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O conflito entre sócios geralmente nasce da ausência de regras. Quando ninguém define quem decide, como decide e o que f...
14/10/2026

O conflito entre sócios geralmente nasce da ausência de regras. Quando ninguém define quem decide, como decide e o que fazer em caso de discordância, qualquer escolha vira um problema.

O acordo de sócios existe justamente para evitar esse cenário. Diferente do contrato social, que costuma ser mais genérico, ele trata do dia a dia da empresa, quem decide o quê, como resolver empates e o que acontece se um sócio quiser sair, vender sua parte ou agir contra os interesses do negócio.

Sem esse documento, decisões importantes podem travar completamente a empresa. Imagine dois sócios com 50% cada. Um quer expandir, o outro quer segurar, sem acordo, ninguém decide e o impasse cresce.

A relação se desgasta e, muitas vezes, a solução acaba sendo o judiciário, que é caro, demorado e desgastante. O que poderia ser prevenido vira um conflito que ameaça a própria sobrevivência da empresa.

Se você é sócio ou empreendedor, vale a reflexão, o futuro do seu negócio está protegido ou depende apenas da boa vontade de todos?

Se esse tema fez sentido pra você, comenta aqui embaixo, compartilha com aquele sócio que precisa ler isso, salva para não esquecer e busque a orientação de um advogado especializado para estruturar corretamente a sua sociedade antes que o problema apareça.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a validade de um testamento feito por um homem internado em es...
13/10/2026

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a validade de um testamento feito por um homem internado em estado grave.

Uma das herdeiras tentou anular o documento.

Ela alegou que o pai não estava em condições de decidir e que houve problemas na forma como o testamento foi feito.

Contudo, o tribunal não aceitou os argumentos.

De acordo com as provas do processo, o homem estava lúcido e sabia o que estava fazendo no momento em que assinou o testamento.

Laudos médicos e testemunhas confirmaram que ele tinha plena consciência e expressou a sua vontade de forma clara.

A herdeira também disse que a servidora responsável pelo documento agiu fora de sua área e teria ligação com outros beneficiados. Porém, isso não ficou provado.

Os desembargadores entenderam que, diante da situação de urgência, o fato de o testamento ter sido feito no hospital não tira sua validade.

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC afirmou que quando a vontade da pessoa está clara e não há falhas graves, o documento deve ser respeitado.

Com isso, a Justiça manteve a decisão de primeira instância e reconheceu o testamento como válido.

Precisa fazer um testamento ou garantir que a sua vontade seja respeitada no futuro?

Conte com orientação jurídica de confiança para proteger seus bens e sua família!

– Apelação n. 5005784-02.2021.8.24.0030/SC.

Um tribunal do trabalho rejeitou o pedido de indenização apresentado pela esposa de um motorista que foi vítima de homic...
13/10/2026

Um tribunal do trabalho rejeitou o pedido de indenização apresentado pela esposa de um motorista que foi vítima de homicídio durante o horário de trabalho.

A decisão do tribunal entendeu que o crime foi cometido por pessoa alheia à empresa, motivada por assuntos pessoais do motorista.

O boletim de ocorrência indicou que a vítima tinha dívida com o autor do crime, e o homicídio estava relacionado com essa situação.

O motorista traçaria um plano para simular o roubo da carga que transportava, mas durante o trajeto, o agressor pediu que parasse o caminhão e atirou ao ser confrontado pelo motorista.

Após o crime, o agressor e seu cúmplice foram presos.

A esposa do motorista então exigiu indenização por danos morais, mas o pedido foi rejeitado em 1ª e 2ª instâncias.

O tribunal concluiu que o crime não estava relacionado com o trabalho e foi causado pelos assuntos privados da vítima.

Além disso, o motorista desrespeitou as regras da empresa ao dar carona ao agressor, o que também contribuiu na decisão negativa.

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Quando um banco começa a ter problemas, isso quase nunca acontece de repente. Normalmente ele dá sinais antes, e saber i...
12/10/2026

Quando um banco começa a ter problemas, isso quase nunca acontece de repente. Normalmente ele dá sinais antes, e saber identificá-los ajuda a evitar dor de cabeça.

A segurança passa por indicadores como o Índice de Basileia, que mostra se a instituição tem capital suficiente para enfrentar riscos, além de transparência, auditoria independente e boa governança.

Outro sinal de alerta é o comportamento das taxas. Juros muito abaixo do mercado, campanhas agressivas ou ofertas boas demais para ser verdade podem indicar necessidade urgente de captar dinheiro. Bancos sólidos costumam manter taxas mais estáveis e coerentes.

Também é possível consultar informações públicas. O site do Banco Central traz dados sobre liquidez, capital e histórico das instituições, e as agências de rating avaliam o risco dos bancos, atribuindo notas que ajudam a medir a confiabilidade.

Proteger seu dinheiro começa com informação. Antes de deixar valores elevados em uma instituição, vale investigar se ela é realmente sólida.

Em caso de dúvida, a orientação de um profissional especializado em direito bancário ajuda a tomar decisões mais seguras e evitar prejuízos.

Você sabia que a perda do poder familiar é um procedimento jurídico sério que pode afetar a vida de pais e filhos?Descub...
10/10/2026

Você sabia que a perda do poder familiar é um procedimento jurídico sério que pode afetar a vida de pais e filhos?

Descubra agora quatro motivos que podem levar a essa decisão drástica e como evitar esse desfecho:

Abuso físico e emocional: a função dos pais é proteger, não abusar;

Abandono e negligência graves: crianças merecem amor e cuidado e é papel dos pais garantirem cuidados básicos para o desenvolvimento saudável de seus filhos;

Uso de dr**as e álcool: a dependência química pode colocar a segurança da criança em risco;

Exploração sexual e trabalho infantil: além da gravidade e destituição do poder familiar, são crimes.

