Pereira Mendes & Lacerda Advogados

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Pereira Mendes & Lacerda Advogados Mais que prestadores da advocacia, qualidade no atendimento personalíssimo ao cliente.

Mais que prestadores de serviços de advocacia, o escritório Pereira&Bispo é o resultado de uma equipe que une a experiência de profissionais gabaritados com o ímpeto e frescor intelectual de novos advogados e estagiários, todos imbuídos na filosofia de buscar constantemente a melhoria de sua infra-estrutura judicial e a excelência na qualidade dos serviços prestados, sempre com o foco na obtenção do melhor resultado de maneira sólida para com o objetivo de seus clientes.

O que une essas seis situações não é o acaso. Em cada uma delas há uma razão pela qual a lei entendeu que a proteção dev...
19/08/2026

O que une essas seis situações não é o acaso. Em cada uma delas há uma razão pela qual a lei entendeu que a proteção deveria ceder: ou a dívida nasceu do próprio imóvel, ou existe um crédito ainda mais essencial do outro lado, ou a própria família ofereceu o bem como garantia.

O caso da fiança em contrato de locação é o que mais surpreende. Quem assina como fiador para ajudar um parente ou amigo raramente percebe que está colocando a própria casa em risco, e essa é a hipótese que mais gera conflito na prática.

Conhecer a lista antes de assinar qualquer compromisso muda a forma como se avalia o risco.

Direito Imobiliário | PML Advogados

Se eu tiver uma dívida que não consigo pagar, posso perder minha casa? É uma pergunta que costuma aparecer nos momentos ...
17/08/2026

Se eu tiver uma dívida que não consigo pagar, posso perder minha casa? É uma pergunta que costuma aparecer nos momentos mais difíceis, e vem carregada de uma angústia própria, porque a casa raramente é só patrimônio.

A proteção do bem de família existe justamente por isso. Não para blindar riqueza, mas para garantir que ninguém seja levado à ruína completa por uma dívida, preservando o mínimo necessário para continuar tendo onde morar.

A discussão sobre imóveis valorizados sempre gerou desconforto. Parece justo, à primeira vista, proteger menos quem mora em imóvel caro. Mas aceitar isso seria medir a moradia por faixa de preço e deixar cada tribunal definir seu próprio limite do que é uma casa boa demais para ser protegida.

Direito Imobiliário | PML Advogados

Quem mora em condomínio com unidades sendo alugadas por temporada provavelmente já sentiu a diferença no dia a dia: mais...
13/08/2026

Quem mora em condomínio com unidades sendo alugadas por temporada provavelmente já sentiu a diferença no dia a dia: mais rotatividade na portaria, hóspedes que não conhecem as regras do prédio, uso mais intenso das áreas comuns. O judiciário vem buscando entregar um respaldo jurídico pra essa percepção, mas não resolve tudo de uma vez. Cada condomínio tem sua própria convenção, e é ela que vai dizer se a prática pode continuar, mudar ou ser vedada. Vale a pena aos interessados aproveitarem o momento para revisar esse documento com calma, entender o que já está previsto e o que precisa ser atualizado diante do que vem se consolindando sobre o tema.

Direito Condominial | PML Advogados

Existe uma frase da Constituição que costuma ser lida como elogio à profissão, mas que é, na verdade, uma garantia do ci...
11/08/2026

Existe uma frase da Constituição que costuma ser lida como elogio à profissão, mas que é, na verdade, uma garantia do cidadão: o advogado é indispensável à administração da justiça.

A inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações não existe para proteger quem exerce a profissão. Ela existe para que quem procura orientação possa falar com liberdade, contar o que aconteceu por inteiro e ser defendido sem que nada disso se volte contra si. O sigilo pertence ao cliente, não ao escritório.

É por isso que a advocacia se exerce, na maior parte do tempo, longe dos tribunais. Está na conversa que esclarece um contrato antes da assinatura, no cálculo que evita uma partilha litigiosa, na orientação que impede um problema de virar processo. O trabalho que aparece menos costuma ser o que mais preserva.

Hoje, 11 de agosto, a data celebra a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, em 1827. E celebra também o direito de cada pessoa de não precisar enfrentar sozinha uma questão que não domina.

Se você tem uma dúvida jurídica, procure sempre um advogado de sua confiança.

Encerrando a semana sobre Direito Condominial, separamos três situações que costumam gerar dúvida entre quem mora ou adm...
30/06/2026

Encerrando a semana sobre Direito Condominial, separamos três situações que costumam gerar dúvida entre quem mora ou administra um condomínio.

Muita gente acredita que o condomínio pode cortar água ou luz de quem está com a taxa em atraso. Não pode. Existem caminhos legais específicos para cobrar a dívida, e suspender serviços essenciais não é um deles.

Outro ponto recorrente é a presença de animais de estimação. Convenções que proíbem animais de forma ampla e genérica não têm validade, a restrição só se sustenta diante de um problema real e comprovado.

