Ouro Preto Paranhos Advogados

Ouro Preto Paranhos Advogados OURO PRETO PARANHOS ADVOGADOS is a law firm dedicated to providing intellectual property services in Brazil.

For more information, please visit our website at www.ouropreto.adv.br OURO PRETO PARANHOS ADVOGADOS has expertise in all the fields of intellectual property, including patents, industrial designs, trademarks, copyrights, licensing and technology transfer, trade secrets, unfair competition and internet-related trademark and domain names disputes, entertainment and advertising. OURO PRETO PARANHOS

ADVOGADOS provides legal services to all kinds of industries, such as consumer products and services, e-commerce, computer software and hardware, financial services, medical services and devices, media, fashion, nutritional supplements, among others. The firm offers prosecution work based on strategic portfolio management that protects intangible assets and prevents lengthy disputes, keeping costs at a reasonable level. The firm’s consultation services are geared to deliver the best legal advice possible, that takes into account both legal and business considerations. Licensing and technology transfer services require careful and detailed drafting of license and technology transfer agreements, focused on both the practical and commercial interests of our clients, while taking into consideration the legal requirements and the policies and inner workings of the Brazilian government authorities. The firm’s litigation and anti-counterfeiting practices handle both highly sensitive strategic litigation and low-cost anti-counterfeiting measures, always with a focus on practical and sensible results, without losing sight of implementing alternative dispute resolution techniques to achieve our client’s objectives faster.

A inteligência artificial na medicina passa a ter regras específicas no Brasil.O Conselho Federal de Medicina - CFM publ...
20/03/2026

A inteligência artificial na medicina passa a ter regras específicas no Brasil.

O Conselho Federal de Medicina - CFM publicou a Resolução CFM n.º 2.454/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e governança de sistemas de inteligência artificial na medicina.

A norma busca conciliar inovação tecnológica com segurança do paciente, ética profissional e proteção de dados pessoais.

Entre os principais pontos da regulamentação, destacam-se:

• Reconhecimento da IA como ferramenta de apoio à decisão médica, com preservação da autonomia do médico;
• Exigência de transparência quando sistemas de IA forem utilizados no cuidado do paciente;
• Avaliação e classificação dos riscos trazidos pela IA;
• Regras de governança, auditoria e monitoramento das soluções tecnológicas.

A resolução reafirma que a responsabilidade pelas decisões clínicas permanece com o médico.

A norma entra em vigor em 180 dias, permitindo um período de adaptação para instituições e profissionais de saúde.

O escritório está à disposição para apoiar na análise dos impactos da nova regulamentação e na estruturação de práticas de governança de IA em serviços de saúde. A íntegra da Resolução pode ser acessada em:https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2026/2454_2026.pdf

O nosso sócio Rodrigo A. de Ouro Preto Santos foi selecionado para a edição 2026 do WTR Global Leaders: Private Practice...
10/03/2026

O nosso sócio Rodrigo A. de Ouro Preto Santos foi selecionado para a edição 2026 do WTR Global Leaders: Private Practice, ranking da World Trademark Review que reúne profissionais de destaque no campo das marcas em diferentes países.

A inclusão no ranking reconhece sua atuação na proteção e na estratégia de ativos de marca e sua trajetória em propriedade intelectual.

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Our partner Rodrigo A. de Ouro Preto Santos has been selected for the 2026 edition of WTR Global Leaders: Private Practice, a ranking by the World Trademark Review that brings together leading trademark professionals from different countries.

His inclusion in the ranking recognizes his work in the protection and strategic management of trademark assets and his trajectory in the field of intellectual property.

O nosso sócio Rodrigo A. de Ouro Preto Santos foi selecionado para a edição 2026 do WTR Global Leaders: Private Practice...
10/03/2026

O nosso sócio Rodrigo A. de Ouro Preto Santos foi selecionado para a edição 2026 do WTR Global Leaders: Private Practice, ranking da que reúne profissionais de destaque no campo das marcas em diferentes países.

A inclusão no ranking reconhece sua atuação na proteção e na estratégia de ativos de marca e sua trajetória em propriedade intelectual.

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Our partner Rodrigo A. de Ouro Preto Santos has been selected for the 2026 edition of WTR Global Leaders: Private Practice, a ranking by the World Trademark Review that brings together leading trademark professionals from different countries.

His inclusion in the ranking recognizes his work in the protection and strategic management of trademark assets and his trajectory in the field of intellectual property.

Estamos com uma vaga aberta para estágio nas áreas de Direito Digital, Contratos e Propriedade Intelectual, com atuação ...
27/02/2026

Estamos com uma vaga aberta para estágio nas áreas de Direito Digital, Contratos e Propriedade Intelectual, com atuação no escritório do Rio de Janeiro.

