Dr. Drausio Felix Advogado

01/12/2022

Esses casos são frequentes durante todo o ano, mais no fim do ano com o aumento das viagens de férias em todo o mundo a quantidade de atrasos sobe muito.

O processo não demanda qualquer custo inicial (custas e honorários) e costuma ser rápido uma vez que seu processamento é pelos Juizados Especiais Cíveis (antigo pequenas causas).

Ficou com alguma dúvida ou quer ser auxiliado juridicamente?
Me mande uma mensagem no privado e me conte seu caso.

Vamos atrás de seus direitos ⚖️🦅

29/11/2022

Seria ótimo se vivêssemos em um mundo onde tudo funcionasse, ja tem um tempo que as coisas não são bem assim.

Há 14 anos eu venho defendendo os meus clientes nas diversas causas possíveis, sempre procurando ampara-los em todo o processo.

Você que chegou até aqui, salve esse post para ter a quem recorrer quando for lesado por alguma empresa que preste um mau serviço.

Vamos atrás de seus direitos 🦅⚖️

25/11/2022

Muito cuidado nessa época de incríveis promoções nas compras online.⚠️

Saiba que podem haver muitas fraudes e você acabar sendo lesado.

Caso isso aconteça, estamos aqui para prestar o nosso serviço defendendo seus interesses, podendo ser de forma 100% online.

Nos mande seu caso por direct. Vamos encontrar uma solução. Vamos atrás dos seus direitos. ⚖️🦅

22/11/2022

Este caso citado a cima é muito comum e pouca gente sabe até onde vai o seu direito e o dever da loja.

Já sabemos que a loja está descumprindo a oferta que fez. No caso, nós consumidores, temos os nossos direitos baseados no Art 35 do CDC, que são:
* Outro produto ou prestação de serviço equivalente;
* Desistência da compra e restituição integral do valor pago mais o frete;
* Exigir o cumprimento forçado da entrega.

Dependendo do tempo de atraso e da essencialidade do produto ainda cabe direito a indenização por pod DANOS MORAIS.

Então, agora que tem ciência dos seus direitos podemos recorrer judicialmente.

Entre em contato comigo e vamos buscar uma solução. Vamos atrás de seus direitos!

16/11/2022

A Black Friday se caracteriza como uma data única para promoções em grande parte das lojas varejistas, mas existem muitos golpistas que se beneficiam dessa data para agir.

Atenção!

Sempre busque comprar em lojas renomadas no mercado, mesmo assim, guarde seus comprovantes de compra, eles são provas da realização da compra e te ajudarão caso a questão tenha que ser colocada na justiça.

Uma busca em sites como "Reclame aqui" ajuda a ter um parâmetro da qualidade do serviço prestado pela loja.

Mesmo as grandes lojas acabam cometendo erros como atraso na entrega e envio de mercadoria em desacordo com o que foi comprado. Esses erros geram direito a DANOS MORAIS.

Caso ocorra algum problema eu estarei aqui para recorremos ao judiciário (inclusive durante o Recesso), qualquer dúvida me chama no WhatsApp ou no direct e me conte seu caso.

Vamos juntos atrás de seus direitos! ⚖️🦅

08/11/2022

O Termo de Ocorrência de Inspeção - TOI, vem sendo aplicado com cada vez mais frequência em todo o Rio de Janeiro.

Na maioria absoluta dos casos trata-se de um ato ilegal e que não fornece nenhum direito de defesa.

Na prática o ato é como se a empresa estivesse acusando o consumidor de furto de energia (gato).

Se você não cometeu nenhuma irregularidade e não concorda com a cobrança saiba o que fazer para garantir o seu direito;

Ao receber o Termo de Ocorrência de Inspeção agende imediatamente uma ida a uma das lojas da Light/Enel abrindo e guardando um protocolo de reclamação;

A empresa possui 15 dias para apresentar uma resposta;

A resposta geralmente é negativa e meses algum tempo depois chegará em sua casa uma conta separada com uma multa!

*Não pague essa multa*;

Faça nova reclamação após receber a primeira parcela da multa guardando o novo protocolo;

Após esse momento, aguarde que a empresa negative seu nome (SPC/SERASA) ou corte sua luz;

Nesse momento ingressamos com o processo;

Fique tranquilo. Geralmente conseguimos limpar o seu nome e religar sua luz com rapidez;

As indenizações variam geralmente de 3 até 10 mil reais nos casos mais graves, além do cancelamento do TOI.

