Roque Z Advogados

11/08/2022

Dia dos Advogados (as)

Nossa responsabilidade mexe com sentimentos e salva vidas.
Toda pessoa já teve ou um dia vai precisar de um advogado.
Essa é a razão da leitura diária, pois exige atualização com os mais sofisticados temas jurídicos, lendo bons livros, acompanhando a nova doutrina e jurisprudência dos Tribunais como forma irretocável de aperfeiçoamento da profissão, que renova-se a cada dia com a edição de uma nova lei.
Lembrem-se:
Quando o advogado fala, é o cliente que está falando.
Quando o advogado pratica um ato, é o cliente que está praticando.
Isso confirma a responsabilidade da advocacia que deve ser exercida com Competência e Confiança.

Parabenizo a todos os Advogados do Brasil

09/08/2022

Esse bens imóveis são apartamentos, casas urbanas ou rurais, essas incluindo as terras com plantações, onde se tira o sustento da família. Os bens móveis são TV, geladeira, máquina de lavar e outros bens úteis encontrados dentro da residência que não podem ser penhorados para saldar dívidas, todavia se esses bens estão em duplicidade, serão penhorados.

Caso você tenha vários imóveis, somente o de menor valor pode ser instituído como bem de família, todavia se pretende instituir o bem de maior valor isso será possível, desde que o faça por escritura pública registrada em cartório.

Outra dúvida é saber quem é a pessoa que pode instituir o bem de família, que são os cônjuges, entidades familiares como união estável, o pai em conjunto com os filhos ou mãe e filhos e, até mesmo, pessoas solteiras.

Outra dúvida primordial é saber se todos esses bens de família possuem proteção absoluta da lei, pois apesar da proteção legal, dependendo da dívida, você pode perder seu único imóvel, mesmo sendo bem de família.

A lei prevê situações de proteção do lar, único abrigo da família, todavia essa mesma lei que dá com uma das mãos, tira com a outra. Vejam alguns exemplos:

1) Casa, apartamento ou terreno com dívida de condomínio não paga, o bem vai a leilão.
2) Fiador em contrato de locação ao dar sua casa em garantia, havendo dívida, vai a leilão.
3) Dívida de IPTU e pensão de alimentos, o imóvel também será penhorado e leiloado.
4) Crédito de financiamento para construção ou hipoteca de sua casa, também irá a leilão.

LEMBRE-SE:
A impenhorabilidade do bem de família não é absoluta, é relativa. Portanto, se você é casado ou vive em união estável, nunca dê sua casa em garantia de créditos a bancos, ou como fiador, nem para seu melhor amigo, parentes, filhos, pai, mãe, pois quando vem o processo e a cobrança, sua casa própria será penhorada e levada a leilão. Em caso de casados ou união estável, o casal tem que assinar a fiança, sob pena de nulidade. Lembando também que pessoas solteiras, separadas ou viúvas, gozam da proteção de garantia do bem de família.

22/07/2022

O divórcio rompe o vínculo conjugal, cessando todas as obrigações do casamento. No divórcio litigioso, o Judiciário não vai garantir a continuidade do casamento mesmo que uma parte negue o divórcio, o juiz tem a obrigação de divorciar o casal, pois o que prevalece é a vontade de um dos cônjuges.

Quais os documentos necessários ao divórcio:
01. A identidade e CPF do casal, filhos;
02. Certidão de casamento;
03. Comprovante de residência;
04. Escrituras, RGI e IPTU dos imóveis,
05. DUT dos carros, motos;
06. Extratos bancários das contas corrente, poupanças, investimentos…;
07.Contratos sócias de empresas e extratos bancários;
08. Declaração do Imposto de Renda para comprovar bens;
09. Comprovar o pedido de pensão para mulher e filhos;
10. Pedir para voltar a usar o nome de solteiro etc…

Lembrem-se:

Considerando que na maioria das vezes a mulher f**a mais frágil nessas circunstâncias, sugerimos que o cônjuge que pretende divorciar, antes de anunciar sua vontade de divorciar-se, separe toda a documentação necessária acima e guarde, pois depois desse primeiro sinal, documentos e bens patrimoniais começarão a desaparecer para inviabilizar a partilha de bens.
Outra iniciativa, é escolher um advogado especialista em varas de família.
O casamento e a divisão de bens e direitos estarão assegurados, todavia deve ser observado qual o regime de casamento celebrado, ou seja, comunhão universal, separação total de bens ou o regime da comunhão parcial de bens.
A lei permite que um dos nubentes adote o nome do outro com a realização do casamento, tal medida pode acarretar aborrecimentos com a separação, vez que se o cônjuge desejar voltar com o nome de solteiro, deverá mudar todos os documentos como identidade, CPF, CNH, título de eleitor, passaporte, cartórios, bancos, órgão públicos e outros.

