Pereira & Moreira Advogados

Pereira & Moreira Advogados O escritório Pereira & Moreira é especializado em Direito do Trabalho e Acidente de trabalho.

TRABALHA SEM CARTEIRA ASSINADA? VOCÊ PODE TER DIREITOS.Muita gente pensa:“Se não assinaram minha carteira, então não sou...
10/08/2026

TRABALHA SEM CARTEIRA ASSINADA? VOCÊ PODE TER DIREITOS.

Muita gente pensa:

“Se não assinaram minha carteira, então não sou empregado.”

Mas não é tão simples assim.

Na Justiça, não importa apenas o nome que a empresa deu para o trabalho. O que importa é como você trabalhava de verdade.

Veja alguns sinais:

1. A empresa mandava no seu trabalho?

Você tinha horário para entrar e sair? Recebia ordens do chefe? Tinha que cumprir metas ou seguir as regras da empresa?

2. Você tinha que fazer o trabalho pessoalmente?

Por exemplo: se você não pudesse ir trabalhar, precisava avisar a empresa e não podia simplesmente mandar outra pessoa no seu lugar.

3. Você trabalhava com frequência e recebia pelo trabalho?

Se você trabalhava toda semana, fazia parte da rotina da empresa e recebia pagamentos pelo serviço, isso também pode ser importante.

E atenção:

Ter MEI, emitir nota fiscal ou assinar um contrato dizendo que você é “autônomo” não signif**a, sozinho, que você deixou de ser empregado.

Se, na prática, você trabalhava como um empregado, essa situação pode ser discutida na Justiça.

Por outro lado, quem realmente trabalha como autônomo tem liberdade para organizar sua própria rotina e não f**a sujeito ao mesmo controle de um empregado.

Se você trabalha sem carteira assinada e está em dúvida sobre seus direitos, procure orientação jurídica e leve os documentos e provas que tiver.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

É muito comum a empresa pedir que o funcionário use o próprio veículo para fazer entregas, visitas a clientes ou serviço...
28/07/2026

É muito comum a empresa pedir que o funcionário use o próprio veículo para fazer entregas, visitas a clientes ou serviços externos. A lei não proíbe essa prática, mas estabelece uma regra muito clara: os riscos e custos do negócio são do patrão, não do empregado.

Se você usa seu veículo para o trabalho, a empresa deve pagar ou reembolsar:

⛽ Combustível: todo o gasto gerado nos trajetos de trabalho;

🔧 Manutenção e desgastes: pneus, troca de óleo, freios e peças gastas pelo uso;

🛠️ Avarias ou consertos: caso aconteça algum problema durante o expediente.

⚠️ Atenção: Esses valores valem para os trajetos e horários de serviço. Os seus passeios no fim de semana ou lazer não entram nessa conta!

Se você está tirando dinheiro do próprio salário para manter o veículo que usa no serviço, a empresa pode estar agindo de forma errada com você.

Você passa por essa situação ou conhece alguém que usa o próprio veículo para trabalhar?

Salve este post para não esquecer os seus direitos e compartilhe com um colega de trabalho!

Foi contratado para cobrir férias, licença ou para o movimento de final de ano e Páscoa? Fique atento: trabalhador tempo...
27/07/2026

Foi contratado para cobrir férias, licença ou para o movimento de final de ano e Páscoa? Fique atento: trabalhador temporário NÃO é trabalhador sem direitos!

O trabalho temporário serve para suprir uma necessidade pontual da empresa. E embora o contrato tenha prazo para acabar (até 180 dias, podendo ser renovado por mais 90), a lei garante proteções bem claras.

Se você está nessa modalidade, você tem direito a:

💰 Salário igual ao dos funcionários da mesma função na empresa;

📑 Carteira de trabalho assinada (sim, mesmo sendo temporário, o registro é obrigatório!);

⏰ Jornada de 8h e pagamento de horas extras;

🏖️ Férias proporcionais e descanso semanal remunerado;

🌙 Adicional noturno (se trabalhar à noite);

🏥 Seguro e proteção em caso de acidente de trabalho ou doença;

🤰 Benefícios do INSS (como auxílio-doença ou auxílio-maternidade, se preencher os requisitos).

Muitas empresas usam o contrato temporário de forma errada ou deixam de pagar o que é devido. Fique de olho na sua carteira e nos seus recibos!

