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Um Jurídico para chamar de seu! Tenha sua empresa forte juridicamente.

15/12/2025

IBS

Não sabe o que é?

10/12/2025

De uma forma geral e sem adentramos nos detalhes da reforma tributária podemos dizer que não é só sobre criar mais impostos, mas sobre simplificar o sistema.

CBS e IBS vão substituir gradualmente P*S, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Informação é poder para o empresário que quer se preparar.

24/01/2024

Sua empresa está acompanhando as modificações?

Como está seu planejamento?

05/01/2024

O juiz Geraldo Rudio Wandelkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim (ES) condenou um prestador de serviço a pagar R$ 325 mil por litigância de má-fé, além de R$ 487,9 mil em honorários de sucumbência. O autor da ação alega que trabalhou em uma empresa por cerca de 25 anos no cargo de diretor, com sala própria, horário de expediente específico, com chefia e no comando de uma equipe de 40 pessoas.

02/01/2024

Aprovada pelo Presidente no dia 29/12, a nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Em 2021, o STF já havia decidido pela inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na hipótese de estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte, após o julgamento da ADC 49. Em novembro de 2023, a Corte modulou os efeitos do julgamento e decidiu que a decisão prevaleceria a partir do exercício financeiro de 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

#2024

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

http://www.canizoesilva.com.br/

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