Tavares e Mendonça Advogados

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Somos um escritório de Advocacia Sigam nossa página. E qualquer assunto que precisar de Consultoria sobre negócios imobiliários nos consulte!

MTD Consultoria Imobiliária

" Sua mais nova opção no Rio de Janeiro em consultoria para Compra, Venda, Avaliação e Administração do seu Imóvel !"

Localizada no Centro do Rio de Janeiro, nossa empresa vem oferecer aos clientes presentes e futuros uma consultoria de qualidade nas seguintes áreas de atuação descritas abaixo no que diz respeito ao mercado Imobiliário.

- Compra de Imóveis
- Venda d

e Imóveis
- Avaliação de Imóveis
- Administração de Imóveis (Aluguel e Condomínio)
- Assessoria Jurídica Imobiliária

Dentro da nossa área de atuação é nosso dever e objetivo oferecer a melhor consultoria possível para nossos clientes. Estaremos a disposição e será o maior prazer lhe atender.

24/10/2025

A alienação parental é um fenômeno complexo que pode ocorrer em contextos de conflito familiar, prejudicando o relacionamento entre uma criança e um de seus genitores. Reconhecer os sinais dessa forma de abuso emocional é fundamental para intervir precocemente e proteger o bem-estar da criança. Aqui estão algumas orientações sobre como identificar a alienação parental:

Fique atento a comentários negativos ou desrespeitosos feitos por um dos pais em relação ao outro na presença da criança. Isso pode incluir críticas constantes, ridicularização ou até mesmo falsas acusações.

Observe se há tentativas deliberadas de impedir ou limitar o contato da criança com o genitor alienado. Isso pode ocorrer mediante manipulação emocional, recusa em permitir visitas programadas ou até mesmo ocultação de informações importantes.

Esteja atento a sinais de indiferença ou falta de preocupação da criança em relação ao genitor alienado. Se a criança demonstrar uma mudança repentina de comportamento ou sentimentos em relação a esse genitor, isso pode ser um indicador de influência externa.

Tome cuidado com acusações de abuso infundadas ou exageradas direcionadas ao genitor alienado. Embora seja crucial investigar todas as alegações de abuso, a repetição frequente de alegações sem evidências sólidas pode ser um sinal de alienação.

Observe se a criança recebe informações distorcidas ou manipuladas sobre o genitor alienado. Isso pode incluir a reescrita da história familiar ou a omissão de eventos positivos envolvendo o genitor alienado.

Identificar a alienação parental é o primeiro passo para interromper esse padrão prejudicial de comportamento. Se você suspeitar que uma criança está sendo vítima de alienação parental, é crucial buscar orientação de profissionais especializados em direito familiar e psicologia infantil.

21/10/2025

# # # Profissões com direito à aposentadoria especial.

Profissões que garantem benefícios especiais de acordo com Art. 57 da Lei 8.213/1991

- Trabalhadores expostos a agentes contratados (químicos, físicos, biológicos);
- Operadores de máquinas pesadas;
- Trabalhadores de mineradoras, metalúrgicas e indústrias químicas

15/10/2025

Conforme estabelecido pelas normativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, sendo comumente concedida até que tais dependentes deixem de caracterizar-se como economicamente dependentes ou até o óbito do pensionista. Em geral, o matrimônio não é considerado um evento que interrompe o recebimento da pensão por morte.

Entretanto, é essencial salientar que cada situação apresenta regras específicas, e é prudente consultar as diretrizes estipuladas pelo INSS, bem como buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário, a fim de assegurar a inexistência de implicações no recebimento da pensão.

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01/10/2025

# # # Comprou online e se arrependeu? Você tem 7 dias para devolver, sim.

Não gostou da cor, do caimento ou simplesmente se arrependeu?

Compras feitas fora do estabelecimento físico te garantem 7 dias de arrependimento.

E nem precisa explicar o motivo.
Marca quem vive comprando online e nem sabia disso.

25/09/2025

# # # Qual a diferença entre **namoro** e **união estável?**

A principal diferença entre namoro e união estável está no **compromisso legal e afetivo**. No namoro, o casal mantém uma relação sem intenção de constituir família, enquanto na união estável há uma convivência pública e duradoura com o objetivo de formar uma família, conforme o **art. 1.723 do Código Civil**.

- **Namoro**: Não gera direitos e deveres patrimoniais ou sucessórios.
- **União estável**: Garante direitos como pensão, divisão de bens e herança, desde que cumpridos os requisitos legais de convivência e intenção familiar.

