Charles Costa

Charles Costa Advogado pós-graduado e especialista em diversos ramos do direito. (Direitos Previdenciário e do

*Descrição:*Quando falamos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), falamos de uma forma de assistência social aos ma...
15/10/2024

*Descrição:*

Quando falamos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), falamos de uma forma de assistência social aos mais necessitados.

O benefício é concedido a pessoas hipossuficientes economicamente, que sejam maiores de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência.

Nesse último caso, o INSS define que se entende enquanto pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo.

Por sua vez, o impedimento de longo prazo é aquele que persiste por, pelo menos, dois anos e que tenha relação direta com a deficiência alegada por quem solicita o benefício.

A deficiência pode abranger tanto aquelas de natureza física, quanto as mentais, intelectuais ou sensoriais.

O que será efetivamente considerado é se impedimentos importantes são causados ao indivíduo, privando-o de conviver em sociedade em igualdade de condições.

Alguns exemplos de deficiência, entre vários outras, que justif**am a concessão do benefício, são:

→ Autismo;

→ Síndrome de Down;

→ Visão monocular;

→ Hidrocefalia;

→ Microcefalia.

Conseguiu compreender o conceito de impedimento de longo prazo?

Se ficou com alguma dúvida, nos conte aqui nos comentários ou mande um direct!
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Você trabalhou na cidade e no campo e não sabe se pode somar esses tempos para a sua aposentadoria?Saiba que é possível,...
11/10/2024

Você trabalhou na cidade e no campo e não sabe se pode somar esses tempos para a sua aposentadoria?

Saiba que é possível, sim! Essa modalidade é chamada de aposentadoria híbrida!

Imagine o seguinte: você começou a trabalhar no campo e depois mudou para a cidade em busca de novas oportunidades.

Talvez não tenha completado o tempo de contribuição necessário apenas com o trabalho rural, nem com o urbano.

Entretanto, graças à aposentadoria híbrida, você não perde nenhum desses períodos, pois ambos contam para que você consiga o benefício.

Além disso, se você exerceu atividades no campo, não precisa nem se preocupar em ter contribuído ao INSS.

Basta realizar a comprovação por meio documentos, como contratos ou declarações, e testemunhas.

E você sabia que até o tempo de trabalho de crianças menores de 12 anos pode ser considerado?

Em casos especiais, o Superior Tribunal de Justiça validou essa possibilidade.

Então, fique atento!

Essa pode ser a solução para garantir a aposentadoria merecida!

Quer saber mais sobre os documentos necessários e como dar entrada nesse pedido?

Procure um advogado especialista em direito previdenciário!
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Se você está buscando um benefício da previdência social, fique atento ao seu CNIS!O Cadastro Nacional de Informações So...
16/09/2024

Se você está buscando um benefício da previdência social, fique atento ao seu CNIS!

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um extrato das contribuições do segurado perante o INSS.

Havendo divergência nas informações, o segurado deverá solicitar sua inclusão, exclusão ou retif**ação. Isso poderá ser realizado diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”, mediante a apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou outro documento comprobatório!

Os salários de contribuição, por exemplo, se faltantes no CNIS, são computados pelo INSS pelo mínimo vigente na data da prestação do serviço, prejudicando o segurado que recolhia um valor maior.

Nesse caso, então, para evitar futuras dores de cabeça, é preciso a retif**ação dos salários de contribuição com base nas anotações feitas na CTPS, por exemplo.

Se ficou com dúvidas, procure um especialista da área e garanta que seu benefício seja calculado corretamente.
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**açãodecnis

Em razão da atividade exercida ou das condições do ambiente de trabalho, muitos empregados apresentam lesões ou doenças ...
11/09/2024

Em razão da atividade exercida ou das condições do ambiente de trabalho, muitos empregados apresentam lesões ou doenças na coluna.

Essas enfermidades acabam prejudicando a rotina e podem incapacitar o exercício das atividades laborais de forma total e definitiva. Ou seja, o contribuinte f**a incapacitado para todo e qualquer trabalho.

Por conta disso, o trabalhador poderá recorrer à aposentadoria por invalidez - atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Mas você sabe quais doenças na coluna poderão resultar nesse afastamento? Confira:

(1) hérnia de disco;
(2) discopatia degenerativa;
(3) osteofitose;
(4) cervicalgia;
(5) protusão discal.

