Valente, Teixeira, Oliveira & Senna Advogados Associados

03/08/2026

💳 Sua dívida do cartão virou uma bola de neve? Atenção a essa regra.

Desde janeiro de 2024, os juros e encargos financeiros cobrados no rotativo e no parcelamento da fatura do cartão têm um limite: não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.

Na prática, se o saldo devedor original era de R$ 5.000, os juros e encargos abrangidos pela regra não podem superar outros R$ 5.000.

E tem mais: o consumidor também pode buscar a portabilidade dessa dívida para outra instituição financeira que ofereça condições melhores.

⚠️ Isso não significa que toda dívida de cartão esteja automaticamente irregular. É preciso verificar quando ela surgiu, qual a modalidade da dívida e como os encargos foram calculados.

Se o valor do seu cartão parece não parar de crescer, vale entender exatamente o que está sendo cobrado antes de aceitar uma renegociação.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem está enfrentando dívidas no cartão.

DívidaBancária Superendividamento DireitoDoConsumidor Advocacia

31/07/2026

29/07/2026

Quadro SIM ou NÃO/ Direito Empresarial com a dra Andrezza.

Toda quarta-feira um novo episódio, um novo tema do Direito.

E aí quantas você acertaria? Se surpreendeu com alguma resposta?

28/07/2026

⚠️ Foi acusado de algo que não fez? O desespero pode fazer você cometer erros que prejudicam a própria defesa.

Ao tomar conhecimento de uma acusação falsa, evite agir por impulso: não confronte o acusador, não faça ameaças e não apague conversas ou outros registros.

📌 Preserve mensagens, áudios, documentos, imagens, testemunhas e tudo que possa ajudar a demonstrar o que realmente aconteceu.

E atenção: uma acusação que não foi comprovada não significa, automaticamente, que houve denunciação caluniosa. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

⚖️ Em matéria criminal, a forma como a defesa começa pode fazer toda a diferença.

Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

DireitoPenal InvestigaçãoCriminal Advocacia

27/07/2026

Seu salário cai na conta e boa parte dele já desaparece com os empréstimos?** 💸

Atenção: não existe uma regra que permita limitar automaticamente todo e qualquer empréstimo a 30% da renda.

Mas quando as dívidas comprometem despesas essenciais — como alimentação, moradia, saúde e contas básicas — é importante avaliar se estamos diante de uma situação de **superendividamento** e quais medidas jurídicas podem ser adotadas para reorganizar essas dívidas e preservar o mínimo existencial.

⚠️ Cada contrato precisa ser analisado individualmente.

Antes de simplesmente deixar de pagar ou aceitar uma renegociação que pode aumentar ainda mais a dívida, **entenda exatamente o que está sendo descontado e quais são os seus direitos.**

📌 Salve este vídeo e envie para alguém que está vendo o salário desaparecer por causa de empréstimos.

DireitoDoConsumidor AdvocaciaBancária

24/07/2026

⚠️ **A dívida do cartão consignado parece que nunca acaba? O STJ está de olho nisso.**

Muitos aposentados e pensionistas acreditam ter contratado um empréstimo consignado comum, mas descobrem depois que possuem um **cartão de crédito consignado, com RMC**, sujeito a uma dinâmica de juros completamente diferente.

E o assunto chegou ao STJ.

No **Tema Repetitivo 1.414**, o Tribunal vai definir critérios para avaliar a validade e eventual abusividade desses contratos, especialmente quando:

• o consumidor acreditava estar contratando um empréstimo consignado comum;
• não recebeu informações claras sobre a contratação;
• os descontos mensais não conseguem amortizar a dívida;
• o saldo continua sendo refinanciado com juros rotativos.

O STJ também deverá definir quais serão as consequências caso o contrato seja considerado inválido — inclusive se poderá haver conversão em empréstimo consignado, revisão contratual ou restituição de valores.

⚖️ **ATENÇÃO:** em abril de 2026, o STJ determinou a suspensão, em todo o país, dos processos pendentes que discutem as questões abrangidas pelos **Temas 1.328 e 1.414**, com exceção dos cumprimentos de sentença.

Por isso, não existe solução automática nem promessa de “dinheiro em dobro”. **Cada contrato e cada situação precisam ser analisados individualmente.**

📌 Se aparecem no seu benefício descontos identificados como **RMC, RCC ou cartão consignado**, vale entender exatamente o que foi contratado.

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Pensionistas INSS DireitoDoConsumidor Advocacia

23/07/2026

“Preciso que seja registrada a indisponibilidade de atendimento dentro do prazo e que o plano indique uma alternativa para realização da consulta.”

O plano de saúde não pode simplesmente informar que não há agenda e encerrar o problema.

A ANS estabelece prazos máximos para garantia de atendimento, que variam conforme o tipo de consulta, exame ou procedimento.

Se não houver disponibilidade na rede dentro do prazo aplicável, a operadora deve buscar uma alternativa para garantir o atendimento, observadas as regras da ANS.

Por isso, diante de uma demora excessiva:

✔️ peça e guarde o número do protocolo;
✔️ solicite formalmente uma alternativa de atendimento;
✔️ registre a negativa ou indisponibilidade;
✔️ guarde prints, e-mails e demais comprovantes.

Não aceite apenas um “não temos vaga”.

Salve este vídeo porque essa informação pode fazer diferença quando você precisar utilizar seu plano de saúde.