Guilhon Advogados Associados

25/01/2022

A chamada "justa causa" ou "demissão por justa causa" é fonte de dúvidas tanto entre patrões quanto empregados e sempre somos procurados para esclarcer se é necessário advertir ou suspender o empregado antes de aplicar a justa causa. A resposta é NÃO. A justa causa somente pode ser aplicada em situações que a lei prevê e não há necessidade nem de advertir nem de suspender o trabalhador antes de rescindir o contrato de trabalho por justa causa.

Mas atenção: a rescisão do contrato de trabalho por justa causa tem que ser aplicada em um curto prazo de tempo, logo após a prática do ato que deu causa a sua ocorrência, sob pena de ser anulada pela justiça do trabalho.

03/06/2021

UTILIDADE PÚBLICA. O STF vai julgar em breve uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pode beneficiar milhares de trabalhadores. Em 1999 o governo federal alterou o índice que remunerava os depósitos recolhidos pelo FGTS. Com isso, pode ser que você tenha uma diferença a receber do governo. Claro, há alguns pontos bastante importantes sobre os quais o Supremo terá que se pronunciar, mas as perspectivas são boas e nós, advogados, estamos nos dedicando a esse assunto. Procure um advogado de sua confiança porque se você recolheu FGTS a partir de 1999 pode ser que você tenha direito a receber uma diferença.

Um forte abraço.
Marcelo Faria Guilhon

24/02/2021

Você sabe o que fazer quando compra algum produto e ele apresenta defeito? Qual o prazo que a lei te dá para trocar por um novo?

14/06/2020

Juiz do trabalho não manja muito de processo civil.

21/05/2020

Falta pouco para começar a conversa sobre direitos dos torcedores com o pessoal da ANATORG. Vai ser no insta. Vai lá:

20/05/2020

Amanhã estarei com o pessoal da (ANATORG, Associação Nacional das Torcidas Organizadas) em uma live, discutindo aspectos importantes da legislação que afeta essas entidades. Vai ser bacana.

04/05/2020

Esse podcast é sobre a relação contratual entre a escola e os pais: são dois princípios debatidos. o princípio pacta sund servanda (obediência ao contrato) e a possibilidade da revisão contratual.


https://soundcloud.com/marcelo-guilhon/02-podcast-ead-2-colegios-particulares

Esse podcast é sobre a relação contratual entre a escola e os pais: são dois princípios debatidos. o princípio pacta sund servanda (obediência ao contrato) e a possibilidade da revisão contratual.

30/04/2020

O Conselho Nacional de Educação editou um parecer (nesta terça-feira, 28 de Abril) sobre a educação à distância conferindo autonomia aos estados para agirem na melhor forma que entenderem, preservando suas especificidades para que seja possível encerrar o ano letivo junto com o ano civil. Com isso todas as instituições que adotarem essa modalidade de ensino terão condições de homologar o ano letivo, dentro das normas que as secretarias estaduais estabelecerem.

28/04/2020

Neste Podcast eu falo sobre as ações judiciais envolvendo a forma como a rede Estadual está aplicando a educação a distância. Se você faz parte da comunidade escolar da rede estadual, não deixe de ouvir.

https://soundcloud.com/marcelo-guilhon/01-podcast-educacao-a-distancia-em-tempo-de-pandemia

Neste Podcast eu falarei sobre a educação a distância como será aplicada na rede Estadual.

27/04/2020

É... Problemas técnicos nos impediram de levar ao ar o primeiro podcast ainda neste fim de semana mas já já disponibilizaremos o link para o nosso podcast inaugural. Falamos sobre a implantação da educação à distância pela SEEDUC-RJ.

A qualquer momento eu postarei aqui o links.

Até lá!!!!