Gostaria de saber mais sobre o assunto ou entender se preenche todos os requisitos para se aposentar por incapacidade permanente? Entre em contato com um advogado previdenciarista!
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Recentemente, um aposentado com visão monocular obteve a isenção de seu Imposto de Renda por decisão da 1ª turma cível d...
10/09/2024

Recentemente, um aposentado com visão monocular obteve a isenção de seu Imposto de Renda por decisão da 1ª turma cível do TJ/DF.

Além disso, o Distrito Federal foi ordenado a reembolsar a quantia deduzida de sua aposentadoria desde fevereiro de 2023.

A decisão foi baseada em laudos médicos que comprovaram a perda irreversível da visão no olho direito do autor.

Isso o enquadra, portanto, na lei que prevê a isenção para pessoas acometidas por doenças graves, incluindo a cegueira.

A jurisprudência do STJ esclarece que a visão monocular também está amparada pela isenção, não havendo distinção legal entre cegueira binocular ou monocular.

A decisão foi unânime.

Caso esteja passando por uma situação como essa, procure orientação jurídica especializada!
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Justiça condena INSS ao pagamento de indenização por danos morais a um agricultor que teve o seu benefício cancelado dua...
09/09/2024

Justiça condena INSS ao pagamento de indenização por danos morais a um agricultor que teve o seu benefício cancelado duas vezes.

O autor do processo recebia aposentadoria por incapacidade permanente do INSS devido a problemas de saúde e à ausência de um dos braços.

No entanto, seu benefício foi cancelado duas vezes em um período de dois anos, sem a realização de exames médicos prévios.

Para voltar a receber seu benefício, o agricultor teve que entrar com duas ações judiciais contra a autarquia, que confirmaram sua total incapacidade para o trabalho.

Vale destacar que, embora o pagamento tenha sido restabelecido por decisão judicial, o autor ficou sem recursos financeiros entre janeiro de 2021 e outubro de 2022.

Diante disso, a justiça reconheceu o abuso do INSS por não ter considerado a condição de saúde do trabalhador e o condenou ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por dano moral.

O que achou da decisão?

Compartilhe nos comentários!
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A última reforma da previdência social foi aprovada em 2019, definindo novos parâmetros para a aposentadoria e regras de...
02/09/2024

A última reforma da previdência social foi aprovada em 2019, definindo novos parâmetros para a aposentadoria e regras de transição.

Essas regras visam evitar injustiças e uma mudança muito abrupta do sistema previdenciário, aplicando gradativamente o novo regime aos casos concretos.

Talvez, umas das principais novas regras foi a criação de um sistema de aposentadoria por pontos.

Ele consiste na soma entre o tempo de contribuição e a idade do trabalhador.

Para ter direito à aposentadoria em 2024, o segurado deve alcançar com essa somatória o mínimo de 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.

Para aplicação desse sistema, o trabalhador deve ter contribuído por um período mínimo: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

No caso de professores, é preciso observar algumas regras específ**as.

Nesse caso, o período mínimo de contribuição é reduzido para 30 anos, no caso dos homens, e 25 anos, no caso das mulheres.

Já a pontuação f**a em 96 pontos para os homens e 86 para as mulheres.

Os professores da rede pública devem ter, no mínimo, 20 anos de contribuição, assim como 5 anos no cargo para o qual pretendem pedir a aposentadoria.

Sim, o tema é um pouco complexo e cheio de pequenos detalhes.

Caso você tenha f**ado com alguma dúvida, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito previdenciário!
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Muitas pessoas, após alcançarem a tão desejada aposentadoria, decidem voltar ao mercado de trabalho, seja por necessidad...
22/08/2024

Muitas pessoas, após alcançarem a tão desejada aposentadoria, decidem voltar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas.

No entanto, uma dúvida frequente surge: os aposentados podem ter suas carteiras assinadas novamente sem problemas com o INSS?

A boa notícia é que sim, é possível ser registrado novamente, sem que isso cause complicações! No entanto, é importante estar atento a duas exceções:

→ Aposentados por incapacidade permanente não podem retornar ao trabalho;
→ Quem se aposentou em atividades perigosas ou insalubres também enfrenta restrições ao voltar ao mercado.

Além disso, servidores públicos têm regras específ**as que devem ser analisadas caso a caso.

Com o aumento de aposentados retornando ao mercado de trabalho, é crucial estar informado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Compartilhe esta informação com quem pode se beneficiar!

