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Cleven - Advocacia

Notícias e atualidades jurídicas

10/01/2018

Momento - Direito do Consumidor

08/01/2018

Prédios Públicos e Privados, a nova Lei 13.589/2018, publicada em 08.01.2018 exige a manutenção preventiva do ar condicionado.

01/01/2018

FELIZ 2018!! 🍾🍾🍾🍾🍾🍾🍾🍾

São os votos do escritório

Cleven - Advocacia & Consultoria Juridica

28/12/2017

TRABALHO HOME OFFICE
Momentos CLT - 2017

21/10/2017

Atualmente é proibido o reajuste do plano de saúde por faixa etária aos maiores de 60 anos (inclusive), vigorando somente o reajuste anual para equilíbrio financeiro do plano de saúde em valor estabelecido e limitado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na contramão deste direito, no dia 08 de Novembro será votado o Projeto de Lei (Projeto de Lei 7419/06 e mais 140 propostas apensadas) que permitirá, dentre outras propostas, o reajuste do plano de saúde a cada cinco anos, ao longo de 20 anos, àqueles que completarem mais de 60 anos. Também estão previstas as seguintes mudanças: redução das multas aplicadas às operadoras em caso de negativa ou demora no atendimento (de forma gradual e de acordo com o crescimento das reclamações junto à ANS); obrigação de oferta de plano de saúde individual; inclusão no plano de filho adotivo e criança ou adolescente sob guarda. Analisando essa nova proposta de reajuste quinquenal por faixa etária, aos idosos que já sofreram com reajuste após completar 59 anos (média de 88% de aumento), serão novamente “taxados” na periodicidade de 05 anos. Quanto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), esta até o presente momento não se pronunciou de forma efetiva quanto às mudanças das regras dos Planos de Saúde. Diante da atual cenário, tudo leva a crer que o projeto de lei será aprovado e por consequência trará efeitos danosos aos idosos, pois muitos deles não conseguiram suportar a carga de reajustes e serão obrigados a migrar para planos com menos benefícios ou migrar para o SUS. Só nos restar aguardar a confirmação ou não dessa desastrosa e injusta lei.

21/10/2017

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados tem parecer favorável do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) permitindo o reajuste dos Planos de Saúde por faixa etária aos maiores de 60 anos dentre outras mudanças.

Atualmente é proibido o reajuste do plano de saúde por faixa etária aos maiores de 60 anos (inclusive), vigorando somente o reajuste anual para equilíbrio financeiro do plano de saúde em valor estabelecido e limitado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na contramão deste direito, no dia 08 de Novembro será votado o Projeto de Lei (Projeto de Lei 7419/06 e mais 140 propostas apensadas) que permitirá, dentre outras propostas, o reajuste do plano de saúde a cada cinco anos, ao longo de 20 anos àqueles que completarem mais de 60 anos. Também estão previstas as seguintes mudanças: redução das multas aplicadas às operadoras em caso de negativa ou demora no atendimento (de forma gradual e de acordo com o crescimento das reclamações junto à ANS); obrigação de oferta de plano de saúde individual; inclusão no plano de filho adotivo e criança ou adolescente sob guarda. Analisando essa nova proposta de reajuste quinquenal por faixa etária, aos idosos que já sofreram com reajuste após completar 59 anos (média de 88% de aumento), serão novamente “taxados” na periodicidade de 05 anos. Quanto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), esta até o presente momento não se pronunciou de forma efetiva quanto às mudanças das regras dos Planos de Saúde. Diante da atual cenário, tudo leva a crer que o projeto de lei será aprovado e por consequência trará efeitos danosos aos idosos, pois muitos deles não conseguiram suportar a carga de reajustes e serão obrigados a migrar para planos com menos benefícios ou migrar para o SUS. Só nos restar aguardar a confirmação ou não dessa desastrosa e injusta lei.

20/10/2017

Obrigada à Dra. Ana Lucia Sousa, Dra. Valéria Farah e Dra. Rogéria Rodrigues pelo comparecimento e interação na palestra de hoje pela manhã, contribuindo ainda mais para nosso aperfeiçoamento jurídico.

20/10/2017

Bom Dia. Novos projetos. Muita alegria para iniciar a sexta-feira.

19/10/2017

Desejo uma noite de muita paz e descanso.

19/10/2017

Breve comentário sobre a Reforma Trabalhista que entrará em vigor dia 11 de Novembro de 2017. A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 vai trazer muitas mudanças nas relações de trabalho. Ainda não é possível prever quais as reais consequências. Ao trabalhador a modificação de seus direitos, ao empresário uma ponta de esperança de que diminuirão os encargos com seus empregados, ao governo a bandeira de que se criarão novos postos de trabalho. Enfim, não podemos deixar de analisar essas questões, esses dois lados da moeda (empregado x empregador). Importante que paremos um momento para ler essa nova lei e conjuntamente analisarmos seus efeitos. Ao longo do mês vamos conversar sobre os pontos da nova lei. Até o próximo post.

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