Maquinez Advocacia

Maquinez Advocacia Advocacia voltada para o assessoramento permanente de instituições de ensino tanto de cunho lucrat

Maquinez Advocacia é um escritório jurídico com experiência no trato de temas ligados as Micro e Pequenas empresas, com experiência ainda em Escolas e Cursos Livres em geral, além de Associações sem fins econômicos, e pessoas físicas, gerando segurança e valor para seus clientes.

15/08/2022

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15/08/2022

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15/08/2022

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15/08/2022

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15/08/2022

PERÍODOS DE DESCANSO
Entenda a diferença entre intrajornada e interjornada.
/Imagem:

15/08/2022

A Terceira Turma do STJ entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.

Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.

Saiba mais: http://kli.cx/hjp4

foto de uma mulher segurando o celular e surpresa. Ao lado o texto: "Encaminhado com frequência. A divulgação de mensagens do Whatsapp sem autorização pode gerar dano moral"

15/08/2022
11/08/2022

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11/08/2022

É possível que a teimosinha seja feita de modo permanente?

A resposta é: sim!

O SISBAJUD permite que a pesquisa dure por apenas 30 dias. Contudo, você pode pedir para o juiz, de maneira fundamentada, para que isso seja feito de forma permanente.

Assim, caso o juiz defira o seu pedido, ao final de cada 30 dias o cartório renova automaticamente a tentativa de penhora.

Inclusive, já existe um precedente nesse mesmo sentido. Vale a pena conferir: AI 2202768-46.2021 da comarca de São Paulo.

Então, é muito importante que você saiba como fazer os seus pedidos para ter mais sucesso nas suas execuções.

Agarra essa dica e coloca ela em prática.

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