16/09/2025

# # # "Olá, aqui é da central de atendimento do seu banco" Desconfie.

Golpes financeiros estão cada vez mais sofisticados! Se receber uma ligação suspeita de transferência de dados bancários, NÃO INFORME NADA. Os bancos não solicitam senhas ou códigos por telefone, por WhatsApp ou e-mail, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 39, V – Práticas abusivas. . Só desligue e entre em contato diretamente com o banco pelos canais oficiais.

15/09/2025

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de exigir o reembolso de um produto ou serviço que apresente vícios ou defeitos que o tornem impróprio para o uso, inadequado para o fim a que se destina ou que não atenda às suas expectativas de qualidade.

Se o produto ou serviço não corresponder às descrições fornecidas pelo fornecedor, você pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem prejuízo de eventuais danos materiais ou morais causados.

É importante ressaltar que o prazo para exigir o reembolso pode variar dependendo do tipo de produto ou serviço e da gravidade do problema. Em geral, recomenda-se que a reclamação seja feita o mais rápido possível após a constatação do problema.

Caso o fornecedor se recuse a realizar o reembolso, você pode buscar orientação junto ao Procon ou até mesmo recorrer à via judicial para garantir seus direitos como consumidor.

Portanto, não hesite em exigir o reembolso caso se depare com produtos ou serviços que não atendam às suas expectativas de qualidade. Seus direitos como consumidor devem ser respeitados e protegidos.

03/09/2025

# # # Como identificar **problemas legais** em um imóvel antes de comprar.

1. **Verificação da Documentação**:
- **Certidão de Ônus Reais**: Solicite uma certidão atualizada no cartório para verificar se há pendências ou gravames, como hipotecas ou penhoras.
2. **Consulta ao Registro de Imóveis**:
- **Registro Atual**: Confirme se o imóvel está devidamente registrado e se o vendedor é realmente o proprietário.
3. **Análise de Contratos Anteriores**:
- **Histórico de Propriedade**: Verifique se houve contratos de compra e venda anteriores que possam afetar a propriedade.

4. **Verificação de Impostos**:
- **ITBI e IPTU**: Confira se há débitos de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPTU pendentes.
5. **Regularidade da Construção**:
- **Alvará de Construção**: Confirme se a obra possui alvará e se foi construída conforme as normas urbanísticas e de segurança.
6. **Zoneamento e Uso do Solo**:
- **Consulta à Prefeitura**: Verifique se o imóvel está em conformidade com a legislação de zoneamento e uso do solo.
7. **Condomínio e Regimento Interno**:
- **Regras do Condomínio**: Para imóveis em condomínio, analise a convenção e o regimento interno para entender regras e obrigações.
8. **Histórico de Litígios**:
- **Ações Judiciais**: Pesquise se o imóvel já foi alvo de ações judiciais que possam afetar sua compra.

Consultar um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar a identificar e resolver problemas legais antes da compra, garantindo uma transação segura.

02/09/2025

Produto veio com **defeito?Saiba o que fazer.**

Se o produto apresentar defeito, o consumidor tem direito à reparação ou substituição conforme o **Código de Defesa do Consumidor (CDC)**.

- **Bens Duráveis** (ex.: eletrodomésticos): até **90 dias**.
- **Bens Não Duráveis** (ex.: alimentos): até **30 dias**.

A empresa tem até **30 dias** para consertar o produto.

Se não for resolvido, o consumidor pode escolher entre:

- Substituição do produto.
- Restituição do valor pago.
- Abatimento proporcional do preço.

Contate o fornecedor e guarde os comprovantes.

Caso não resolvam, recorra ao **Procon** ou **Juizado Especial**.

14/08/2025

Existem situações em que a demissão é ilegal e viola os direitos trabalhistas do empregado. Três dessas situações são:

1. **Gravidez**: Conforme mencionado anteriormente, a gravidez é uma condição protegida pela legislação trabalhista. Durante a gestação e até cinco meses após o parto, a mulher tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa. Caso isso ocorra, é considerado uma prática ilegal e passível de punição.
2. **Acidente de trabalho ou doença ocupacional**: Se um funcionário sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional, ele não pode ser demitido em decorrência dessas circunstâncias. A legislação trabalhista protege o empregado nessas situações, garantindo-lhe estabilidade no emprego durante um período após a alta médica.
3. **Licença médica ou afastamento por doença**: Quando um funcionário está de licença médica ou afastado do trabalho devido a uma doença comprovada, ele não pode ser demitido por essa razão. Essa proteção visa garantir que os trabalhadores não sejam penalizados por problemas de saúde e possam se recuperar adequadamente sem temer pela segurança de seus empregos.
Em todos esses casos, é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e, caso enfrentem uma demissão injusta nessas circunstâncias, busquem assistência legal para proteger seus direitos e buscar as devidas medidas legais contra o empregador.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ
20091-005

Site

https://tavaresmendonca.com.br/

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