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Magellan IP Intellectual Property • Brazil

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Magellan IP Intellectual Property • Brazil

We are an innovative firm providing prosecution and consulting services in all areas of intellectual property in Brazil.
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16/07/2024

[EN]

On July 6th, the Brazilian PTO announced its adhesion to the Global Patent Prosecution Highway (Global PPH). According to the announcement, this move aims to streamline patent processes and boost Brazil's role in the global intellectual property system.

The GPPH is a collaborative program administered by the Japanese Patent Office and it involves 28 IP Offices. The program accelerates the prosecution of patent applications by allowing participating offices to share examination results, including those from the Patent Cooperation Treaty (PCT). The Brazilian PTO has bilateral Patent Prosecution Highway (PPH) agreements with 23 national or regional offices, whereby adhering to the GPPH will expand this network to 35 offices.

Existing PPH rules (Ordinance nº 78/2022) will remain in effect until a new ordinance is issued and the integration of examination results from new partner offices will begin after this update. The Brazilian PTO shall provide further details on this transition soon.

[PT]

No dia 6 de julho, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou sua adesão ao Global Patent Prosecution Highway (Global PPH). Segundo o anúncio, essa medida tem como objetivo agilizar os processos de patentes e fortalecer o papel do Brasil no sistema global de propriedade intelectual.

O GPPH é um programa colaborativo administrado pelo Escritório Japonês de Patentes e envolve 28 escritórios de PI. O programa acelera a análise de pedidos de patente ao permitir que os escritórios participantes compartilhem resultados de exames, incluindo aqueles do Tratado de Cooperação em Patentes (PCT). O INPI já possui acordos bilaterais de Patent Prosecution Highway (PPH) com 23 escritórios nacionais ou regionais, e a adesão ao GPPH expandirá essa rede para 35 escritórios.

As regras existentes do PPH (Portaria nº 78/2022) permanecerão em vigor até a publicação de uma nova portaria, e a integração dos resultados de exames dos novos escritórios parceiros começará após essa atualização. O INPI fornecerá em breve mais detalhes sobre essa transição.

Contate-nos para mais informações: https://www.magellan-ip.com

27/06/2024

[EN]
The pharmaceutical sector in Brazil is a beacon of innovation, with an impressive 67% of companies investing in R&D. According to the latest PINTEC Semestral survey by IBGE, ABDI, and UFRJ, the pharmaceutical industry leads in research and development investment in the country. This sector's commitment to innovation is nearly double the national average of 34%, showcasing its dedication to advancement.

The thriving pharmaceutical R&D landscape in Brazil creates opportunities for collaboration between international and local entities. With significant investments in R&D, the importance of robust intellectual property protection cannot be overstated. IP rights such as patents and trademarks play a crucial role in protecting innovations and ensuring fair compensation for inventors.

Looking to navigate intellectual property matters in Brazil's pharmaceutical sector? Our expertise in IP protection and strategy can guide you through the complex landscape of intellectual property rights in the pharmaceutical industry.

[PT]
O setor farmacêutico no Brasil tem se destacado no contexto da inovação, com impressionantes 67% das empresas do setor investindo em P&D. Segundo a mais recente pesquisa PINTEC Semestral realizada pelo IBGE, ABDI e UFRJ, a indústria farmacêutica lidera em investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. O comprometimento desse setor com a inovação é quase o dobro da média nacional de 34%, demonstrando sua dedicação ao avanço.

O próspero cenário de P&D farmacêutico no Brasil cria oportunidades de colaboração entre entidades internacionais e locais. Com investimentos significativos em P&D, a importância da proteção robusta da propriedade intelectual não pode ser subestimada. Direitos de propriedade intelectual como patentes e marcas desempenham um papel crucial na proteção de inovações e garantia de compensação justa para inventores.

Caso precise de mais informações sobre patentes do setor farmacêutico no Brasil, entre em contato conosco.

https://www.magellan-ip.com

25/06/2024

[EN]
The Hague Agreement facilitates the protection of industrial designs simultaneously in multiple countries or regions through a single international application, in a single language, with a unified set of fees. There is no prerequisite, such as filing a national or regional industrial design application, to make use of the Hague Agreement.

The first step to obtaining international protection for industrial designs is to file an international application with the World Intellectual Property Organization (WIPO). Once submitted, your application will be examined for compliance with formal and substantive requirements, including the payment of required fees.

