Gagliardi & Badaró Advogados Associados

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"Sejam bem-vindos à Gagliardi & Badaró Advogados
Associados." "Fundada por Rogerio Gagliardi e Gustavo Badaró."

"Somos especializados nas áreas jurídicas Imobiliária, Sucessões e Tributária, fornecendo soluções jurídicas eficientes e personalizadas."

28/04/2026

A Cláusula de Retrovenda reserva ao vendedor o direito de reaver a propriedade que ele mesmo vendeu.

Acompanhe para entender!

Para isso, essa possibilidade deverá estar expressamente prevista no contrato de compra e venda, e o vendedor poderá recobrar o imóvel pelo período máximo de 3 anos.

Diante disso, o pagamento deverá ser integral, cobrindo os seguintes custos:
● Valor do imóvel;
● Corretagem (caso o comprador tenha pago);
● Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI);
● Emolumentos (custas cartorárias);
● Possíveis benfeitorias que tenham sido feitas durante o período em que o bem estava com o comprador. Isso pode incluir melhorias na propriedade, obras, embelezamento do local, entre outros.

Mas atenção! Se o comprador não concordar com a cláusula, ele poderá solicitar sua exclusão do contrato.

Vai vender um imóvel e precisa elaborar um contrato com essa especificação?

Procure um advogado especialista!

28/04/2026

Advogados

27/04/2026

A perda de um ente querido é um momento que pode despertar diversas dúvidas, inclusive no que diz respeito a quem tem direito à herança.

Por lei, metade do patrimônio será dos herdeiros necessários, e os outros 50% poderão ser designados pelo falecido, desde que por meio do testamento.

Mas você sabe quem são os herdeiros necessários?

1. Descendentes (filhos, netos, bisnetos, trinetos, tataranetos);

2. Ascendentes (pais, avós, bisavós, trisavós, tataravós);

3. Marido, esposa, companheiro ou companheira.

Portanto, caso o finado não possua filhos, tal direito será destinado aos seus pais ou ao cônjuge.

Já ouviu falar sobre os herdeiros necessários? Comente!

25/04/2026

É comum que os pets sejam considerados integrantes da família.

E será possível que eles sejam beneficiados pela herança de seus tutores?

Atualmente, entende-se que somente pessoas (físicas e jurídicas) possuem esse direito.

Com isso, na hipótese de um testamento eleger o animal como herdeiro de bens, tal disposição seria considerada nula.

Então, como proceder quanto à vontade de destinar bens ao “filho de 4 patas”?

Nesse caso, a melhor opção seria o favorecimento indireto do pet, através da nomeação de um legatário-tutor para cuidar do mesmo. Assim, a pessoa beneficiada pelo testamento deverá cumprir com esse requisito para que receba o valor.

Também é possível que a herança seja direcionada a uma fundação protetora dos animais - já existente ou criada pelo falecido - destinada a cuidar do bichinho deixado.

Gostaria de entender mais sobre o assunto? Entre em contato com um advogado!

# educação

24/04/2026

Encontrar um erro ou irregularidade na escritura do imóvel pode gerar preocupação e insegurança.

Se esse é seu caso, acompanhe e aprenda que é possível resolver a situação de forma organizada e segura.

O primeiro passo é identificar exatamente qual é o problema: pode ser um simples erro de digitação, uma descrição incorreta do imóvel, falta de registro ou até mesmo fraude.

Em seguida, reúna todos os documentos relacionados, como escritura, matrícula no cartório de registro de imóveis, contratos de compra e venda anteriores e qualquer papel que comprove a situação do imóvel.

Muitas vezes, a solução pode ser administrativa!

Se o problema estiver na própria escritura, ainda não registrada, o cartório de notas pode fazer a rerratificação com a participação das partes envolvidas.

Se o erro estiver na matrícula, o cartório de registro de imóveis pode realizar a retificação diretamente, desde que não haja disputa entre as partes.

Porém diante da complexidade da legislação imobiliária, contar com um advogado especializado em direito imobiliário é muito importante.

Ele pode analisar a situação jurídica do imóvel, orientar sobre a melhor via para a correção, elaborar requerimentos e representar você em eventual ação judicial, caso a solução administrativa não seja suficiente ou haja necessidade de anulação da escritura.