Conhece alguém que entrou agora em um trabalho temporário?

Compartilhe este post com essa pessoa para que ela conheça os próprios direitos!

Em caso de dúvidas sobre contratação temporária, busque orientação jurídica especializada.

A Síndrome de Burnout é o esgotamento físico e mental causado por cobranças excessivas, sobrecarga diária e um ambiente ...
21/07/2026

A Síndrome de Burnout é o esgotamento físico e mental causado por cobranças excessivas, sobrecarga diária e um ambiente de trabalho tóxico. Não é apenas "cansaço da semana" — é uma condição séria de saúde.

E o que a lei diz sobre isso?
A Justiça entende que o Burnout pode ser considerado uma doença do trabalho (com direitos parecidos aos de um acidente de trabalho).

Para que isso seja reconhecido na prática, é preciso provar a relação entre a sua rotina no emprego e a sua doença — o que chamamos de vínculo. Isso costuma ser feito por meio de:

📑 Laudos e atestados médicos atualizados;

💊 Histórico de tratamentos e medicamentos;

💬 Mensagens, e-mails ou provas da rotina desgastante no trabalho.

Se f**ar comprovado que o ambiente de trabalho causou ou agravou o seu esgotamento, seus direitos trabalhistas e previdenciários precisam ser respeitados.

Sua saúde mental deve vir antes de qualquer meta de empresa. Cuide-se!

Você conhece alguém que está passando por esse esgotamento no trabalho?

Compartilhe este post ou envie para essa pessoa no direct. A informação correta pode fazer toda a diferença!

A chegada de um bebê traz alegria, mas também muitos custos. Descobrir que o seu pedido de salário-maternidade foi recus...
20/07/2026

A chegada de um bebê traz alegria, mas também muitos custos. Descobrir que o seu pedido de salário-maternidade foi recusado pelo INSS gera um enorme estresse, mas a boa notícia é que essa decisão pode ser revertida.

Muitas vezes, o INSS nega o benefício não porque você não tem o direito, mas por falhas simples no processo.

Os motivos mais comuns para a negação são:
❌ Falta de documentos: Certidão de nascimento, atestado médico ou carteira de trabalho apresentados com erro ou incompletos.
❌ Dados desatualizados no INSS: Falhas no seu cadastro, como vínculos de emprego antigos que não foram baixados.
❌ Falta de carência/contribuição: O INSS alega que você não pagou a quantidade mínima de meses exigida pela lei (muito comum em quem é MEI, autônoma ou está desempregada).
⚠️ O que você precisa fazer agora?

1️⃣ Descubra o motivo exato: Acesse o aplicativo Meu INSS e baixe a "Carta de Indeferimento" para entender por que o pedido foi negado.
2️⃣ Cuidado com o prazo: Você tem um prazo curto para apresentar um recurso administrativo no próprio INSS. Se o tempo passar, o processo é encerrado.
3️⃣ A via Judicial: Se o INSS insistir em negar o seu direito, é possível entrar com uma ação na Justiça para demonstrar que você cumpriu os requisitos e receber todo o valor acumulado desde a data do nascimento do seu filho.

Se você está passando por essa situação e tem dúvidas sobre qual documento faltou ou qual é o próximo passo para corrigir o pedido, comente aqui embaixo ou nos envie uma mensagem no direct.

Quando uma mulher entra de licença-maternidade, uma dúvida muito comum surge ao olhar o holerite: é correto o INSS conti...
19/07/2026

Quando uma mulher entra de licença-maternidade, uma dúvida muito comum surge ao olhar o holerite: é correto o INSS continuar descontando um valor do meu salário enquanto estou afastada cuidando do meu bebê?

A resposta curta é: Sim, hoje esse desconto ainda acontece na folha de pagamento da trabalhadora. Mas esse assunto está gerando uma grande discussão na Justiça que pode mudar o futuro de muitas mães. Entenda o que está acontecendo:

❌ O que já mudou: Antigamente, as empresas também tinham que pagar um imposto pesado sobre o salário-maternidade das funcionárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essa cobrança das empresas, pois entendeu que isso criava uma barreira e dificultava a contratação de mulheres no mercado de trabalho.

🔄 O que está em discussão agora: A Justiça começou a analisar se é justo continuar descontando a parte do INSS da própria trabalhadora durante os 120 dias de afastamento.