Once your application meets all the formal requirements, it will be recorded in the International Register, and published in the International Designs Bulletin. At this point, the intellectual property offices of the designated contracting parties chosen during the application process can conduct substantive examinations of the industrial designs presented, in accordance with their respective legislations.

The initial period of protection under the Hague Agreement is five years, which can be renewed two times, guaranteeing at least 15 years of protection.

The individual legislation of the contracting parties may allow for a longer duration of protection. In the case of Brazil, this period can extend up to 25 years of protection.

Contact us for more information.

[PT]
O Acordo de Haia permite assegurar a proteção de desenhos industriais simultaneamente em vários países ou regiões, por meio de um único pedido internacional, em um único idioma, com um conjunto único de taxas. E não há pré-requisito, como apresentar um pedido de desenho industrial nacional ou regional, para fazer uso do Acordo de Haia.

O primeiro passo para obter proteção internacional para desenhos industriais é apresentar um pedido internacional junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Uma vez enviado, sua solicitação será verificada quanto à conformidade de forma e conteúdo (requisitos formais), incluindo o pagamento das taxas exigidas.

Cumprindo todos os requisitos formais, sua requisição será inscrita no Registro Internacional - se concedido, o registro será publicado no Boletim Internacional de Desenhos Industriais, a publicação oficial do Acordo de Haia, momento em que os escritórios de propriedade intelectual das partes contratantes designadas no ato da solicitação poderão realizar os exames substantivos dos desenhos industriais apresentados, de acordo com suas respectivas legislações.

O período inicial de proteção sob o Acordo de Haia é de cinco anos, podendo ser renovado duas vezes, o que garante pelo menos 15 anos de proteção.

A legislação individual das partes contratantes pode permitir uma duração mais longa de proteção. No caso do Brasil, esse tempo pode chegar a até 25 anos de proteção.

Contate-nos para mais informações: https://www.magellan-ip.com

20/06/2024

[EN]
In Brazil, the holder of patent rights may be subject to compulsory licensing under several circumstances:
If they abuse the rights derived from the patent
If they engage in economic abuse of power through the patent
If they fail to exploit the patented object within the Brazilian territory due to lack of manufacturing or incomplete production of the product, or due to incomplete use of the patented process (except in cases of economic infeasibility)
If the commercialization of the patent does not meet market needs

Compulsory licensing can only be sought by individuals with a legitimate interest and the technical and economic capacity to efficiently exploit the patent's object, with a predominant focus on the domestic market, and after three years from the patent's grant.

In cases of national or international emergencies, public interest as declared by law or federal executive act, or recognition of a national state of public calamity by the National Congress, a temporary, non-exclusive, compulsory license can be granted for the exploitation of the patent or patent application, without prejudice to the rights of the respective holder, if the holder or their licensee does not meet this need.

Compulsory licenses are always granted without exclusivity, and sublicensing is not allowed.

Contact us if you have any questions regarding compulsory licensing of patents in Brazil.

[PT]
No Brasil, o detentor dos direitos de patente pode estar sujeito a licenciamento compulsório em várias circunstâncias:
Se abusar dos direitos decorrentes da patente
Se praticar abuso de poder econômico por meio da patente
Se deixar de explorar o objeto patenteado no território brasileiro devido à falta de fabricação ou produção incompleta do produto, ou devido ao uso incompleto do processo patenteado (exceto em casos de inviabilidade econômica)
Se a comercialização da patente não atender às necessidades do mercado

O licenciamento compulsório só pode ser solicitado por indivíduos com interesse legítimo e capacidade técnica e econômica para explorar eficientemente o objeto da patente, com foco predominante no mercado interno, e após três anos da concessão da patente.

Em casos de emergências nacionais ou internacionais, interesse público conforme declarado por lei ou ato executivo federal, ou reconhecimento de estado de calamidade pública nacional pelo Congresso Nacional, pode ser concedida uma licença compulsória temporária e não exclusiva para a exploração da patente ou pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do titular, caso o titular ou seu licenciado não atendam a essa necessidade.

Licenças compulsórias são sempre concedidas sem exclusividade, e sublicenciamento não é permitido.

Entre em contato conosco se ainda tiver dúvidas sobre o licenciamento compulsório de patentes no Brasil: https://www.magellan-ip.com

18/06/2024

Quer fazer parte da nossa frota?

