Gonçalves de Figueiredo Advogados

Gonçalves de Figueiredo Advogados Prestamos serviços a pessoas físicas, empresas de grande e médio porte na Cidade do Rio de Janeiro

Escritório credenciado psra atendimento consultivo e para defesa dos interesses dos associados da AMBEP -ASSOCIAÇÃO DOS MANTENEDORES-BENEFICIARIOS DA PETROBRÁS.

Compliance significa "estar em conformidade".A palavra originária da língua inglesa tomou relevante espaço no âmbito emp...
04/05/2026

Compliance significa "estar em conformidade".

A palavra originária da língua inglesa tomou relevante espaço no âmbito empresarial, pois remete às boas práticas que são capazes de conferir maior credibilidade perante aos investidores, clientes e ao público em geral.

Pensando na importância de sua implementação, separamos 4 vantagens:

- Redução de custos: diante da ocorrência de menos incidentes, o seu negócio poderá ter reduzido os custos trabalhistas, fiscais e operacionais.

- Eficiência: durante o processo para estar em conformidade, a sua empresa terá a chance aprimorar os seus métodos.

- Segurança Jurídica: ao estar de acordo com leis, normas e regras, a sua companhia evita conflitos com a justiça.

- Competitividade: sua empresa atrai mais clientes, pois demonstra mais seriedade e transparência em suas atividades.

Quer saber mais? Entre em contato com um advogado.

Mulher trans é indenizada em R$ 30 mil reais por ser impedida de usar o banheiro feminino em uma lanchonete.A mulher con...
03/05/2026

Mulher trans é indenizada em R$ 30 mil reais por ser impedida de usar o banheiro feminino em uma lanchonete.

A mulher conta que, ao questionar onde ficava o toalete feminino, o funcionário proibiu seu acesso, afirmando que ela deveria utilizar o masculino – conduta praticada também pelo gerente.

No julgamento, os juízes concluíram que a transfobia sofrida viola a honra e a intimidade da vítima, justificando a indenização por danos morais.

Processo: 1011469-23.2022.8.26.0562.

Sofreu discriminação de algum tipo? Brusque auxílio jurídico de um advogado.

O administrador judicial é a pessoa nomeada pelo juiz, a pedido do devedor, com a função de auxiliar no processo de recu...
02/05/2026

O administrador judicial é a pessoa nomeada pelo juiz, a pedido do devedor, com a função de auxiliar no processo de recuperação judicial ou falência.

Quer saber quem se enquadra nessa figura? Continue a leitura:

Conforme a lei que trata da recuperação judicial e da falência, o administrador judicial pode ser:

- Pessoa física: um advogado, economista, administrador de empresas ou contador, com experiência comprovada na área;

- Pessoa jurídica: uma empresa especializada na prestação de serviços de administração judicial, com estrutura organizacional adequada e profissionais qualificados.

Além desses requisitos, o administrador judicial deve ser uma pessoa idônea, com capacidade técnica e experiência para o exercício da função.

Quer saber mais sobre como ocorre uma recuperação judicial?

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Você sabia que as trabalhadoras do lar que não exercem atividade formal remunerada também possuem direito à aposentadori...
01/05/2026

Você sabia que as trabalhadoras do lar que não exercem atividade formal remunerada também possuem direito à aposentadoria?

Apesar de o INSS não contar com uma modalidade específica às donas de casa, é possível contribuir como segurada facultativa.

O recolhimento voluntário deverá ocorrer de forma mensal ou trimestral através de uma guia chamada GPS, que pode ser gerada on-line.

Para se aposentar, a trabalhadora deve ter contribuído com o INSS por 15 anos e ter idade mínima de 62 anos.

Para obter mais informações sobre a aposentadoria como dona de casa, procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Para a caracterização do fornecedor, são necessários dois requisitos:1°) Desenvolvimento habitual de atividade econômica...
30/04/2026

Para a caracterização do fornecedor, são necessários dois requisitos:

1°) Desenvolvimento habitual de atividade econômica.
A eventual venda de algum produto não o define como fornecedor. Assim, caso você venda o seu celular, não será considerado fornecedor! Será necessária venda frequente.

2°) Remuneração.
Receber alguma vantagem pela atividade. A remuneração pode ser direta (o lucro pela venda do produto) ou indireta (adquirir benefícios).

A remuneração indireta está embutida no valor de outros produtos oferecidos. Como exemplo, restaurantes que oferecem brinquedos a crianças no local - por mais que não seja cobrada, a estratégia atrai clientes e os mantém mais tempo no estabelecimento.

Por fim, saiba que o fornecedor poderá ser uma pessoa física (com CPF) ou jurídica (CNPJ) que desenvolva atividade na rede de produção ou comercialização de produtos, bem como prestação de serviços.

Inclusive, também poderá ser ente despersonalizado (sem CNPJ), como os camelôs e as famílias que vendem salgados com certa habitualidade.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado!

Você já se perguntou se a criança que acabou de nascer pode dormir longe da mãe?Vamos te explicar!Apesar da lei não defi...
29/04/2026

Você já se perguntou se a criança que acabou de nascer pode dormir longe da mãe?

Vamos te explicar!

Apesar da lei não definir a partir de qual idade a criança dormir só com o pai, devem ser levadas em consideração as necessidades que um recém-nascido possui.

Isso porque, normalmente, o bebê precisa do leite materno, fornecido exclusivamente pela mãe.

Além disso, os tribunais têm entendido que a partir dos 2 anos de idade e mediante um período de adaptação, a criança pode pernoitar com o genitor.

No entanto, essa idade não é uma regra fixa, podendo variar de acordo com cada caso.

