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CRV Advogados Associados

CRV Advogados Associados Escritório especializado em Direito do Consumidor, Cível, Empresarial e Trabalhista. Prestar servi

Fundado há 10 anos pela visionária Advogada Cátia
Cristina Ribeiro Vita, com sede no Rio de Janeiro,
surge um escritório com os valores de confiança,
objetividade e pro atividade. O escritório CRV advogados tem atuado obedecendo
aos princípios éticos, perseguindo a melhoria contínua
do seu relacionamento com seus clientes. Os
serviços são personalizados, com soluções ágeis e
simplificadas, nortead

Fundado há 10 anos pela visionária Advogada Cátia
Cristina Ribeiro Vita, com sede no Rio de Janeiro,
surge um escritório com os valores de confiança,
objetividade e pro atividade. O escritório CRV advogados tem atuado obedecendo
aos princípios éticos, perseguindo a melhoria contínua
do seu relacionamento com seus clientes. Os
serviços são personalizados, com soluções ágeis e
simplificadas, nortead

A funcionar normalmente

17/07/2021
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa, proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos...
15/07/2020

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa, proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial: https://bit.ly/3evV5Rw.
#021

15/04/2020
13/04/2020
Nova parceria com essas pessoas super especiais e animadas !! VEM COISA BOA AÍ ! !! As branquelas!  " Parceiros chegam d...
03/03/2020

Nova parceria com essas pessoas super especiais e animadas !! VEM COISA BOA AÍ ! !! As branquelas! " Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos."

12/02/2020
Você conhece alguém assim ?? “Hoje não discuto com ninguém!” 5 minutos depois... 🤬Todo mundo já viveu ou viu essa situaç...
12/12/2019

Você conhece alguém assim ??

“Hoje não discuto com ninguém!” 5 minutos depois... 🤬

Todo mundo já viveu ou viu essa situação: uma pessoa posta alguma coisa, outra discorda brigando e, a partir daí, começa uma discussão. Apesar de muita gente achar que a internet é “terra de ninguém”, as mesmas leis aplicadas no mundo off-line valem para a sua vida on-line. Fique muito atento aos crimes que podem ser cometidos nessas discussões de redes sociais ⬇

📣 Xingar ou insultar:
Art. 140 | Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”

✒ Inventar história criminosa:
Art. 138 | Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”

📸 Ridicularizar postando foto:
Art. 5º, inciso X | Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”

👤 Criar perfil falso para discutir:
Art. 307 | Código Penal: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade [...] para causar dano a outrem”

🎙 Revelar segredo de outra pessoa:
Art. 153, § 1º-A | Código Penal: “Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas”

10/12/2019
09/12/2019
28/11/2019
22/11/2019
05/11/2019
Segundo o Código Civil, aquele "que não cumprir reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deli...
04/11/2019

Segundo o Código Civil, aquele "que não cumprir reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de 3/4 dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até a 5 vezes do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem."

24/10/2019
☝️A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam ...
15/10/2019



☝️A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam o segurado incapaz de retornar ao trabalho.
A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador e contribuinte da Previdência social .
Quais são as doenças que aposentam por Invalidez?
👉Não há uma lista de doenças que geram direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, o INSS elenca as principais enfermidades. Confira:
1 – Hanseníase

