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Silêncio não é concordância. Horas trabalhadas precisam ser pagas.Trabalhou horas extras sem receber? Chama a gente no D...
04/05/2026

Silêncio não é concordância. Horas trabalhadas precisam ser pagas.

Trabalhou horas extras sem receber? Chama a gente no DM 👇

Dra. Daniella Dias | DDias Advogados
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Cada vez mais pessoas são demitidas por publicações nas redes sociais. Mas nem sempre essa demissão é legal. O que a lei...
29/04/2026

Cada vez mais pessoas são demitidas por publicações nas redes sociais. Mas nem sempre essa demissão é legal.

O que a lei diz:

Justa causa — só é válida se a postagem se enquadrar no art. 482 da CLT. Críticas genéricas e opiniões pessoais, em geral, não justificam.
Contexto importa — publicações fora do expediente e sem menção direta ao empregador têm proteção ainda maior.
Limites existem — expor segredos da empresa ou denegrir a imagem do empregador pode, sim, configurar justa causa.

📌 Se isso aconteceu com você: não apague a postagem, verifique se a empresa seguiu o rito correto e consulte um advogado antes de assinar qualquer documento.

Sua voz não some quando você entra no trabalho.

📧 Dra. Daniella Dias | DDias Advogados
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STJ já pacificou: negativação indevida = dano moral presumido. Você não precisa provar sofrimento — basta o ato ter ocor...
27/04/2026

STJ já pacificou: negativação indevida = dano moral presumido. Você não precisa provar sofrimento — basta o ato ter ocorrido.

Sofreu negativação indevida? Chama a gente no DM 👇

Dra. Daniella Dias | DDias Advogados
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A morte de um familiar já é difícil. Um inventário mal planejado torna tudo ainda mais pesado — e muitas vezes isso pode...
24/04/2026

A morte de um familiar já é difícil. Um inventário mal planejado torna tudo ainda mais pesado — e muitas vezes isso poderia ter sido evitado.
O que você precisa saber:

Prazo legal — o inventário deve ser aberto em até 60 dias. O descumprimento gera multa sobre o ITCMD.

Inventário extrajudicial — quando os herdeiros são maiores e estão de acordo, é possível resolver em cartório, com mais rapidez e menor custo.
Planejamento sucessório — testamento, doação em vida e holding familiar reduzem drasticamente custo e tempo do processo.

📌 O que fazer agora: regularize seus bens, converse com a família e consulte um advogado para entender a melhor estratégia para o seu patrimônio.

Organizar a herança em vida é um ato de cuidado com quem você ama.

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O e-commerce cresceu — e junto com ele, os conflitos de consumo. Você sabe o que pode exigir quando a compra dá errado? ...
22/04/2026

O e-commerce cresceu — e junto com ele, os conflitos de consumo. Você sabe o que pode exigir quando a compra dá errado?

Direitos garantidos pelo CDC nas compras online:

Arrependimento — 7 dias para desistir, sem justificativa, com devolução integral.
Produto diferente do anunciado — gera direito a troca, abatimento ou reembolso.
Prazo de entrega descumprido — pode gerar rescisão do contrato e indenização.
Danos morais — casos de descaso ou má-fé permitem indenização além do reembolso.

📌 Como agir: guarde prints e protocolos, registre no Procon ou consumidor.gov.br e, se não resolver, procure um advogado — muitos casos cabem no Juizado Especial sem custo.

O CDC é uma das legislações mais protetivas do mundo. Use-o a seu favor.

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Trabalhar além do combinado sem receber não é dedicação. É prejuízo.Dúvidas? Chama a gente no DM 👇Dra. Daniella Dias | D...
20/04/2026

Trabalhar além do combinado sem receber não é dedicação. É prejuízo.

Dúvidas? Chama a gente no DM 👇

Dra. Daniella Dias | DDias Advogados: [email protected]

Assinar um contrato de locação sem leitura atenta pode resultar em multas ilegais e cobranças indevidas. 🔑Cláusulas que ...
16/04/2026

Assinar um contrato de locação sem leitura atenta pode resultar em multas ilegais e cobranças indevidas. 🔑

Cláusulas que frequentemente ferem a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91):

Multa rescisória desproporcional — deve ser proporcional ao tempo restante, não o valor cheio.
Proibição de animais — cláusulas genéricas podem ser abusivas conforme o STJ.
Reformas estruturais — encanamento, elétrica e estrutura são obrigação do proprietário.
Reajuste acima do índice pactuado — só vale o índice previsto em contrato (IGP-M ou IPCA).
Vistoria unilateral — laudo deve ser assinado por ambas as partes na entrada e na saída.

