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Advocacia Previdenciária, Rio de Janeiro (2026)

31/01/2024

O benefício por incapacidade é um importante amparo oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que estão temporariamente ou permanentemente incapacitadas para o trabalho.

1. Tipos de benefícios por incapacidade: O INSS oferece dois tipos de benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é concedido quando o segurado está temporariamente incapacitado para o trabalho, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada a casos de incapacidade total e permanente.

2. Requisitos para concessão: Para ter direito ao benefício por incapacidade, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exames médicos e perícia realizados pelo INSS. Além disso, é preciso ter contribuído para a Previdência Social por um determinado período, a depender do tipo de benefício solicitado.

3. Carência: A carência é o período mínimo de contribuição exigido para que o segurado tenha direito ao benefício por incapacidade. Em geral, são necessários 12 meses de contribuição para o auxílio-doença e 12 ou 24 meses para a aposentadoria por invalidez, dependendo da natureza da incapacidade.

4. Procedimento de solicitação: O primeiro passo é agendar a perícia médica por meio do site ou telefone do INSS. É importante reunir toda a documentação médica e, se possível, contar com o apoio de um advogado especializado para orientar sobre a documentação necessária e auxiliar no processo.

5. Perícia médica: É nessa etapa que será avaliada a incapacidade do segurado. É fundamental apresentar todos os documentos médicos disponíveis, relatórios, exames e laudos que comprovem a condição de saúde do segurado. Além disso, é imprescindível comparecer à perícia médica, pois a ausência pode resultar na negativa do benefício.

Se você está enfrentando uma incapacidade que o impede de trabalhar, não hesite em buscar o auxílio do INSS e, se necessário, de um advogado especializado para orientá-lo nesse processo. ⚖️👩🏼‍💻

30/01/2024

Advogar em previdenciário é servir! 🙌🏻
Mais uma semana de aprimoramento e aprendizado 📚🤓

Workshop Profissão Previdenciária ⚖️

22/01/2024

De volta à ação! 🏛️✨ O recesso judiciário chegou ao fim, e estamos prontos para retomar as atividades com toda a energia! 🚀⚖️ Lembrem-se de ficar atentos aos prazos judiciais e contar conosco para uma assessoria jurídica de excelência. Vamos juntos enfrentar os desafios que 2024 nos reserva! 💪📅

19/01/2024

Participação na Grande Revolução da Advocacia Previdenciária com o professor ! Três dias intensos de aprendizado para me atualizar e buscar mais conhecimento na área previdenciária. Juntos, vamos elevar nossas práticas jurídicas a um novo patamar! 📚⚖️.

16/01/2024

“Estamos de volta com energias renovadas para iniciar o ano com tudo! 🌟 Na Advocacia Previdenciária, preparamos novos projetos, conteúdos relevantes e estamos prontos para enfrentar os desafios que 2024 reserva. Contem conosco para buscar os seus direitos previdenciários e conquistar a tranquilidade financeira que você merece. 💼✨ Vamos juntos nessa jornada!

”

24/12/2023

Queridos amigos,

Neste Natal, que a alegria preencha cada canto de suas vidas, e a esperança ilumine o caminho para um novo ano cheio de realizações. Que o espírito natalino nos inspire a compartilhar amor, compaixão e gratidão.

Que as risadas ressoem, os abraços fortaleçam os laços e os momentos especiais se tornem memórias eternas. Que a magia desta época aqueça seus corações e traga serenidade aos seus dias.

Que a paz reine em seus lares, e que a generosidade do Natal se estenda por todo o ano vindouro. Desejo a vocês e às suas famílias um Natal cheio de luz, harmonia e momentos inesquecíveis.

Feliz Natal! 🎄🎅🏻✨

Com carinho,

Mariana Sampaio
Advocacia Previdenciária

20/12/2023

O recesso forense refere-se ao período em que os tribunais e órgãos judiciários suspendem suas atividades normais. Esse intervalo ocorre geralmente no final do ano, durante as festas de fim de ano, e pode variar de acordo com a jurisdição e as práticas locais.

Durante o recesso forense:

1. Suspensão de Prazos e Audiências: Geralmente, os prazos processuais são suspensos, e audiências e julgamentos são adiados. Isso permite que advogados, juízes e demais profissionais do meio tenham um período de descanso.

2. Atividades Administrativas: Apesar da suspensão de prazos e audiências, alguns tribunais podem manter equipes para lidar com questões administrativas e emergências.

3. Férias dos Profissionais do Direito: Advogados, juízes, promotores e outros profissionais do direito geralmente aproveitam esse período para tirar férias ou participar de cursos e eventos acadêmicos.

4. Retomada das Atividades: As atividades normais dos tribunais são retomadas após o término do recesso, geralmente no início do ano seguinte.

É importante observar que o recesso forense pode variar em termos de duração e práticas específicas, dependendo da jurisdição. As datas exatas e as condições associadas ao recesso são determinadas pelas autoridades judiciárias locais. Advogados e partes envolvidas em processos judiciais costumam estar cientes dessas pausas e planejam suas atividades jurídicas de acordo.