Requisitos e qualificações:

• Inglês fluente
• Perfil hands-on e proatividade
• Experiência prévia em escritório de advocacia ou departamento jurídico de empresa será considerada um diferencial

Oferecemos bolsa-auxílio compatível com o mercado e a oportunidade de atuar em assuntos estratégicos ao lado de profissionais internacionalmente reconhecidos em suas áreas de prática.

Interessados(as) devem enviar o currículo para [email protected], com o assunto "Vaga de Estágio".

Quatro profissionais do Ouro Preto Paranhos Advogados foram reconhecidos pelo Lexology Index 2025 (antigo Who's Who Lega...
01/12/2025

Quatro profissionais do Ouro Preto Paranhos Advogados foram reconhecidos pelo Lexology Index 2025 (antigo Who's Who Legal) na categoria Marcas para o Brasil: Rodrigo A. de Ouro Preto Santos, Samantha Bancroft Vianna Braga, Marcelo de Oliveira Müller e Leandro Basilio.

O Lexology Index é uma referência global que utiliza dados e análises para identificar os especialistas mais relevantes do mercado jurídico. A presença dos nossos advogados no ranking destaca a qualidade técnica e a consistência do trabalho desenvolvido em Propriedade Intelectual.

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Four professionals from Ouro Preto Paranhos Advogados were recognized by the Lexology Index 2025 (formerly Who’s Who Legal) in the Trademarks category for Brazil: Rodrigo A. de Ouro Preto Santos, Samantha Bancroft Vianna Braga, Marcelo de Oliveira Müller, and Leandro Basilio.

The Lexology Index is a global reference that uses data and analysis to identify the most relevant specialists in the legal market. The inclusion of our attorneys in the ranking highlights the technical quality and the consistency of the work developed in Intellectual Property.

O Ouro Preto Paranhos Advogados tem a satisfação de anunciar que cinco de seus sócios foram reconhecidos pela Best Lawye...
17/11/2025

O Ouro Preto Paranhos Advogados tem a satisfação de anunciar que cinco de seus sócios foram reconhecidos pela Best Lawyers na edição de 2026.

Rodrigo A. de Ouro Preto Santos foi reconhecido em Propriedade Intelectual e Direito Tecnológico. Samantha Bancroft Vianna Braga, Andrea Lerner, Marcelo de Oliveira Müller e Camila de Sousa Novis foram destacados na área de Propriedade Intelectual.

A Best Lawyers é uma referência internacional que reconhece profissionais de excelência em diversas regiões do mundo. Seu processo de seleção baseia-se exclusivamente na avaliação por pares.

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We are proud to announce that five of our partners have been recognized by Best Lawyers in the 2026 edition.

Rodrigo A. de Ouro Preto Santos was recognized in Intellectual Property and Technology Law. Samantha Bancroft Vianna Braga, Andrea Lerner, Marcelo de Oliveira Müller, and Camila de Sousa Novis were acknowledged in the field of Intellectual Property.

Best Lawyers is an international ranking that highlights leading legal professionals around the world. Its selection process is based exclusively on peer review.

A sócia Samantha Bancroft Vianna Braga estará em Berlim, Alemanha, entre os dias 28 e 30 de setembro, para o 2025 Tradem...
16/09/2025

A sócia Samantha Bancroft Vianna Braga estará em Berlim, Alemanha, entre os dias 28 e 30 de setembro, para o 2025 Trademark Administrators and Practitioners (TMAP) Meeting, realizado pela International Trademark Association (INTA).

O encontro deste ano abordará as principais tendências e desafios da prática de marcas no cenário global, com destaque para o impacto da inteligência artificial, as novas regulamentações da União Europeia, estratégias de proteção de criações e marcas, sustentabilidade, co-branding e o fortalecimento da colaboração entre profissionais do setor.

Se você planeja participar do congresso em Berlim, será uma ótima oportunidade para estabelecer contato.

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Our partner Samantha Bancroft Vianna Braga will be in Berlin, Germany, from September 28 to 30, for the 2025 Trademark Administrators and Practitioners (TMAP) Meeting, organized by the International Trademark Association (INTA).

This year’s meeting will cover the main trends and challenges in trademark practice on a global scale, highlighting the impact of artificial intelligence, the new European Union regulations, strategies for protecting creations and trademarks, sustainability, co-branding, and the strengthening of collaboration among professionals in the field.

Please reach out if you have plans for Berlin. It will be a great opportunity to connect!

