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Não deixe a citação de lado. Na ação monitória, o credor apresenta documentos para cobrar uma dívida e, se você não agir...
13/10/2026

Não deixe a citação de lado. Na ação monitória, o credor apresenta documentos para cobrar uma dívida e, se você não agir dentro do prazo, poderá ser constituído um título executivo judicial.

Mas antes de aceitar a cobrança, é importante conferir a origem da dívida, os contratos, os pagamentos realizados, os juros, os encargos e os cálculos apresentados. Dependendo do caso, é possível apresentar embargos monitórios e discutir a cobrança.
Se o processo avançar, podem ocorrer medidas como bloqueio de dinheiro e penhora de bens, observadas as proteções previstas em lei.

Também é possível negociar durante o processo. O importante é conhecer primeiro a sua posição jurídica para decidir a melhor estratégia.

Recebeu uma ação monitória? Não espere o processo avançar para procurar orientação. Entre em contato!

09/10/2026

Uma empresa em recuperação judicial pode impedir indefinidamente o leilão de um imóvel dado em alienação fiduciária?

A resposta é não.

O TJSP negou uma segunda prorrogação do chamado stay period e permitiu o prosseguimento do leilão de um imóvel que a empresa alegava ser essencial à sua atividade.

E esse entendimento está alinhado com o STJ: encerrado o stay period, o juízo da recuperação perde o poder de impedir atos de constrição relativos a créditos extraconcursais, mesmo quando há discussão sobre a essencialidade do bem.

Ou seja: recuperação judicial protege a empresa, mas não cria uma blindagem eterna contra garantias fiduciárias.

Esse é um ponto importante para empresários e também para instituições financeiras.

Direitos, quem conhece, protege.

VOCÊ JÁ PENSOU EM TRANSFORMAR CONHECIMENTO EM UMA NOVA ATIVIDADE PROFISSIONAL?Milhões de brasileiros enfrentam problemas...
07/10/2026

VOCÊ JÁ PENSOU EM TRANSFORMAR CONHECIMENTO EM UMA NOVA ATIVIDADE PROFISSIONAL?

Milhões de brasileiros enfrentam problemas com dívidas, empréstimos, cartões, consignados e financiamentos.

Mas existe uma pergunta que pouca gente faz:

Quem está preparado para ajudar essas pessoas a entender o problema e encontrar um caminho para a recuperação financeira?

Depois de décadas trabalhando com endividamento, bancos, consumidores e empresários, decidi transformar minha experiência em uma formação profissional.

E a primeira turma será diferente.

Será uma formação 100% online e ao vivo, comigo, pelo Google Meet. Vamos trabalhar casos práticos, discutir situações reais e aprender uma metodologia que pode abrir uma nova possibilidade profissional.

E você não precisa ser advogado, contador ou economista.

Essa será a Turma Fundadora da Formação Profissional em Recuperação Financeira e Superação do Endividamento.

As aulas acontecem de 3 a 6 de novembro, de 9 a 13 de novembro, e teremos um encontro especial para esclarecimento de dúvidas no dia 17.

Quer saber como funciona, para quem é e como participar?

Me envie uma mensagem com a palavra TURMA e eu te passo todas as informações.

Ronaldo Gotlib
Advogado, professor, palestrante e autor de “Dívidas? Tô Fora.”

Direitos, quem conhece, protege.

07/10/2026

O governo entrou na Justiça contra 17 empresas de apostas e está cobrando R$ 1 bilhão em indenização, além do ressarcimento de gastos do SUS relacionados aos danos provocados pelo jogo.

E tem mais: a ação também pede a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.

Segundo os dados citados na ação, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.

O ponto aqui é muito maior do que aposta.

Estamos falando de endividamento, saúde, perda de renda e impacto sobre famílias inteiras.

Quando o problema financeiro começa a nascer de um comportamento compulsivo, não basta olhar apenas para a dívida. É preciso olhar para a causa.

Direitos, quem conhece, protege.

Talvez não seja quando o consumidor deixa de pagar.Pode começar antes: quando uma pessoa já tem grande parte da renda co...
07/10/2026

Talvez não seja quando o consumidor deixa de pagar.

Pode começar antes: quando uma pessoa já tem grande parte da renda comprometida e, mesmo assim, continua recebendo ofertas de novos empréstimos, refinanciamentos e crédito pessoal.

A Lei 14.181/2021 trouxe ao Código de Defesa do Consumidor regras sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Entre elas, o art. 54-D estabelece deveres relacionados à concessão responsável de crédito.

Por isso, na análise de um caso de superendividamento, não devemos olhar apenas para quanto o consumidor deve. Também é preciso analisar como aquela dívida foi construída e se os deveres legais foram observados na concessão do crédito.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.

A pergunta é: até onde vai a responsabilidade da instituição financeira na prevenção do superendividamento?

05/10/2026

Você sabia que o número de idosos inadimplentes no Brasil cresceu 132% em dez anos?

Hoje são 15,8 milhões de pessoas com mais de 60 anos com dívidas atrasadas.

E existe um problema especialmente preocupante: muitos aposentados recebem o benefício já comprometido com empréstimos consignados e outras dívidas e continuam sem dinheiro suficiente para as despesas básicas.

Quando pagar as dívidas começa a comprometer alimentação, moradia, medicamentos e outras necessidades essenciais, nós precisamos falar em superendividamento.

A lei criou mecanismos de proteção e renegociação que precisam ser conhecidos, inclusive pelos aposentados.