Existem dois lados importantes nessa história para você acompanhar:
🔹 O lado financeiro: Se o desconto deixar de existir, a mãe recebe um valor um pouco maior no bolso justamente no momento em que os gastos com o bebê aumentam.
🔹 O lado da aposentadoria: Atualmente, como o desconto existe, esses 4 meses de licença contam normalmente como tempo de contribuição para a sua aposentadoria futura. Se o desconto sumir, a lei precisará definir como esse tempo será computado para que as mulheres não sejam prejudicadas lá na frente.

As decisões da Justiça impactam diretamente os direitos do seu dia a dia e o planejamento da sua família!

📥 Quer entender melhor como os descontos do INSS funcionam no seu caso?

A legislação que envolve a maternidade e os direitos trabalhistas possui detalhes importantes que fazem toda a diferença no bolso. Se você tem dúvidas sobre o que pode ou não ser descontado do seu salário-maternidade, deixe seu comentário aqui embaixo ou nos envie uma mensagem no direct. Estamos prontos para trazer esclarecimentos!

A perda de um bebê é um dos momentos mais dolorosos na vida de uma mulher. Além de enfrentar o luto, o corpo físico prec...
18/07/2026

A perda de um bebê é um dos momentos mais dolorosos na vida de uma mulher. Além de enfrentar o luto, o corpo físico precisa de tempo para se recuperar. Por isso, a lei garante o direito ao afastamento e ao repouso, mas as regras mudam de acordo com o momento em que a perda aconteceu.

Entenda como funciona o direito à Licença e ao Salário-Maternidade nesses casos:

🔹 Ab**to (até a 19ª/21ª semana de gestação):
Nos casos de ab**to espontâneo ou previstos em lei (não criminosos), a mulher tem direito a 14 dias de afastamento remunerado para sua recuperação física e emocional, mediante atestado médico.

🔹 Natimorto (quando o bebê falece na barriga a partir da 20ª/22ª semana):
Se a perda acontecer no final da gestação, a lei reconhece o direito à licença integral de 120 dias com o pagamento do benefício normal. O corpo passou pelo processo do parto e a mãe precisa desse tempo de resguardo.

🔹 Óbito após o parto:
Se o bebê nascer com vida, mas vier a falecer horas ou dias depois, o direito à licença e ao salário-maternidade de 120 dias permanece integralmente garantido para a mãe.

Nenhum direito apaga a dor desse momento, mas garantir o tempo de descanso e a segurança financeira é o mínimo que a lei faz para respeitar a recuperação e o luto e dessa mulher.

📥 Ficou com alguma dúvida sobre como funciona esse direito?

Sabemos que esse é um momento delicado e que lidar com burocracias pode ser exaustivo. Se você tem dúvidas sobre como funciona o pedido ou o afastamento na sua empresa ou no INSS, deixe sua dúvida nos comentários ou nos envie uma mensagem no direct. Estamos aqui para trazer esclarecimentos com todo o respeito que o momento exige.

Essa é uma dúvida muito comum entre as futuras mães que já têm alguma renda paga pelo INSS. Afinal, a lei permite somar ...
17/07/2026

Essa é uma dúvida muito comum entre as futuras mães que já têm alguma renda paga pelo INSS. Afinal, a lei permite somar o salário-maternidade com outro benefício ou você é obrigada a escolher apenas um?

A resposta é: depende do benefício que você já recebe. Para facilitar, dividimos o que pode e o que não pode ser pago ao mesmo tempo:

✅ O que PODE acumular (Você recebe os dois):

Pensão por morte: Como a pensão é um direito deixado por um familiar que faleceu, ela não interfere no seu salário-maternidade.

Auxílio-acidente: Por ser uma indenização por sequela de acidente (e não um substituto do seu salário), você pode continuar recebendo normalmente.

❌ O que NÃO pode acumular (Um corta o outro):

Auxílio-doença: Se você está afastada por motivos de saúde e entra de licença-maternidade, o auxílio-doença é pausado para dar lugar ao salário-maternidade.

Aposentadoria por invalidez: Como a pessoa já está aposentada por não poder trabalhar, a lei entende que não cabe o salário-maternidade.

BPC / LOAS: Por ser um benefício assistencial pago a quem não tem renda, ele não pode ser somado ao salário-maternidade.

