Comissão de Direito do Trabalho OAB Barra da Tijuca RJ

24/09/2026

23 de setembro é o Dia Mundial de Combate ao Estresse.

Pode-se definir o estresse como uma série de respostas do organismo diante de uma situação de ameaça ou de um dano ao seu bem-estar. Assim sendo, ao detectar ameaças, nosso corpo responde com a liberação de hormônios que acarretam o aumento dos batimentos cardíacos, da pressão arterial, da frequência respiratória e da disponibilidade de glicose no sangue, preparando-nos para a crucial questão: lutar ou fugir.

Esses mecanismos foram essenciais para a sobrevivência dos nossos antepassados e ainda são importantes nos dias atuais. No entanto, tornam-se prejudiciais quando ocorrem de maneira contínua, intensa e sem a existência de uma rede de suporte que possa, de alguma maneira, diminuir os seus efeitos.

Sinais de Alerta:
O estresse vem acompanhado de uma série de sintomas se não for tratado, como:
• Sensação de incapacidade
• Sentimento de menos valia
• Tensão
• Fadiga e insônia
• Cansaço excessivo sem motivo aparente
• Esgotamento mental
• Dor no peito
• Taquicardia
• Tremores e sudorese
• Náuseas, diarreia, tontura e dor no estômago

Em alguns casos, o estresse pode prejudicar desde as relações íntimas e familiares, até os relacionamentos e desempenho no trabalho, podendo haver diminuição na produtividade e insatisfação de forma geral.

O estresse no trabalho é uma resposta física e mental a pressões, demandas excessivas ou conflitos no ambiente profissional. O Brasil é um dos países que lidera os índices de estresse ocupacional na América Latina, afetando diretamente a produtividade e a saúde mental dos colaboradores. Quando esse esgotamento se torna crônico e atinge o limite do indivíduo, ele pode evoluir para a Síndrome de Burnout, um distúrbio oficialmente reconhecido, que causa exaustão extrema.

Prevenir o estresse é possível. A prevenção sempre é a melhor alternativa e existem ações que podem contribuir para isso, como adotar medidas para a obtenção e manutenção de um ambiente laboral saudável e seguro, com boa convivência, tempo para cuidados pessoais, sociais e familiares, hábitos alimentares saudáveis, atividade física regular e cuidados com a saúde mental e física.

Fonte: ufsb.edu.br
https://www.instagram.com/p/DdpyXixRuJz/?stkn=dG5vb3oxdDQzb29j

23/09/2026

23 de setembro: Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

A proteção a mulheres e crianças merece atenção contínua. Para nos lembrar disso, foi criado em 1999 o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres. O dia escolhido foi 23 de setembro, data em que no ano de 1919 foi promulgada na Argentina a Lei Palácios, contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças.

O Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças – Criado em 12 de março de 2004 na convenção das Nações Unidas, é o primeiro instrumento global juridicamente vinculante com uma definição consensual sobre o tráfico de pessoas. Auxilia na convergência de abordagens no que diz respeito às infrações penais nas legislações nacionais, para que elas possam apoiar uma cooperação internacional eficaz na investigação e nos processos judiciais em casos de tráfico de pessoas.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº5.948) – Aprovada em 26 de outubro de 2006, tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atenção às vítimas, conforme as normas e instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Ajude, denuncie:
100 – Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes
190 – Polícia Militar
180 – Central de Atendimento a mulher
https://www.instagram.com/p/DdovZk5xxQ9/?stkn=ZGx5eDQwdDB1MXR1

22/09/2026

Confira os *destaques do TST* de *18, 21 e 22.09.2026*⚖️📱

🗳️ *ASSÉDIO ELEITORAL*
Assédio eleitoral no trabalho: saiba como e onde denunciar
https://lnkl.st/assedioeleitoralcomo

🤱 *CRECHE EM SHOPPING*
Shopping de Cuiabá (MT) terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
https://lnkl.st/shoppingcreche

💰 *DIREITO À PENSÃO MENSAL*
Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas
https://lnkl.st/perdapensaocapacidade

*⚖️📱

🚢 *AÇÃO INÉDITA*
Em ação inédita, Cejusc-TST leva conciliação a trabalhadores portuários em Paranaguá (PR)
https://lnkl.st/acaoportos

🏥*SEM PLANO DE SAÚDE*
Acordo feito na execução de sentença gera fim de plano de saúde reconhecido antes na Justiça
https://lnkl.st/planosaudefim

♿ *ATENDIMENTO PRIORITÁRIO*
Cadastro correto no PJe ajuda a identificar prioridade de pessoas com deficiência
https://lnkl.st/atendimentoprioritario

**⚖️📱

🏥 *OBESIDADE MÓRBIDA*
Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida
https://lnkl.st/obesidademorbida

