07/03/2024
Ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz é um direito fundamental concedido à pessoa presa. Na audiência de custódia ocorre o primeiro contato direto com o juiz após a prisão.
Durante esse processo, o juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, decidindo, fundamentadamente, pela libertação imediata se a prisão for considerada ilegal ou pela manutenção da prisão do custodiado durante o processo, se a medida for necessária.
Caso contrário, o juiz pode decidir pela liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou até pela prisão domiciliar, se preenchidos os requisitos legais.
Além do mais, saiba que a avaliação da prisão não se encerra na audiência de custódia, podendo ser contestada em instâncias superiores.
É fundamental compreender que a análise inicial dos fatos por parte de um advogado criminalista é essencial para determinar a melhor estratégia a adotar e identificar as provas que precisam ser obtidas com urgência para apresentação perante o juiz, a fim de comprovar as alegações que serão feitas no pedido de liberdade.
Inclusive, é extremamente importante lembrar que, em condições normais, a audiência de custódia deve ocorrer dentro de 24 horas após a prisão. Portanto, é crucial estar ciente do fator tempo e utilizá-lo como um forte aliado na busca pela liberdade.
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