Calais Rodrigues Advocacia

Calais Rodrigues Advocacia Direito imobiliário, sucessões e advocacia extrajudicial

Antes de dar o grande passo de adquirir um imóvel, é crucial seguir alguns passos essenciais para garantir uma transação...
24/07/2026

Antes de dar o grande passo de adquirir um imóvel, é crucial seguir alguns passos essenciais para garantir uma transação segura e sem surpresas desagradáveis.

Aqui estão algumas dicas que você não pode ignorar:

1 – Verifique os débitos:

Certifique-se de que o imóvel está livre de pendências financeiras, como dívidas de condomínio, IPTU ou taxas extras.

Isso evita problemas futuros e garante uma transação tranquila.

2 – Matrícula atualizada do imóvel:

Solicite a matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Esse documento fornece informações detalhadas sobre a propriedade, como proprietários anteriores e ônus existentes sobre o imóvel.

3 – Certidões pessoais dos proprietários:

Exija certidões negativas dos proprietários, incluindo certidões de protesto, distribuidores cíveis e criminais.

É uma medida para garantir que não haja pendências judiciais que possam afetar a transferência do imóvel para o seu nome.

4 – Elaboração do contrato de compra e venda:

O contrato deve ser elaborado por profissionais especializados, como advogados ou corretores de imóveis credenciados.

Ele deve conter todas as cláusulas pertinentes à transação, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes.

Precisa de ajuda nesse processo?

Busque auxílio jurídico especializado!

Vamos te contar como o seguro de vida pode ajudar a fazer um planejamento sucessório.Leia este post!O seguro de vida é u...
10/07/2026

Vamos te contar como o seguro de vida pode ajudar a fazer um planejamento sucessório.

Leia este post!

O seguro de vida é uma forma utilizada pelo dono da herança para que seus herdeiros recebam os valores mais rápido e sem a incidência de imposto de renda e ITCMD.

Ele pode ajudar em gastos emergenciais e imediatos, como as despesas da morte do segurado e do inventário do dono da herança, por exemplo.

Mas atenção! O seguro de vida não entra no inventário!

Com isso, o valor do seguro vai imediatamente para a conta dos herdeiros.

Além do mais, por não ser considerado herança, o seu valor é impenhorável, o que também é uma vantagem!

Sem contar que além da divisão da herança ser um processo demorado, incide o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia conforme o Estado.

Ficou interessado em fazer um seguro de vida?

Procurar um profissional especializado pode ajudar no caso!

Especialistas na atuação em inventários extrajudiciais e judiciais, estamos prontos para atender você com agilidade, rap...
21/06/2026

Especialistas na atuação em inventários extrajudiciais e judiciais, estamos prontos para atender você com agilidade, rapidez e qualidade.

Quer saber mais? Entre em contato conosco.

Partilha de herança concluída... e o imposto ainda pode ser cobrado?Pode sim!O Supremo Tribunal Federal decidiu que o pa...
08/06/2026

Partilha de herança concluída... e o imposto ainda pode ser cobrado?

Pode sim!

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não é condição obrigatória para a homologação da partilha.

Ou seja, os herdeiros podem dividir os bens e concluir o processo, mesmo que o imposto ainda não tenha sido quitado.

Porém, isso não significa que o imposto deixa de ser cobrado. Ele continua sendo devido e poderá ser exigido depois de a partilha ser homologada.

Assim, o processo acaba sendo menos burocrático, pois muitas vezes os herdeiros não têm condição imediata de recolher o imposto.

Precisa de ajuda para abrir o inventário? Procure um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

O golpe do falso leilão tem feito muitas vítimas ao oferecer bens como veículos e imóveis a preços extremamente atrativo...
02/06/2026

O golpe do falso leilão tem feito muitas vítimas ao oferecer bens como veículos e imóveis a preços extremamente atrativos.

Saiba como identificar sinais de fraude e evitar cair nessa armadilha!

Para te ajudar, seguem abaixo algumas dicas para identificar se é um golpe, veja:

1 – Preços muito abaixo do mercado: desconfie de valores muito baixos, é comum que os golpistas usem preços irreais para atrair vítimas;

2 – Sites falsificados: muitos criminosos criam páginas que imitam leilões oficiais. Verifique o domínio do site e procure por erros de escrita ou aparência amadora;

3 – Exigência de pagamento rápido: se o "leiloeiro" pressionar para que você faça o pagamento imediato para garantir o bem, desconfie;

4 – Ausência de nota de venda ou contrato regular: leilões legítimos fornecem toda a documentação regular do bem adquirido.

5 - Em caso de leilões judiciais, o pagamento é realizado através de depósito judicial para o Tribunal de Justiça de onde processo judicial está tramitando, ou seja, o pagamento não é feito para pessoa física.

Caso seja vítima do golpe do leilão, não hesite em buscar ajuda de advogados especializados para cobrar os seus direitos.

Compartilhe este post e ajude a prevenir mais golpes!

Ao adquirir um imóvel, é fundamental formalizar a compra por meio da escritura pública.No entanto, esse procedimento por...
29/05/2026

Ao adquirir um imóvel, é fundamental formalizar a compra por meio da escritura pública.

No entanto, esse procedimento por si só não é suficiente.

Para garantir a validade e a proteção jurídica da transação, registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis é um passo indispensável.

Mas você sabia que não há um prazo específico para fazer esse registro?

Isso mesmo, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê um prazo para realizar o registro da escritura pública de compra e venda.

Mas atenção!

Embora não seja obrigatório registrar de imediato, é essencial fazer isso o quanto antes para garantir seus direitos de proprietário, evitando disputas e problemas relacionados ao imóvel.

Isso porque, apenas após o registro da escritura na matrícula do imóvel você se torna, oficialmente, o proprietário do imóvel.

Esse registro é um procedimento simples, feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis em que o bem está registrado.

Você só precisa levar a documentação necessária e pagar as taxas devidas.

Precisa de ajuda para realizar o registro da escritura pública de compra e venda de um bem imóvel?

Entre em contato com um advogado especializado!

Será que você pode dar lances em um leilão judicial?Confira!De forma geral, qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja ...
27/05/2026

Será que você pode dar lances em um leilão judicial?

Confira!

De forma geral, qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja no pleno gozo de seus direitos e obrigações pode participar.

Mas existem algumas exceções importantes que a lei estabelece.

A primeira regra fundamental é que não podem participar aqueles que estejam legalmente impedidos, como os insolventes e interditados.

Além disso, algumas pessoas específicas também são proibidas de dar lances nos bens que estão sendo leiloados.

Por exemplo, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, escrivães e servidores da Justiça não podem participar da compra de bens em sua área de atuação.

O mesmo vale para servidores públicos, que não podem adquirir bens pertencentes à administração pública que servem ou administram.

Se você é tutor, curador ou administrador responsável por algum bem que está indo a leilão, também está fora do jogo.

Outro detalhe importante: leiloeiros e seus auxiliares não podem arrematar bens que eles organizaram a venda.

Advogados das partes envolvidas no processo do leilão também não podem participar.

Se você não se encaixa nessas restrições e tem interesse em participar de um leilão judicial, essa pode ser uma ótima oportunidade!

Só fique atento às regras e exigências de cada certame para garantir uma compra segura.

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