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BWA Consultoria Jurídica

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
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Advocacia e Consultoria Empresarial, Tributária e Cível, Blindagem Patrimonial, Planejamento Tribu

Nosso escritório atua predominantemente nas áreas de direito empresarial e tributário, mas não descuida do cuidado integral de nossos clientes físicas em suas necessidades, além da assessoria integral a pessoas jurídicas, atuando também no contencioso e consultivo cível, trabalhista e no direito do consumidor. Ademais, atuamos nas áreas de crimes tributários e comerciais.

02/06/2026

O STJ fixou, no Tema Repetitivo 1325, uma tese relevante para a dinâmica da execução fiscal: a reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD foi considerada legítima e compatível com o ordenamento processual. Na prática, a chamada “teimosinha” passa a contar com respaldo mais claro da Corte, reforçando a lógica de efetividade na satisfação do crédito tributário.

A decisão também estabelece um ponto importante de equilíbrio processual. Se o executado quiser afastar a medida, deverá demonstrar causa concreta que impeça o gravame ou apontar meio executivo igualmente eficaz e menos oneroso. Além disso, após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida não pode se apoiar em justificativas genéricas, exigindo fundamentação efetiva do juízo.

Para empresas e contribuintes, o precedente chama atenção para a necessidade de uma atuação processual mais técnica e bem estruturada em execuções fiscais. Em temas como esse, o impacto não está apenas na tese em si, mas na forma como ela passa a influenciar a condução prática da cobrança judicial.

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28/05/2026

Quando a empresa muda a forma de fazer negócios – passa a vender por marketplace, cria um modelo de assinatura, combina produto com serviço ou migra parte relevante da operação para o digital – não é apenas o comercial que se transforma. A maneira como receitas são geradas, registradas e enxergadas pelo Fisco também muda, mesmo que o CNPJ continue o mesmo.

Revisar a estrutura fiscal nessa fase é uma forma de alinhar o desenho tributário ao modelo real de operação, reduzindo distorções, evitando surpresas e dando mais previsibilidade à carga tributária. Não se trata de reinventar tudo, mas de ajustar a rota para que o mapa fiscal represente com fidelidade o negócio que a empresa se tornou.

A BWA acompanha empresas em processos de mudança de modelo, conduzindo revisões fiscais com profundidade técnica e visão estratégica, sempre orientada à sustentabilidade do negócio.

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26/05/2026

Governança não precisa começar com grandes conselhos, relatórios complexos ou estruturas sofisticadas. Na maioria das empresas, o primeiro passo está em criar uma rotina mínima de gestão que organize números, decisões, contratos e riscos em uma agenda previsível.

Olhar regularmente para indicadores, alinhar sócios e gestores, revisar contratos essenciais e acompanhar pendências jurídicas e fiscais já muda a qualidade das decisões. Quando essas rotinas saem do improviso e passam a fazer parte do calendário, a empresa ganha mais clareza sobre onde está, para onde está indo e quais riscos precisam de atenção.

Uma boa estrutura de governança nasce exatamente daí: de pequenos hábitos consistentes, bem registrados e conectados à realidade do negócio. A BWA apoia empresas na construção e no aprimoramento dessas rotinas, alinhando governança, segurança jurídica e estratégia empresarial.

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22/05/2026

A decisão do STJ reforça um ponto relevante no contencioso tributário: valores bloqueados judicialmente antes da adesão a parcelamentos ou transações fiscais não entram na lógica dos descontos oferecidos pelo programa. Segundo a Corte, esses montantes devem ser convertidos em renda da União e utilizados para abatimento da dívida original, preservando a garantia já formada no processo.

Na prática, o tribunal afastou a possibilidade de usar o valor constrito como se ele integrasse a negociação em condições mais vantajosas para o devedor. O entendimento é que a transação tributária não retroage para alcançar atos processuais já aperfeiçoados, especialmente quando isso implicaria esvaziar uma garantia validamente constituída. O julgamento também manteve, no caso concreto, a fixação de honorários por equidade, diante da ausência de proveito econômico mensurável com a exclusão de corresponsável.

Mais do que acompanhar a tese, o ponto central está em compreender como decisões como essa afetam a estratégia processual e financeira da empresa. Em temas de execução fiscal, garantia do juízo e adesão a programas de negociação, a leitura técnica do momento processual faz diferença.

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21/05/2026

Quando se fala em economia de tributos, o caminho seguro não está em atalhos arriscados, e sim em decisões técnicas bem fundamentadas. Revisar o regime tributário, organizar créditos e despesas de forma criteriosa e alinhar o modelo de operação ao desenho fiscal adequado são exemplos de soluções legítimas que podem reduzir a carga tributária sem comprometer a segurança jurídica da empresa.

