RNR Advocacia

02/03/2026

A advocacia extrajudicial atua na prevenção, organização e orientação jurídica, antes que o conflito se transforme em um processo.

Contratos, notificações, escrituras e planejamento são ferramentas que evitam desgastes desnecessários.

Informação jurídica também é cuidado.

23/02/2026

Todos juntos por todas. Um pacto pela vida das mulheres.

O enfrentamento ao feminicídio exige mais do que respostas isoladas.
Exige ação contínua, articulação institucional e responsabilidade coletiva.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio representa um avanço ao reconhecer que a violência contra mulheres não é um problema individual, mas uma crise social e estrutural, que demanda políticas públicas permanentes, prevenção, proteção imediata das vítimas e responsabilização efetiva dos agressores.

Ao colocar mulheres em situação de maior vulnerabilidade no centro das ações — e ao enfrentar também novas formas de violência, como a digital — o pacto reforça um compromisso essencial: nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha.

Combater o feminicídio é dever do Estado.
E é, também, responsabilidade de toda a sociedade.

Conteúdo informativo.
Cada situação deve ser analisada individualmente.

13/02/2026

Um imóvel pode estar construído, habitável e ocupado, mas ainda assim não estar juridicamente regularizado.

Escritura, registro e documentação correta são essenciais para garantir segurança e valorização do patrimônio.

Informação evita prejuízos futuros.

09/02/2026

Nova profissão regulamentada no Brasil.

A Lei nº 15.325/2026 passou a reconhecer, de forma expressa, o exercício da profissão de multimídia, trazendo maior clareza sobre atribuições, atuação profissional e enquadramento jurídico no mercado digital.

A norma define como atividades legais a criação, produção, edição, programação, publicação e gestão de conteúdos em diferentes formatos e plataformas, ampliando a segurança jurídica, a valorização profissional e a organização das relações de trabalho no ambiente tecnológico.

Na prática, trata-se de um avanço relevante para o Direito Digital e para a adaptação do ordenamento jurídico às novas formas de produção e difusão de conteúdo.

Conteúdo informativo.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Base legal: Lei nº 15.325/2026 (vigente desde 06/01/2026).

06/02/2026

Capacitismo também é violação de direitos.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a omissão de uma operadora de plano de saúde — ao não concluir a contratação de um plano coletivo — impediu o acesso de uma criança com autismo ao tratamento contínuo de que necessitava.

A empresa não disse “não”.
Mas deixou o prazo vencer, não confirmou a adesão e cancelou a proposta.

Para o STJ, toda ação ou omissão que restrinja o exercício de direitos da pessoa com deficiência configura discriminação.

Mais do que evitar condutas ilícitas, há um dever jurídico de atuação responsável, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais, como a saúde.

Conteúdo informativo.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Processo: REsp 2.217.953.

01/04/2025

17/03/2025

22/01/2025

20/01/2025

13/01/2025

08/01/2025

17/08/2024