coletiva.

Mas cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando fatores como jornada contratada, controle de ponto, intervalos, banco de horas e convenções coletivas.

Por isso, guardar registros de horários, mensagens, escalas e comprovantes pode ser importante na hora de esclarecer seus direitos.

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19/09/2026

Um sócio decidiu sair da empresa. E agora? ⚖️

A saída de um sócio envolve muito mais do que simplesmente deixar a sociedade. É necessário analisar o contrato social, definir a forma de retirada, realizar a apuração de haveres e organizar as alterações necessárias para que a empresa continue funcionando com segurança jurídica.

Cada sociedade possui suas particularidades, e uma condução inadequada desse processo pode gerar conflitos, prejuízos e responsabilidades futuras.

Por isso, contar com orientação jurídica é essencial para proteger os interesses dos envolvidos e formalizar a saída corretamente.

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18/09/2026

Terminou uma união estável e surgiu a dúvida: tenho direito aos bens adquiridos durante a relação? ⚖️🏠

Em regra, sim. Quando não existe contrato escrito estabelecendo outro regime, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens.

Isso significa que, de modo geral, os bens adquiridos onerosamente durante a convivência podem integrar a partilha. Já bens anteriores à união, bem como determinados bens recebidos por doação ou herança, podem ficar fora da divisão, conforme as circunstâncias do caso.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, especialmente quando há imóveis, veículos, empresas ou discussão sobre a data de início da união.

📌 Está passando por uma dissolução de união estável e tem dúvidas sobre seus direitos? Busque orientação jurídica.

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̃oestavel

11/09/2026

No Direito, ter razão é importante — mas conseguir demonstrá-la por meio de provas pode ser decisivo. ⚖️

Documentos, contratos, mensagens, e-mails, comprovantes, fotografias, vídeos e testemunhas podem ajudar a esclarecer os fatos e fundamentar uma ação ou defesa.

Por isso:

▪️ Guarde documentos e comprovantes;
▪️ Evite apagar conversas importantes;
▪️ Registre acordos por escrito;
▪️ Preserve as provas de forma lícita;
▪️ Procure orientação jurídica antes de tomar decisões.

Cada caso possui suas particularidades, e a validade das provas deve ser analisada por um profissional.

Não espere o problema aumentar. Proteja seus direitos com informação e orientação jurídica.

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09/09/2026

Conhecer os prazos trabalhistas é essencial para garantir direitos e evitar irregularidades. ⚖️

Confira alguns dos principais:

▪️ Assinatura da carteira: até 5 dias úteis após a admissão;
▪️ Pagamento do salário: até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado;
▪️ Pagamento das verbas rescisórias: até 10 dias corridos após o término do contrato;
▪️ Ação trabalhista: deve ser ajuizada em até 2 anos após o fim do vínculo.

Atenção: na ação, em regra, podem ser cobrados os direitos referentes aos últimos 5 anos, respeitando o prazo de 2 anos após o término do contrato.

Empresas e trabalhadores devem ficar atentos, pois o descumprimento dos prazos pode gerar penalidades e prejuízos.

Ficou com alguma dúvida? Procure orientação jurídica.

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07/09/2026

O período eleitoral exige atenção tanto das empresas quanto dos funcionários. ⚖️🗳️

No ambiente de trabalho, ninguém deve sofrer pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de benefício para votar — ou deixar de votar — em determinado candidato.

A empresa deve respeitar a liberdade de escolha política dos colaboradores e evitar práticas como:

▪️ Pedir comprovação do voto;
▪️ Obrigar a participação em atos políticos;
▪️ Ameaçar demissão ou oferecer vantagens;
▪️ Impedir ou dificultar o exercício do voto.

O funcionário, por sua vez, também deve respeitar as regras internas e evitar discussões, ofensas ou manifestações que prejudiquem o ambiente profissional.

O voto é livre, pessoal e secreto. Em caso de assédio eleitoral, registre as provas e procure orientação jurídica.

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04/09/2026

A pensão alimentícia atrasou? ⚖️

O atraso de apenas uma parcela já permite que o representante do alimentando procure a Justiça para cobrar o débito. Dependendo do caso e do rito utilizado, poderá ser requerida a prisão civil do devedor.

No rito da prisão, normalmente são consideradas as três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e aquelas que vencerem durante o processo. Por isso, não é necessário esperar o acúmulo de várias mensalidades para buscar orientação jurídica.

Cada situação deve ser analisada individualmente. Se a pensão não foi paga na data acordada, procure auxílio de um advogado para conhecer as medidas cabíveis.

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02/09/2026

Contratos bem elaborados são essenciais para proteger sua empresa, definir responsabilidades e prevenir conflitos. ⚖️

Alguns documentos importantes para a segurança jurídica empresarial são:

▪️ Contrato social e acordo entre sócios;
▪️ Contratos com clientes e fornecedores;
▪️ Contratos de prestação de serviços;
▪️ Contratos de trabalho e termos de confidencialidade;
▪️ Contratos de locação comercial;
▪️ Termos de parceria e proteção de dados.

Cada empresa possui necessidades específicas. Por isso, contar com orientação jurídica na elaboração e revisão desses documentos ajuda a evitar prejuízos, cláusulas abusivas e problemas futuros.

Sua empresa está juridicamente protegida?

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