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"A Justiça do Trabalho condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalh...
15/09/2023

"A Justiça do Trabalho condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (14) pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia. (...)"
Para saber mais: https://g1.globo.com/google/amp/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/15/justica-condena-uber-a-pagar-r-1-bilhao-e-assinar-carteira-de-trabalho-de-todos-os-motoristas-valor-irrisorio-diz-juiz.ghtml
Fonte: G1

"(...) O auxiliar de serviços conta que, numa manhã, estava na área externa do prédio se preparando para lavar tapetes q...
14/09/2023

"(...) O auxiliar de serviços conta que, numa manhã, estava na área externa do prédio se preparando para lavar tapetes quando um ovo atirado do alto atingiu sua cabeça. O homem diz não ter visto ninguém nas sacadas, mas assegurou ter vindo de dentro do edifício. Ao comunicar o ocorrido ao síndico, este teria dito para ele se limpar, continuar o serviço e "procurar seus direitos". O trabalhador alega não ter recebido ajuda, ter virado motivo de chacota, além do constrangimento sofrido diante de colegas e superiores. (...)"
Para saber mais: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/condominio-deve-indenizar-empregado-atingido-por-ovo-arremessado-de-sacada #:~:text=Um%20condomínio%20de%20alto%20padrão,configura%20o%20dano%20moral%20pretendido
Fonte: TRT 2ª Região

"Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal (...)O Có...
13/09/2023

"Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal (...)
O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, o tribunal facilita a solução de demandas que se repetem na Justiça brasileira. (...)."
"Leia o acórdão de afetação do REsp 2.039.132."
Para saber mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/11092023-Repetitivo-discute-se-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-compativel-com-execucao-fiscal.aspx
Fonte: STJ

"Projeto-piloto global para testar a semana de quatro dias de trabalho começa a ser aplicado no Brasil em novembro. Por ...
11/09/2023

"Projeto-piloto global para testar a semana de quatro dias de trabalho começa a ser aplicado no Brasil em novembro. Por aqui, 20 empresas vão participar do projeto que se estende até 2024, com a proposta de reduzir a jornada de trabalho a 32 h semanais. (...)"
Leia mais em:
Fonte: CNN Brasil

"Empregado tem jornada de trabalho reduzida para acompanhar filho em tratamento médico-terapêutico..... Ao trabalhador c...
05/09/2023

"Empregado tem jornada de trabalho reduzida para acompanhar filho em tratamento médico-terapêutico..... Ao trabalhador caberá informar a continuidade do tratamento do filho ao empregador, mediante apresentação do plano terapêutico por neuropediatra a cada seis meses. No acordo, ele concordou em trabalhar aos sábados em atividades extraordinárias do conselho quando não houver prejuízo do tratamento da criança. A negociação aplicou por analogia o art. 98 da Lei do Servidor Público Federal, a Lei 8.112/1990, que prevê a redução de jornada para os mesmos fins sem necessidade de compensação. (...)"
Para saber mais acesse: https://www.trt18.jus.br/portal/empregado-tem-jornada-de-trabalho-reduzida-para-acompanhar-filho-em-tratamento-medico-terapeutico/
Fonte: TRT 18ª Região

"A 8ª câmara Cível do TJ/MG, especializada em Direito de Família, negou pedido feito contra decisão que autorizou um hom...
01/09/2023

"A 8ª câmara Cível do TJ/MG, especializada em Direito de Família, negou pedido feito contra decisão que autorizou um homem a levar para sua residência, em outro Estado, o cachorro que estava sob a guarda compartilhada dele e da ex-mulher.
O relator, desembargador Alexandre Santiago, decidiu extinguir o processo sem resolução do mérito. Segundo o magistrado, por mais amor que a pessoa tenha por um animal de estimação, a questão do cuidado com os pets não pode ser tratada no âmbito do Direito de Família. (...)
(...)... O número do processo não foi disponibilizado. (...)"
Para ler a reportagem completa acesse: https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/392844/tj-mg-guarda-de-pet-nao-pode-ser-tratada-no-ambito-de-vara-de-familia
Fonte: Migalhas

Live, hoje, dia 29/08, às 18h, com as advogadas Dra. Verônica Duarte e Dra. Marcela Figueiredo.
29/08/2023

Live, hoje, dia 29/08, às 18h, com as advogadas Dra. Verônica Duarte e Dra. Marcela Figueiredo.

Segundo entendimento da Quarta Turma do STJ, "os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição d...
28/08/2023

Segundo entendimento da Quarta Turma do STJ, "os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1026, CPC / 2015 para estender o significado de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução. (...)"
Acórdão no REsp 1.822.287.
Íntrega em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/28082023-Embargos-de-declaracao-interrompem-apenas-prazo-de-recurso--nao-de-outros-meios-de-defesa-ou-impugnacao.aspx
Fonte: STJ

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