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Targino Maia Advocacia

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Targino Maia Advocacia

Atuação nos Tribunais desde 2008. Tipografia Jurídica nos Documentos. Prêmio da ANCEC 2023 pelo 3° ano seguido. Atendimento das 9h às 18h.

O Dr. Victor Targino Maia atua em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais desde 2008 e, desde a sua graduação, até os dias de hoje, nunca sofreu procedimento administrativo disciplinar ou ação judicial, nascendo o escritório Targino Maia Advocacia, inscrito no CNPJ/MF nº 26.710.440/0001-26, com registro na OAB/RJ nº 1876/2016, onde o próprio advogado Dr. Victor Targino Maia é o Sócio Fu

ndador e o Coordenador Jurídico. Em 2016, mudamos para o atual endereço, localizado à Rua Sete de Setembro, 71, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O escritório Targino Maia Advocacia atua em favor das pessoas físicas nas seguintes áreas específicas: Aposentadoria/INSS, Consumidor, Contratos/Recuperação de Crédito, Família, Federal, Imobiliário, Inventário Extrajudicial/Judicial e Isenção de I.R (Aposentados portadores de Doenças). Em breve, ampliaremos a nossa experiência jurídica para oferecer: a) Contratação CNPJ; b) Mentoria Forense; c) Parceria Advocatícia; e d) Tipografia Jurídica. Pelo 2º ano consecutivo, a ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia a ostentar o Selo Referência Nacional Justiça & Advocacia como destaque no seu segmento nos anos de 2020 e 2021. Diferenciais dos Nossos Serviços Jurídicos: a) Experiência de 15 anos nos Tribunais; b) Qualificação Especializada; c) Comunicação dos atos processuais; d) Software de Gestão de alto nível como aliado voltado para o cliente; e e) Tipografia Jurídica (técnica de se expressar em documentos jurídicos, visando a melhor compreensão do magistrado).

É desta forma que atendemos os nossos antigos, novos e futuros clientes, com o mesmo padrão de qualidade, gerando empatia pelo diálogo franco e leal, tomando o devido cuidado com as informações sigilosas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecendo um atendimento personalizado.

19/06/2026

Isenção de IR para pacientes com Alzheimer!

Você sabia que pacientes com Alzheimer que desenvolvem alienação mental têm direito à isenção do Imposto de Renda?

Esse benefício existe para garantir um maior suporte financeiro aos tratamentos da doença.

E não para por aí: Além de parar de pagar o imposto, é possível receber de volta os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, contados a partir da comprovação da doença.

No entanto, garantir esse benefício na prática costuma ser burocrático e desgastante.

Por isso, é indispensável contar com a ajuda de um advogado para exigir a isenção e a restituição do dinheiro de forma ágil e segura, evitando dores de cabeça em um momento tão delicado.

O escritório Targino Maia Advocacia é especialista no assunto e está totalmente apto a cuidar de toda a parte jurídica, defendendo os interesses da sua família com a excelência que o caso exige.

Compartilhe essa informação para ajudar outras pessoas!

Se precisar de apoio, entre em contato conosco, estamos à disposição.

18/06/2026

Frustração na cirurgia plástica? Conheça seus direitos!

A Justiça entende que cirurgias plásticas puramente estéticas possuem “obrigação de resultado”.

Isso significa que, se o visual final for desarmonioso e frustrar as expectativas, a lei presume a culpa do profissional.

Nesses casos, há o dever de indenizar o paciente mesmo sem a comprovação de erro médico direto (como imperícia, negligência ou imprudência).

Lidar com as consequências físicas e emocionais de um procedimento que não saiu como o esperado é desgastante.

Por isso, o suporte jurídico especializado é indispensável.

Apenas um advogado saberá reunir as provas adequadas e exigir na Justiça a justa reparação pelos danos estéticos, materiais e morais que você sofreu.

O escritório Targino Maia Advocacia está preparado para avaliar o seu caso com total dedicação e traçar a melhor estratégia para proteger os seus interesses.

Não enfrente essa situação sem a devida blindagem legal.

Entre em contato conosco e lute pelos seus direitos!

Conhece alguém que precisa saber dessas informações? Compartilhe este post!

15/06/2026

DIA 15. Único imóvel do espólio não deve ser penhorado!

Você sabia que o patrimônio da família é protegido? Veja como salvar o único imóvel de dívidas de herança.

O único imóvel residencial deixado por um falecido não pode ser tomado para pagar dívidas.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o imóvel que serve de moradia aos herdeiros mantém sua proteção como bem de família.