Cada história tem suas particularidades (como casos de parto prematuro ou adoção), e entender as regras do INSS evita que você perca prazos ou dinheiro em um momento em que a tranquilidade financeira é fundamental para cuidar do seu bebê.

📥 Ficou com dúvida se o seu caso se encaixa?

Se você já recebe algum valor do governo e quer entender como f**a a sua situação com a chegada do bebê, comente aqui embaixo ou nos envie uma mensagem privada. Estamos aqui para trazer esclarecimentos e ajudar você a entender os seus direitos!

Quando falamos em salário-maternidade, a primeira imagem que vem à mente é a da mãe cuidando do bebê. Mas você sabia que...
16/07/2026

Quando falamos em salário-maternidade, a primeira imagem que vem à mente é a da mãe cuidando do bebê. Mas você sabia que existem duas situações muito específ**as em que o pai tem direito a receber esse benefício?

Entenda quando a lei garante esse amparo financeiro ao pai:

👨‍👦 1. Casos de Adoção
Quando um casal adota uma criança (seja um casal heterossexual ou homoafetivo), o direito ao benefício é garantido, mas apenas um deles poderá receber o valor e se afastar do trabalho para cuidar do filho. (Nota: a mãe biológica que entrega o filho para adoção de forma legal também mantém seu direito ao benefício pelo parto).

🖤 2. Em caso de falecimento da mãe
Se uma tragédia acontecer e a mãe vier a falecer no parto ou durante os meses seguintes, o pai (desde que contribua para o INSS ou esteja no período de graça) tem o direito de receber o benefício pelo período que restava para a mãe.

Exemplo prático: Se a mãe recebeu o benefício por 40 dias antes de falecer, o pai tem direito de receber pelos 80 dias restantes para completar os 120 dias totais.

⚠️ Atenção ao prazo: Para receber em caso de falecimento da mãe, o pai precisa fazer o pedido ao INSS dentro do período que restaria do benefício. Se deixar o tempo passar, o direito é perdido. Além disso, o benefício cessa caso a criança também venha a falecer ou seja abandonada.

Garantir o sustento e o cuidado da criança nesses momentos é uma prioridade da lei.

📥 Ficou com alguma dúvida sobre o benefício para pais?

A legislação previdenciária e trabalhista tem muitos detalhes importantes. Se você quer entender melhor como funcionam os requisitos ou o passo a passo para fazer o pedido, deixe seu comentário aqui embaixo ou nos envie uma mensagem no direct. Estamos prontos para esclarecer suas dúvidas.

A chegada de um filho por adoção é um momento de muita alegria, e que também exige tempo para adaptação e criação de vín...
15/07/2026

A chegada de um filho por adoção é um momento de muita alegria, e que também exige tempo para adaptação e criação de vínculo. Por isso, a lei garante aos trabalhadores que adotam o direito à Licença-Maternidade e ao Salário-Maternidade.

Mas você sabe como esses direitos funcionam na prática no caso da adoção? Separamos as principais regras para você:

🔹 Tempo de afastamento: Quem adota tem direito a f**ar 120 dias afastado do trabalho (Licença-Maternidade) recebendo o seu pagamento normal (Salário-Maternidade).
🔹 Apenas um dos pais recebe: Se um casal adotar junto, apenas um deles poderá pedir o afastamento e o benefício no seu respectivo trabalho.
🔹 Um benefício por processo: Mesmo que você adote irmãos (duas ou mais crianças de uma vez), o direito é correspondente a apenas uma licença.
🔹 Idade da criança: Esse direito é garantido para a adoção de crianças e adolescentes com até 12 anos de idade.
🔹 Como comprovar na empresa ou no INSS: Você vai precisar apresentar a nova certidão de nascimento do filho ou o termo de guarda provisória emitido pelo juiz.

Seja por vias biológicas ou por adoção, o direito de cuidar do seu filho nos primeiros meses é garantido por lei!

📥 Tem dúvidas sobre os seus direitos na adoção?
Se você está passando por um processo de adoção e quer entender melhor como funciona o passo a passo para solicitar o seu afastamento e o seu benefício, deixe sua dúvida nos comentários ou nos envie uma mensagem direta. Nossa equipe está pronta para trazer esclarecimentos com base na lei!

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Pereira & Moreira Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar