Advogado de Família

19/09/2022

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Stephen Edwin King é um escritor norte-americano que ficou famoso por seus livros de suspense, ficção e fantasia.

07/09/2022

🎵🎼🎶
Já podeis da Pátria filhos
Ver contente a Mãe gentil;
Já raiou a Liberdade
No Horizonte do Brasil
Já raiou a Liberdade
Já raiou a Liberdade
No Horizonte do Brasil

Brava Gente Brasileira
Longe vá, temor servil;
Ou f**ar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.
Ou f**ar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.

Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil,
Houve Mão mais poderosa,
Zombou deles o Brasil.
Houve Mão mais poderosa
Houve Mão mais poderosa
Zombou deles o Brasil.

O Real Herdeiro Augusto
Conhecendo o engano vil,
Em despeito dos Tiranos
Quis f**ar no seu Brasil.
Em despeito dos Tiranos
Em despeito dos Tiranos
Quis f**ar no seu Brasil.

Ressoavam sombras tristes
Da cruel Guerra Civil,
Mas fugiram apressadas
Vendo o Anjo do Brasil.
Mas fugiram apressadas
Mas fugiram apressadas
Vendo o Anjo do Brasil. ..

29/08/2022

Advogado de Família updated their website address.

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26/08/2022

Entenda um pouco sobre alienação parental!
#2022

24/07/2022

A quem devo meu amor e gratidão eterno, meu saudoso “PÃE”. Obrigada por me ensinar, me respeitar e principalmente me amar com prioridade. Vc foi um grande homem, te amo!❤️

14/07/2022

27/06/2022

Meu marido abandonou o lar, posso f**ar com a casa só pra mim??
O usucapião familiar está regulamentado pela lei 12.424/11, que incluiu no nosso Código Civil Brasileiro o artigo 1.240-A, onde prevê que aquele que tem um imóvel compartilhado com o seu ex-cônjuge ou ex-companheiro, onde este abandonou o lar, f**ando o cônjuge ou companheiro cuidando do imóvel, exercendo o direito de propriedade forma pacíf**a, mansa, interrupta e sem oposição direta, com total exclusividade, pelo período de 2 (dois) anos, tem direito de ingressar com o usucapião familiar.

Visite www.divorciorj.com.br

24/06/2022

Advogado de Família

Qual o momento certo para contratar um advogado especialista em Direito de Família?

No momento em que o relacionamento não está indo bem, o casal não está mais convivendo de forma harmoniosa, a separação pode ser uma saída, tanto para os cônjuges, quanto para os filhos.
----Advocacia em Jacarepaguá e região--------
Inicialmente, o casal pode tentar ajuda psicológica ou religiosa, entretanto, na maioria das vezes, quando as brigas começam é porque o amor só existe de um só lado, qualquer esforço feito no sentido de manter um relacionamento é puro desgaste emocional.
-----Advogado na Taquara, Tanque, Barra da Tijuca------
Podemos dizer que, nesse momento é hora de se reorganizar, buscar um advogado para orientações sobre partilha de bens, direitos, pensão alimentícia e guarda dos filhos, sendo o relacionamento uma união estável (ainda que não regularizada) ou um casamento, o aconselhamento jurídico evita as perdas e decisões imaturas.

Se está vivendo em conflito, essa é a hora certa de buscar um advogado de família!
Veja mais em www.divorciorj.com.br
Advogado em Jacarepaguá, Barra, Recreio, e todo o Rio de Janeiro.

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02/06/2022

“Dormientibus...non sucurrit ius (o Direito não socorre aos que dormem)."

26/05/2022

Nos termos do artigo 528, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, ‘o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.’
Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar a pensão alimentícia justif**ará o seu inadimplemento. Inteligência do artigo 528, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

03/05/2022

Se você decide construir uma casa em um terreno que não é seu, e essa construção foi realizada com o consentimento do dono do terreno, a lei diz que você tem o direito de receber apenas uma indenização pela construção.
Nesse caso, você não terá direito de f**ar com a casa que passa a fazer parte do patrimônio do dono do terreno, mas deve ser recompensado de alguma forma por essa construção.

29/04/2022

Mentira tem pernas curtas🤭🤭🤭

A história contada pelos advogados de Amber Heard e que foi rebatida como uma grande mentira
Um vídeo no TikTok mostrou uma versão diferente da contada pela defesa da atriz.
O kit de maquiagem apresentado por Heard foi na verdade lançado em 2017, ou seja, não seria possível que ela o tivesse utilizado entre os anos de 2014 e 2016, como apontado por sua defesa.

