
15/11/2017
20 novas regras processuais da Reforma Trabalhista: o que muda na vida da advocacia agora?
Já vigentes muitas alterações... ⚖️⚖️Direito do Trabalho CLT.
Entenda os pontos principais da reforma aprovada ontem (11/07) no Senado Federal
Advogados Associados
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Já vigentes muitas alterações... ⚖️⚖️Direito do Trabalho CLT.
Entenda os pontos principais da reforma aprovada ontem (11/07) no Senado Federal
Clientes, amigos e seguidores, obrigada por estarem conosco neste ano, pessoalmente e em nossas redes sociais!!!
Parabéns Equipe! Êxito no deferimento de tutela de urgência em defesa dos Direitos do Consumidor! Dra. Gloria Maria A. Prado Sobrinho excelente trabalho. Fechando a semana com muita satisfação em trabalhar.
Processo nº:
##################
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
Trata-se de pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré dê continuidade ao tratamento via oral, da medicação negada pelo Réu, denominada ´################## Aduz o autor que março de 2014, aos 72 (setenta e dois) anos de idade, foi constatado por seu Médico que o acompanha desde então, o ################## que está acometido de ##################). Em outubro deste ano, o Médico do Autor o informou que necessita, com urgência, realizar quimioterapia oral através do medicamento ################## para diminuir os tumores do fígado, ocorrendo a substituição no tratamento endovenoso pelo oral. E que o referido tratamento deverá continuar nos termos do relatório médico de fls. 54. Entretanto o autor foi surpreendido com a negativa da ré em arcar com os custos do medicamento sob o argumento de que o medicamento não é prescrito para o tipo de câncer do Autor. O seguro saúde é uma espécie do seguro de pessoas, através do qual se tenta minimizar as notórias deficiências dos serviços públicos de assistência médica. O Código do Consumidor tem inafastável aplicação no caso em exame, motivo pelo qual as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Entendo presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, sendo que a probabilidade do direito está representada na documentação acostada à inicial, relatório médico de fls. 28 e 54, que comprova a necessidade da autora em dar continuidade ao tratamento imediatamente, sendo certo que caso não seja realizado poderá levar às consequências irreversíveis à saúde da autora, inclusive com óbito, configurando o perigo de dano, nos termos do artigo 300, do NCPC, inexistindo perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que caso o pedido seja julgado improcedente, poderá a ré efetuar a cobrança dos valores referente ao fornecimento do medicamento. Desta forma, defiro requerimento de tutela de urgência, para determinar que a ré autorize e forneça o medicamento ##################), prescrito por seu Médico para tratamento do câncer acometido, conforme relatório médico de fls. 28 e 54, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitada a 20.000,00 (vinte mil reais). Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2017 às 14h: 40min, na forma do artigo 334 do NCPC. Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via OJA (intimação de tutela), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC). Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC). F**a a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC). Publique-se. Cite-se e intime-se com urgência.
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Dia especial de Vitoria com pedido de adjudicação de imóvel julgado procedente depois de 15 anos... verdade.. quem milita sabe que Adjudicar é um dos processos mais morosos que existem... mas Justiça tarde mas não falha... Parabéns Equipe Caó Vinagre Advogados Associados..! obrigada clientes pela confiança todos estes anos...
Boa semana amigos advogados e clientes! ⚖⚖
Convite aos Doutores. Imperdível.
Em 11 de agosto de 1827, foi aprovada a lei, que criou os dois primeiros cursos jurídicos brasileiros.
Nossa homenagem a todos os advogados! PARABÉNS!!!
Saiba mais sobre a história da data que marca o início dos cursos jurídicos no país, logo abaixo...
Tão logo o Brasil conquistou sua independência em relação a Portugal, ficou evidente a necessidade do estabelecimento do ensino do Direito em terras tupiniquins.
Devido aos acontecimentos políticos, os estudantes brasileiros que cruzavam o Atlântico para cursar Direito na Universidade de Coimbra passaram a ser oprimidos e hostilizados pelos cidadãos da outrora metrópole, e que não estavam habituados com a recente autonomia de nosso país.
"Uma porção escolhida da grande família brasileira, a mocidade a quem um nobre estímulo levou à Universidade de Coimbra, geme ali debaixo dos mais duros tratamentos e opressão, não se decidindo, apesar de tudo, a interromper e a abandonar sua carreira, já incertos de como será semelhante conduta avaliada por seus pais, já desanimados por não haver ainda no Brasil institutos onde prossigam e rematem os seus encetados estudos".1
Sendo assim, o deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, conhecido como Visconde de São Leopoldo, inicia uma discussão, em 14 de junho de 1823, propondo à Assembleia Constituinte a criação de um curso jurídico no Brasil.
Porque de nada adianta chorar o leite derramado!
Boa tarde aos nossos seguidores!
Quando a educação e o bom senso não se fazem,
alguém precisa fazer alguma coisa!
Boa noite aos nossos seguidores!
Atenção ao recurso! Não se atrase!
Uma boa tarde aos nossos fiéis seguidores e uma excelente semana para todos!
Todo dia 1º tem seu valor.
Sempre traz com ele esperança maior para nossa vida!
Que JULHO venha pleno de realizações!
Boa Noite!
Boa noite! E bom São João a todos!
Para os tempos de empreender!
E sempre haverá esse tempo! ;)
Boa noite seguidores!
Informação é sempre bem vinda, e o inverno também!
Que seja suave e gostoso esse inverno!
Boa noite aos nossos seguidores!
👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Ideal x Utopia = Justiça
Continuemos a nossa caminhada pela igualdade no mundo!
Boa noite!
Ideal x Utopia = Justiça
Continuemos a nossa caminhada pela igualdade no mundo!
Boa noite!
Assim...
Fiquem à vontade em suas considerações!
Boa Noite!
Fiquem à vontade em suas considerações!
Boa Noite!
Boa noite!
Equipe estudando o NCPC.⚖⚖⚖
Vamos de leilão após acompanhamento forense⚖⚖🔨🔨🔨
Advocacia Cível com qualidade e responsabilidade. Atendimento com hora marcada.
Consulte-nos.
Em caso de dúvidas... Não feche negócio. Consulte um Advogado.⚖⚖
Retornamos a nossas atividades com atendimento normal. Prazo estadual suspenso e Federal normal. Um ano produtivo a todos.
Doutores colegas operadores do Direito: imperdível a oportunidade para prestigiarmos o autor Fábio Freitas Aguiar - e sua obra "Falar é fácil mas conhecer é preciso".
Dedicação ao serviço público que gerou experiência agora narrada ao público.
Parabéns! Dia
12/11 das 16 às 20 no centro cultural do TRT/RJ. Aguardo vocês!
Produção com competência com
Dra Glória Maria e Nivaldo Jr. Bom fim de semana clientes e amigos.
Conselho útil doutores.
E trabalhando muito para tirar férias tranquilamente! Obrigada equipe! Pelo carinho e ajuda! ❤️
Boa semana a todos!
E alguém duvida de que de cumprir PRAZO é a uma das maiores responsabilidades do Advogado? Sempre alerta!
Dia de apoio jurídico e emocional!
Sem comentários...
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Não desanime com a morosidade da Justiça... Ela tarda mas não falha...🔝
EStrada Dos Três Rios, Nº 200/Bloco 01/sala 212
Rio De Janeiro, RJ
22755002
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