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Ramos & Oliveira Advogados

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Escritório de advocacia especializado em Direito de Família. Áreas de atuação:
Direito de Família
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Consumidor

23/11/2024

A pensão alimentícia é um valor mensal que uma pessoa (normalmente um pai ou mãe) deve pagar para cobrir as despesas de sustento, educação e bem-estar de outra pessoa (geralmente filhos menores ou ex-cônjuges) que não tem condições de arcar com esses custos sozinha.
A pensão alimentícia cobre despesas como:
- Alimentação;
- Educação (escola, cursos, materiais);
- Saúde (remédios, consultas médicas, plano de saúde);
- Lazer e atividades extracurriculares.
O valor da pensão alimentícia é definido pela justiça, levando em consideração o princípio da proporcionalidade, ou seja, as necessidades de quem recebe a pensão e a capacidade financeira de quem paga.
Geralmente, o valor da pensão alimentícia é fixado entre 15% e 30% da renda líquida do pagador, mas pode variar dependendo das circunstâncias do caso.

20/11/2024

Dia Nacional da Consciência Negra.

01/05/2024

Parabéns a todos os trabalhadores brasileiros.

09/02/2024

Bom carnaval a todos!
E lembre-se: se precisar, estamos aqui ✍️⚖️

22/01/2024

Os critérios para a concessão do BPC incluem:

Idade avançada: No caso dos idosos, o benefício é destinado à pessoas com 65 anos ou mais.

Incapacidade para a vida independente: Pessoas com deficiência devem comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Renda per capita familiar: A renda per capita da família do requerente não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente.

Cadastro no CadÚnico: A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória para a concessão do benefício.

Além disso, é importante ressaltar que a concessão do BPC não está vinculada ao pagamento de contribuições previdenciárias, sendo um benefício assistencial. Portanto, mesmo aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

A busca pelo benefício deve ser realizada por meio de requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável pela análise e concessão do BPC. É fundamental que os interessados busquem informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos específicos, garantindo assim o acesso aos direitos previstos pelo LOAS.

22/01/2024

Os critérios para a concessão do BPC -LOAS incluem:

Idade avançada: No caso dos idosos, o benefício é destinado à pessoas com 65 anos ou mais.

Incapacidade para a vida independente: Pessoas com deficiência devem comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Renda per capita familiar: A renda per capita da família do requerente não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente.

Cadastro no CadÚnico: A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória para a concessão do benefício.

Além disso, é importante ressaltar que a concessão do BPC -LOAS não está vinculada ao pagamento de contribuições previdenciárias, sendo um benefício assistencial. Portanto, mesmo aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

A busca pelo benefício deve ser realizada por meio de requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável pela análise e concessão do BPC. É fundamental que os interessados busquem informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos específicos, garantindo assim o acesso aos direitos previstos pelo LOAS.

31/12/2023

Que 2024 nos traga a serenidade para aceitar o que não podemos mudar, a coragem para mudar o que podemos e a sabedoria para distinguir entre os dois.
E que cada dia seja uma benção a ser celebrada.

Feliz Ano Novo! 🙏🏻⚖️

31/12/2023

Que 2024 nos traga a serenidade para aceitar o que não podemos mudar, a coragem para mudar o que podemos e a sabedoria para distinguir entre os dois.
E cada dia seja uma benção a ser celebrada.

Feliz Ano Novo! 🙏🏻⚖️

18/12/2023

LOAS é um benefício mais conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em uma renda mensal paga pelo Governo Federal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que comprovem incapacidade para uma vida independente e para o trabalho.

O BPC visa assegurar condições mínimas de subsistência e promover a inclusão social de uma grande parcela da população brasileira, na maioria das vezes idosas, que vivem em situação de total miserabilidade.

14/12/2023

Recentemente tem sido falado muito em um tipo de violência que até então não era tão difundida - violência patrimonial.

Mas afinal de contas, o que é violência patrimonial?

A violência patrimonial envolve controle, destruição, retenção ou apropriação dos bens materiais do cônjuge.

Algumas formas de violência patrimonial são:
- Controlar o dinheiro;
- Reter documentos;
- Quebrar objetos de valor do cônjuge, com objetivo de magoar;

Fique atenta, o menor gesto é sinal de alerta.
Denuncie.

11/12/2023

A partilha de bens é a maneira de dividir os bens adquiridos durante a constância do casamento ou união estável, após a separação.

Para definir como deve ocorrer a partilha de bens, primeiro, é preciso compreender qual foi o regime de comunhão adotado no ato da celebração da união.

No Brasil, a legislação prevê os seguintes regimes de comunhão:
- Comunhão parcial de bens:
- Comunhão universal de bens;
- Separação total de bens;
Comunhão parcial de bens:

A partilha de bens pode ser feita por acordo entre as partes, via extrajudicial ou judicial, em casos de divórcio ou fim de união estável.

Cabe ressaltar que a figura do advogado é fundamental, no momento da separação e da partilha de bens.

03/12/2023

A Lei 14.713/2023 introduziu alterações no cenário legal da guarda compartilhada, justificando a necessidade de um estudo detalhado sobre seus limites.
A mencionada Lei veio como mais um mecanismo de proteção à família, visto que, em casos comprovados de agressão, o convívio com o genitor agressor é sempre um fato gerador de inúmeras mazelas à vítima de agressão e à criança que é o maior bem jurídico tutelado no Direito de Família.
Com a nova Lei, antes do estabelecimento da guarda compartilhada, deve-se verificar se há elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, sendo que, existindo o risco, a guarda compartilhada não será exercida.

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