2 – Tuberculose Ativa

3 – Alienação Mental

4 – Esclerose Múltipla

5 – Cegueira

6 – Hepatopatia Grave

7 – Cardiopatia Grave

8 – Nefropatia Grave

9 – Mal de Parkinson

10 – AIDS

11 – Paralisia

12 – Contaminação por Radiação

13 – Espondiloartrose anquilosante

14 – Doença de Paget

15 – Câncer

👉Há, ainda, outras doenças que podem levar o trabalhador ao seu afastamento das funções definitivamente e a entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez.
Inclusive, aqueles indivíduos que adquiriram problemas de saúde específicos oriundos das tarefas do cotidiano de trabalho podem solicitar uma perícia para comprovar e pedir a aposentadoria.
Além de sofrer com um problema de saúde que gere incapacidade total ou permanente, o trabalhador também precisa ter pelo menos 12 meses de contribuição para ter direito à aposentadoria por invalidez.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
O primeiro passo é ir ao médico e obter um laudo, que descreva com detalhes o problema de saúde incapacitante. Munido desse documento, o segurado deve marcar perícia médica, através do telefone 135 ou pela plataforma Meu INSS.
Para marcar perícia médica online, basta acessar o endereço eletrônico de serviços do INSS, fazer o login e clicar no item “Agende sua Perícia”. Clique no botão “Agendar novo” para ser redirecionado ao Requerimento de Benefício por Incapacidade.
No ambiente do Dataprev, informe os dados solicitados pelo formulário e escolha a agência mais próxima. Guarde o número do protocolo, pois ele será útil na hora de consultar o resultado do benefício.
Não existe um requerimento direto de aposentadoria por invalidez. Portanto, primeiro o segurado deve solicitar auxílio doença e comparecer à perícia. Nessa consulta com o médico previdenciário, é fundamental apresentar provas sobre o problema de saúde incapacitante, como laudos, exames, prontuários de hospital e atestados médicos.
Após uma avaliação completa, o perito determina se o caso é elegível de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em geral, o segurado só consegue se aposentar se o seu caso tiver recuperação impossível.
Se, por ventura, o trabalhador não concordar com a decisão do perito, ele pode recorrer à Junta de Recursos do INSS ou procurar um advogado para mover uma ação na Justiça.
Dúvidas ? 21 964047800

09/10/2019
30/09/2019
27/09/2019
24/09/2019
Delegacias de Atendimento à Mulher vão funcionar 24hLei também estabelece que órgãos da Polícia Civil tenham um efetivo ...
23/09/2019

Delegacias de Atendimento à Mulher vão funcionar 24h

Lei também estabelece que órgãos da Polícia Civil tenham um efetivo de, no mínimo, 20% de mulheres, inclusive nos plantões de fim de semana e feriados

As Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) irão funcionar durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados em todo o estado do Rio. É o que determina a Lei 8.528/19, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel.

A medida é para incentivar e facilitar a notificação dos casos de feminicídio e tentativa de feminicídio, que crescem assustadoramente no Rio e em todo o país.

Segundo a lei, nos municípios em que não houver delegacias especializadas, os Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam) terão plantão ininterrupto de 24 horas. A lei também estabelece que esses órgãos da Polícia Civil tenham um efetivo de, no mínimo, 20% de mulheres, inclusive nos plantões de fim de semana e feriados.

Os atendimentos às vítimas de violência doméstica serão realizados em salas reservadas. A lei ainda determina que sejam realizadas campanhas de divulgação do horário de funcionamento das delegacias e dos núcleos.

Teve o carro roubado ?
20/09/2019

Teve o carro roubado ?

RÁDIO BAND: DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR, Família e Previdenciário!
30/08/2019

RÁDIO BAND: DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR, Família e Previdenciário!

De acordo com a , o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019. O...
08/08/2019

De acordo com a , o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019. Os demais receberão conforme o calendário de aniversários.


Cada trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa.
Quem tem poupança na Caixa:
Mês de aniversário - Depósito automático
Janeiro, Fevereiro, Março ou Abril 13/9/2019
Maio, Junho, Julho ou Agosto 27/9/2019
Setembro, Outubro, Novembro ou Dezembro 9/10/2019

Quem não tem poupança na Caixa:
Mês de aniversário. Saque a partir de:
Janeiro 18/10/2019
Fevereiro 25/10/2019
Março 8/11/2019
Abril 22/11/2019
Maio 6/12/2019
Junho 18/12/2019
Julho 10/1/2020
Agosto 17/1/2020
Setembro 24/1/2020
Outubro 7/2/2020
Novembro 14/2/2020
Dezembro 6/3/2020

DECISÃO STJ 01/08/2019 08:20Medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidasO presidente do S...
01/08/2019

DECISÃO STJ

01/08/2019 08:20

Medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus para um médico capitão do Exército acusado de ameaçar de forma velada e silenciosa sua esposa.