Entre em contato comigo, vamos buscar a sua solução, vamos atrás de seus direitos. ⚖️🦅

04/11/2022

Você está passando por essa situação?
Recebeu um comunicado da Light ou Enel, alegando fraude? 👀🧾👨🏽‍🔧
Uma multa em sua conta de luz?

Saiba que você pode processar a companhia elétrica, cancelar a multa e ainda receber uma indenização. 🙋🏽‍♂️⚖️

Para isso, existem alguns passos que devem ser seguidos assim que tomar conhecimento do comunicado.

Nos procure! Nós podemos te ajudar a resolver essa situação. Vamos atrás de seus direitos. 📑⚖️🦅

18/10/2022

Muitas pessoas acreditam que não há necessidade de um advogado para esse procedimento, mas hoje sim é obrigatória a presença de um advogado para a sua realização.

Em vários casos é possível estar divorciado em menos de duas semanas.

Requisitos:

- A medida deve ser consensual;
- A mulher não pode estar grávida;
- É obrigatório estar acompanhado de um advogado escolhido pelo casal;
- Não pode existir filhos menores de idade ou incapazes.

O término de um relacionamento é algo difícil para ambas as partes, mas às vezes, é necessário. O divórcio via cartório é mais simples e rápido.

Não deixe de consultar um advogado especializado. Me mande uma mensagem no direct.📨⚖️🦅

06/10/2022

Você comprou algum produto pela internet e quando chegou você não gostou da cor, não coube no lugar pretendido ou então o modelo não atende suas necessidades, etc.?

Saiba que o Código de Defesa do Consumidor te assegura com o prazo de 7 dias para a desistência, contados a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento. 🛒📝

O produto sendo comprado online, por telefone ou tv, garante ao cliente o direito de arrependimento da compra regido pelo Art. 49 do CDC. 📲

Quando o produto apresenta algum tipo de defeito (durante a garantia), o estabelecimento leva para o reparo e não respeita o prazo de manutenção (30 dias), também é obrigado a substituí-lo ou devolver o dinheiro do cliente, conforme determina o CDC. 📄

Atenção, todos os prazos de respostas devem ser respeitados, cabendo ação pelos danos materiais e morais eventualmente sofridos.

Compartilhe esse post com um amigo que já passou por essa situação. 📤

Fale comigo no direct, estou a 14 anos assegurando os direitos dos meus clientes com competência e lealdade.⚖️🦅

⚖️

04/10/2022

Saiba que você tem o direito de pedir o cancelamento das compras feitas no seu cartão não sendo obrigado a pagar nada.

Ter o cartão utilizado em qualquer tipo de golpe infelizmente se tornou uma coisa recorrente no Brasil e a justiça está aí para te proteger e assegurar os seus direitos.

Seguindo o Art. 42 do CDC -
"Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único - O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."

🔸Passo 1 - Procurar auxílio jurídico para orientação prévia de como registrar a reclamação junto a administradora do cartão bem como para realização de Registro de Ocorrência.

🔸Passo 2 - Entrar em contato com a administradora do cartão informando a fraude por terceiros e registrar ocorrência conforme orientação prévia.

🔸Passo 3 - Solicitar o bloqueio do cartão, identificar e
contestar as transações efetuadas.

🔸Passo 4 - Caso as cobranças não sejam excluídas e o nome e cpf sejam inseridos no SPC ou SERASA caberá processo.

Não deixe de consultar um advogado para tratar do seu caso com exclusividade.

Vamos juntos atrás de seus direitos! ⚖️🦅

20/09/2022

Imagina poder receber uma indenização pelo transtorno da inclusão do seu nome no SPC/Serasa indevidamente.

Você pode, sim, limpar seu nome e ainda ser indenizado, afinal a negativação indevida do seu nome te impede de realizar diversas ações, como: conseguir empréstimo, utilização do cheque especial, matrícula na faculdade, etc.

Segundo a súmula 359 do STJ:
"Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição."

Sendo assim, você não sendo notificado e também negativado indevidamente, a lei prevê a indenização por danos morais.

