Áreas de Atuação
CÍVEL
A área de Direito Civil e Direito Processual Civil é a base estrutural dos interesses do ser humano perante todas as instâncias administrativas e judiciais. A atuação engloba também questões securitárias, executivas, sucessórias, contratuais, dentre outras. FAMÍLIA
Direito de Família é o conjunto de princípios e normas de Direito Público e Privado destinado a regular
relações decorrentes da união ou de parentesco entre pessoas. Hoje em dia está dividido em quatro grandes grupos: Direito Parental; Matrimonial; Extra Matrimonial e Assistencial. Visa garantir acima de tudo o bem-estar subjetivo do ser humano que se vê diante de situações como: separações, divórcios, partilha de bens, pedido de guarda, interdição de incapazes, modificação do regime de casamento, enfim, aspectos ligados à condição sócio-familiar da pessoa que busca do Estado a tutela jurisdicional. TRABALHISTA
Aqui reside uma questão que talvez tenha gerado os maiores transtornos na vida do empresário. O contrato de trabalho, pouco ou quase nada pode ser negociado diretamente com o empregado, vez que, no Brasil, as Leis trabalhistas são muitas e, ainda, complexas, seja na sua interpretação ou na sua aplicação prática. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - não é propriamente um “código”, mas sim um aglomerado de normas que, muitas das vezes, mostram-se em desarmonia com a realidade sócio-econômica enfrentada pelas sociedades empresárias, mormente por compreender regramentos que são de cunho protetivo ao empregado em detrimento dos direitos da empresa. As demandas judiciais trabalhistas podem causar um impacto econômico-financeiro tão significativo no âmbito da empresa que esta, em casos extremos, poderá se tornar inviável, seja porque houve penhora de ativos financeiros, seja porque seu parque fabril foi arrecadado em razão da agressividade de uma execução trabalhista. O desenvolvimento da atividade empresária faz com que a sociedade ande lado a lado com situações corriqueiras como o pagamento de salários diferenciados, sem sua respectiva anotação em carteira, falta de recibos de pagamento próprios, erros no registro de relógio-ponto, concessão de vales, adiantamentos de salários em tempos difíceis, demissões e readmissões para liberação de FGTS, enfim, um sem-número de situações que, além de ilegais, acabam por vir em prejuízo do empregador/empresário perante a Justiça do Trabalho. CONSUMIDOR
O setor de Direito do Consumidor atua na análise, revisão e elaboração de contratos de prestação de serviços e comercialização, além de contratos de publicidade, bancários, cobranças, e acordos, todos embasados nas disposições do Código de Defesa do Consumidor. Enfatizamos a atuação judicial e administrativa; as mediações de conflitos entre consumidores e vendedores. Dentro desse ramo, nosso escritório tem atuação incisiva em casos de negativas de cobertura de seguros com base em cláusulas abusivas de seguradoras, tanto de veículos, como imóveis, onde muitas vezes é utilizada a justificativa de alteração de perfil, aumento do risco, entre outros. Ainda dentro do ramo dos direitos do consumidor, temos forte atuação na defesa de interesses relativos a negativa de cobertura de planos de saúde, onde as empresas alegam o não alcance, devido a disposição contratual do tratamento no qual necessita o consumidor. Atuamos também na revisão de aumento da parcela de contribuição ou mensalidade do plano de saúde em decorrência da faixa de idade do consumidor. CONDOMÍNIO E ASSOCIAÇÃO
A atuação técnica específica dos nossos serviços no patrocínio de atividade relacionada a Condomínio, se subdivide na administração propriamente dita, e nas atividades advocatícias correlatas a esta atividade. No entanto estas aludidas atividades se dão tanto com relação as Associações como para Condomínios, respeitando, entretanto, as peculiaridades de cada personalidade jurídica. Contudo, atuamos na organização administrativa condominial e na legalização da entidade, tanto para o Condomínio como para a Associação, realizando organizações de Assembléias, elaboração de Estatutos e de Convenções, dependendo da natureza jurídica de cada um. Já no âmbito Jurídico propriamente dito, nossas atividades se restringem diretamente as Ações Contenciosas de Cobranças de Cotas Condominiais em atraso e outras Ações diretamente ligadas a estas pessoas jurídicas, em conformidade com o Direito Civil e Processual Civil. ASSESSORIA JURÍDICA
A atividade da Assessoria Jurídica prestada aos nossos clientes se dá, especificamente, na orientação, aconselhamento e acompanhamento de toda e qualquer transação que envolva as áreas do direito. Entretanto esta atividade jurisdicional pode ocorrer através de contrato de prestação para pessoas físicas ou jurídicas, dependendo do grau de dificuldade do patrocínio e das intervenções a serem efetuadas.