E há também o condômino que, de tanto gerar conflito, passa a custar caro para todos. A lei prevê uma multa que pode chegar a dez vezes o valor da taxa condominial para quem reitera condutas incompatíveis com a boa convivência.

Viver bem em comunidade depende de regras claras e de saber até onde vai o direito de cada um.

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26/06/2026

Vazamentos e infiltrações estão entre as maiores fontes de conflito em condomínios. E quase sempre a discussão começa pela mesma pergunta: de quem é a responsabilidade pelo conserto?

A confusão é compreensível. Nem sempre é óbvio onde termina a área privativa de uma unidade e onde começa a estrutura coletiva do prédio. Essa fronteira, no entanto, é justamente o que define quem deve arcar com o reparo. Saber distinguir o que serve apenas à sua unidade do que serve a todos evita gastos indevidos e discussões desgastantes com vizinhos e com o síndico.

Há ainda um detalhe que muita gente ignora até virar problema: quando um descuido dentro de uma unidade acaba prejudicando o vizinho, a conta pode mudar de lado. A responsabilidade pelo dano causado a terceiros é um capítulo à parte dentro da convivência condominial.

Entender essa divisão com antecedência poupa dinheiro e preserva a boa relação dentro do prédio.

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Morar em condomínio é, antes de tudo, um exercício de convivência. E poucos temas geram tanto atrito entre vizinhos quan...
22/06/2026

Morar em condomínio é, antes de tudo, um exercício de convivência. E poucos temas geram tanto atrito entre vizinhos quanto o barulho.

O que muita gente não sabe é que o direito ao sossego não depende apenas do horário. Um som alto às três da tarde pode ser tão problemático quanto uma festa de madrugada, se ultrapassar o limite do razoável e prejudicar quem mora ao lado. O critério é o bom senso e o respeito ao bem-estar coletivo, não apenas o relógio.

Antes de partir para o conflito direto, vale conhecer os caminhos previstos para resolver esse tipo de situação. Na maioria das vezes, o problema se resolve com diálogo e com a atuação do síndico. Mas quando o incômodo persiste e ninguém respeita as regras de convivência, a lei oferece instrumentos para proteger quem está sendo prejudicado.

Conhecer esses limites ajuda tanto quem se sente incomodado quanto quem quer evitar virar motivo de reclamação.

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Tem decisões que a gente só entende a importância depois de viver. Em Direito de Família, isso acontece o tempo todo.Que...
20/06/2026

Tem decisões que a gente só entende a importância depois de viver. Em Direito de Família, isso acontece o tempo todo.

Quem já passou por uma separação, por exemplo, sabe que as dúvidas raramente terminam no divórcio em si. Elas continuam aparecendo nos detalhes — quem decide sobre a escola dos filhos, o que fazer quando a pensão já não cobre as despesas, ou como agir quando um dos pais tenta afastar a criança do outro.

São situações diferentes entre si, mas que pedem o mesmo tipo de cuidado: informação clara e apoio de quem conhece o assunto, antes que o desgaste emocional torne tudo mais difícil.

Se alguma dessas situações faz parte da sua realidade ou da de alguém próximo, não precisa enfrentar sozinho.

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17/06/2026

Quando um relacionamento chega ao fim, uma das primeiras dúvidas de quem tem filhos é sobre a guarda. E é também onde surgem os maiores equívocos.

A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014. Mas o que muitos não sabem é que ela não trata de dividir o tempo da criança, trata de dividir a responsabilidade. Ambos os pais participam das decisões que moldam a vida do filho, independentemente de onde ele mora.

Outro ponto que gera muita confusão é a diferença entre guarda compartilhada e guarda alternada. São institutos distintos, com dinâmicas diferentes, e confundi-los pode trazer consequências práticas sérias para a família.

Em qualquer situação o que deve nortear todas as decisões é o melhor interesse da criança. Não o conflito entre os pais.

Se você está passando por esse momento ou quer entender melhor os seus direitos, estamos à disposição.

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Muitos casais vivem em união estável sem saber que têm direitos garantidos por lei — e que em muitos aspectos se equipar...
15/06/2026

Muitos casais vivem em união estável sem saber que têm direitos garantidos por lei — e que em muitos aspectos se equiparam aos do casamento.

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição e pelo Código Civil. Não existe um prazo mínimo para que seja caracterizada. O que a lei exige é que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.

Em relação aos bens, o regime padrão é o da comunhão parcial. Tudo o que for adquirido durante a união pertence a ambos em partes iguais, salvo contrato escrito em sentido contrário.

Na herança, o companheiro tem direito aos bens adquiridos durante a união. Um planejamento sucessório bem feito pode garantir que essa partilha aconteça de forma mais justa e sem conflitos familiares.

E em caso de dissolução da união, o companheiro que necessitar pode pedir alimentos ao outro. O valor é fixado conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

Se você vive ou viveu em união estável e tem dúvidas sobre os seus direitos, fale com a gente.

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