EGUEDES Assessoria Jurídica

26/02/2025

01/10/2024

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✔ Menos custo e mais agilidade

Divórcios consensuais, inventários e partilha de bens podem ser feitos diretamente em cartórios. No caso de divórcio consensual extrajudicial envolvendo casal que tenha filho menor de idade ou incapaz, a guarda, a visitação e os alimentos devem ter uma resolução judicial prévia.

Para inventário, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para registrá-lo em cartório. No caso de menores de idade ou de incapazes, a resolução do CNJ detalha que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que seja garantida a parte ideal de cada bem a quem tiver direito.



: este post contém descrição acessível.

21/01/2024

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19/12/2023

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Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: https://bit.ly/Cod-Penal

13/11/2023

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A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. Conheça aqui: https://bit.ly/Lei_Inquilinato

22/12/2022

Boas festas !!!

08/04/2022

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Agora é possível usar produto da venda de imóvel , sem pagar IR sobre ganho de capital, para quitação de financiamento pré existente

17/01/2022

IPTU 2022: Cariocas podem fazer o pagamento online. Mais informações, acesse o site carioca.rio

23/12/2021

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Dia 23 de dezembro é o Dia do Vizinho! Que tal compartilhar esse post até chegar ao seu?