A recusa de uma operadora de plano de saúde em fornecer medicamento necessário a tratamento e prescrito por médico habil...
21/08/2024

A recusa de uma operadora de plano de saúde em fornecer medicamento necessário a tratamento e prescrito por médico habilitado pode ser considerada abusiva.

Isso foi o que afirmou o juiz da 5ª Vara Cível de Santos/SP ao condenar a Bradesco Saúde a ressarcir um cliente em R$ 51.520,11 pela compra da substância enzalutamida, destinada a conter o avanço de câncer de próstata e o surgimento de metástase.

Segundo o magistrado, sempre que houver indicação médica de substância para uma doença coberta pelo contrato, o plano de saúde é obrigado a fornecê-la - mesmo que o item não esteja expressamente previsto no acordo ou no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Se você enfrenta situação semelhante, procure um advogado especializado em Direito à Saúde para orientá-lo!
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A saúde é um bem valioso que deve ser protegido.

Fonte: processo nº 1019877-37.2021.8.26.0562.

Ao analisar um requerimento de benefício previdenciário, o servidor do INSS pode verif**ar a necessidade de informações ...
15/08/2024

Ao analisar um requerimento de benefício previdenciário, o servidor do INSS pode verif**ar a necessidade de informações adicionais.

Nesse caso, será aberta uma exigência, ou seja, o INSS enviará uma notif**ação para o requerente apresentar, no prazo determinado, as informações necessárias à conclusão da análise.

Ao final do período, o processo entrará novamente na fila para a decisão pelo Instituto.

Então, se você requereu algum benefício, é importante f**ar atento à abertura de exigência, pois o não cumprimento causará a negativa do pedido.

Se tiver dúvida sobre o prazo, o procedimento ou a regularização, consulte um especialista em Direito Previdenciário!
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O dependente que recebe pensão por morte pode solicitar a prorrogação do benefício até os 24 anos?Primeiramente, esse au...
15/08/2024

O dependente que recebe pensão por morte pode solicitar a prorrogação do benefício até os 24 anos?

Primeiramente, esse auxílio é concedido aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de oferecer apoio financeiro temporário diante da perda do provedor principal.

Conforme a legislação, a única maneira de prorrogar a pensão é se o filho for considerado uma pessoa com deficiência (PCD). Nesse caso, a pensão será por tempo indeterminado.

Conforme a legislação, a única maneira de prorrogar a pensão até os 24 anos é se o filho for considerado uma pessoa com deficiência (PCD).

Dessa forma, com base na lei e em decisões judiciais, não é possível estender esse benefício, mesmo que o dependente esteja cursando o ensino superior.

Essa dúvida ocorre porque existe essa possibilidade na pensão alimentícia, que é regida pelo Direito Civil, mas não há tal hipótese na questão previdenciária.

Essa foi a dica de hoje!

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Algumas pessoas só percebem que o INSS não considerou o tempo de atividade rural depois que tiveram sua aposentadoria co...
12/08/2024

Algumas pessoas só percebem que o INSS não considerou o tempo de atividade rural depois que tiveram sua aposentadoria concedida. O que fazer nesses casos?

Vamos lá!

Primeiro, todo contribuinte tem o direito de revisar seu benefício. O destaque aqui é o período de decadência - que não pode ter mais de 10 anos de recebimento.

A segunda questão é verif**ar o período em que a atividade rural foi exercida.

Antes de 31/10/1991, não se exigia a contribuição, apenas a comprovação da atividade. Esses documentos precisam ser do mesmo período em que a atividade foi exercida.

Após cumprir os passos anteriores, agora é hora de realizar os cálculos e analisar se a revisão é financeiramente viável!

Nesse momento, pode ocorrer que o acréscimo desse período adicional diminua o valor de sua aposentadoria.

Caso a revisão seja favorável, você terá direito a receber a diferença dos últimos 5 anos, se já estiver recebendo o benefício há mais tempo.

E onde fazer o pedido de revisão?

Pode ser feito pelo "Meu INSS" através do aplicativo ou web.

Vale destacar que é fundamental saber quais documentos juntar e como obter antigos, além de ter conhecimento sobre o pedido de revisão para a conversão em aposentadoria híbrida.

Portanto, procure um advogado com experiência na área previdenciária para analisar se essa escolha é vantajosa em seu caso!
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