13/03/2026
Você sabia que, antes de negativar o nome, pode ser necessário um aviso?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os bancos e financeiras precisam informar o devedor antes de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, como o do Banco Central.
Essa decisão pode mudar a forma como as dívidas são registradas e o que deve ser feito antes de negativar alguém.
Atualmente, os bancos e outras instituições mandam as informações sobre quem está com a dívida em atraso para o sistema de proteção ao crédito, mas não está claro se eles devem avisar a pessoa antes de fazer isso.
O STJ vai decidir se essa notificação prévia é obrigatória com base em três casos específicos. A decisão pode afetar a forma como as dívidas são tratadas.
Se for decidido que é necessário avisar antes, os bancos terão que comunicar a pessoa antes de negativar seu nome.
Caso contrário, o registro da dívida pode ser considerado errado, o que pode gerar problemas para os bancos e financeiras.
A lei já diz que o consumidor deve ser informado quando seus dados são incluídos nos cadastros de proteção ao crédito, mas ainda não está claro se o aviso precisa ser dado antes ou depois.
Essa questão é importante porque pode afetar muitas pessoas que têm dívidas.
Alguns defendem que a notificação antes de negativar é necessária, enquanto outros acreditam que o banco tem o direito de registrar a dívida sem esse aviso.
O que você acha? A pessoa deve ser avisada antes de ter seu nome negativado?
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– Processo: REsp 2.190.719.
