Martins & Peixoto Assessoria Jurídica e Imobiliária

26/01/2026

Antes de viajar fique atenta aos seus direitos .

25/01/2026

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras, município a 300 km de Teresina e tivesse apenas 19 anos quando escreveu uma carta reclamando de maus-tratos.
O texto, datado de 6 de setembro de 1770, foi descoberto pelo antropólogo e historiador Luiz Mott, professor na Universidade Federal da Bahia. Revisto e analisado, passou a ser considerado uma petição — a primeira peça jurídica escrita por uma mulher no Brasil.

Esperança teve o primeiro filho aos 16 anos. Mas ela acabou separada de sua família, vendida ao capitão Antônio Vieira do Couto, procurador de fazendas de gado de Portugal.

Separada de seu marido e seus filhos, ela passou a sofrer abusos na mão de seu novo senhor, como espancamentos, inclusive também filho pequeno .

Violações eram também suportadas por outras mulheres escravizadas. Nesse contexto de opressão, Esperança toma a decisão de praticar um ato que entraria para a história como a primeira petição de direitos do Brasil.

23/01/2026

O pai tem direito de visitar os filhos mesmo com a pensão alimentícia atrasada. O direito de convivência é considerado um direito da criança, não um “benefício” condicionado ao pagamento. Proibir visitas por falta de pagamento pode ser configurado como alienação parental.

21/01/2026

19/12/2025

Caros(as) clientes e parceiros(as),

Neste período especial, queremos agradecer a confiança e a parceria ao longo de 2025. Que o Natal seja repleto de amor, paz e momentos inesquecíveis, e que 2026 chegue trazendo saúde, prosperidade e novas conquistas!

O escritório reitera seu compromisso: “Conte conosco para seguir adiante com segurança e responsabilidade.”

20/11/2025

De escravizado a advogado abolicionista Luiz Gama esteve sempre envolvido nos movimentos contra a escravidão, tornando-se um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil. Em 1873 participou da Convenção de Itu, que criou o Partido Republicano Paulista. Em 1880, foi o líder da Mocidade Abolicionista e Republicana.

Nos tribunais, Luiz Gama usava uma oratória impecável e com seus conhecimentos jurídicos defendia os escravos que podiam pagar pela carta de alforria, mas eram impedidos da liberdade por seus donos. Defendeu os escravos que entraram no território nacional após a proibição do tráfico negreiro de 1850.

Em 1872, Luiz Gama ganhou uma ação para libertar 217 escravos no Supremo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, última instância do Poder Judiciário no tempo do Brasil Imperial.

Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil o reconheceu como advogado, corrigindo uma injustiça cometida ao recusar a inscrição do jovem negro. Em 2017 Luiz Gama foi homenageado quando uma das salas da instituição recebeu o seu nome.
Você conhecia Luiz Gama?
Nos siga para mais conhecer mais histórias.

12/11/2025

Se você comprou umimóvehnos últimos 5 anos, há grandes chances de ter pago ITBI indevidamente.

Quem comprou imóvel entre 2020 e 2025 pode ter valores expressivos a receber.
É possível reaver o imposto pago a mais com atualização e juros.
A decisão do STJ é vinculante e vem sendo aplicada pelos tribunais de todo o país.
Não deixe pra prefeitura um direito que é seu !

Caso tenha alguma dúvida entre em contato com os números da bio .

01/10/2025

O afastamento do trabalho por doença, também chamado de auxílio por incapacidade temporária,é um direito do trabalhador que não pode exercer sua função por mais de 15 dias seguidos. Durante os primeiros 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, o trabalhador deve solicitar o benefício ao INSS através do aplicativo ou site Meu INSS,passando por uma perícia médica para comprovar a incapacidade. 

30/09/2025

Cartão RMC mascarado de empréstimo consignado deve ser declarado nulo, convertido em consignado tradicional e implica em indenização.