Na prática, isso significa olhar com profundidade para números, contratos, fluxos de receita e rotina fiscal, identificando onde há incoerências, desperdícios ou oportunidades previstas em lei que ainda não foram aproveitadas. É um trabalho de estrutura, sem improviso.

A BWA apoia empresas nesse processo, conduzindo revisões fiscais e tributárias com seriedade, transparência e foco na sustentabilidade do negócio no longo prazo.

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18/05/2026

Nem sempre o problema está na ausência de receita. Em muitos casos, a empresa continua vendendo, movimentando contratos e ampliando sua operação, mas sem a estrutura jurídica, tributária e financeira necessária para sustentar esse crescimento com segurança.

Quando processos são frágeis, decisões são tomadas sem critério e a base fiscal ou societária não acompanha a realidade do negócio, o faturamento deixa de representar solidez. Crescer sem organização pode ampliar riscos, comprometer margens e enfraquecer a empresa justamente no momento em que ela parece avançar.

Na BWA, entendemos que empresas sólidas não se constroem apenas com venda, mas com estrutura, previsibilidade e estratégia para proteger o que está sendo construído.

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14/05/2026

A BWA está contratando advogado(a) trabalhista com experiência para compor a nossa equipe. Abaixo seguem os requisitos:

✅Tempo integral e presencial
✅Experiência no contencioso administrativo e judicial trabalhista, incluindo recursos, especialmente em defesa das reclamadas
✅Audiências presenciais, virtuais e híbridas, bem como sustentações orais
✅Atuação na Justiça do Trabalho de vários estados e TST, MPT e MTE
✅Atendimento a demandas de empresas de pequeno, médio e grande porte
✅Informar pretensão de honorários com o envio do currículo

O setor presta assessoria na área de direito do trabalho e processual do trabalho na defesa das empresas e seus sócios. Atua no controle de prazos, realização de audiências presenciais e/ou híbridas, bem como produção de peças processuais e os adequados recursos. Também atuamos para promover medidas de redução do passivo trabalhista.

Além disso, presta mos assistência em consultoria para identificar soluções para proteger os negócios de passivo massivo, bem como ingressar com medidas judiciais para garantir os direitos das empresas e seus sócios. Independentemente do contexto, adotamos uma abordagem multidisciplinar para antever as questões e resolver problemas potenciais, através de uma ampla gama de serviços jurídicos.

O (a) candidato (a) deverá realizar avaliação presencial, sem consulta a dispositivos móveis ou códigos, seguido de entrevista. Interessados (as) devem enviar o currículo, com pretensão de honorários, para [email protected].

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12/05/2026

A Receita Federal anunciou que, a partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal, nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal. A apresentação poderá ser feita em formato digital, por vídeo ou áudio, com envio pelo Portal e-CAC, conforme os prazos e regras da Portaria RFB nº 309/2023.

Além da sustentação oral, a Receita também informou que as pautas de julgamento da 1ª instância passarão a ser divulgadas no Diário Oficial da União, e que o contribuinte poderá consultar pautas e atas em ambiente unificado no e-CAC. A nova versão do aplicativo e-Processo também enviará notificações automáticas sobre eventos relevantes do processo, o que tende a facilitar a organização para atuação em julgamento.

Na prática, a mudança amplia o espaço de participação do contribuinte logo no início do contencioso fiscal e reforça a importância de uma atuação técnica desde a 1ª instância. A BWA acompanha esse cenário para apoiar empresas na leitura estratégica de processos administrativos e na definição dos próximos passos em cada caso.

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10/05/2026

Neste Dia das Mães, também vale olhar para a proteção que a legislação trabalhista assegura às trabalhadoras em um momento tão importante da vida. Licença-maternidade, estabilidade no emprego, dispensa para consultas e exames, proteção à saúde no ambiente de trabalho e intervalos para amamentação são garantias que reforçam dignidade, cuidado e segurança nas relações de trabalho.

Para as empresas, conhecer e respeitar esses direitos é parte de uma gestão mais responsável, humana e juridicamente alinhada. Relações de trabalho bem estruturadas também se constroem a partir da compreensão de garantias que protegem não apenas a trabalhadora, mas a estabilidade e a integridade do próprio ambiente corporativo.

O BWA e a BWTax reforçam a importância de relações profissionais mais conscientes, seguras e respeitosas.

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08/05/2026

A BWA está com oportunidade aberta para Estágio em Direito.

Buscamos estudantes comprometidos, organizados e com interesse em desenvolver sua formação em um ambiente que valoriza responsabilidade, boa escrita e atenção aos detalhes da rotina jurídica. A oportunidade é voltada a quem deseja ampliar a experiência prática, acompanhar demandas processuais e contribuir com apoio técnico no dia a dia do escritório.

Se você está cursando Direito a partir do 5º período e se identifica com esse perfil, envie seu currículo para [email protected].

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