16/04/2018
LOCAL : Auditório OAB ES, na Cidade de Vitória , no Estado do Espírito Santo.
Endereço: R. Alberto de Oliveira Santos, 59/ 4º andar – Centro, Vitória – ES.
DIA : 13 de abril de 2018
HORÁ: 10h às 12h
EVENTO GRATUITO.
A Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (ABAMI/RJ), com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão Especial de Direito Imobiliário,
organizou a palestra “Terrenos de Marinha” proferida pelo presidente do CRECI-ES, Aurélio Cápua Dallapícula e com a participação especial – e até agora, única no Espírito Santo – do superintendente José Carlos Machado, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES).
A importância do encontro foi colocar na mesa de debates, para advocacia capixaba, todos os imbróglios envolvendo o tema terrenos de marinha e suas consequências - já que Vitória é uma ilha onde 60% de suas terras tem uma incidência de terreno de marinha – e entre os debatedores estarem todos os lados envolvidos diretamente no problema.
Na ocasião, foi apresentado um breve histórico sobre o assunto, além de informações relacionadas às alterações legislativas e perspectivas atuais. Terrenos de Marinha e seus acrescidos são bens da União, conforme o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal. Dentre os objetivos abordados pelo palestrante e debatedores, o intuito geral foi apresentar informações à advocacia a partir dos estudos realizados e do conhecimento de cada um dos profissionais envolvidos. Fato este que ganhou relevância, na pessoa do José Carlos Machado, por ser ele funcionário de carreira da SPU/ES e, portanto, conhecedor dos temas debatidos.
Ao abrir os debates, o presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/ES, Gilmar Custódio, falou sobre o tema Terrenos de Marinha, dizendo ser " um tema muito latente para a sociedade capixaba e para os profissionais de direito." Segundo ele, "a comissão Estadual de Direito Imobiliário, dentro da programação anual de palestras, entendeu por bem trazer a tona o assunto após a edição das Leis 13.139/15, 13.240/15 e 13.465/17, para tanto, convidou o Superintendente da SPU/ES, para debater as novidades e os avanços no instituto Terreno de Marinha introduzidos pelas citadas leis."
A palestra “Terrenos de Marinha” proferida pelo presidente do CRECI-ES, Aurélio Cápua Dallapícula foi voltada para debater temas como: laudêmio, Foro da União, Taxa de Ocupação e Terreno de Marinha e seus acrescidos. Para Dallapícula, as mudanças na lei trouxeram novidades positivas para os adquirentes de propriedades nestas áreas, porém existem pontos que deviam ser alterados. O laudêmio antes correspondia a 5% no valor do terreno mais benfeitorias, atualmente é aplicado somente sobre o terreno. Outro ponto de destaque na lei, a taxa de ocupação, cobrada anualmente, podia chegar até 5% do valor do terreno, hoje foi fixada em 2%, incluindo benfeitorias. Ao falar para advogados, o palestrante disse “estar atentando mais as questões de legislação e em termos de jurisprudência. E realizou reflexões “em termos de decisões, de assuntos mais polêmicos estimulando o bom debate e valorizando a presença do representante do SPU pedindo que ele falasse mais com alguns indicativos e perspectivas de forma a engradecer o debate”.
Ao falar, o superintendente, José Carlos Machado, da SPU/ES abordou que “questões relacionadas a terreno de marinho estão relacionadas a uma questão maior que é a propriedade da União. E como toda propriedade, ela precisa ser preservada e a União, através da SPU, faz este papel. Ocorre que esta propriedade da União, ela é utilizada sob dois regimes, principalmente, - regime da ocupação e do aforamento – e a SPU faz a administração através dos cadastros nacionais. A discussão quando é ampliada para o meio da sociedade, como está acontecendo aqui, isto tem uma importância muito grande porque as pessoas passam a conhecer um pouco mais sobre aquela propriedade que ela possui, mas que talvez ela não conheça sua origem. ”
Na composição da mesa estavam a presidente da ABAMI , Dra. Zenaide Augusta Alves; o vice-presidente da ABAMI, Dr. Vitor Paiva; o Sócio Correspondente da ABAMI, Dr. Diovano Rosetti; o presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário, Gilmar Custódio; o superintendente José Carlos Machado, da SPU/ES, e o palestrante Aurélio Cápua Dallapícula; presidente do CRECI-ES.
O palestrante convidado, Aurélio Cápua Dallapícula, possui o seguinte currículo: Advogado, Corretor de Imóveis, Gestor Imobiliário, Técnico em Transações Imobiliárias, Perito em avaliações no ramo imobiliário, Membro da NAR – National Association of Realtor dos EUA, Presidente do CRECI/ES, Presidente do Conselho Consultivo da CBMAE/ES – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Espírito Santo, Conselheiro Federal do COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis, nomeado para a representação sobre assuntos ligados a Terrenos de Marinha.
O evento foi divulgado pela OAB Espírito Santo e pelo CRECI ES.
O evento foi transmitido ao vivo pela OAB ES.TV
Transmissão ao vivo do Auditório da OAB/ES no dia 13 de Abril de 2018.
