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21/11/2025

Mesmo que exista um bem em litígio (bem que está envolvido em disputa judicial), é possível dar início ao inventário extrajudicial, desde que haja consenso entre os herdeiros sobre os demais bens.

Nos casos em que algum bem está litigioso, ele não entra na partilha imediata. O advogado responsável deve encaminhar a questão ao judiciário, seguindo o artigo 669 do Código de Processo Civil, que prevê a sobrepartilha de bens sujeitos a litígio. Assim, o inventário segue normalmente para os bens sem disputa, garantindo que a partilha seja realizada de forma célere e eficaz.

Essa abordagem permite que o processo continue sem atrasos desnecessários e que os bens em litígio sejam resolvidos posteriormente, de maneira legal e segura.

Sempre consulte um advogado especializado em inventários para conduzir o procedimento corretamente e garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.

19/11/2025

O planejamento patrimonial não é “tamanho único”. Uma holding familiar é personalizada, criada de acordo com a realidade de cada família, seus objetivos e necessidades. Não existem fórmulas prontas ou preços tabelados.

Cada estrutura leva em conta fatores como o tipo de patrimônio, composição familiar, necessidades de sucessão e riscos específicos. Esse nível de personalização garante que a holding cumpra seu papel de organizar, proteger e administrar os bens de forma eficiente, sempre dentro da legislação vigente.

Se você deseja entender como uma holding familiar pode ser feita sob medida para o seu caso, consulte um advogado especializado em planejamento patrimonial. Um projeto bem elaborado oferece segurança e clareza para toda a família.

18/11/2025

O ITCD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, incide a partir da doação ou morte do titular dos bens, e não da abertura do inventário.

O cálculo do imposto deve considerar a legislação vigente no momento da doação ou do falecimento, incluindo alíquotas, isenções e multas da época.

Consultar um advogado especializado é essencial para recolher o imposto corretamente e organizar a sucessão de forma segura e dentro da lei.

15/11/2025

Vai comprar o imóvel do seu vizinho? Assista esse vídeo antes de tomar qualquer decisão.

14/11/2025

O pacto antenupcial é um instrumento legal que permite ao casal definir regras sobre bens e responsabilidades antes do casamento. Ele ajuda a organizar a divisão de patrimônio, pensão e outros aspectos financeiros, proporcionando clareza e segurança para ambos. Sempre consulte um advogado especializado para garantir que o pacto seja elaborado corretamente e dentro da legislação vigente.

13/11/2025

O inventário extrajudicial é uma forma de formalizar a transmissão de bens de uma pessoa falecida de maneira ágil e organizada, realizado diretamente em cartório quando há consenso entre os herdeiros.

Para conduzir corretamente o processo, siga estas etapas:
📜 Verificar se existe testamento – O testamento pode alterar a forma de partilha dos bens e deve ser considerado desde o início.
👤 Escolher o inventariante – Pessoa responsável por conduzir o processo no cartório.
🏠 Organizar patrimônio e dívidas – Levantar todos os bens, direitos e obrigações do falecido é essencial para uma partilha correta.
⚖️ Planejar a partilha – Definir como os bens serão divididos, incluindo renúncia ou cessão de direitos hereditários, se houver.
📝 Preparar a minuta da escritura – Documento formal que dará entrada no tabelionato de notas.
💰 Pagamento de impostos – ITCD e, quando aplicável, ITBI devem ser recolhidos conforme a legislação vigente.
🖋️ Lavratura da escritura pública – O cartório formaliza a partilha e os direitos de cada herdeiro.
📌 Registro do inventário – Registrar no cartório de imóveis transfere oficialmente os bens imóveis aos herdeiros.

Seguir essas etapas com o apoio de um advogado especializado garante que o processo seja concluído dentro da lei, de forma segura, evitando problemas e assegurando que os herdeiros se tornem proprietários de seus bens de maneira formal.

12/11/2025

Para quem possui patrimônio pessoal, a holding familiar é uma ferramenta útil, mas para quem empreende, ela se torna quase obrigatória.

Empresas estão expostas a uma série de riscos que podem comprometer o patrimônio pessoal dos sócios. Entre eles estão ações trabalhistas, cobranças judiciais, responsabilidades por acidentes e outros imprevistos que fogem do controle da gestão diária.

Uma crise inesperada, problemas setoriais, desastres ambientais ou eventos como pandemias podem colocar em risco tudo o que foi construído ao longo da vida. Com uma holding familiar bem estruturada, o empreendedor consegue separar patrimônio pessoal e empresarial, mantendo seus bens protegidos. Além disso, a estrutura permite organizar melhor os impostos e otimizar a gestão do patrimônio, sempre dentro da lei.

Se você quer conhecer a melhor forma de estruturar sua holding e proteger seu patrimônio, conte com a orientação de um advogado especializado em planejamento patrimonial. A organização correta garante segurança, eficiência e tranquilidade para você e sua família.

07/11/2025

Quer garantir o futuro dos seus netos sem abrir mão do controle do seu patrimônio? 👨‍👩‍👧‍👦

Dentro de uma holding familiar, isso é possível, mas com regras, metade do patrimônio é reservada aos herdeiros necessários, e a outra metade pode ser destinada livremente, inclusive aos netos, com segurança e eficiência.

Siga e acompanhe meus conteúdos diários sobre planejamento patrimonial familiar. ⚖️

06/11/2025

Manter um patrimônio sem organização formal pode expor você e sua família a riscos jurídicos, tributários e financeiros. Uma holding familiar é uma ferramenta que permite administrar bens e investimentos de forma estruturada, organizar a sucessão e reduzir riscos, mas não é indicada para todos os casos.

Cada situação é única: o tamanho do patrimônio, a composição familiar, a existência de empresas ou outros bens podem influenciar se essa estrutura faz sentido.

Por isso, é essencial consultar um advogado especializado em planejamento patrimonial, que poderá avaliar seu caso, indicar as melhores estratégias e garantir que qualquer medida adotada esteja alinhada à lei e aos seus objetivos.

05/11/2025

Mesmo que seus pais ou avós morem em um imóvel há muitos anos, a propriedade só é reconhecida oficialmente quando está registrada em cartório. Sem esse registro, diversos problemas podem surgir, inclusive a impossibilidade de transmitir a propriedade do bem aos herdeiros.

Se o imóvel não estiver registrado, filhos ou netos podem perder o direito à herança, pois a transmissão legal dos bens depende do registro formal. Além disso, imóveis não registrados podem gerar dificuldades em vendas, financiamentos ou até disputas judiciais futuras.

Para garantir que o imóvel esteja regularizado em nome de quem de fato é o proprietário e assegurar a transmissão correta da herança, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em regularização imobiliária. Esse acompanhamento profissional assegura que todos os trâmites legais sejam cumpridos, evitando surpresas no futuro.

Endereço

Rua Vice-Governador Rubens Berardo, 125 Gávea
Rio De Janeiro, RJ

Site

https://lp.dethuin.com.br/

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