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W&MG Advocacia Militar

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
W&MG Advocacia Militar

Escritório de advocacia. www.wmgadvocaciamilitar.com.br

01/06/2026

Quem vive a rotina militar sabe que cada decisão pode impactar toda uma carreira.
Por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença.

A W&MG Advocacia Militar atua com seriedade, estratégia e compromisso na defesa dos direitos de militares das Forças Armadas e Auxiliares, em demandas administrativas e judiciais.

✔ Defesa em sindicâncias e conselhos
✔ Ações penais militares
✔ Reintegração e reinclusão
✔ Reforma administrativa e judicial
✔ Requerimentos administrativos
✔ Inquérito Policial Militar

Entre em contato e fale com nossa equipe especializada.

28/05/2026

⚠️ ATENÇÃO AOS NOSSOS CANAIS OFICIAIS

Para garantir um atendimento seguro, ágil e personalizado, a W&MG Advocacia Militar realiza atendimentos apenas por meio dos nossos contatos oficiais divulgados neste perfil e em nosso site.

📞 Telefones/WhatsApp oficiais:
(21) 99185-6161
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☎️ Telefone jurídico:
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Rua Visconde de Inhaúma, 134 – Centro
Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20091-901

Não realizamos solicitações financeiras por números não divulgados em nossos canais oficiais. Em caso de dúvida, confirme diretamente com nossa equipe.

W&MG Advocacia Militar
Há mais de 15 anos ao lado de quem protege o Brasil.

28/05/2026

Nossa atuação estende-se a demandas complexas, incluindo ações de concessão, revisão e restabelecimento de pensão por morte, bem como a fiscalização das novas alíquotas de contribuição instituídas pela Lei nº 13.954/2019. Representamos dependentes em disputas administrativas e judiciais de rateio de pensão entre ex-cônjuges e companheiras, além de conduzir procedimentos para reversão de cotas-partes e regularização de pensão alimentícia militar. Prestando suporte em auditorias perante o Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe empenha-se em afastar indeferimentos indevidos e mitigar penalidades decorrentes de interpretações equivocadas, assegurando soluções eficientes que preservem o sustento familiar e a dignidade de quem serviu à Pátria.

28/05/2026

O escritório W&MG Advocacia Militar destaca-se nacionalmente pela excelência no patrocínio de causas relativas à pensão militar, oferecendo suporte jurídico completo a militares das Forças Armadas e seus dependentes. Atuamos de forma estratégica para assegurar a fiel aplicação da Lei nº 3.765/1960, garantindo que o processo de habilitação obedeça rigorosamente à ordem de prioridade legal, contemplando cônjuges, companheiros com união estável devidamente comprovada e filhos. Com profundo conhecimento técnico, asseguramos que o benefício seja regido estritamente pelas regras vigentes ao tempo do falecimento do instituidor, em respeito ao princípio do tempus regit actum, entendimento este consolidado na Súmula nº 340 do Superior Tribunal de Justiça, o que evita a aplicação retroativa de restrições superficiais e inovações legislativas prejudiciais aos pensionistas.

28/05/2026

Além disso, nossa banca presta assessoria altamente qualificada em processos de reparações de danos e em procedimentos de fiscalização e controle que tramitam perante o Tribunal de Contas da União (TCU), notadamente naqueles dos quais possa resultar a anulação ou revogação de atos de reforma, pensão e concessões de benefícios. Com soluções jurídicas personalizadas e detalhadas, o escritório W&MG Advocacia Militar empenha-se em assegurar a correta subsunção dos fatos às normas administrativas, garantindo que a justiça administrativa prevaleça e resguardando de forma integral os proventos, indenizações e prerrogativas decorrentes da dedicação profissional à segurança da Nação.

28/05/2026

A atuação no âmbito do Direito Administrativo Militar demanda o domínio completo do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e dos regulamentos específicos de cada Força Armada e Auxiliar. Sob a liderança do corpo jurídico da banca, o escritório atua na defesa de direitos funcionais e estatutários, representando os militares de forma estratégica em sindicâncias administrativas e na condução de pleitos relacionados a promoções por preterição, correções de escalas de serviço e discussões sobre remoções e transferências ex officio de localidade. O patrocínio técnico oferecido pela equipe visa salvaguardar as prerrogativas da carreira militar contra distorções interpretativas de regulamentos disciplinares e atos ilegais da administração militar, garantindo que o tempo de serviço e a antiguidade dos militares sejam rigorosamente respeitados.

28/05/2026

Nosso atendimento personalizado permite a análise criteriosa das folhas de pagamento, das folhas de alterações e do histórico funcional de cada assistido para identificar preterições em promoções que reflitam negativamente nos proventos da inatividade. Sob a liderança do corpo jurídico altamente especializado da banca, defendemos os direitos daqueles que dedicaram suas vidas à segurança nacional, garantindo que o amparo previdenciário e os proventos de inatividade correspondam exatamente ao grau hierárquico alcançado e ao tempo de serviço prestado.

28/05/2026

Dentre as demandas mais recurrentes patrocinadas pela banca, destaca-se a busca pela concessão e revisão de reforma ex officio, especialmente nos casos de incapacidade definitiva ou invalidez decorrente de acidente em serviço ou de moléstia com relação de causa e efeito com as atividades da caserna. Através de uma atuação estratégica e individualizada, o escritório assegura que o militar considerado inapto para o serviço ativo receba o soldo correspondente, observando os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto dos Militares e demais regulamentos corporativos. Da mesma forma, prestamos assessoria completa em processos de concessão de pensão militar, habilitando cônjuges, companheiros e demais dependentes perante as respectivas Forças, preservando o sustento e a proteção social da família militar. Outro ponto de forte atuação consiste no restabelecimento da paridade e da integralidade remuneratória de militares da reserva e reformados, bem como na correção de irregularidades na base de cálculo de gratificações e adicionais instituídos pela nova legislação.

28/05/2026

A assessoria jurídica na área do Direito Previdenciário Militar reveste-se de grande complexidade em razão da reestruturação promovida pela Lei nº 13.954/2019, que instituiu o Sistema de Proteção Social dos Militares. Este microssistema rege a transferência para a inatividade remunerada, as pensões e as contribuições específicas das Forças Armadas e Auxiliares. O escritório W&MG Advocacia Militar atua de forma especializada para garantir que a transição do serviço ativo para a reserva ocorra em estrita conformidade com as regras de transição legais, resguardando o direito adquirido e mitigando os impactos das inovações legislativas sobre o patrimônio jurídico do militar e de seus dependentes

28/05/2026

Com o objetivo de oferecer um atendimento estratégico personalizado, a equipe liderada pelo Dr. Wagner Martins compreende que o processo penal militar coloca em risco bens inestimáveis, como a honra, a liberdade e a própria preservação da carreira dos integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Por esse motivo, cada caso recebe um tratamento individualizado e minucioso, analisando as peculiaridades de cada posto ou graduação e os regulamentos internos que orientam a conduta do militar. O compromisso inabalável do escritório é resguardar a dignidade daqueles que dedicam a vida à segurança nacional e à ordem pública, proporcionando uma defesa jurídica técnica, transparente e altamente eficaz diante das complexidades do direito penal militar.

Endereço

Visconde De Inhaúma, 134, Centro
Rio De Janeiro, RJ
20091-901

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Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
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Site

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