Não deixe seu nome sem valia, me procure para fazer uma análise e reivindicar seus direitos, vamos juntos nessa.

⚖️🦅

16/09/2022

Já aconteceu da sua Tv, Geladeira, Micro-ondas, etc., apresentar defeito e você não conseguir ser atendido pelo fabricante para um reparo em 30 dias ou então, não conseguir a troca do produto?

Saiba que você tem respaldo jurídico!

A garantia legal de um produto ou serviço é um direito seu como consumidor e é estabelecida pelo CDC artigo 18°. Sabemos que muitos fabricantes oferecem garantia de um ano, podendo ser estendida para mais.

Porém, em caso de defeito registre as seguintes informações:
- Vídeos e fotos do produto defeituoso ou apresentando falha, a comprovação de compra (nota fiscal), a ordem de serviço aberta junto a fabricante ou autorizada e eventuais e-mails e protocolos de reclamação.

- Procure-nos para auxílio jurídico.

Caso o problema não seja solucionado dentro de 30 dias, o consumidor pode exigir uma das seguintes opções, segundo o artigo 18º, § 1°:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III – o abatimento proporcional do preço.

Não deixe de garantir seus direitos por falta de informação. Para mais esclarecimentos, entre em contato.

Vamos atrás de seus direitos! ⚖️🦅

13/09/2022

Você com certeza já viu uma placa dizendo totalmente o oposto do que você leu nessa publicação, procure estar informado dos seus direitos.

A Súmula 130 é clara em seus dizeres: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento."

Busque ajuda jurídica, saiba mais sobre seus direitos como consumidor, entre em contato.

Compartilhe esse post com aquele amigo que sofreu um furto no shopping e não sabe o que fazer.

Vamos atrás de seus direitos! ⚖️🦅

06/09/2022

Mãe, eu sei que é um caso delicado e complexo de se lidar, mas você sabia...

Que a nossa legislação não determina um valor exato para o pagamento da pensão? A regra geral prevê que o valor da pensão deve ser determinado conforme a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

Sim, por isso que temos que nos informar. No momento de fixar a pensão e quanto se deve pagar, o juiz analisará quanto o pai pode pagar - com a utilização dos comprovantes que foram citados na lista e a dimensão das necessidades da criança.

Ainda ficou com dúvidas a respeito?

Me mande uma mensagem e vamos tratar sobre isso. 📨⚖️🦅

11/08/2022

Há 14 anos cumpro o meu dever, lembro quando jurei a minha profissão e não me arrependo nenhum dia disso.

Parabéns a todos que como eu, são defensores dos direitos das pessoas, sei que temos que ter vocação pra nos manter vivos no mercado.

Conhecimentos, vivências e habilidades são adquiridas e treinadas com o tempo, esse que por muitas vezes nos mostra o porquê de tudo.

Que assim continuemos, lutando pelo direito dos nossos clientes! ⚖️🦅

04/08/2022

Esse erro é comum entre os consumidores brasileiros.

São desrespeitados o tempo todo mas acabam "deixando pra lá" por acreditar que “colocar na justiça” é trabalhoso.

Não admita isso, vamos correr atrás dos seus direitos.

Me chama na DM, eu posso te ajudar! ⚖️🦅

14/07/2022

Agora que você já sabe identificar a Alienação, saiba as penalidades

As penalidades são diversas, tais como: Advertências, Multas, Alterações da Guarda, etc.
Vale alertar que, não há prejuízo da caracterização da responsabilidade civil ou penal.

Outro detalhe que vale atenção é, que podemos enquadrar na alienação parental a quem pertence à guarda da criança, sendo avó, avô, mãe ou pai, quem esteja com a guarda.

A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental.
Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

Você se lembrou de alguém próximo a você? Compartilha esse post e ajude essa pessoa a correr atrás dos direitos dela. 🦅⚖️

12/07/2022

Já se passaram 14 anos desde que toda essa jornada começou. ⏳💼

Continuo investindo em meu trabalho com total empenho e disponho-me a correr atrás dos diretos dos meus clientes como nunca.

Desejo a todos uma ótima semana de trabalho, nos vemos em breve. 🦅⚖️

05/05/2022

22/04/2022