14/07/2022

1ª) Usucapião Extraordinário: Se você mora e tem a posse de uma casa, apartamento, terreno, basta provar mais de 15 anos do exercício dessa posse, além da inexistência de qualquer vínculo contratual com o proprietário, de locação, comodato, arrendamento ou trabalho. Caso o possuidor prove que já usa o imóvel como sua moradia, realizando benfeitorias, plantando, zelando, cercando, cuidando como se dono fosse, o prazo para reivindicar reduz a 10 anos, devendo sempre provar que o exercício da posse é justo, manso, pacífico, ininterrupto, sem oposição.

2ª) Usucapião Ordinário: Basta provar mais de 10 anos na posse. Esse prazo também poderá ser reduzido para 5 anos, sempre provando a inexistência de vínculo contratual e o exercício da posse.

3ª) Usucapião Constitucional Urbano: Basta provar apenas 05 anos do exercício da posse sem vínculo contratual, todavia, nessa espécie, o possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, o imóvel não pode ter mais que 250 m² e deve ser usado exclusivamente para sua moradia e de sua família.

4ª) Usucapião Constitucional Rural: Basta provar 05 anos na posse de área de terra em zona rural de até 50 hectares. Da mesma forma, também não pode ser proprietário de outro bem imóvel e as terras devem ser produtivas e utilizada para moradia obrigatória do possuidor ou de sua família.

5ª) Usucapião por Abandono do Lar ou Usucapião Familiar: Existe para o ex-cônjuge ou ex-companheiro que foi abandonado pelo outro bastando provar o abandono no prazo de 2 anos. O imóvel não pode ter mais de 250 m², e ainda a pessoa que foi abandonada não pode ter outro imóvel em seu nome. Deve ser utilizado para sua moradia ou de sua família.

6ª) Usucapião Coletivo: Trata-se de uma espécie de usucapião, criada em 2001, pelo Estatuto da Cidade, que também exige posse de 5 anos e o imóvel não pode superar 250 m². Por economia processual, a ação pode ser proposta por Associação de Moradores ou por mais de um possuidor.

Lembre-se:
Se você é proprietário e deseja alugar, arrendar ou dar em comodato seu imóvel, independente de ser parente, amigo ou desconhecido, só o faça mediante contrato escrito, assinado, com firma reconhecida e duas testemunhas. Por outro giro, se você é o possuidor e sua posse está harmonizada com uma das seis espécies de usucapião acima referenciadas, procure um advogado especialista e ajuíze sua ação de usucapião.

07/07/2022

O mais comum é a doação ser praticada entre pais e filhos, cônjuges ou qualquer outra pessoa, e pode ser feita até mesmo a um bebê no ventre materno, desde que formalizada e de boa fé, pois se descoberta fraude, o ato de doação é nulo.

A lei permite doação de quaisquer bens, todavia deve ser assegurado ao doador uma renda mínima e suficiente para suprir suas necessidades, sob pena de nulidade. Normalmente, em muitas doações, o doador impõe encargos aos donatários, daí a necessidade da aceitação da doação.

Exemplos:
1) João doa um prédio à Maria, com a condição de manter sua fachada e a criação de uma escola ou instituição de caridade no local. Maria pode ou não aceitar a doação caso discorde das condições do encargo, por julgar inviável ou de difícil cumprimento.

2) Pedro quer doar uma casa, apartamento ou terreno à sua filha casada, mas não confia no genro. Nesse caso, a doação pode ser realizada por escritura pública, com a cláusula de reversão, ou seja, no caso de morte da filha antes do pai doador, o imóvel doado retorna aos pais doadores.

3) João quer doar seu apartamento ao filho e não consegue, pois não tem dinheiro para pagar o imposto de doação vez que elevado. Nesse caso o bem só poderá ser doado com o pagamento desse imposto que gira em torno de 4% a 8%.

Lembre-se:
Não esqueça da inclusão na escritura da Cláusula de Reversão.
Podemos revogar uma doação por ingratidão e isso ocorre quando o donatário agride o doador fisicamente ou moralmente, cometendo ofensas graves como calúnia, difamação, atentado contra a vida e até o abandono do doador. Também pode ser revogada quando o donatário descumpre o encargo ou condição imposto pelo doador. A lei impõe 1 ano para revogação da doação, depois do conhecimento do descumprimento do encargo. Antes de fazer uma doação, procure um advogado.

06/07/2022

Roque Z Advogados

São mais de 30 anos de muita experiência.

