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Fundado em 2012, o escritório LARANJEIRA & REIS | ADVOGADOS possui profissionais com especialização, com atuação predominante nas áreas do direito consumidor, imobiliário, responsabilidade civil e penal. Atuamos com foco em simplificar operações para que possamos alcançar os resultados desejados para nossos clientes, sabendo que o compromisso é o pilar de nossa reputação. Dessa forma, estamos p

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  # Decisão Judicial: O TJRJ julgou um caso onde a internação emergencial de uma criança foi inicialmente negada por um ...
17/04/2024

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Decisão Judicial:

O TJRJ julgou um caso onde a internação emergencial de uma criança foi inicialmente negada por um plano de saúde.

Após análise, o Tribunal identificou dano moral pela recusa do plano em autorizar.

A situação emergencial foi confirmada por um relatório médico, que detalhou o estado febril e a infecção bacteriana da criança.

O valor da indenização por danos morais foi estipulado em R$ 10 mil.

A relatora do processo esclareceu que o noivado é um pré-contrato de direito de família no Brasil, a decisão de se casar...
13/04/2024

A relatora do processo esclareceu que o noivado é um pré-contrato de direito de família no Brasil, a decisão de se casar é individual e é protegida pelo direito à liberdade decisória.

No entanto, no que diz respeito aos danos morais, se houver descumprimento por parte de um dos noivos e prejuízo ao outro, podem ser aplicadas as leis de responsabilidade civil.

No caso, o ex-noivo foi condenado a pagar as despesas do casamento.

24/11/2023
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13/06/2023

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13/06/2023

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20/03/2023

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06/10/2022

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