ARSIA Advocacia

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

atuamos em todas as áreas do direito

29/10/2026

Milhares de trabalhadores passam anos sem registro em carteira e acreditam que esse período não vale nada. Mas a verdade é que, mesmo sem assinatura na CTPS, o trabalho pode ser reconhecido e gerar direitos importantes.

O que conta não é o papel, mas a realidade do dia a dia e a forma de comprová-la.

Se havia rotina, subordinação, pagamento e prestação pessoal do serviço, o vínculo pode ser reconhecido. Mensagens no WhatsApp, comprovantes de pagamento, fotos no local de trabalho e testemunhas ajudam a demonstrar que aquele trabalho existiu.

Quando o vínculo é reconhecido, surgem direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. Esse período também pode contar para a aposentadoria após o reconhecimento e recolhimento das contribuições ao INSS.

Muitos trabalhadores só descobrem isso perto de se aposentar e percebem que poderiam ter mais tempo reconhecido. Trabalhar sem carteira assinada não apaga direitos, apenas exige prova.

Se você ou alguém próximo viveu essa situação, vale compartilhar, salvar para consultar depois e buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o caso com cuidado.

28/10/2026

Se você não mora com seu filho, saiba que não é necessário esperar que a outra parte entre na justiça para começar a pagar pensão!

Em uma ação de oferta de alimentos, você toma a iniciativa ao oferecer via processo na justiça uma quantia de contribuição com as despesas do filho.

A sugestão de valor é sua, mas a quantia é definida pelo juiz conforme suas possibilidades financeiras as necessidades da criança. É importante que o pagamento seja justo para os dois lados!

Como consequência da ação, você evita brigas com o ex-companheiro, manifesta responsabilidade, apresenta preocupação com o bem-estar da criança e demonstra o valor que consegue pagar.

Tome uma iniciativa e não espere a intimação judicial, procure um advogado e oferte alimentos!

27/10/2026

Conhecer os prazos do Código de Defesa do Consumidor ajuda a evitar a perda de direitos.

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço.

Quando há vício aparente ou de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema f**a evidente.

Já a pretensão de reparação por danos causados por fato do produto ou serviço prescreve, em regra, em cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.

Os prazos podem variar conforme a natureza do problema. Por isso, registre a reclamação, guarde protocolos, notas fiscais e conversas. Busque orientação jurídica diante de dúvidas.

26/10/2026

Golpes envolvendo aposentados e pensionistas têm se tornado cada vez mais frequentes. Em muitos casos, dados pessoais são utilizados sem autorização para contratar empréstimos, criar vínculos associativos ou gerar descontos indevidos diretamente no benefício do INSS.
Diante desse cenário, novas medidas vêm reforçando a proteção das informações dos segurados, exigindo maior controle no uso de dados pessoais e mais transparência nas operações realizadas em nome do beneficiário.

Isso signif**a que determinadas contratações e autorizações dependem de consentimento válido, claro e comprovável. Empresas e instituições financeiras precisam demonstrar que o aposentado realmente concordou com o serviço contratado. A preocupação aumenta porque criminosos frequentemente utilizam informações vazadas para aplicar fraudes, principalmente contra idosos. Muitas vítimas só descobrem o problema quando percebem descontos inesperados no extrato do benefício.
Por essa razão, acompanhar contratos, conferir mensalmente os lançamentos do INSS e desconfiar de ligações oferecendo vantagens rápidas pode evitar prejuízos financeiros importantes.
Quando há uso indevido de dados pessoais, a situação pode gerar responsabilização civil e até obrigação de indenizar os danos causados ao segurado.

A proteção de dados se tornou uma ferramenta essencial no combate a golpes contra beneficiários do INSS.
Confira regularmente o extrato do benefício e procure orientação jurídica em caso de irregularidade.

25/10/2026

Bem, o adicional de periculosidade é um direito de todos os trabalhadores expostos a riscos, incluindo:

1- Agentes de rampa e de pista;
2- Aqueles que lidam diretamente com aeronaves;
3- Os que trabalham com substâncias inflamáveis.

E ele é calculado conforme o salário-base e corresponderá a um percentual adicional definido por lei.

Também, é regulamentado por normas específ**as, que determinam as condições consideradas perigosas.

Então, se você acredita que tem esse direito, mas não está recebendo, procure agora um advogado trabalhista para te amparar.

Ele fornecerá orientações completas para sua situação!

24/10/2026

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com autismo (TEA).

Segundo a 2ª Seção do STJ, é abusiva qualquer cláusula contratual que restrinja a quantidade de sessões de terapias como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia ou terapia ocupacional quando elas forem prescritas pelo médico responsável.

Esses tratamentos costumam ser essenciais para o desenvolvimento de pessoas com autismo, especialmente quando indicados de forma contínua e individualizada.

Com esse entendimento, o STJ reforça que os planos de saúde devem garantir a cobertura das terapias necessárias, sem impor limites que prejudiquem o tratamento.

Se um plano de saúde negou ou limitou sessões de terapia indicadas para tratamento do autismo, pode ser possível buscar a garantia desse direito na Justiça. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

Processos: REsp 2.167.050 e REsp 2.153.672.

23/10/2026

Você pediu o seu lanche preferido e, ao abrir a embalagem, descobriu que não era o que você havia escolhido?

Infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina.

Mas é importante agir rápido para resolver o problema, basta seguir os seguintes passos:

1 – Verifique o pedido:

Certifique-se de que ele está realmente errado, comparando o que você recebeu com o que você pediu.

