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*Agosto Dourado: direitos das mães que amamentam ainda geram dúvidas e conflitos no mercado de trabalho*O Agosto Dourado...
15/08/2026

*Agosto Dourado: direitos das mães que amamentam ainda geram dúvidas e conflitos no mercado de trabalho*

O Agosto Dourado,campanha nacional de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, busca incentivar a amamentação e ampliar o debate sobre políticas de proteção à maternidade. A iniciativa acompanha a Semana Mundial de Aleitamento Materno, celebrada na primeira semana de agosto em mais de 120 países. A cor dourada faz referência ao leite materno como "padrão ouro" de qualidade para a alimentação dos bebês, em razão de seus benefícios nutricionais, imunológicos e afetivos.

Embora a campanha destaque os impactos positivos da amamentação para a saúde da mãe e da criança, a continuidade desse processo depende também de condições adequadas no ambiente de trabalho. Para milhares de brasileiras, o retorno após a licença-maternidade ainda representa um desafio. Apesar de a legislação trabalhista assegurar direitos que visam proteger a maternidade e incentivar a continuidade da amamentação, o desconhecimento das regras e o descumprimento da legislação por parte de algumas empresas ainda geram conflitos e, em alguns casos, ações na Justiça do Trabalho.

09/08/2026

Ontem tive a honra de dar meu depoimento para o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão ao lado da maravilhosa repórter Lilian Ribeiro sobre o impacto do não pagamento do FGTS na vida dos trabalhadores e como se prevenir e reprimir desse prejuízo.

Meu muito obrigada à Rede Globo pelo espaço, pelo carinho e profissionalismo de toda a equipe e, sobretudo, pela sensibilidade ao tratar de um assunto tão urgente para a classe trabalhadora.

Quem assistiu?

Veja o link da matéria na minha bio.

TV Globo
jornalnacional
GloboNews
Lilian Ribeiro




08/08/2026

O QUE SÃO TEMAS VINCULANTES?

Temas vinculantes (ou teses/precedentes vinculantes) são entendimentos e decisões de tribunais superiores que juízes e outros tribunais devem seguir obrigatoriamente ao julgar casos iguais ou parecidos que versem sobre o assunto abordado pelo tema.

Eles servem para dar mais segurança às leis de modo que juízes e órgãos públicos apliquem a mesma regra decidida pelo Tribunal Superior, evitando que processos iguais obtenham respostas diferentes e impedindo novos recursos sobre assuntos que já foram resolvidos pela Corte Superior.



Que tal um treinamento gratuito sobre Como usar Precedentes no Processo do Trabalho?Qual a melhor estratégia?A Mentoria ...
29/07/2026

Que tal um treinamento gratuito sobre Como usar Precedentes no Processo do Trabalho?

Qual a melhor estratégia?

A Mentoria da OABRJ Mentoria OABRJ através da Coordenação de Direito Processual do Trabalho trará esse importante tema no próximo dia 31/07 - 10h, no canal do YouTube da Mentoria, onde estarei dividindo dicas e estratégias com colegas, alunos, e quem mais se interessar.

Estão todos convidados a assistir!

Link nos stories.

Espero vocês !!




TRABALHO EM FERIADOS⚠️A nova Portaria MTE nº 1.316/2026 estabelece que o trabalho em feriados no comércio depende de Con...
27/07/2026

TRABALHO EM FERIADOS

⚠️A nova Portaria MTE nº 1.316/2026 estabelece que o trabalho em feriados no comércio depende de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), reduz de 28 para 15 as exceções com funcionamento permanente, e não altera as regras para domingos.

📌Exigência de CCT: A abertura e convocação de empregados no comércio em feriados exigem autorização em convenção coletiva.

✨️ Redução de exceções:
O número de atividades com liberação automática de funcionamento caiu para 15 setores essenciais.

💫Regra dos domingos:
O texto é válido apenas para feriados e mantém inalteradas as normas vigentes para o trabalho aos domingos.