Nossa especialidade:
1.0 - Direito de Família.
Ações de Alimentos, Revisional de Alimentos, Posse e Guarda, Interdição, Divórcio, Testamento, Inventário Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Menores, Investigação de Paternidade e Maternidade e outras.
2.0 - Direito Civil.
Ações de Responsabilidade Civil, Consumidor, Indenizatória, Contratos, Despejo, Ação de Usucapião, Possessórias, Reivindicatória, tudo de Juizado Especial e outras.
3.0 - Direito Penal, Juizado Especial Criminal, Lei Maria da Penha e outros.
4.0 - Direito Tributário.
5.0 - Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
6.0 - Acompanhamos e fazemos Sustentação Oral nos Recursos junto ao TJRJ, STJ e STF.

Cel/Zap ( 021) 997979225
E-mail [email protected]
Tel/Fixo 24360444/33927178

Horário de Funcionamento: 08 às 18hs.
Ligue. Você faz a diferença.

04/04/2021

A AAEERJ
Associação dos Advogados do Estado do Rio, tem a honra de desejar a todos os advogados do Rio e do Brasil, extensivo aos seus familiares, um *Domingo de Páscoa* repleto de muita Paz, Saúde, Trabalho, Prosperidade e muitas bênçãos ao exercício pleno da advocacia.
Presidente Luiz Magalhães,
Vice Roque Z

24/02/2021

Demissão na Petrobrás.
Salário e um ano sem trabalhar.
Isso não combina e Bolsonaro demitiu.
O presidente da Petrobrás ganha a bagatela de R$226.000,00 por mês, fora o cartão corporativo ilimitado e dezenas de regalias.
Há um ano ele nem vai a empresa por conta da Pandemia. Tem que demitir.
Falta demitir a elite política que dentro da Petrobrás, ganha e não produz. Fora e parabéns.

20/02/2021

130 deputados de Ouro.
Precisamos unicamente da força do povo.
Dos 513 deputados, apenas 130 honraram o voto que receberam desse povo.
Ainda há esperança para o Brasil.
Parabéns aos 130 guerreiros e defensores da pátria.

17/02/2021

STF e a prisão do deputado Daniel Silveira.
Prisão arbitrária é o maior inibidor do Estado Democrático de Direito. Lembre-se: Se os ministros do STF interferem e dão palpites na política nacional, decidindo e fazendo comentários de caráter meramente político, fogem de sua Função Judicante para o viés do denominado “ativismo judicial“. Essa prática perigosa e reprovável, provoca a ira e o direito de manifestação da sociedade, deixando a Suprema Corte mais vulnerável a ataques sem precedentes. Cabe ao presidente da mais alta Corte, ministro Luiz F*x, exortar seus pares a menos exposição negativa do Tribunal, contribuindo com a garantia jurisdicional e financeira do País, e por via de consequência, preservação do princípio constitucional da independência e harmonia dos três poderes.

24/12/2020

Feliz Natal 2020.
Aniversário de Jesus.
Poderosos o castigaram, humilharam e o crucif**aram.
Ele só veio pregar a Paz, o Amor e a Harmonia entre os povos.
Sua bondade e coragem tornou-se exemplo para a humanidade.
Ele merece ser seguido por nós e nossos familiares.
Feliz Natal e próspero ano novo.

18/12/2020

Vacinação Obrigatória x STF
A decisão do STF eivada de incerteza e insegurança ao obrigar o povo a tomar uma vacina fabricada a *toque de caixa* e ainda tornando-a obrigatória sem imaginar possíveis sequelas sem precedentes, representa o fim da ANVISA que já pode fechar suas Portas.
Roque Z

18/12/2020

A OAB acabou.
A diretoria representa interesses políticos ideológicos.
Essa é a maior razão das redes sociais falar mal dessa instituição decadente e com reiterados casos de polícia e prisões de advogados e membros da diretoria.
Por isso peço aos advogados responsáveis pela credibilidade da OAB:
Eleições Diretas já.
Roque Z

13/12/2020

Mais intervenção política do STF
Lewandowski dá 48hs para o governo informar data início da vacinação do covid no Brasil.
Decisão de militante político sem fundo jurídico, pois a matéria é técnica.
Decepção de um STF desviando de sua finalidade.

08/12/2020

A perigosa Instabilidade do STF
Por apenas um voto, o STF conhecido como guardião da Constituição, a preservou.
O Brasil corre sério perigo e essa decisão é apenas um sinal da instabilidade jurídica que vivenciamos.