Em situações de litígio, a intervenção judicial é necessária e a orientação profissional se torna ainda mais importante.

Se houver conduta irregular ou negligência do cartório, é possível formalizar denúncia junto à corregedoria geral da justiça do estado.

Garantir que a escritura esteja regularizada é fundamental para proteger seu patrimônio e evitar problemas futuros!

Se você já passou por problemas com escrituras ou conhece alguém que enfrenta essa situação, comente e compartilhe esse post.

20/04/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar uma reviravolta nas regras do divórcio no Brasil.

Acompanhe para entender!

Foi decidido que não existem mais requisitos para se divorciar, acabando de vez com sua função em nosso ordenamento jurídico.

O julgamento foi encerrado com 8 votos a favor e 3 contra.

E o que isso significa?

Antes, a Constituição exigia a separação judicial prévia, mas devido a uma emenda, esse requisito foi eliminado!

Assim, o STF reforçou que agora a vontade dos casados é o único fator necessário para o divórcio.

Nas palavras do ministro Luiz F*x:

"O mesmo direito que as pessoas têm de constituir família, elas têm de dissolver o vínculo matrimonial. Casar é direito e não dever, o que inclui manter-se ou não casado."

Alguns ministros discordaram, alegando que a separação judicial ainda tem seu lugar, mas foram vencidos pela maioria.

Para muitos, isso representa uma simplificação do processo, alinhando-se aos tempos modernos e às escolhas individuais dos casais.

Uma mudança que reflete a evolução das relações familiares no Brasil!

O que achou dessa decisão? Comente e compartilhe essa novidade. Essa é uma informação que pode impactar muita gente!

Se você ficou com alguma dúvida, busque orientação especializada!

19/04/2026

Programou uma viagem e teve a sua estadia cancelada? Não se desespere!

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a:
1- informações claras;
2- receber reembolso e compensação do prestador de serviço.

Assim, antes de reservar, verifique as condições de cancelamento e guarde uma cópia do contrato.

Se o anfitrião suspender a estadia, o aplicativo deve oferecer alternativas ou reembolso integral.

Caso a plataforma não cumpra com essas obrigações, você será capaz de reclamar nos órgãos de defesa do consumidor e acionar a justiça.

Lembre-se de procurar um advogado especializado para auxiliar com as medidas necessárias.

18/04/2026

Será que os filhos extraconjugais possuem os mesmos direitos daqueles que são frutos de casamento ou união estável?

A resposta é sim!

Isso ocorre pois as leis brasileiras não permitem o tratamento desigual entre os filhos.

Assim, mesmo se pai não reconhecer a criança como seu filho "legítimo", ela terá, sim, direito à herança quando ocorrer o falecimento.

Para isso, talvez seja necessária investigação de paternidade e, caso a partilha dos bens tenha sido feita antes do resultado do exame, posterior ação de petição de herança.

Recomendamos a contratação de um advogado para te auxiliar ao longo de todo esse processo.

Estamos à disposição!

16/04/2026

Neste post, vamos explorar um pouco mais sobre um tema que tem ganhado espaço nos tribunais e cartórios: o poliamorismo.

Em um caso judicial recente, o juiz responsável reconheceu uma situação de poliamorismo e determinou a divisão dos bens adquiridos durante a relação entre um homem, sua esposa legalmente casada e sua companheira.

Essa decisão, proferida na 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho, demonstra como o entendimento jurídico está se adaptando a novas formas de relacionamento.

Outro caso chamou atenção em um cartório de notas em Tupã, São Paulo, onde foi registrada uma escritura pública declaratória de união poliafetiva. Embora não seja considerado um casamento oficial, esse documento reconhece uma forma de sociedade entre os envolvidos.

Segundo especialistas em direito, esses relacionamentos, apesar de enfrentarem repúdio social, podem ser reconhecidos pela justiça como uniões estáveis, desde que atendam aos requisitos legais.

No entanto, a grande maioria do judiciário ainda não possui uma posição clara sobre o assunto, mas cada vez mais casos estão sendo analisados e partilhas de bens sendo aplicadas.

É importante compreender que o poliamorismo não se resume apenas a uma questão de afeto, mas também tem implicações legais, especialmente no que diz respeito à divisão de bens.