⚖️ *DIREITOS TRABALHISTAS*
Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados
https://lnkl.st/empresafalencia

💰 *HORA EXTRA*
Será que o trabalhador pode ultrapassar o limite diário permitido para fazer hora extra? Confira no quadro *Explica Aí* produzido pela *Rádio TST*
https://lnkl.st/radiohorasextras

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Página da campanha “No meu voto mando eu” reúne orientações e canal para comunicar pressões, ameaças e constrangimentos relacionados ao voto

22/09/2026

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado em 21 de setembro. A data foi oficializada por meio da lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) nos mais diversos setores da sociedade. A data também visa a estimular o respeito a esses corpos.
Aproveitando a data destacamos alguns direitos trabalhistas da pessoa com deficiência ( PCD)
📌Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% do seu quadro de funcionários com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS.Igual Salário:
📌 Garantia da igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, sendo proibida qualquer diferença salarial por motivo de deficiência.
📌Proteção na Demissão: Em empresas obrigadas à cota, a demissão de um empregado PcD ou reabilitado só pode ocorrer se houver a contratação prévia de outro trabalhador substituto nas mesmas condições.
📌Acessibilidade e Adaptação: O empregador tem o dever legal de fornecer um ambiente de trabalho acessível, o que inclui adaptações razoáveis de mobiliário, ferramentas ou horários para tratamentos de saúde.
https://www.instagram.com/p/DdkcTvXx4_2/?stkn=MWx2dzhteTRicnNpZA==

20/09/2026

GRATUIDADE DA JUSTIÇA: O QUE MUDA COM A ADC 80?
Uma importante mudança foi estabelecida pelo STF em relação aos critérios para concessão do benefício da gratuidade da justiça.

A decisão afastou a referência anteriormente prevista no art. 790, §3º, da CLT, que vinculava o benefício a quem recebesse até 40% do teto do RGPS — atualmente, R$ 3.390,22.

E qual é o novo parâmetro?

Até que haja nova regulamentação legislativa, será considerada a existência de presunção relativa de insuficiência de recursos para quem recebe salário de até R$ 5.000,00.

Mas atenção: essa presunção não é absoluta.

Mesmo dentro desse limite, o magistrado poderá indeferir o benefício se verificar patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a alegada insuficiência, sempre considerando as circunstâncias do caso concreto.

Já quem recebe acima de R$ 5.000,00 e pretende obter a gratuidade deverá demonstrar concretamente sua efetiva insuficiência financeira para arcar com os custos do processo.

Outro ponto importante: cabe ao próprio requerente comprovar sua renda ou sua insuficiência financeira, podendo o juiz exigir documentação complementar.

A decisão também reconheceu a inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 790, §§3º e 4º, da CLT, determinando que essas diretrizes sejam aplicadas aos demais ramos do Poder Judiciário.

Além disso, foi declarada a inconstitucionalidade da Súmula 463, I, do TST, com determinação de revisão da jurisprudência do TST e do STJ.

Importante: a decisão terá efeitos ex nunc, alcançando apenas os processos ajuizados a partir da publicação da ata de julgamento de mérito, que ocorreu em 16 de setembro de 2026.

A mudança reforça que a gratuidade da justiça deve ser analisada à luz da real capacidade econômica da parte, e não apenas por um critério objetivo de remuneração.

Conhecer essas mudanças é essencial para uma atuação jurídica estratégica e responsável, pois a grande questão que se coloca agora é: até que ponto a análise concreta da capacidade econômica ampliará a justiça do benefício e em que momento poderá criar novos obstáculos ao acesso à Justiça?
https://www.instagram.com/p/DdhKK_URGUD/?stkn=MXRwdzkwZGI2c3IxNg==

19/09/2026

Celebra-se hoje o Dia Internacional da Igualdade Salarial.

Proclamado pela Resolução 74/142, adotada na Assembleia Geral da ONU, a 21 de janeiro de 2020, é assinalado em18 de setembro.

Tem por objetivo enaltecer os esforços de longa data que têm sido conduzidos para alcançar a igualdade salarial entre homens e mulheres. Em todas as regiões, as mulheres recebem menos do que os homens, estimando-se que a diferença salarial seja de 23% a nível mundial.

A igualdade de género de modo geral tem sido um processo lento e com entraves devido à persistência de relações de poder históricas e estruturais desiguais entre mulheres e homens.