O sócio Rodrigo Ouro Preto estará em Yokohama, no Japão, entre 13 e 16 de setembro, para o Congresso Mundial da Associat...
05/09/2025

O sócio Rodrigo Ouro Preto estará em Yokohama, no Japão, entre 13 e 16 de setembro, para o Congresso Mundial da Association for the Protection of Intellectual Property (AIPPI) 2025.

O congresso é um dos principais eventos globais de Propriedade Intelectual, reunindo especialistas, líderes e profissionais do setor. Traz debates sobre marcas, patentes, inovações, desafios regulatórios e soluções estratégicas para a proteção global da PI.

Estaremos presentes e abertos a conexões com colegas e parceiros do setor.

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Rodrigo Ouro Preto will be in Yokohama, Japan, from September 13 to 16 to attend the 2025 Association for the Protection of Intellectual Property (AIPPI) World Congress.

The congress is one of the leading global events on Intellectual Property, bringing together experts, leaders, and professionals in the field. It features discussions on trademarks, patents, innovations, regulatory challenges, and strategic solutions for global IP protection.

Please reach out if you have plans for Yokohama. It will be a great opportunity to connect!

Nosso sócio Eduardo Paranhos participará do 45º Congresso Internacional da ABPI como moderador do almoço-palestra com Ad...
18/08/2025

Nosso sócio Eduardo Paranhos participará do 45º Congresso Internacional da ABPI como moderador do almoço-palestra com Adrienn Timar, especialista jurídica em direitos autorais do Google.

Adrienn fará uma apresentação com o tema “O Ponto de Virada do Direito Autoral: A IA Está Rompendo os Fundamentos da Propriedade Intelectual?”, trazendo reflexões sobre os desafios e transformações no cenário atual.

O debate acontece no dia 19 de agosto (terça-feira), às 12h30.

Os sócios Rodrigo Ouro Preto, Eduardo Paranhos, Samantha Bancroft Vianna Braga, Marcelo de Oliveira Müller e Camila Novi...
14/08/2025

Os sócios Rodrigo Ouro Preto, Eduardo Paranhos, Samantha Bancroft Vianna Braga, Marcelo de Oliveira Müller e Camila Novis estarão no 45º Congresso Internacional da ABPI, em São Paulo, de 17 a 19 de agosto.

Com o tema “Colaboração na Era da Inteligência”, o evento discutirá a interseção entre Inteligência Artificial, inovação e Propriedade Intelectual e o impacto das novas tecnologias na criação e proteção do conhecimento. Também abordará a colaboração entre diferentes setores para um ambiente regulatório favorável, além do uso da tecnologia para inclusão e desenvolvimento sustentável.

Estará no Congresso? Conecte-se conosco!

Ouro Preto Paranhos Advogados e os sócios Rodrigo Ouro Preto, Eduardo Paranhos, Samantha Bancroft Vianna Braga e Maria H...
07/07/2025

Ouro Preto Paranhos Advogados e os sócios Rodrigo Ouro Preto, Eduardo Paranhos, Samantha Bancroft Vianna Braga e Maria Helena Paixão estão entre os mais admirados no ranking Análise Advocacia Regional 2025, da Análise Editorial.

Agradecemos aos nossos clientes brasileiros pela confiança e indicação. Este reconhecimento reforça o nosso compromisso com a excelência jurídica e a entrega de soluções de alto nível.

A publicação Chambers and Partners reconheceu mais uma vez a excelência do trabalho realizado por Ouro Preto Paranhos Ad...
03/07/2025

A publicação Chambers and Partners reconheceu mais uma vez a excelência do trabalho realizado por Ouro Preto Paranhos Advogados na prática contenciosa. O escritório foi listado entre os melhores na área de Intellectual Property: Trademark, Copyright & Trade Secrets.

No ranking individual, o sócio Rodrigo Ouro Preto também foi mais uma vez destacado na mesma categoria.

Esse resultado reforça nosso compromisso com a excelência jurídica e com a confiança que construímos ao lado de nossos clientes e parceiros.

Agradecemos a todos que fazem parte dessa trajetória.

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Chambers and Partners has once again recognized the excellence of Ouro Preto Paranhos Advogados in its litigation practice. The firm was ranked among the top in the area of Intellectual Property: Trademark, Copyright & Trade Secrets.

In the individual ranking, partner Rodrigo Ouro Preto was once again highlighted in the same category.

This achievement reinforces our commitment to legal excellence and to the trust we have built alongside our clients and partners.

We thank everyone who is part of this journey.

Endereço

Avenida Rio Branco, Nº 181, 33º Andar, Centro
Rio De Janeiro, RJ
20.040-918

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