06/05/2026
⚠️ Reforma Tributária: atenção aos contratos com efeitos a partir de 2027
Com o avanço da Reforma Tributária e o início do período de transição a partir de 2026, as empresas devem começar, desde já, a revisar contratos atuais e futuros que tenham vigência, renovação automática ou produzam efeitos a partir de 2027.
A revisão contratual será essencial.
Não bastará manter cláusulas genéricas sobre alterações legais ou tributárias. Os contratos precisarão prever, de forma específica, os efeitos de mudanças na base de cálculo, nas alíquotas, na forma de apuração e recolhimento, no aproveitamento de créditos e na tributação no destino.
Também será importante definir quem será responsável pelo recolhimento dos tributos, pela atualização dos dados cadastrais, pela emissão correta de notas fiscais e pelo fornecimento de informações fiscais adequadas.
A depender da estrutura da operação, poderá haver risco de responsabilidade solidária ou de atribuição de responsabilidade ao adquirente, tomador ou demais participantes da cadeia.
Continua…
