Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Dra. Mariana Menezes Costa - Advocacia Previdenciária

Página Principal
Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Dra. Mariana Menezes Costa - Advocacia Previdenciária

Como chegar Site

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Dra. Mariana Menezes Costa - Advocacia Previdenciária, Firma de advogados, EStrada do Galeão n°994, sala 104, Ilha do Governador, Rio de Janeiro.

Atendimento especializado em ações contra o INSS (Restabelecimento de auxílio-doença, Revisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão) - Previdência Militar (Ativa, Inatividade, Reformado, Reserva Remunerada, Carreira e Temporário) e Seguros

13/10/2026

Copeiro hospitalar pode ter direito ao reconhecimento de atividade especial. ⚖️🏥

A Nona Turma do TRF3 reconheceu como especial o período trabalhado entre março de 2011 e agosto de 2019, após ficar comprovada a exposição habitual a agentes biológicos, como bactérias, fungos, parasitas e bacilos.

O Tribunal também destacou um ponto importante: a simples indicação de EPI eficaz no PPP não afasta automaticamente o reconhecimento da atividade especial quando não há prova de neutralização completa dos riscos biológicos.

Com o reconhecimento desse período, foi determinada a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o preenchimento dos requisitos legais.

📌 Cada caso depende da análise dos documentos e das condições efetivas de trabalho.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

12/10/2026

Feliz Dia das Crianças! 💛

Hoje celebramos a alegria, a inocência e os sonhos que tornam a infância uma fase tão especial.

Que toda criança tenha o direito de crescer com amor, proteção, saúde, educação e oportunidades, cercada de cuidado e segurança para construir o seu futuro.

Neste Dia das Crianças, que não faltem motivos para sorrir, brincar, aprender e sonhar.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

10/10/2026

✅️O XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário foi muito mais do que atualização profissional. Foram dias de aprendizado, troca de experiências, reencontros com amigos e professores que tornam essa caminhada ainda mais especial.

Volto com novos conhecimentos, conexões fortalecidas e a certeza de que a advocacia previdenciária exige evolução constante.

Curitiba foi incrível! Nos vemos em 2027, no Rio de Janeiro! 💙✨⚖️

10/10/2026

O que cada candidato propõe para a Previdência?

Com base nos programas de governo apresentados ao TSE para as Eleições 2026, Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva apresentam propostas diferentes para o futuro da Previdência e dos serviços ligados ao INSS.

O próprio TSE disponibiliza os planos de governo apresentados pelas candidaturas para consulta pública.

Entre os pontos destacados no programa de Flávio Bolsonaro estão a redução das filas do INSS, digitalização dos processos, medidas antifraude, maior integração entre bases de dados públicas e a criação de um prontuário eletrônico único integrado ao Gov.br.

Já o programa de Luiz Inácio Lula da Silva destaca a modernização dos serviços previdenciários, mecanismos contributivos mais flexíveis, mudanças na base de financiamento da Previdência, ampliação da proteção previdenciária para trabalhadores de plataformas e manutenção da política de valorização real do salário mínimo.

São propostas que podem impactar diretamente trabalhadores, segurados, aposentados, pensionistas e beneficiários do sistema previdenciário.

📌 Antes de formar sua opinião, vale conhecer o que está oficialmente registrado nos programas apresentados à Justiça Eleitoral.
Informação também faz parte da cidadania.

Fonte: Programas de Governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral — Eleições 2026. Justiça Eleitoral

Procure orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

09/10/2026

Contribuições em atraso podem contar para a aposentadoria? ⚖️

Em algumas situações, sim. Mas é preciso ter cuidado antes de simplesmente emitir uma guia e realizar o pagamento.

A legislação previdenciária permite a regularização de períodos antigos em casos específicos, e as regras podem variar conforme a categoria do segurado, o período em atraso e a forma de comprovação da atividade.

Alguns pontos importantes:

📌 Comprovação da atividade
Para contribuintes individuais, como autônomos, pode ser necessário comprovar que realmente exerciam atividade remunerada naquele período.

📌 Juros e multa
A incidência de encargos depende da época a ser indenizada e da regra aplicável ao caso.

📌 Carência e tempo de contribuição não são a mesma coisa
Nem todo pagamento feito em atraso será aproveitado da mesma forma para a aposentadoria.

Por isso, antes de recolher contribuições antigas, é importante analisar se aquele pagamento realmente trará benefício previdenciário.

Pagar sem planejamento pode gerar custo e não produzir o resultado esperado.

Procure orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

08/10/2026

Dor crônica ou condição ortopédica pode dar direito a benefício do INSS? 🦴⚖️

Pode, mas o diagnóstico, por si só, não garante a concessão.

No Direito Previdenciário, o ponto principal é demonstrar que a doença ou condição de saúde realmente impede o segurado de exercer sua atividade profissional habitual, de forma temporária ou permanente.