Fonte:


advocaciatrabalhista comissaotrabalhooabbarra pres. .advogada vp sg sa ⚖️✒️📃📚🖥📲
https://www.instagram.com/p/DdctJs4RAXu/?stkn=MWxqbG9rZ2V1MGx2cQ==

19/09/2026

18/09/2026

Em 17 de setembro é celebrado o dia do transportador rodoviário de carga. A data foi pensada por coincidir com a fundação da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, que é responsável por monitorar e regular o setor desde 1993.
O transportador rodoviário de cargas trabalha realizando coleta, entrega e distribuição de mercadorias de vários segmentos da indústria e comércio em viagens de curta ou longa distância em todo o país. Esse profissional pode ser autônomo e também contratado por uma transportadora de cargas.
Aproveitando a data, destacamos alguns direitos pErevistos na Lei 11.442.2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros. A referida lei disciplina a atividade econômica, de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado em sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTR-C da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nas seguintes categorias:
• I - Transportador Autônomo de Cargas - TAC, pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional;
• II - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC, pessoa jurídica constituída por qualquer forma prevista em lei que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal.
• III - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), sociedade cooperativa na forma da lei, constituída por pessoas físicas e/ou jurídicas, que exerce atividade de transporte rodoviário de cargas; (Incluído pela Lei nº 14.206, de 2021)
Além disso, a mencionada Lei dispõe acerca do transportador autônomo de carga agregado e independente, que são caracterizados da seguinte forma, em textual:
Artigo 4o
(...)
“§ 1o Denomina-se TAC-agregado aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.
§ 2o Denomina-se TAC-independente aquele que presta os serviços de transporte de carga de que trata esta Lei em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a
https://www.instagram.com/p/DdaJI8HxrMn/?stkn=MWRqeHBvdjJkN2UyeQ==

15/09/2026

Confira os *destaques do TST* de *10, 11 e 14.09.2026* ⚖️📱

🏥 *ATESTADO GENÉRICO*
Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia
https://lnkl.st/atestadogenericorevelia

🚇 *REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO*
MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalho demitida após sofrer acidente
https://lnkl.st/reintegracaoempregomedica

💻 *DESAFIOS DA IA*
Confira no *programa Conexão Trabalho* os desafios da Inteligência artificial no mundo do trabalho.
https://lnkl.st/iadesafiotrabalho

* ⚖️📱

⚖️ *80 ANOS*
TST celebra 80 anos com Sessão Solene Comemorativa
https://lnkl.st/sessao80anos

📺 *PRÉ APOSENTADORIA*
Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-aposentadoria faltando nove dias recebe indenização
https://lnkl.st/gerentetvindenizacao

💰 *BLOQUEIO DE BENS*
Devedor trabalhista pode ter bens bloqueados para quitar dívida reconhecida pela Justiça
https://lnkl.st/devedorexecucao

*⚖️📱

⚖️ *EXECUÇÃO TRABALHISTA*
Semana da Execução Trabalhista começa *hoje (14)* com abertura no TRT da 19ª Região (AL). *Acompanhe ao vivo a partir das 10h*
https://lnkl.st/execucaoabertura

🏦 *GERENTE VITIMA DE SEQUESTRO*
Gerente do Bradesco sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada
https://lnkl.st/gerentesequestro

📆 *CONTRATO DE EXPERIÊNCIA*
Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
https://lnkl.st/contratoexperiencia

*Confira todas as notícias: www.tst.jus.br*

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Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência

13/09/2026

O Setembro Amarelo nos fala sobre a prevenção ao suicídio e nos lembra a importância da saúde mental.

Mas um aspecto que pouco se comenta é a relação entre o trabalho e os índices de suicídio.

Na nossa sociedade o trabalho é fundamental. Estar excluído do trabalho é estar à margem de uma sociedade que deposita seu valor, precipuamente, naquilo e no quanto você produz, em valores econômicos.

Quem trabalha pode viver sob o temor de perder o seu sustento e o seu valor social. Por isso, pode ser levado a não respeitar os próprios limites, suportando pressão, assédio, competitividade tóxica e condições nocivas à saúde mental e física.

Além disso, o assédio organizacional, quando existente, é cruel, porque prioriza os resultados, frente à saúde do trabalhador.

Esse contexto pode produzir adoecimentos, aumentando os afastamentos do trabalho e podendo produzir resultados fatais.

Nem sempre é possível identificar se um suicídio é ligado ao trabalho, mas estudos revelam que quando ocorre no local de trabalho, é provável que o trabalho esteja na causa.

Ademais, estudos consideram alguns suicídios relacionados ao trabalho, mesmo quando o episódio acontece fora do ambiente laboral.

O suicídio em ambiente de trabalho ainda é um assunto pouco abordado. Talvez por causa disso, suas taxas têm crescido.

Assim, é preciso agir por saudáveis condições laborais. Ouvidorias, Canais de Denúncia, Compliance, Recursos Humanos, ou seja, a adoção de políticas de identificação e apoio nas empresas, podem ser necessárias, tanto para mapear, como para acolher trabalhadores em busca de ajuda.
https://www.instagram.com/p/DdPMkzoRQSn/?stkn=cDRxZzRjZ3F2OXp2