Portanto, o ideal é que o pai visite o recém-nascido com hora marcada, em razão das mamadas, do tempo em que permanece dormindo (que é maior) e da rotina que ele possui.

Mas atenção!

Tanto o bebê quanto o pai têm direito às visitas e, por mais que pernoitar na casa do genitor não seja o recomendado, a mãe não pode impedir o pai de ver a criança.

Procurar um advogado especialista em direito de família para regularizar as visitas desde o nascimento pode ajudar!

Você sabia que, legalmente, seu filho pode ter mais de dois pais?Conheça a multiparentalidade!Atualmente, no Brasil, uma...
28/04/2026

Você sabia que, legalmente, seu filho pode ter mais de dois pais?

Conheça a multiparentalidade!

Atualmente, no Brasil, uma criança pode ser registrada com o nome de seu pai biológico e também do pai socioafetivo.

Isso ocorre, por exemplo, no caso de um padrasto que cria seu enteado como se fosse seu filho.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a existência de parentalidade socioafetiva gera efeitos jurídicos, corroborando a importância do vínculo afetivo para o desenvolvimento da criança.

Essa é uma conquista importante para garantir os direitos e o bem-estar das crianças em arranjos familiares diversos.

A multiparentalidade valoriza os laços de afeto construídos, independentemente da origem biológica.

Lembre-se: o registro da paternidade socioafetiva é um processo que requer assessoria jurídica.

Para garantir que os direitos e a segurança jurídica da família sejam preservados, consulte um advogado especializado!

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Se você pensa em adotar uma criança, provavelmente já teve dúvidas a respeito de valores e taxas.A verdade é que todo o ...
27/04/2026

Se você pensa em adotar uma criança, provavelmente já teve dúvidas a respeito de valores e taxas.

A verdade é que todo o processo de adoção é gratuito, isento de quaisquer custos.

Além disso, embora recomendável, a contratação de um advogado não é necessária, podendo os requerimentos serem formulados diretamente em cartório.

Surgiu alguma dúvida? Comente!

Você já se deparou com um aviso de cobrança em caso de perda da comanda de consumação?Embora seja comum em restaurantes ...
26/04/2026

Você já se deparou com um aviso de cobrança em caso de perda da comanda de consumação?

Embora seja comum em restaurantes e casas de entretenimento, tal previsão é ilegal e qualquer exigência de pagamento é considerada prática abusiva.

Então não se preocupe, consumidor! A responsabilidade pelo controle do consumo é do estabelecimento e não pode ser transferida ao cliente.

Caso você passe por uma situação como essa, saiba que poderá denunciar o estabelecimento perante o PROCON ou contatar um advogado de sua confiança para tomar as medidas cabíveis.

Precisa de auxílio? Entre em contato conosco.

Quando os pais se divorciam, muitos questionam com qual idade o filho pode decidir com quem morar. Vamos esclarecer esse...
25/04/2026

Quando os pais se divorciam, muitos questionam com qual idade o filho pode decidir com quem morar. Vamos esclarecer esse ponto importante! Acompanhe:

No Brasil, não há uma idade fixa para essa decisão. Em geral, considera-se a partir dos 12 anos, mas há casos de crianças com 8 anos que já expressaram sua preferência sobre a moradia pós-divórcio ao juiz.

Isso não significa que a escolha seja automática ou obrigatoriamente acatada pela Justiça. No processo, serão analisados diversos fatores para determinar a guarda após o divórcio e a opinião do filho é um desses aspectos, mas não o único!

O bem-estar da criança é a prioridade, levando em conta estabilidade, relacionamentos familiares, cuidados adequados e outras circunstâncias relevantes.

A decisão final sobre a moradia é baseada sempre no melhor interesse dos pequenos!

Em caso de dúvidas sobre divórcio e moradia dos filhos menores, é recomendável entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Atenção, casais e pais que precisam seguir com o divórcio ou ação na vara de família: conheçam a mediação!Trata-se de um...
21/04/2026

Atenção, casais e pais que precisam seguir com o divórcio ou ação na vara de família: conheçam a mediação!

Trata-se de um novo enfoque na resolução de conflitos familiares.

E hoje vamos explorar seis vantagens para lidar com desafios familiares de forma mais amigável e eficaz.

Acompanhe:

1 - Mais diálogo: a mediação promove o diálogo entre as partes, permitindo que os envolvidos expressem e compreendam melhor as perspectivas uns dos outros. É uma oportunidade que nem sempre se terá dentro de um processo litigioso.

2 - Menos trauma e culpa: enquanto os processos litigiosos frequentemente envolvem acusações e culpas, essa maneira foca na cooperação e reduz o impacto emocional negativo, especialmente nas crianças envolvidas.

3 - Autonomia: em vez de ter um terceiro decidindo, ela possibilita que as partes tomem decisões que afetam suas vidas diretamente.

4 - Rapidez e menor custo: a burocracia judicial pode ser desgastante e dispendiosa. Por isso, essa escolha é rápida e econômica.

5 - Privacidade e confidencialidade: acontece em um ambiente privado e confidencial. Ou seja, as questões familiares são mantidas longe dos olhos do público.

6 - Foco nas soluções: concentra-se em encontrar maneiras mutuamente aceitáveis. Não se trata de apontar o dedo, mas sim de encontrar um caminho a seguir.

Portanto, lembre-se que a mediação oferece vantagens muito valiosas!

É uma maneira de transformar problemas complexos em soluções colaborativas, promovendo o bem-estar das partes envolvidas.

Se você tiver dúvidas específicas sobre o seu caso ou desejar obter mais informações sobre esse assunto, entre em contato com uma equipe especializada de advogados!

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