19/12/2023

Se você é autônomo, é possível pagar o INSS para garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Para isso, é necessário se inscrever como Contribuinte Individual do INSS e seguir as etapas a seguir:

1. Cadastro como Contribuinte Individual: Você pode fazer o cadastro diretamente no site da Previdência Social ou em uma agência do INSS mais próxima da sua residência. É necessário apresentar documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de endereço.

2. Emissão da guia de pagamento: Uma vez inscrito como contribuinte individual, você deve emitir a guia de pagamento, chamada de GPS, para efetuar o pagamento mensal. A GPS pode ser emitida no site da Receita Federal ou nas agências do INSS.

3. Cálculo do valor da contribuição: O valor da contribuição varia de acordo com a sua faixa salarial. O cálculo é feito com base na alíquota de 20% sobre o seu salário de contribuição, que é o valor que você recebe mensalmente como autônomo.

4. Pagamento mensal: O pagamento da contribuição deve ser feito mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao mês de competência.

5. Acompanhamento das contribuições: É importante que você acompanhe as contribuições que está fazendo para o INSS, verificando se as guias estão sendo pagas corretamente e se as informações prestadas estão atualizadas.

Lembre-se que pagar o INSS é importante para garantir a sua segurança financeira no futuro, pois o INSS oferece benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Sabia desses passos?

19/12/2023

O MEI (Microempreendedor Individual) também possui direitos previdenciários e benefícios.

1. Contribuição previdenciária do MEI:
- O MEI é enquadrado no regime simplificado de contribuição previdenciária. Ao realizar o pagamento mensal da sua contribuição, o empreendedor garante o acesso aos benefícios previdenciários.

2. Aposentadoria por idade:
- O MEI tem direito à aposentadoria por idade. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter contribuído por pelo menos 15 anos e atingir a idade mínima exigida. A aposentadoria por idade proporciona uma renda mensal ao empreendedor individual na terceira idade.

3. Auxílio-doença:
- O MEI também possui direito ao auxílio-doença. Em casos de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente, o empreendedor pode solicitar o benefício, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

4. Salário-maternidade:
- O salário-maternidade é um benefício garantido às empreendedoras individuais que estejam contribuindo regularmente. Ele é concedido durante o período de afastamento da empreendedora em razão do parto ou adoção.

5. Pensão por morte:
- Os familiares do MEI também têm direito à pensão por morte. Em caso de falecimento do empreendedor, os dependentes podem requerer o benefício, que oferece uma renda mensal para auxiliar no sustento da família.

6. Possibilidade de contribuição complementar:
- O MEI tem a opção de fazer uma contribuição complementar, além da contribuição mínima exigida. Essa contribuição adicional pode ser benéfica para aumentar o valor da aposentadoria futura.

É importante que os MEIs estejam cientes dos seus direitos previdenciários. Contribuir regularmente e cumprir as obrigações previdenciárias garantem a proteção social e a tranquilidade financeira no futuro.

Se você é um MEI, certifique-se de conhecer e usufruir dos benefícios previdenciários disponíveis para você.

Esse conteúdo foi útil para você? Compartilha para os amigos empreendedores!👩🏼‍💻⚖️

19/12/2023

Confira 3 vantagens em ter um advogado para requerimento no INSS.

1. Aumentar valor do benefício
2. Receber mais rapidamente
3. Construir boas provas

Muita gente entra sozinho com o requerimento sem saber como fazer, e perde o mais importante: construção de provas.

Sem as provas corretas, você pode perder a chance de conseguir o deferimento do seu benefício.

Não cometa erros com o seu futuro!

19/12/2023

O sistema previdenciário brasileiro oferece diversos benefícios que visam garantir a segurança financeira dos trabalhadores e de seus familiares. É essencial conhecer esses benefícios para compreender seus direitos e saber quais são as opções disponíveis em diferentes situações. Neste post, vamos explorar os principais benefícios previdenciários no Brasil, destacando suas características e quem tem direito a cada um deles.

1. Aposentadoria por idade: Esse benefício é destinado a trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima, que varia de acordo com o gênero. Além disso, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição.

2. Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade de aposentadoria requer um tempo mínimo de contribuição, sem necessidade de atingir uma idade específica.

3. Aposentadoria por invalidez: Destinada a trabalhadores que se encontram totalmente incapacitados para o trabalho de forma permanente.

4. Auxílio-doença: Esse benefício é concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.

5. Pensão por morte: Benefício concedido aos dependentes do segurado que falece.

6. Salário-maternidade: Destinado a mulheres que se afastam do trabalho devido à maternidade.

7. Aposentadoria especial: Modalidade de aposentadoria destinada a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

8. Reabilitação profissional: Esse benefício tem como objetivo auxiliar o trabalhador que sofreu uma incapacidade para retornar ao mercado de trabalho.

Conhecer os principais benefícios previdenciários disponíveis no Brasil é essencial para que os trabalhadores possam exercer seus direitos e buscar a segurança financeira no futuro.

Esse post foi útil para você? Compartilha com um amigo que precisa saber seus direitos.✅👩🏼‍💻⚖️

19/12/2023

Prazer, Mariana Sampaio! Advogada Previdenciária ⚖️👩🏼‍💻

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