Segundo depoimento da vítima perante a polícia, o marido começou a ter um comportamento agressivo meses após se casarem. Em determinado dia, quando retornou à residência, após ter sido expulsa pelo companheiro, ouviu-o municiando armas no seu escritório – episódio que motivou a denúncia. Ela destacou que já vinha sofrendo ameaças, sendo chamada de "burra" e "imatura".

O denunciado pediu que fossem suspensas as medidas protetivas impostas. Ponderou estar com restrições descabidas ao seu direito de locomoção e ainda ameaçado de prisão, em caso de descumprimento das cautelares.

Após ter a liminar negada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e pelo STJ – que determinou que fosse julgado o mérito do habeas corpus na origem –, o recorrente interpôs o recurso ordinário, não se conformando com as medidas protetivas deferidas em favor da companheira.

Nossa Cliente alugou um imóvel E PARA A SUA SURPRESA QUANDO COMPARECEU NA LIGHT para solicitar o serviço essencial seu p...
30/07/2019

Nossa Cliente alugou um imóvel E PARA A SUA SURPRESA QUANDO COMPARECEU NA LIGHT para solicitar o serviço essencial seu pedido foi atendido com o devido pagamento de contas antigas de outra usuária. O juiz condenou em R$ 4.000,00 E AINDA OBRIGOU A EMPRESA a transferir a titularidade !

0006302-52.2019.8.19.0203

Sentença

PROJETO DE SENTENÇA . Alega, em síntese, que ao tentar transferir a titularidade das contas de energia elétrica, obteve a informação de que deveria quitar débito em aberto de antigo locatário, Assim, a parte autora requer: o restabelecimento do fornecimento dos serviços de energia elétrica, a transferência de titularidade das contas de consumo para seu nome, bem como indenização por danos morais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para: a) Tornar definitiva a tutela de urgência deferida a fl.24; b) Condenar o réu a proceder com a transferência de titularidade das contas de consumo de energia elétrica para o nome da parte autora, referente ao imóvel situada na Estrada Campo de Areia, número 1903, casa 10, Jacarepaguá, descrito na inicial, no prazo de 05 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada inicialmente a R$3.000,00; c) Condenar o réu a compensar os danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente segundo os índices do TJERJ desde a data da leitura de sentença e acrescida de juros mensais a contar da citação.

Na hora de vender o seguro A EMPRESA NÃO ESCLARECE INFORMAÇÕES PARA O CLIENTE!! E NA HORA QUE ACONTECE O SINISTRO A EMPR...
29/07/2019

Na hora de vender o seguro A EMPRESA NÃO ESCLARECE INFORMAÇÕES PARA O CLIENTE!! E NA HORA QUE ACONTECE O SINISTRO A EMPRESA NEGA !! NOSSO CLIENTE TEVE SENTENÇA FAVORÁVEL CONTRA A EMPRESA ZURICH , QUE NEGOU A DEVOLUÇÃO DO CELULAR QUE FOI FURTADO , COM A JUSTIFICATIVA QUE O FURTO DEVERIA SER QUALIFICADO !!

0007410-19.2019.8.19.0203


Sentença

Descrição:
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. O certificado de seguro fornecido no momento da contratação não contém informação clara e adequada sobre a diferenciação entre furto simples e furto qualificado. Não se considera suficiente a informação que remete ao texto legal. Conforme já decidiu o STJ, ´... O esclarecimento contido no contrato acerca da abrangência da cobertura securitária que reproduz, em essência, a letra do art. 155 do Código Penal, à evidência, não satisfaz o comando normativo segundo o qual as cláusulas limitadoras devem ser claras, por óbvio, aos olhos dos seus destinatários, os consumidores, cuja hipossuficiência informacional é pressuposto do seu enquadramento como tal... Mostra-se inoperante a cláusula contratual que, a pretexto de informar o consumidor sobre as limitações da cobertura securitária, somente o remete para a letra da Lei acerca da tipicidade do furto qualificado, cuja interpretação, ademais, é por vezes controvertida até mesmo no âmbito dos Tribunais e da doutrina criminalista. Isto posto, VOTO no sentido de se conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO para: a) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 644,92, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data da distribuição da ação; e b) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente data.