Está em um relacionamento poliamor e deseja saber quais são seus direitos? Procure uma equipe de advogados especializada em direito de família!

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15/04/2026

Será que o reconhecimento de firma em um contrato de compra e venda é essencial?

Descubra agora!

Na prática, o reconhecimento de firma é o ato do tabelião do cartório de Tabelionato de Notas declarando que a assinatura de determinado documento é semelhante ou idêntica àquela registrada no respectivo cartório.

O ato de reconhecer a firma em um contrato de compra e venda gera segurança jurídica às partes contratantes, pois atribui autenticidade às assinaturas no documento.

Apesar de não ser obrigatório em todas as situações, esse ato é recomendável por três principais razões:

1 – Exigência de bancos e órgãos públicos: instituições financeiras e cartórios, em sua maioria, exigem a assinatura por firma reconhecida para que o contrato de compra e venda seja validado;

2 – Segurança jurídica: diante do reconhecimento da autenticidade do documento, evita-se alegações de que a assinatura não foi realizada pela parte contratante;

3 – Economia financeira: evita gastos futuros com custas processuais e honorários para comprovar judicialmente a autenticidade do documento.

Consulte um especialista em direito imobiliário e esclareça todas as suas dúvidas sobre o reconhecimento de firma em um contrato de compra e venda.

14/04/2026

Você já se perguntou o que é e como acontece o casamento putativo?

Vamos te explicar!

O casamento putativo ocorre quando, por um erro desconhecido pelos cônjuges ou por um deles, o casamento é celebrado, porém, depois se descobre um vício que leva à anulação ou a nulidade do casamento.

Ou seja, o casal acredita que o casamento tem validade, mas após a sua celebração, é constatado um vício que acarreta na anulação ou nulidade.

Assim, caso ambos estejam de boa-fé, os efeitos do casamento permanecem até que a decisão judicial o anule, garantindo a proteção jurídica dos envolvidos.

No caso de cônjuge de má-fé, a anulação retroage à data do casamento apenas para ele.

Para o cônjuge que agiu de boa-fé, os direitos são mantidos até a decisão judicial.

Já quando os dois cônjuges se casam de má-fé, não falamos em putatividade!

E atenção!

Reconhecido o casamento putativo, seus efeitos não desaparecem quanto aos filhos, partilha de bens adquiridos no casamento, entre outros.

Portanto, caso esteja nessa situação, procurar um advogado especialista para tirar dúvidas fará toda a diferença.

Gostou do conteúdo?

Comente conosco!

12/04/2026

O fim de um casamento nunca é fácil, mas quando há respeito, diálogo e orientação adequada, o divórcio pode se transformar em um recomeço mais leve e consciente.

O chamado “divórcio amigável” é uma alternativa que busca preservar o equilíbrio emocional das partes e evitar disputas desnecessárias.

A base desse tipo de separação é a comunicação clara e respeitosa.

Manter o diálogo aberto e honesto ajuda a resolver impasses sem transformar cada conversa em uma discussão.

O foco deve estar nos interesses comuns, especialmente quando há filhos menores, e não em quem “vence” ou “perde”.

Para isso é necessário estabelecer expectativas realistas e aceitar que ambos precisarão ceder é o primeiro passo para um acordo justo e pacífico.

Outro ponto é buscar apoio profissional especializado.

Um advogado de família pode orientar sobre os direitos e deveres de cada parte, além de garantir que o processo siga com segurança jurídica.

Em alguns casos, recorrer à mediação familiar é uma excelente opção para facilitar a conversa e construir soluções equilibradas para temas como partilha de bens, pensão e guarda dos filhos.

Cuidar da parte emocional também é indispensável!

A separação é um momento de luto e reestruturação, e contar com o apoio de um terapeuta pode ajudar a lidar melhor com as emoções e evitar decisões impulsivas.

Um divórcio amigável não é sinal de fraqueza, mas de maturidade e respeito.

Compartilhe esse conteúdo com quem está passando por um divórcio e precisa de orientação.

Endereço

Avenida Rio Branco, 151 Sala 1514
Rio De Janeiro, RJ
20040006

Telefone

21964358534

Site

http://www.gagliardiebadaro.com.br/

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