Temos 3 vagas para estágio em Patentes no Rio de Janeiro, em regime híbrido.

Procuramos estudantes de Biologia, Biomedicina, Farmácia, Química, Engenharia Química e Engenharia Alimentar, para fazer parte da Frota magellan IP.

Requisitos:
➡️ Graduandos a partir do 5º Período
➡️ Inglês fluente

Oferecemos:
➡️ Bolsa de estágio
➡️ Vale Alimentação;
➡️ Vale Transporte;
➡️ E um ambiente de trabalho agradável, inovador e inclusivo.

Você se interessa ou conhece alguém que poderia estar interessado em conhecer e se desenvolver na área de Propriedade Intelectual? Se sim, envie seu CV para [email protected].

14/06/2024

[EN]

Motion marks and non-traditional trademarks transcend the traditional visual symbols, leaving an indelible impact on your consumers. WIPO recognizes their ability to encompass unconventional forms, such as sound, scent, and holograms, infusing your brand identity with energy, movement, and vitality.

But what about registering your motion mark in Brazil?

Currently, Brazil has not yet aligned itself with the Singapore Treaty on the Law of Trademarks, a framework that streamlines international trademark registration procedures. Additionally, the Brazilian Law on Industrial Property - law n. 9.279/96 - does not explicitly address the registration of motion marks within the country.

However, it is possible to protect the distinctive elements within moving imagery by registering them as still trademarks.

At magellan IP, we navigate the dynamic realm of trademarks with a fresh perspective, helping you thrive whatever is your market. Contact us for more information: https://www.magellan-ip.com

[PT]
Marcas em movimento e marcas não tradicionais transcendem os símbolos visuais tradicionais, deixando uma marca indelével nos seus consumidores. A OMPI reconhece a capacidade delas de abranger formas não convencionais, como som, aroma e hologramas, infundindo energia, movimento e vitalidade na sua identidade visual.

Mas e quanto ao registro da sua marca em movimento no Brasil?

Atualmente, o Brasil ainda não é um signatário do Tratado de Cingapura sobre o Direito de Marcas, que simplifica os procedimentos de registro de marcas internacionalmente. Além disso, a Lei de Propriedade Industrial brasileira - lei n. 9.279/96 - não aborda explicitamente o registro de marcas em movimento no país.

No entanto, é possível proteger os elementos distintivos da marca em movimento pretendida como elementos estáticos. Da mesma maneira que uma marca regular pode ser registrada.

Na magellan IP, navegamos no dinâmico universo das marcas, sempre com uma perspectiva inovadora para ajudá-lo a deixar a sua marca no mercado. Entre em contato conosco para mais informações.

11/06/2024

[EN] Brazil’s Ministry of Finance, in partnership with the Ministry of the Environment and international entities, recently introduced the Eco Invest Brazil, an External Private Capital Mobilization and Exchange Protection Program. This initiative, part of Brazil's Ecological Transformation Plan, aims to foster foreign investment in sustainable projects in the country while also offering exchange protection solutions to mitigate risks associated with currency volatility.

To incentivize investment in clean energy, Brazil will provide exchange protection, guaranteeing that investors are safeguarded. This measure intended to offset currency disparities by guaranteeing that investors can purchase dollars at a predetermined rate, minimizing potential losses.

For more information, you can visit the following link (available in Portuguese):
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/governo-lanca-programa-para-impulsionar-investimentos-verdes-no-brasil

The development of new green technologies and the implementation of sustainability projects give rise to significant intellectual property issues, including patents, trademarks, and know-how. At magellan IP, we provide comprehensive support and guidance to green innovators and entrepreneurs seeking to protect and enforce their intellectual property rights in this emerging market.

Interested to know more about intellectual property for green innovators? Contact us today and learn how we can assist you in navigating the landscape of intellectual property in the green innovation sector.

[PT] O Ministério da Fazenda do Brasil, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e entidades internacionais, lançou recentemente o Programa Eco Invest Brasil, um Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial. Esta iniciativa, parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, tem como objetivo fomentar o investimento estrangeiro em projetos sustentáveis no país, ao mesmo tempo em que oferece soluções de proteção cambial para mitigar os riscos associados à volatilidade das moedas.