Não mendigue o amor de quem não tem tempo para você, de quem só pensa em si mesmo. Nunca faça isso. O seu casamento acab...
28/07/2019

Não mendigue o amor de quem não tem tempo para você, de quem só pensa em si mesmo. Nunca faça isso. O seu casamento acabou ?? Deixe-o seguir o caminho ! Quem faz você se sentir invisível e insignificante diante de uma indiferença não te merece. Só te merece quem, com atenção, faz você se sentir importante e presente. Busque seus direitos !!

Hoje foi dia da doutora Catia Vita participar do programa RECLAMAR ADIANTA com o vereador Atila A. Nunes na RÁDIO BAND. ...
25/07/2019

Hoje foi dia da doutora Catia Vita participar do programa RECLAMAR ADIANTA com o vereador Atila A. Nunes na RÁDIO BAND.

🤔Empregado que falsificou atestado médico é demitido por justa causa.👉Um obreiro foi demitido por justa causa por aprese...
22/07/2019

🤔Empregado que falsificou atestado médico é demitido por justa causa.

👉Um obreiro foi demitido por justa causa por apresentar atestado médico adulterado para faltar dois dias da empresa onde trabalha sem ter os dias descontados. A 2ª turma do TRT da 23ª região, mantendo decisão da 1ª instância, considerou legal a pena aplicada pela empresa.

Em 1ª instância, o empregado afirmou que sofreu extração dos dentes sisos e que devido à sua função de serviços gerais, requereu ao cirurgião dois dias de afastamento, o que lhe foi concedido. No entanto, a empresa percebeu que constavam traços no preenchimento referente aos números de dias de repouso, que indicavam a devida nulidade, porém verificou-se a inscrição posterior do número 2. O obreiro negou as acusações e pleiteou a reversão da justa causa aplicada.

Em análise do caso, a 2ª turma do TRT da 23ª região constatou que na unidade de atendimento frequentada pelo ex-funcionário foi entregue, na realidade, um atestado de comparecimento e não de repouso como entregue para a empresa do obreiro, constatando a adulteração do documento.

A desembargadora relatora Iliney Bezerra Veloso, entendeu que as provas foram suficientes para comprovar a conduta inadequada do trabalhador, que praticou ato de improbidade, um dos requisitos previstos no artigo 482 da CLT que autorizam a dispensa por justa causa por parte da empresa. Para a magistrada, a apresentação dos documentos é fato “suficiente a quebrar a fidúcia que deve existir entre as partes no contrato de trabalho”.

Processo: 0000785-18.2016.5.23.0007

18/07/2019

Sera que você pode vender as suas férias?

Endereço

EStrada Do Cafundá N°1. 188, Sala 305, Taquara
Rio De Janeiro, RJ
22730-541

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

96404-7800

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O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa, proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial: https://bit.ly/3evV5Rw.
#021
Nova parceria com essas pessoas super especiais e animadas !! VEM COISA BOA AÍ ! !! As branquelas! " Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos."
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“Hoje não discuto com ninguém!” 5 minutos depois... 🤬

Todo mundo já viveu ou viu essa situação: uma pessoa posta alguma coisa, outra discorda brigando e, a partir daí, começa uma discussão. Apesar de muita gente achar que a internet é “terra de ninguém”, as mesmas leis aplicadas no mundo off-line valem para a sua vida on-line. Fique muito atento aos crimes que podem ser cometidos nessas discussões de redes sociais ⬇

📣 Xingar ou insultar:
Art. 140 | Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”

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Art. 138 | Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”

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TV RECORD: ESTELIONATO! QUAL A PENA? Confiram a minha entrevista e saibam mais. Repórter: Marcus Marinho
https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/cidade-alerta-rj/videos/golpista-usa-anuncio-em-aplicativo-de-compras-e-venda-para-tirar-dinheiro-dos-usuarios-02122019
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