Algumas condições frequentemente relacionadas a pedidos de benefício por incapacidade são:
🦴 Hérnia de disco — pode provocar dores intensas e limitação de movimentos.
🦵 Artrose — especialmente em joelhos, ombros ou coluna, podendo comprometer a mobilidade e atividades físicas.
🩺 Fibromialgia — pode causar dores generalizadas, fadiga e limitações importantes na rotina.

📌 E atenção à documentação: relatórios médicos atualizados, exames de imagem, laudos e informações detalhadas sobre as limitações funcionais são fundamentais para a análise do caso.

Mais importante do que apenas informar o nome da doença é demonstrar como ela afeta a capacidade de trabalhar.
Cada situação deve ser analisada individualmente.

Procure orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

07/10/2026

Limbo previdenciário: novo projeto de lei quer definir quem paga o trabalhador nessa situação. ⚖️

O Senado recebeu o PL 5.524/2026, que busca regulamentar uma situação recorrente: o trabalhador recebe alta do INSS ou tem o benefício por incapacidade negado, tenta retornar ao emprego, mas a empresa não permite a volta por considerá-lo ainda incapaz.

Pela proposta, o salário seria devido a partir do momento em que o empregado se apresenta à empresa, inclusive quando houver atraso no exame de retorno por responsabilidade do empregador.

O texto também prevê a manutenção dos benefícios contratuais enquanto não houver retorno a uma atividade compatível ou restabelecimento do benefício previdenciário.

Mas atenção: o PL 5.524/2026 ainda está em tramitação e, neste momento, não altera a legislação vigente.

Além disso, o TST já firmou entendimento no Tema 88 de que impedir o retorno do empregado após a alta previdenciária, deixando-o sem benefício e sem remuneração, é conduta ilícita e pode gerar indenização por dano moral.

Esse é um tema que exige análise cuidadosa, porque envolve ao mesmo tempo direito previdenciário e direito do trabalho.

Procure orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

06/10/2026

Outubro Rosa: informação, prevenção e cuidado salvam vidas. 🎀

O mês de outubro reforça uma mensagem que precisa ser lembrada o ano inteiro: cuidar da saúde também é um ato de responsabilidade consigo mesma e com quem se ama.

A prevenção, o acompanhamento médico e a realização dos exames recomendados são fundamentais para a detecção precoce do câncer de mama e para aumentar as chances de um tratamento mais eficaz.

Neste Outubro Rosa, a Dra. Mariana Menezes Costa reforça a importância de olhar para si com atenção, carinho e cuidado.
Sua saúde merece prioridade.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

05/10/2026

Documentos antigos podem fazer toda a diferença na análise de um benefício por incapacidade.

Na hora de comprovar a incapacidade perante o INSS ou até mesmo no Poder Judiciário, não basta olhar apenas para exames recentes.

O histórico médico completo pode ser fundamental para demonstrar quando a incapacidade começou, como a doença evoluiu e quais tratamentos já foram realizados ao longo do tempo.

Entre os documentos que podem ajudar nessa análise estão:
📄 receitas médicas antigas
🏥 prontuários de internações
🩺 atestados médicos antigos
🩻 pedidos de fisioterapia
🔬 exames antigos
📋 histórico de tratamentos
📑 documentos do plano de saúde
🧠 relatórios psicológicos ou psiquiátricos
⚠️ boletins de ocorrência em caso de acidente

Esses registros podem contribuir para a definição da Data do Início da Incapacidade (DII) e para uma análise mais completa da situação do segurado.

Por isso, não descarte documentos médicos antigos. Organizar todo esse material pode ser decisivo na hora de demonstrar um direito.

Procure orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

03/10/2026

⚖️ Seu familiar faleceu? Saiba quem pode ter direito à pensão.

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, desde que os requisitos previstos em lei sejam atendidos.

Entre os possíveis dependentes estão:

✔️ Cônjuge ou companheiro;
✔️ Filhos que preencham os requisitos legais;
✔️ Pais, em determinadas situações;
✔️ Irmãos, conforme as condições previstas em lei.

📌 E atenção: o fato de a pessoa falecida não estar trabalhando no momento do óbito não significa, necessariamente, que não exista direito ao benefício.

É preciso analisar fatores como a qualidade de segurado, a condição de dependente e a documentação disponível.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

Em momentos delicados, ter acesso à informação correta também é uma forma de garantir direitos.

Procure orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

Sigam nosso Instagram: marianamc.adv

Endereço

EStrada Do Galeão N°994, Sala 104, Ilha Do Governador
Rio De Janeiro, RJ
21931-522

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Site

https://www.instagram.com/marianamc.adv/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Dra. Mariana Menezes Costa - Advocacia Previdenciária publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.