Dependendo das circunstâncias de cada caso, quando a perda é decretada, a criança ou adolescente é encaminhado para a guarda de uma instituição de acolhimento ou para adoção.

Mas atenção! Antes da completa perda do poder familiar, em muitos casos, são exploradas medidas como acompanhamento de assistências sociais, orientação e terapias.

É importante lembrar que essa é uma medida alternativa, aplicada apenas quando todas as outras soluções se mostraram insuficientes ou inadequadas para proteger a criança.

Ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Recomendamos entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde devem cobrir de forma ilimitada todas as terapias recomend...
09/10/2026

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde devem cobrir de forma ilimitada todas as terapias recomendadas para pessoas com Síndrome de Down.

O tribunal concluiu que é abusiva qualquer limitação no número de sessões, pois isso vai contra o propósito dos contratos de plano de saúde e os direitos garantidos.

Esse entendimento reforça que, mesmo que a Síndrome de Down não esteja escrita especificamente em determinados códigos, os planos devem cobrir de forma ilimitada os tratamentos prescritos.

Portanto, a operadora não pode se recusar a fornecer os tratamentos necessários.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o plano de saúde deve custear o tratamento completo de duas crian...
08/10/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o plano de saúde deve custear o tratamento completo de duas crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

A Justiça entendeu que, havendo indicação médica, o plano não pode limitar nem recusar os procedimentos, especialmente quando o contrato não exclui a cobertura para o autismo.

A decisão também reforçou que o rol da ANS é apenas uma referência mínima e não pode ser usado como justificativa para negar tratamentos eficazes e contratualmente previstos.

O tratamento das crianças deverá incluir sessões ilimitadas de terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, musicoterapia, entre outras.

O plano poderá oferecer o atendimento por meio de clínicas credenciadas ou, se necessário, reembolsar os valores pagos em clínicas particulares, respeitando as regras contratuais.

Além disso, o tribunal fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, considerando os prejuízos sofridos pelas crianças e suas famílias.

Passando por uma situação parecida?

Busque um advogado especialista e conheça seus direitos!

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Todo cidadão é livre para casar, porém, em determinadas relações familiares, essa prática é proibida por lei.Veja em qua...
07/10/2026

Todo cidadão é livre para casar, porém, em determinadas relações familiares, essa prática é proibida por lei.

Veja em quais casos a legislação não permite formalizar essa relação!

Segundo o Código Civil, não podem se casar:

-> Pais e filhos;

-> Avós e netos;

-> Parentes por afinidade, como genro e ex-sogra;

-> Pais adotivos com os ex-cônjuges do filho adotante;

-> Filho adotivo com ex-cônjuge do genitor adotante;

-> Filhos adotados com filhos do adotante;

-> Irmãos dos mesmos genitores e meios-irmãos;

-> Viúvo(a) com enteado(a);

-> Cônjuge sobrevivente com o indivíduo condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Nessas situações, a restrição vai até o terceiro grau e não serve apenas para o parentesco biológico.

Vínculos de socioafetividade e adoção também se encontram no rol de proibição.

Apesar disso, perante a lei, a união de tios e sobrinhos é permitida.

Primos são parentes de quarto grau, por esse motivo, não existe nenhuma proibição legal quanto a estes familiares.

É importante lembrar que pessoas que já são casadas não podem se comprometer com o matrimônio novamente.

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Vai navegar? Então é bom saber que sua embarcação precisa estar protegida por lei.O seguro DPEM (danos pessoais causados...
06/10/2026

Vai navegar? Então é bom saber que sua embarcação precisa estar protegida por lei.

O seguro DPEM (danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas) é obrigatório no Brasil. Ele funciona como o “DPVAT” das embarcações e foi criado para garantir indenização às vítimas de acidentes náuticos, mesmo quando não estão a bordo.

Quem precisa contratar?
Todos os donos de embarcações nacionais ou estrangeiras que devem ser inscritas nas Capitanias dos Portos ou repartições da Marinha precisam contratar esse seguro.

Sua cobertura serve em casos de:
• Morte.
• Invalidez permanente (total ou parcial)
• Despesas médicas e hospitalares.

Ele é exigido sempre que a embarcação estiver em operação. Sem o DPEM em dia, você pode levar multa, ter problemas para fazer vistorias e não conseguir registrar ou regularizar sua embarcação.

Mas o seguro não cobre danos materiais, como roubo, incêndio ou colisões. Para esses casos, é necessário contratar um seguro náutico complementar.

Após ter sido suspenso por um tempo, o DPEM voltou a ser exigido em 2024, com nova gestão. Ele tem validade de 1 ano e precisa ser renovado regularmente.

Navegar com responsabilidade é um dever. Mantenha sua embarcação em dia com a lei e proteja quem está a bordo.

Se tiver mais dúvidas, procure um advogado especializado em direito náutico.

Adquiriu um plano médico que não inclui obstetrícia e está se perguntando se o parto estará coberto em um cenário emerge...
05/10/2026

Adquiriu um plano médico que não inclui obstetrícia e está se perguntando se o parto estará coberto em um cenário emergencial? A questão é delicada e vale a pena se atentar!

Conforme a legislação vigente, a ausência de cobertura obstétrica em seu contrato não absolve o plano de atender emergências, incluindo o parto.

Isso porque situações de urgência demandam atendimento imediato, independentemente do que está especificado no contrato com o plano.

Compartilhe esse conteúdo com que pode se interessar e não deixe de consultar um profissional especializado em direito à saúde para orientações precisas e especializadas!

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