07/12/2020

Vitória da AAEERJ X Derrota da OAB
A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RIO sai na frente, enfrenta o STF que quase rasgou a Constituição da República, ao tentar revogar o art. 57, § 4º que veda literalmente a reeleição(recondução) de Maia e Alcolumbre à presidência da Câmara e Senado. Essa corajosa decisão honra o nome dos Advogados e Juristas associados. Ao contrário, a degradação da OAB não tem limites, pois quedou-se inerte diante da sua obrigação de defender a Constituição, assim como preconiza o Estatuto da OAB, lei 8.906/94, artigo 44 que diz textualmente: “...a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem que defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito. A OAB mais uma vez falhou e traiu a advocacia nacional, todavia sua estranha omissão foi corajosamente superada pela ação efetiva e triunfal da AAEERJ que brilhou nas redes sociais contrariando essa violação do texto constitucional. Parabéns aos Advogados e Juristas que confiaram e continuam confiando em nosso trabalho de defesa da advocacia, da Constituição da República, do Brasil, e dos advogados e juristas associados. Nota de louvor do Pres. Luiz Magalhães e seu Vice Roque Z.

06/12/2020

STF x Congresso Nacional.
Se o STF aprovar a Reeleição de Maia e Alcolumbre,
rasgando a Constituição e humilhando o Congresso
composto pelo peso de 513 deputados e 81 Senadores,
o mais caro do mundo, 10,8 bi por ano,
f**ará comprovado sua inutilidade ao País, quando outorga a função de legislar ao temido STF, que desequilibra a harmonia dos três Poderes da República.

06/12/2020

Atenção Brasil.
Vamos movimentar as redes sociais pedindo ao novato ministro do STF Cássio Nunes, indicado por Bolsonaro, para mudar seu vergonhoso voto e acompanhar os ministros Marcos Aurélio, Carmem Lúcia e Rosa Weber que são contrários à reeleição de Maia e Alcolumbre.

05/12/2020

STF suja a Constituição.
Se a constituição veda a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado, como pode o STF, guardião da constituição, arrombar a constituição.
Resta aos patéticos 513 Deputados Federais e 81 Senadores, restaurar essa teratológica e vergonhosa decisão.

30/11/2020

Eleições 2022
PT implodiu, pois sua ganância pelo poder cavou sua própria sepultura.
Lembre-se:
PSOL também não vai longe, pois defende a mais radical ideologia contra dois pilares da sociedade: Família e Religião .

26/11/2020

Ministro Barroso.
É necessário colocar um cabresto em suas ações e omissões.
Pare de usar a toga agindo como Militante Político.
Limite-se à sua função de julgar.
Tenha sabedoria para distinguir o perigo de servir a dois senhores ao mesmo tempo, a Magistratura e a Política.

18/11/2020

Urgente.
Causa perplexidade a *decisão do STF* considerar inconstitucional, a proposta do presidente Bolsonaro de votar, imprimir o voto e depositar na urna que f**a sob responsabilidade do TRE. Essa *decisão teratológica do STF* põe em risco as eleições e a democracia no Brasil.
Voto Impresso já.

17/11/2020

Urgente.
Causa perplexidade a *decisão do STF* considerar inconstitucional, a proposta do presidente Bolsonaro de votar, imprimir o voto e depositar na urna que f**a sob responsabilidade do TRE. Essa *decisão teratológica do STF* põe em risco as eleições e a democracia no Brasil.
Voto Impresso já.

16/11/2020

Nota de repúdio ao TSE.
Esse atraso representa o fracasso e a insegurança das urnas eletrônicas. Ele representa uma ameaça dramática que coloca em risco todo o sistema de apuração do maior ato cívico da cidadania.

14/11/2020

Prezado Eleitor.
Amanhã vamos exercer
o dever cívico do VOTO.
Agradeço sua confiança.
Roque Z - 51051

14/11/2020

Vote em quem REALMENTE IRÁ FAZER A DIFERENÇA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Amanhã vete consciente, VOTE ROQUE Z 51051 - O NÚMERO DA MUDANÇA.

14/11/2020

Entrevista feita com o Jornalita Julio César da imprensa livre

Vote para vereador do Rio
Lembre-se:
Roque Z - 51051

conheça mais sobre o seu candidato a vereador do município do Rio de Janeiro

14/11/2020

Meus colaboradores.
Eles Sabem o que o RJ precisa mudar e por isso APOIAM ROQUE Z.

Vote consciente, vote para mudar o RJ

VOTE ROQUE Z 51051

14/11/2020

Presidente da Associação dos Advogados

Presidente da Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro, comentando sobre as ações do Candidato a vereador Roque Z.


VOTE CONSCIENTE, VOTE ROQUE Z 51051.