Dívida não pode significar deixar de viver.

Direitos, quem conhece, protege.

As bets introduziram uma nova variável na vida financeira de muitas famílias.O dinheiro da aposta pode sair do salário.M...
30/09/2026

As bets introduziram uma nova variável na vida financeira de muitas famílias.

O dinheiro da aposta pode sair do salário.

Mas também pode sair do limite da conta, do cartão, de um empréstimo ou de recursos que seriam necessários para despesas essenciais.

E existe uma diferença importante entre perder um dinheiro que estava disponível e contrair uma dívida para continuar apostando.

Nesse segundo cenário, a perda não termina quando a aposta acaba.

Ela pode permanecer durante meses na forma de parcelas, juros e comprometimento da renda futura.

É por isso que a discussão sobre apostas também precisa passar pela educação financeira.

Algumas perguntas são fundamentais:

O dinheiro utilizado para apostar é realmente disponível?

Existe utilização de crédito?

Contas essenciais estão deixando de ser pagas?

Uma perda está levando a novas apostas na tentativa de recuperar o dinheiro?

Dívidas estão sendo contraídas ou refinanciadas para manter esse ciclo?

Quando isso acontece, olhar apenas para o valor perdido nas apostas pode esconder um problema maior.

O risco não está somente na aposta realizada. Está também nas decisões financeiras tomadas para sustentá-la.

Para quem já acumulou dívidas, a primeira providência não deveria ser simplesmente buscar mais crédito para cobrir o que ficou para trás.

É preciso conhecer os números, identificar quais obrigações estão comprometendo a renda, compreender os riscos envolvidos e avaliar os caminhos possíveis para reorganização.

Saúde financeira também significa reconhecer quando uma decisão aparentemente individual começa a comprometer o orçamento e a segurança de toda a família.

29/09/2026

Você já parou para pensar quanto dinheiro as bets tiraram das famílias brasileiras?

Em 2025, foram dezenas de bilhões de reais, ao mesmo tempo em que cresceram os relatos de endividamento, ansiedade e problemas relacionados ao jogo.

E o problema chegou também aos mais jovens.

Agora houve uma mudança importante: em 25 de setembro, uma medida provisória proibiu a operação das bets de quota fixa no Brasil. A regra já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso.

E isso mostra que a discussão deixou de ser apenas sobre entretenimento.

Ela passou a ser também uma discussão sobre saúde, dívida e proteção das famílias.

Porque quando a aposta começa a consumir o dinheiro da casa, deixa de ser só um jogo.

Direitos, quem conhece, protege.

O pequeno empreendedor vive uma realidade própria. Na grande empresa, existem departamentos. Financeiro, jurídico, conta...
28/09/2026

O pequeno empreendedor vive uma realidade própria. Na grande empresa, existem departamentos. Financeiro, jurídico, contabilidade, recursos humanos, compras. Na pequena empresa, muitas vezes, existe uma pessoa. A mesma pessoa vende, compra, negocia com fornecedores, conversa com o contador, contrata funcionários, acessa o banco e decide se aceita ou não uma operação de crédito. E ainda leva os problemas da empresa para casa. É por isso que algumas orientações aparentemente simples são muito mais difíceis de colocar em prática do que parecem.

“Separe a pessoa física da pessoa jurídica.”

Correto. Mas como fazer isso quando o empreendedor retira dinheiro da empresa para pagar as despesas da família — e, no mês seguinte, usa o cartão pessoal para pagar uma despesa do negócio?

“Procure crédito para a empresa.”

Correto. Mas o que acontece quando, para conceder esse crédito, são exigidas garantias pessoais? E quando o próprio patrimônio ou terceiros acabam envolvidos na operação?

“Controle seu fluxo de caixa.”

Também correto. Mas talvez seja preciso começar um pouco antes: esse empreendedor compreende realmente as consequências financeiras e patrimoniais das decisões que está tomando?

É aqui que acredito que a educação financeira do pequeno empreendedor precisa avançar. Não basta adaptar ferramentas criadas para empresas maiores. É preciso compreender que, no pequeno negócio, empresa, empreendedor e família frequentemente estão muito mais próximos do que deveriam — inclusive financeiramente. E isso muda as perguntas que precisam ser feitas.

Quanto a empresa realmente gera?
Quanto o empreendedor realmente retira?
A dívida é da empresa ou também alcança as pessoas por trás dela?
O que está sendo oferecido como garantia?
O que acontece se aquela receita esperada não entrar?
O crédito vai financiar crescimento ou apenas cobrir um desequilíbrio que continuará existindo no mês seguinte?

Pequenas empresas não precisam apenas de soluções menores. Precisam de soluções pensadas para a realidade das pequenas empresas. E talvez uma boa educação financeira comece exatamente aí: fazendo as perguntas certas antes de tomar as decisões.

Direitos, quem conhece, protege.

25/09/2026

Falar sobre Direito é também saber transformar conhecimento em informação que faça sentido para quem está ouvindo.

Ao longo da minha trajetória, tive a oportunidade de levar conteúdo para diferentes públicos, em palestras, entrevistas, eventos e encontros profissionais, sempre com o mesmo propósito: compartilhar conhecimento e contribuir para que mais pessoas compreendam seus direitos e tomem decisões mais conscientes.

Cada palestra e entrevista é uma oportunidade de aprender, trocar experiências e continuar fazendo aquilo que sempre fez parte da minha atuação: comunicar o Direito de forma clara e acessível.

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