2 – Entre em contato com o restaurante:

Ligue para o estabelecimento ou a plataforma de entrega, explique a situação e forneça detalhes adicionais, como o número da compra, itens faltantes ou incorretos, e o horário da entrega.

3 – Documentação:

Tire fotos caso seja necessário apresentar evidências.

4 – Solicite uma solução:

Pergunte ao restaurante ou à plataforma quais são as opções para resolver o problema, como o envio correto ou reembolso total ou parcial ou crédito para uma próxima compra.

Lembre-se de que erros podem acontecer!

Por isso, fique tranquilo e seja claro ao comunicar o problema para que a situação seja resolvida rapidamente.

Por fim, caso a empresa não resolva a situação de forma satisfatória, você pode buscar auxílio junto ao Procon.

Além disso, um advogado de confiança também poderá orientá-lo adequadamente sobre os seus direitos e as medidas legais a serem tomadas para resolver o problema.

Já passou por essa situação?

Conseguiu resolver?

Compartilhe conosco nos comentários!

22/10/2026

Procedimentos estéticos são cada vez mais populares, mas quando se trata de menores de 18 anos, é preciso entender as regras e os direitos envolvidos.

Será que um menor de idade pode realizar um procedimento estético sem o consentimento dos pais?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os menores de 16 anos de idade são considerados absolutamente incapazes para a prática dos atos da vida civil.

Os maiores de 16 anos e menores de 18 são, por sua vez, relativamente incapazes.

Isso signif**a que, em casos como procedimentos estéticos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para garantir que a decisão seja tomada com a devida responsabilidade.

Além disso, é preciso da avaliação do médico sobre a real necessidade e adequação do procedimento para a idade do paciente.

O médico tem o dever de avaliar se o procedimento é adequado para o menor, considerando questões, como:

→ Maturidade do paciente;

→ Possíveis riscos;

→ Real necessidade do procedimento.

Lembrando que, em regra, é quase sempre preferível que o menor de idade espere até os 18 anos para decidir por um procedimento estético, exceto quando há prejuízo físico ou funcional ao paciente.

Assim, os responsáveis devem ser bem informados sobre os riscos envolvidos e garantir que a decisão seja tomada de forma consciente, respeitando as normas de ética e as necessidades do menor.

Antes de realizar qualquer procedimento estético em um menor de idade, sempre consulte um médico qualif**ado e verifique a necessidade do procedimento.

A saúde e o bem-estar do paciente devem ser sempre a prioridade!

Gostou deste conteúdo?

Conte para a gente nos comentários e siga o nosso perfil!

21/10/2026

Você já teve uma conta pessoal hackeada em alguma rede social?

Sabia que você pode processar a plataforma responsável por esse perfil?

Entenda mais sobre este assunto!

A pandemia trouxe mudanças signif**ativas ao mundo, uma delas sendo a aceleração da transformação digital.

Atualmente, muitas pessoas utilizam redes sociais para diversas formas de divulgação e vendas.

Infelizmente, com esse crescimento, também aumentaram os casos de invasões de contas.

Diante disso, o Poder Judiciário tem decidido que as redes sociais devem indenizar vítimas de perfis invadidos que não receberam o devido suporte ou não tiveram seus acessos excluídos.

Isso porque, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, a demora injustif**ada no bloqueio ou restabelecimento do perfil do usuário constitui uma falha grave da empresa e um desrespeito aos direitos do consumidor.

Ademais, tal situação viola a dignidade do usuário.

Desse modo, além do restabelecimento do perfil, a rede social deve pagar uma indenização por danos morais aos afetados.

Está passando por essa situação?

Busque ajuda de advogados especializados para cobrar seus direitos!

20/10/2026

Compartilhamos partes de nossas vidas nas redes sociais, mas será que, ao envolver crianças, isso pode alterar a guarda compartilhada?

Leia este post e descubra!

As redes sociais vêm ganhando um papel relevante nas decisões sobre esse tema, especialmente em situações de conflito.

Postagens, comentários, vídeos e até mesmo stories podem ser utilizados como provas nos processos judiciais.

Isso ocorre porque conteúdos publicados de forma pública podem revelar comportamentos ou hábitos que ajudam o juiz a avaliar a capacidade de cada genitor em cuidar da criança.

No Brasil, a guarda compartilhada é o modelo padrão, por ser considerada a melhor opção para o bem-estar da criança.

Entretanto, o uso inadequado das redes sociais pode ser interpretado como prejudicial ao ambiente familiar saudável e, assim, interferir na guarda e levar à revisão desse arranjo.

Por esse motivo, é essencial evitar:

– Publicar conteúdos que exponham a criança de forma negativa ou em contextos polêmicos;

– Compartilhar detalhes sobre conflitos familiares ou processos judiciais;

– Fazer declarações que possam ser interpretadas como alienação parental ou má influência.

Essas ações podem prejudicar a relação com o filho e com o outro responsável, além de interferir no julgamento do juiz.

Por outro lado, o uso consciente e responsável das redes pode ajudar a promover um ambiente mais harmonioso, essencial para manter uma guarda compartilhada saudável.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

Endereço

Rua Cardoso De Moraes 61 Sala 1026
Rio De Janeiro, RJ
21032-000

Telefone

+5521994703261

Site

https://almeidarochaadvocacia.escritorio-online.com/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando ARSIA Advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.