Isso significa que a impenhorabilidade continua valendo, garantindo que o teto da sua família não seja sacrificado para quitar débitos do espólio.

Embora a lei ofereça essa proteção, ela não acontece de forma automática.

Muitas vezes, credores tentam a penhora judicial por meio de processos complexos.

Sem a intervenção de um advogado para invocar o direito no momento certo, o imóvel pode ir a leilão indevidamente.

No escritório Targino Maia Advocacia, estamos preparados para atuar estrategicamente na defesa dos seus direitos sucessórios.

Nossa equipe domina o entendimento dos Tribunais e está apta a garantir que o seu patrimônio permaneça seguro e que a lei seja rigorosamente cumprida. Se você está enfrentando um processo de inventário ou cobrança de dívidas, não tome decisões sozinho.

O escritório Targino Maia Advocacia encontra-se à disposição para oferecer o suporte jurídico especializado que você precisa.

Entre em contato conosco!

12/06/2026

É só um namoro ou é uma união estável?

O mês dos namorados é a época perfeita para celebrar o amor, mas também para ter clareza sobre a realidade jurídica do seu relacionamento.

Pela lei brasileira, você pode estar em uma união estável sem sequer ter assinado um papel.

A união se configura de forma automática quando o casal mantém uma convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo atual de constituir família.

A linha que separa as duas situações é tênue e exige atenção.

O STJ alerta para o chamado “namoro qualificado”: dormir juntos com frequência, viajar ou até dividir despesas não caracteriza, por si só, uma união estável, pois no namoro os planos de formar família estão no futuro.

Porém, se a Justiça entender que a família já existe no presente, a união estável é reconhecida e o regime da Comunhão Parcial de Bens é aplicado automaticamente.

Na prática, isso significa que, em caso de término, tudo o que foi adquirido durante o relacionamento poderá ser dividido meio a meio.

Deixar que a Justiça defina o status do seu relacionamento no futuro é um risco patrimonial altíssimo, que costuma gerar disputas longas e desgastantes.

Por isso, a orientação preventiva de um advogado especialista é indispensável.

Somente um profissional qualificado saberá analisar a sua realidade e elaborar o documento correto para proteger seus interesses, seja um Contrato de Namoro para afastar qualquer risco de divisão de bens, ou a formalização da União Estável com regras financeiras escolhidas pelo próprio casal.

Com quase duas décadas de sólida atuação nos tribunais, o escritório Targino Maia Advocacia encontra-se plenamente apto e à disposição para oferecer a segurança jurídica que o seu relacionamento e o seu patrimônio exigem.

Comemore o Dia dos Namorados com tranquilidade.

Compartilhe esta informação e proteja seu futuro!

10/06/2026

Alta hospitalar e direito ao Home Care!

Muitas vezes, o paciente recebe alta, mas ainda necessita de suporte técnico para se recuperar, como fisioterapia, fonoaudiologia e assistência de enfermagem.

Nesses casos, o tratamento deve continuar no domicílio através do Home Care.

Se o médico assistente prescreveu o atendimento domiciliar, a negativa da operadora é considerada abusiva pelos Tribunais.

Por envolver urgência e até risco de vida, um advogado pode obter uma decisão liminar, obrigando o plano de saúde a instalar o suporte em poucas horas.

A operadora não pode interferir na conduta do médico.

Se o laudo diz que o paciente precisa de Home Care, o direito deve ser garantido.

A negativa das operadoras costuma ser burocrática e insistente.

A intervenção de um advogado especializado é o caminho mais seguro para garantir que a dignidade e a saúde do paciente sejam preservadas fora do ambiente hospitalar.

O escritório Targino Maia Advocacia atua há duas décadas, com experiência na defesa do Direito à Saúde, permitindo uma atuação rápida e estratégica para garantir que o cuidado chegue aonde ele é mais necessário: dentro do lar.

Seu direito à saúde foi negado? Entre em contato e proteja quem você ama.

08/06/2026

Guarda compartilhada dos pais!

A guarda compartilhada é a regra no Brasil e ela garante que ambos os pais tomem as decisões importantes sobre a vida dos filhos em conjunto.

A lei determina que ela seja aplicada mesmo sem acordo entre o casal, exceto se um dos genitores abrir mão ou houver risco de violência.

Não existe uma divisão de tempo 50/50. A criança terá uma residência fixa para manter sua rotina estável.

O que se divide são as responsabilidades.

Na guarda compartilhada, a pensão não se anula. As despesas continuam sendo divididas de forma proporcional à capacidade financeira de cada pai ou mãe, respeitando a decisão judicial, caso tenha.