Para incentivar o investimento em energia limpa, o Brasil fornecerá proteção cambial, garantindo que os investidores estejam resguardados. Essa medida visa compensar disparidades cambiais garantindo que os investidores possam comprar dólares a uma taxa previamente definida, minimizando possíveis perdas.

Para mais informações, você pode visitar o seguinte link:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/governo-lanca-programa-para-impulsionar-investimentos-verdes-no-brasil

O desenvolvimento de novas tecnologias verdes e a implementação de projetos de sustentabilidade geram importantes questões de propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas registradas e know-how. Na magellan IP, oferecemos suporte abrangente e orientação para inovadores verdes e empreendedores que buscam proteger e fazer valer seus direitos de propriedade intelectual neste mercado emergente.

Interessado em saber mais sobre propriedade intelectual para inovadores verdes? Entre em contato: https://www.magellan-ip.com

07/06/2024

[EN]
We are thrilled to announce that magellan IP has earned a place in the prestigious IAM Patent 1000 ranking for Brazil. We are equally delighted to see our partners Leonor Magalhães Galvão, Caio Rodrigues da Silva, Alex Gonçalves de Almeida, and Saulo Calazans recognized as recommended individuals in the ranking.

According to IAM Patent 1000, "Clients are fortunate to collaborate with magellan IP, as they express their gratitude for the positive impact the outfit’s patent expertise has had on their endeavours."

We extend our heartfelt thanks to our clients, colleagues, and everyone who endorsed us. At magellan IP, we take great pride in delivering customized, high-quality services that add substantial value to our clients’ businesses and, in turn, to our own.

Thank you for your ongoing support and trust in our team.

[PT]
É com satisfação que anunciamos que a magellan IP está mais uma vez no ranking IAM Patent 1000 para o Brasil. Estamos orgulhosos de ver nossos sócios Leonor Magalhães Galvão, Caio Rodrigues da Silva, Alex Gonçalves de Almeida e Saulo Calazans na lista de indivíduos recomendados pela publicação.

De acordo com o IAM Patent 1000, "Os clientes têm a sorte de trabalhar com a magellan IP, expressando sua gratidão pelo impacto positivo que a expertise em patentes da empresa teve em seus empreendimentos."

Estendemos nossos sinceros agradecimentos aos nossos clientes, colegas e a todos que nos recomendaram. Na magellan IP, temos muito orgulho em fornecer serviços personalizados de alta qualidade que agregam valor substancial aos negócios de nossos clientes e, consequentemente, aos nossos próprios.

Agradecemos pelo contínuo apoio e confiança em nossa equipe.

06/06/2024

[EN]
We are thrilled to announce the well-deserved promotion of Thalita Nascimento, from trainee to patent paralegal!

Thalita joined the magellan IP team in the first half of 2023. Due to her excellent work and dedication, she now joins the team as a paralegal, assisting the team with patent filings and formalities.

Welcome to this new cycle with us, Thalita! We are very excited about what we can achieve together.

[PT]
Estamos muito felizes em anunciar a merecida promoção de Thalita Nascimento, de estagiária a paralegal de patentes!

Thalita ingressou na equipe da magellan IP no primeiro semestre de 2023. Devido ao seu excelente trabalho e comprometimento, ela agora passa a integrar a equipe como paralegal, auxiliando a equipe com registros de patentes e formalidades.

Bem-vinda a este novo ciclo conosco, Thalita! Estamos muito entusiasmados com o que podemos atingir juntos.

04/06/2024

[EN]
The Brazilian Association of Intellectual Property (ABPI Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), as the Brazilian National Group of AIPPI, recently received four AIPPI study questions, covering the following topics: Harmonization of disclosure requirements and consequences of non-compliance (Q289); Conflicts between composite trade marks including non-distinctive elements (Q290); Defense of parody in copyright (Q291); and unjustified allegations of infringement of IP rights (Q292).

The responses, which serve as a recommendation for the standards to be adopted by member countries, in order to to develop, improve and harmonize international IP protection, were addressed by the various national groups.

Leonor Magalhães Galvão, partner at magellan IP, acted as co-reporter of the AIPPI Brazilian National Group and helped to coordinate the Group's responses.

The answers to the study questions are available online for ABPI members.

