09/09/2022
A Lei Maria da Penha passou por diversas atualizações ao longo do tempo, logo algumas dúvidas comuns acabam surgindo. Muitas pessoas acreditam que a aplicação dessa lei acontece ap***s em casos de violência ou agressão física.
Mas, conforme o texto aprovado, qualifica-se como violência doméstica toda ação ou omissão baseada no gênero que cause para a mulher sofrimento físico, moral, sexual, patrimonial ou psicológico também.
A Lei Maria da Penha protege a mulher de toda agressão ocorrida em meio doméstico ou familiar. As p***s não são aplicadas ap***s ao companheiro (marido, namorado, etc.), pois as agressões podem acontecer em todos os lugares fora do ambito familiar, como no trabalho, por exemplo.
Embora muitas pessoas não saibam, a Lei Maria da Penha tornou-se um mecanismo de proteção que, além da mulher, exetende-se ao membros familiares mais frágeis, como idosos e crianças (através de um representante legal, os menores podem pleitear medidas protetivas).
Os números registrados de casos de violência doméstica nos últimos aos mostram a necessidade de ampliar ações de proteção. A Lei Maria da Penha foi uma grande consquista da nossa sociedade. Por isso, é importante buscar ajuda e denunciar:
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
📲 21 99145-5509
📌 Av. Rio Branco, n• 120, Sl. 714, Centro, Rio de Janeiro/Rj
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