SVAR Advogados

08/03/2019

Fiquem atentos!

Para a desembargadora relatora, a falta de postos para recarga obriga milhares de passageiros a arcarem com a taxa de conveniência. Mas ao assumir os encargos contratuais do serviço público de transporte, os consórcios são responsáveis pelo fornecimento de toda estrutura necessária ao funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica. http://bit.ly/2acordão

17/05/2018

Você sabia que cabe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes após o pagamento do débito?

Segundo a súmula 548 do STJ, o prazo é de cinco dias úteis, contados a partir do integral e efetivo pagamento da dívida.

⚖️

13/05/2018

“A melhor maneira de descrever o amor de uma mãe é através da soma de tudo de bom que existe na vida com o melhor que podemos oferecer as pessoas que amamos. Ser mãe é viver em prol dos filhos e da família, é ser incondicional ao seu amor, é ser fortaleza nos momentos difíceis, é ser o afago num dia triste.”
Parabéns a todas as mães.
Feliz dia das mães! ❤️💐

09/05/2018

Estávamos sumidos, mas estamos de volta!

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Isto significa que os estabelecimentos são responsáveis pela segurança dos seus clientes enquanto estiverem em suas dependências. Avisos ou cláusulas contratuais dizendo que eles "não se responsabilizam" em casos de roubos ou furtos, por exemplo, não têm valor. Mas se o estabelecimento oferecer local seguro para guarda de objetos e o consumidor não o utilizar, ou se for comprovado que ele pode ter dado causa ao roubo (por exemplo, levando um estranho ao seu quarto de hotel), a responsabilidade do estabelecimento pode ser descaracterizada.
⚖️

30/01/2018

🔺 E agora??? 🙀 🔺
O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta.
Nesse caso o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente 3 opções:
1) Exigência do cumprimento forçado da entrega;
2) Outro produto ou prestação do serviço equivalente;
3) Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete).

29/01/2018

🔺 Você sabia? 🔺
Em decisão recente do STJ, os Ministros entenderam que o pagamento da mensalidade escolar pode ser descontado da pensão alimentícia. 🙀

24/01/2018

Você sabia???

23/01/2018

⚠ DESISTÊNCIA SEM ÔNUS ⚠

Se você fez inscrição em um curso extracurricular, mas desistiu de fazê-lo antes do início das aulas, o valor pago pela matrícula pode ser reavido – com multa de 10%, caso esteja previsto no contrato.
Aliás, qualquer cláusula que proíba a devolução da matrícula é abusiva e não tem validade legal, segundo informações do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

No entanto, se o cancelamento se der depois do início das aulas, a instituição de ensino pode cobrar multa no valor de 10% das parcelas de mensalidade restantes.

A cobrança de multa acima disso, mesmo que prevista em contrato, pode ser considerada nula, segundo o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exigir vantagem excessiva do consumidor.

22/01/2018

⚠ Fim do recesso! ⚠

Hoje, retornamos às atividades após o Recesso de final de ano.

Voltamos renovados, com força total e com a certeza de que 2018 será um ano muito produtivo e de muito sucesso.

Agradecemos a confiança e o carinho de todos os clientes e amigos.

09/01/2018

Presentinhos dos clientes, temos! Muito bom quando desempenhados um bom trabalho e somos reconhecidos por isso.
Gratidão define! 🙏

08/01/2018

⚠ Fique ligado!!! ⚠

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "o advogado deve informar ao cliente de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."

20/12/2017

A todos os clientes que nos deram a honra de serem atendidos por nossa equipe,
que acreditaram em nós e durante este ano caminharam conosco, mesmo diante das dificuldades, com sabedoria, esperança, fé, união e trabalho, fomos capazes de encontrar uma solução para amenizar a crise.

Unidos nos tornamos fortes para conquistar e realizar nossas metas.

Por isso o escritório deseja aos clientes e amigos um natal cheio de amor, paz, alegria e boas festas.

Que o ano vindouro possa trazer, saúde, desenvolvimento, realização de novos planos e projetos.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero 2018!

São os sinceros votos da equipe SVAR Advogados.

🎅🎄🙏