[PT]

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), na qualidade de Grupo Nacional Brasileiro da AIPPI, recebeu recentemente quatro questões de estudo da AIPPI, abrangendo os seguintes temas: Harmonização dos requisitos de divulgação e consequências do non-compliance (Q289); Conflitos entre marcas compostas, incluindo elementos não distintivos (Q290); Defesa da paródia em direito autoral (Q291); e alegações injustificadas de violação de direitos de PI (Q292).

As respostas, que servem de recomendação para as normas a serem adotadas pelos países membros, a fim de desenvolver, melhorar e harmonizar a proteção internacional da propriedade intelectual, foram encaminhadas pelos delegados dos grupos nacionais.

Leonor Magalhães Galvão, sócia da magellan IP, atuou como co-relatora do Grupo Nacional brasileiro da AIPPI e ajudou a coordenar as respostas do grupo.

As respostas às questões do estudo estão disponíveis online para os associados da ABPI.

04/06/2024

[EN]
After decades of negotiations, on May 24, 2024, WIPO member states made a historic breakthrough by approving a groundbreaking new treaty related to IP, genetic resources, and associated traditional knowledge, which includes provisions specifically for indigenous peoples and local communities.

Once the treaty enters into force with 15 contracting parties, it will establish a new disclosure requirement for patent applicants whose inventions are based on genetic resources and/or associated traditional knowledge - an important step in recognizing and protecting the contributions of indigenous peoples and local communities in the field of intellectual property.

In sum, this treaty emphasizes the importance of disclosing the country of origin or source of genetic resources and the associated traditional knowledge in patent applications. It sets a new standard for respecting and acknowledging the valuable contributions of indigenous and traditional communities to global innovation.

For more insights on how the new WIPO treaty impacts your business relying on traditional knowledge in Brazil or abroad, contact our experts at magellan IP.

[PT]
Após décadas de negociações, em 24 de maio de 2024 os Estados membros da OMPI aprovaram um novo tratado sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, que inclui disposições específicas para povos indígenas e comunidades locais.

O tratado, que entra em vigor com 15 partes signatárias, estabelece um novo requisito de divulgação para requerentes de patentes cujas invenções sejam baseadas em recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados. Isso representa um passo importante no reconhecimento e proteção das contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais no campo da propriedade intelectual.

Em suma, este tratado enfatiza a importância da divulgação do país de origem ou fonte dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado nos pedidos de patente, estabelecendo um padrão de respeito e reconhecimento das valiosas contribuições das comunidades indígenas e tradicionais para a inovação global.

Para obter mais informações sobre como o novo tratado da OMPI impacta seus negócios com base no conhecimento tradicional no Brasil ou no exterior, entre em contato com nossos especialistas da magellan IP.

04/06/2024

[EN]
Setting sail on a new voyage of innovation and protection, magellan IP proudly unveils the names of our newly transformed office rooms in Rio de Janeiro, voted by our crew members:

Stern Room - where we steer towards new horizons and navigate through the complexities of intellectual property.

Bow Room - where we gather to strategize, collaborate, and set sail on new ventures in the realm of IP.

Basement Room - the key space where we delve deep into the depths of ideas, safeguarding and nurturing the treasures of intellectual creativity.

Just as the legendary navigator Ferdinand Magellan charted new territories and discovered uncharted waters, our team at magellan IP charts a course to protect and innovate in the vast seas of intellectual property.

You are invited for a coffee. Contact us at https://www.magellan-ip.com to schedule a meeting with us.

[PT]
Embarcando em uma nova viagem de inovação, a magellan IP orgulhosamente revela os novos nomes das salas reunião do nosso escritório no Rio de Janeiro, votadas pelos nossos colaboradores:

Sala Popa - onde rumamos para novos horizontes e navegamos pelas complexidades da propriedade intelectual.

Sala Proa - onde nos reunimos para traçar estratégias, colaborar e embarcar em novos empreendimentos no domínio da PI.

Sala Porão - o espaço chave onde mergulhamos nas profundezas das ideias, nutrindo os tesouros da criatividade intelectual.

Assim como o lendário navegador Fernão de Magalhães traçou novos territórios e descobriu águas desconhecidas, a nossa equipe da magellan IP conhece os caminhos para a inovação e a proteção dos vastos mares da propriedade intelectual.

