Martins & Peixoto Assessoria Jurídica e Imobiliária

26/01/2026

Antes de viajar fique atenta aos seus direitos .

25/01/2026

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras, município a 300 km de Teresina e tivesse apenas 19 anos quando escreveu uma carta reclamando de maus-tratos.
O texto, datado de 6 de setembro de 1770, foi descoberto pelo antropólogo e historiador Luiz Mott, professor na Universidade Federal da Bahia. Revisto e analisado, passou a ser considerado uma petição — a primeira peça jurídica escrita por uma mulher no Brasil.

Esperança teve o primeiro filho aos 16 anos. Mas ela acabou separada de sua família, vendida ao capitão Antônio Vieira do Couto, procurador de fazendas de gado de Portugal.

Separada de seu marido e seus filhos, ela passou a sofrer abusos na mão de seu novo senhor, como espancamentos, inclusive também filho pequeno .

Violações eram também suportadas por outras mulheres escravizadas. Nesse contexto de opressão, Esperança toma a decisão de praticar um ato que entraria para a história como a primeira petição de direitos do Brasil.

23/01/2026

O pai tem direito de visitar os filhos mesmo com a pensão alimentícia atrasada. O direito de convivência é considerado um direito da criança, não um “benefício” condicionado ao pagamento. Proibir visitas por falta de pagamento pode ser configurado como alienação parental.

21/01/2026