📌 Antes de assinar: leia todas as cláusulas, exija vistoria detalhada com fotos e consulte um advogado.

Um contrato mal lido hoje pode virar um processo amanhã.
📧 Dra. Daniella Dias | DDias Advogados
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Não tome essa decisão sem orientação jurídica!Precisa de ajuda? Chama a gente no DM
14/04/2026

Não tome essa decisão sem orientação jurídica!

Precisa de ajuda? Chama a gente no DM

Na Sociedade Ltda, cada sócio é obrigado a integralizar o capital subscrito.Quando um deles atrasa ou não paga, surge um...
15/08/2025

Na Sociedade Ltda, cada sócio é obrigado a integralizar o capital subscrito.

Quando um deles atrasa ou não paga, surge um problema silencioso: decisões emperram e o passivo recai sobre quem cumpre o contrato.

Passo a passo para resolver sem litígio:
Notificação formal (art. 1.004, CC) – dê prazo de 30 dias para integralizar.

Se não houver pagamento, convoque assembleia e delibere pela redução ou exclusão de quotas.
Registre a ata na Junta Comercial.

Atualize o contrato social e comunique bancos/fornecedores.

💡 Regularizar agora evita bloqueio de dividendos, constrangimento entre sócios e futura ação de responsabilidade.
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🔎 Quer um modelo de notificação ou apoio para atualizar o contrato social?

📧 Dra. Dani Barbosa | DDias Advogados
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Agosto chegou e, com ele, o Dia dos Pais. Se você é CLT, PJ ou MEI, vale se organizar para viver a paternidade de forma ...
10/08/2025

Agosto chegou e, com ele, o Dia dos Pais. Se você é CLT, PJ ou MEI, vale se organizar para viver a paternidade de forma presente — e com respaldo jurídico.

📚 Cenários jurídicos
• CLT (todas as empresas): 5 dias de licença-paternidade garantidos (ADCT, art. 10, §1º).
• CLT em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã: 20 dias (5 + 15) — Lei 11.770/2008.
• Sócio de Ltda / MEI (sem vínculo CLT): não há “licença” legal, mas é possível zerar pró-labore por período definido e delegar poderes temporariamente.
• PJ com cliente único: cuidado! Exclusividade e subordinação podem caracterizar vínculo CLT e gerar passivo.

✅ Como se organizar para o Dia dos Pais
• Formalize a ausência (ata societária, aditivo contratual ou acordo com o cliente).
• Defina substituição/escala e prazos de entrega para evitar quebra de confiança.
• Empresas CLT: verifiquem a adesão ao Empresa Cidadã e comuniquem o procedimento ao RH.

💬 Paternidade ativa é direito — e planejamento jurídico ajuda a torná-la possível.

📞 Precisa de um modelo de ata/aditivo ou quer revisar seu enquadramento (CLT x PJ)? Fale com a gente.

📧 Dra. Dani Barbosa | DDias Advogados
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⚖️

Agosto, outubro e dezembro concentram as maiores ações de marketing do segundo semestre: Dia dos Pais, Dia das Crianças ...
07/08/2025

Agosto, outubro e dezembro concentram as maiores ações de marketing do segundo semestre: Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Fechar parceria de última hora — e sem contrato — é pedir para ter dor de cabeça (ou processo) quando a postagem não sai, o briefing não é seguido ou a imagem é usada além do combinado.

Cláusulas que não podem faltar:
1️⃣Entregas detalhadas – posts, stories, reels, lives, número de menções e datas exatas.
2️⃣Prazos e aprovações – cronograma de envio de material para avaliação da marca.
3️⃣Uso de imagem – onde, por quanto tempo e em quais canais a empresa pode impulsionar o conteúdo.
4️⃣Compliance e transparência – obrigação de sinalizar publicidade ( ) e vedação de discursos ofensivos.
5️⃣Multa e rescisão – valor fixo para atraso, descumprimento ou cancelamento. Evita disputa longa na Justiça.

💡 Influencers sérios valorizam contrato claro; marcas profissionais também. Proteja sua campanha, sua reputação e o investimento de mídia antes que o post vá ao ar.

🎯 Vai lançar campanha para Pais, Crianças ou Natal? Entre em contato conosco.

📧 Dra. Dani Barbosa | DDias Advogados
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⚖️

Endereço

Avenida Paisagista José Silva De Azevedo Neto, 200, Bloco 05/Nature/Loja 111/O2 Corporate & Offices/Barra Da Tijuca
Rio De Janeiro, RJ
22775-056

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 18:00
Terça-feira 09:30 - 18:00
Quarta-feira 09:30 - 18:00
Quinta-feira 09:30 - 18:00
Sexta-feira 09:30 - 17:00

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