Você está convidado para um café. Contate-nos em https://www.magellan-ip.com para agendar uma reunião conosco.

https://www.magellan-ip.com/

03/06/2024

[EN]
The United Nations Industrial Development Organization (UNIDO) has announced a €1.5 million (R$ 8.2 million) investment in projects aimed at decarbonizing the Brazilian industry. This agreement seeks to support Brazil in developing its National Decarbonization Strategy through the implementation of actions to reduce carbon emissions and achieve energy transition, as outlined in the New Industry Brazil (NIB) initiative.

The demand for green technologies in Brazil is on the rise, and this significant investment further underscores the government's commitment to sustainability. The allocated funds not only present an opportunity to drive decarbonization efforts but also pave the way for collaboration between international companies and Brazilian companies focusing on decarbonization projects.

As the decarbonization sector experiences rapid growth, the protection of intellectual property becomes paramount. Innovators and companies driving advancements in green technologies will rely on robust IP protection to safeguard their innovations, secure fair compensation, and prevent unauthorized use.

Stay ahead of the curve in the Brazilian decarbonization market. Contact us for more information.

[PT]
A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) anunciou um investimento de €1,5 milhões (R$ 8,2 milhões) em projetos voltados para a descarbonização da indústria brasileira. Este acordo busca apoiar o Brasil no desenvolvimento de sua Estratégia Nacional de Descarbonização por meio da implementação de ações para reduzir as emissões de carbono e alcançar a transição energética, conforme estabelecido na iniciativa Nova Indústria Brasil (NIB).

A demanda por tecnologias verdes no Brasil está em ascensão, e esse investimento significativo enfatiza ainda mais o compromisso do governo com a sustentabilidade. Os fundos alocados não apenas representam uma oportunidade para impulsionar os esforços de descarbonização, mas também abrem caminho para colaboração entre empresas internacionais e brasileiras voltadas para projetos de descarbonização.

Mediante o rápido crescimento do setor de descarbonização, a proteção da propriedade intelectual se torna primordial. Inovadores e empresas que impulsionam avanços em tecnologias verdes dependerão de uma proteção robusta da propriedade intelectual para salvaguardar suas inovações, garantir uma compensação justa e evitar o uso não autorizado.

Entre em contato conosco para mais informações. https://www.magellan-ip.com

31/05/2024

[EN] A bill currently in the Brazilian Congress - PL 303/2024 – aims to update Brazilian IP law to establish the ownership of inventions generated autonomously by Artificial Intelligence systems.

With the objective of "adapting Brazilian legislation to the reality of technological innovations, specifically regarding inventions generated autonomously by AI systems," the proposed amendment to Article 6 of Law No. 9.279/1996 proposes to recognize AI systems as the rightful owners of patentable inventions.

While the bill's language may raise questions regarding the role of individuals and companies behind these AI systems, the mere possibility of treating AI systems as autonomous entities capable of holding patent rights, with all that it implies (including decision-making), makes it crucial to monitor its progress, whether it will undergo amendments or, even if vetoed, give rise to other similar bills with a stronger legal basis.

At magellan IP, we are keeping a close eye on developments regarding this matter and monitoring any legislative changes that may impact your business, research, or intellectual property rights.

[PT] Um projeto de lei atualmente no Congresso Brasileiro - PL 303/2024 - tem como objetivo atualizar a lei de propriedade intelectual brasileira para estabelecer a propriedade de invenções geradas autonomamente por sistemas de Inteligência Artificial.

Com o objetivo de "adequar a legislação brasileira à realidade das inovações tecnológicas, especificamente no que diz respeito às invenções geradas de forma autônoma por sistemas de IA", a proposta de emenda ao Artigo 6º da Lei nº 9.279/1996 propõe reconhecer os sistemas de IA como os legítimos titulares de invenções patenteáveis.

Embora a linguagem do projeto de lei possa levantar questões sobre o papel de indivíduos e empresas por trás desses sistemas de IA, a mera possibilidade de tratar os sistemas de IA como entidades autônomas capazes de deter direitos de patente, com tudo o que isso implica (incluindo tomada de decisão), torna crucial monitorar seu progresso, seja no caso de sofrer emendas ou, mesmo se vetado, dar origem a outros projetos de lei semelhantes com uma base legal mais sólida.

Na magellan IP estamos atentos aos desdobramentos desta matéria e acompanhando possíveis mudanças legislativas que possam impactar seu negócio, sua pesquisa, ou seus direitos de propriedade intelectual.

Contate-nos para mais informações: https://www.magellan-ip.com/

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