Por fim, a falta de bom convívio entre os ex-cônjuges não impede a guarda, pois o foco absoluto é o bem-estar da criança.

Discutir o futuro dos filhos é um momento delicado.

Agir sem o devido amparo pode resultar em decisões desfavoráveis e muito desgaste emocional.

Por isso, é indispensável a atuação de um advogado de confiança para lhe orientar, prevenir abusos e defender sua família de forma estratégica.

Com quase duas décadas de experiência nos tribunais, o escritório Targino Maia Advocacia encontra-se totalmente apto e à disposição para cuidar do seu caso com a segurança e a excelência que ele exige.

Ajude outras famílias a entenderem seus direitos. Compartilhe!

05/06/2026

Educação inclusiva na escola é Lei!

Você sabia que a assistência integral a alunos com transtornos de aprendizagem (como TDAH, TDL e dislexia) é garantida pela Lei 14.254/2021?

O aluno tem o direito de ser amparado não apenas na sala de aula, mas em todos os ambientes escolares.

Além disso, a lei e os Tribunais garantem direitos fundamentais que as escolas costumam omitir:

- Profissional de Apoio (Mediador): Havendo indicação médica ou pedagógica, a escola tem o dever de fornecer um profissional para auxiliar o aluno.

- Zero Cobrança Extra: É expressamente proibido que escolas particulares cobrem taxas adicionais ou mensalidades mais caras para garantir a inclusão. O custo é da instituição!

- Na prática, muitas escolas tentam se esquivar dessa responsabilidade, negando o suporte ou repassando a conta para os pais.

Aceitar essas desculpas prejudica diretamente o desenvolvimento e a saúde emocional da criança.

Por isso, a atuação de um advogado especialista é indispensável.

Um profissional qualificado saberá exigir o cumprimento da lei, inclusive por meio de liminares na Justiça, para obrigar a escola a fornecer o suporte imediato.

Com aproximadamente 20 anos de experiência na defesa dos direitos de seus clientes, o escritório Targino Maia Advocacia encontra-se totalmente apto a lutar para que a inclusão escolar da sua família seja uma realidade, e não apenas uma promessa.

Não aceite recusas infundadas.

Compartilhe esta informação para ajudar outras famílias a exigirem seus direitos!

03/06/2026

Corpus Christi

Gostaríamos de informar que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nos Tribunais do Estado do Rio de Janeiro nos dias 4 (quinta-feira) e 5 de junho (sexta-feira), conforme estabelecido pelo Decreto nº 48.527/2023.

Para garantir que suas demandas continuem sendo bem cuidadas, o escritório funcionará em regime de home office.

Caso tenha qualquer dúvida ou precise tratar de alguma questão, sinta-se à vontade para nos enviar um e-mail em [email protected].

Estaremos atentos à nossa caixa de entrada para dar o suporte necessário o mais breve possível.

Retornaremos com o nosso atendimento normal na próxima segunda-feira, dia 8 de junho.

Desejamos a você e à sua família um excelente feriado!

01/06/2026

Você conhece as campanhas deste mês?

O Junho Vermelho incentiva a doação de sangue, enquanto o Junho Laranja foca no combate à anemia e à leucemia.

Além do cuidado com a saúde, é fundamental conhecer os direitos legais envolvidos.

O diagnóstico de doenças graves, como a leucemia, garante benefícios essenciais já pacificados pelos Tribunais:

- Isenção do Imposto de Renda: O STJ garante o direito à isenção da aposentadoria ou pensão mesmo após a cura clínica do paciente ou ausência de sintomas.

- INSS sem Carência: Direito imediato ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de cumprir os 12 meses iniciais de contribuição.

- Saque integral do FGTS e PIS/PASEP: Para garantir suporte financeiro durante o tratamento.

Apesar de estarem na lei, é muito comum que o INSS e a Receita Federal neguem esses benefícios injustamente.

Enfrentar burocracias em um momento tão delicado é desgastante.

Por isso, a atuação de um advogado especialista é indispensável.

Um profissional saberá acionar a Justiça para garantir, inclusive com pedidos liminares de urgência, que seus direitos sejam respeitados de forma ágil.

Com quase duas décadas de atuação nos tribunais, o escritório Targino Maia Advocacia encontra-se totalmente apto e à disposição para defender você e sua família com a segurança que o caso exige.

A informação também salva vidas. Compartilhe!

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Rua Sete De Setembro, 71, 15° Andar, Centro
Rio De Janeiro, RJ
20.050-005.

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