⚠️Atividades Dispensadas de CCT (Exceções):

✔️Alimentação e saúde: Padarias, farmácias, restaurantes, bares e similares.
✔️Serviços essenciais:
Postos de combustíveis, comércio de gás (GLP), hotéis, lavanderias e funerárias.
✔️Outros:
Floriculturas, salões de beleza, barbearias e casas de diversões.




24/07/2026

Dica de Livro sobre Provas Digitais e Inteligência Artificial

O futuro do Direito Processual já chegou.

🔦As provas tradicionais já não bastam em um mundo hiperconectado. Prints de WhatsApp, e-mails, geolocalização e transações em blockchain mudaram as regras do jogo jurídico.

✨️Se você quer dominar a advocacia estratégica, a leitura do livro "Provas Digitais e Inteligência Artificial", de Patrícia Medeiros e Valéria Ribeiro, é obrigatória.

Por que você precisa ler esta obra?
✅️ Desmistifica a complexidade da coleta e a preservação de evidências eletrônicas.
✅️ Ensina o que é cadeia de custódia e como evitar a nulidade de provas digitais no processo.
✅️ Explora o impacto dos algoritmos e da IA nas decisões judiciais.
✅️Usa linguagem acessível, conectando a teoria jurídica complexa com a realidade dos tribunais.

O Direito não espera quem ficou no passado. Atualize-se para garantir a melhor defesa para os seus clientes.





Patrícia Medeiros
Valéria Ribeiro

✨️Com muita alegria que divido com vocês a minha participação na coluna Reclamar Adianta, do Jornal O Dia!📝Desta vez, pr...
23/07/2026

✨️Com muita alegria que divido com vocês a minha participação na coluna Reclamar Adianta, do Jornal O Dia!

📝Desta vez, prestei orientações sobre um assunto que gera muitas dúvidas: o desconto da contribuição sindical e como funciona a regra para a oposição a essa cobrança.

📌No bate-papo, destacamos pontos jurídicos essenciais:
✔️A importância de conferir o contracheque para identificar descontos realizados.
✔️O direito legítimo do trabalhador de se opor ao desconto quando não concorda ou não autoriza a contribuição.
✔️Conhecer a norma coletiva que estabelece os critérios e prazos para manifestação da oposição à contribuição.
✔️ Formalizar essa oposição no prazo estabelecido junto ao RH ou à entidade sindical.

👉 Leia a matéria completa na íntegra. O link está disponível aqui na minha bio!




AS DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE MAIS AFASTAM DO TRABALHO 💫É um prazer contribuir para a matéria da Você RH que analisa as 5 ...
17/07/2026

AS DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE MAIS AFASTAM DO TRABALHO

💫É um prazer contribuir para a matéria da Você RH que analisa as 5 doenças ocupacionais que mais afastam trabalhadores no Brasil.

🔦O artigo destaca a importância de falar sobre saúde mental e distúrbios ocupacionais para construir ambientes corporativos mais saudáveis.

✨️Agradeço à equipe pelo convite para debater um tema tão urgente.

📌Confira a matéria completa na Você RH. Link nos stories e na Bio.





Limites da exposição pública de empregados em dinâmicas promovidas por empregadoresRecentemente, participei de uma matér...
14/07/2026

Limites da exposição pública de empregados em dinâmicas promovidas por empregadores

Recentemente, participei de uma matéria super relevante no portal Terra Terra para falar sobre os riscos e os impactos da exposição de empregados nas redes sociais e na internet. Foi destacado na matéria, havendo constrangimento poderá ensejar responsabilização por danos morais em favor dos trabalhadores.

No texto, discutimos o limite tênue entre a liberdade de expressão e a preservação da imagem profissional. As redes sociais são ótimas ferramentas, mas exigem responsabilidade.

Agradeço pelo espaço e pela oportunidade de debate jurídico e informação para a sociedade.




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