APERJ - Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro

Fundada em agosto de 1984, a APERJ é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, que congrega todos os Procuradores em atividade e inativos do Estado do Rio de Janeiro. Integrada por Procuradores do Estado, aprovados em concurso público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Geral do Estado representa judicial e extrajudicialmente o Estado. A Procuradoria Geral do Estado atua, ainda, na consultoria e controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exerce a defesa dos interesses dos usuários, cidadãos e contribuintes do Estado, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público. São objetivos institucionais da APERJ:

Representar, patrocinar e defender os interesses da classe dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro;
Promover a melhoria dos padrões de desempenho profissional;
Promover e participar de congressos, simpósios, conferências, encontros, cursos, estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;
Editar ou promover a edição de trabalhos jurídicos de relevante valor científico ou de interesse geral;
Prestar assistência permanente aos Associados, propondo ou adotando medidas de seu interesse, em particular relacionado com o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, assistindo-os prontamente nas emergências;
Propor medidas que visem ao aperfeiçoamento, atualização e eficiência de institutos e instituições jurídicas estaduais, nacionais e internacionais, em especial quanto aos serviços prestados pelas Procuradorias dos Estados e em particular pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;
Manifestar-se sobre todo e qualquer assunto que interfira com as prerrogativas, os direitos, vantagens e deveres dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.