27/04/2022

Por dentro da batalha judicial de Divórcio entre o ator Johnny Depp e sua ex-esposa Amber Heard.
O julgamento mais importante da década, Jonny Deep versus Amber, transmitido ao vivo, com debates sobre casamento, violência doméstica, relação tóxica, poder, machismo.
Depp e Heard começaram a namorar no início de 2012, depois de se conhecerem no set do filme O Diário de um Jornalista Bêbado, alguns anos antes. Em 2015, eles se casaram.
Mas apenas 25 meses depois de oficializarem a união, o relacionamento acabou. Heard pediu o divórcio e uma medida protetiva, aparecendo em um tribunal de Los Angeles com uma bochecha machucada.

Ela disse que seu então marido - 23 anos mais velho que ela - a atacou "violentamente" e jogou um telefone celular em seu rosto com "força extrema". Houve alegações de assédio também. "Abuso emocional, verbal e físico excessivo, agressões raivosas, hostis, humilhantes e ameaçadoras", escreveu Heard em documentos judiciais.

Depp negou ter cometido os abusos.

Um juiz concedeu a Heard uma medida protetiva temporária. Mas horas antes do julgamento sobre esse pedido, Heard e a estrela de Piratas do Caribe divulgaram uma declaração conjunta dizendo que haviam resolvido a questão.

"Nosso relacionamento foi intensamente passional e, às vezes, volátil, mas sempre baseado no amor. Nenhuma das partes fez acusações falsas por ganhos financeiros. Nunca houve intenção de dano físico ou emocional".

Depp deu a Heard US$ 7 milhões como parte do acordo de divórcio — dinheiro que ela prometeu doar à União Americana de Liberdades Civis. A equipe de Depp agora contesta isso.

Por que Johnny Depp está processando Amber Heard?Mas em dezembro de 2018, Heard escreveu um artigo de opinião no The Washington Post, descrevendo sua experiência como uma "figura pública alvo de violência doméstica".

"Senti toda a força da ira que nossa cultura nutre pelas mulheres que se manifestam", escreveu ela. "Tive a oportunidade de ver, em tempo real, como as instituições protegem os homens acusados de abuso."

Ela não mencionou seu ex-marido ou qualquer outro suposto agressor pelo nome.

Mas, de acordo com a denúncia de Depp, essas três frases constituem difamação, e foram responsáveis por abalar sua carreira e prejudicar "incalculavelmente" sua reputação.

"A implicação clara do editorial de que Depp é um agressor doméstico é categoricamente e comprovadamente falsa", escreveu o advogado da estrela na ação contra Heard. "Suas alegações... são parte de uma farsa elaborada para gerar publicidade positiva para a Sra. Heard e promover sua carreira."A batalha judicial que se inicia na próxima terça, e que deve durar até seis semanas, vai ser, em vários sentidos, uma reprise do julgamento por difamação de Londres, que expôs detalhes tórridos do relacionamento entre Depp e Heard, com acusações de ambos os lados.

Heard certamente vai repetir as acusações de que Depp cometeu contra ela violência física e verbal ao longo do relacionamento dos dois. Depp, por sua vez, vai voltar a dizer que Heard seria a agressora e que ela teria forjado o papel de vítima em troca de ganhos financeiros e reputacionais.

Independentemente do resultado, a decisão de Johnny Depp de partir para a ofensiva e processar a ex-esposa atraiu uma grande quantidade de holofotes para a sua vida pessoal.
No Brasil esse processo ocorreria em segredo de justiça.

18/04/2022

Advogado de família.

Acordo verbal tem validade?
Informações sobre guarda e pensão alimentícia
Alguns pais acreditam que basta realizar um acordo verbal e que se não cumprir, pode buscar a justiça e o juiz mandará pagar os atrasados, mas é um grande engano. O genitor só tem obrigação de efetuar o pagamento após determinação do juiz e ainda sim, precisa ser citado, ou seja, precisa tomar conhecimento do processo que está em andamento.

Não tem como executar a pensão se não existia uma sentença/ decisão do juiz antes determinando que aquele valor seria pago pelo genitor, por isso, CUIDADO! ACORDO VERBAL NÃO TEM VÁLIDADE JURÍDICA.

O seu acordo verbal não terá validade, e posso explicar dando um exemplo e um motivo, o direito da pensão alimentícia necessita do parecer ministerial, então quando pensar em realizar um acordo verbal, lembre-se o Ministério Público não está em seu acordo verbal, automaticamente já não tem validade, assim como nenhum juiz analisou.

O ministério Público tem grande importância, pois garante que o acordo firmado pelos pais realmente garanta e proteja o direito da criança ou adolescente.

Se você buscar um advogado, poderá pedir os alimentos provisórios, ou seja, para que antes mesmo de uma sentença o juiz fixe, determine que o genitor (a) pague um valor de pensão alimentícia, exemplo:

– Maria pediu alimentos no judiciário, o Juiz determinou que João pague 45% do salário mínimo, pois Maria pediu que fosse fixado de imediato alimentos provisórios, ou seja, antes mesmo da sentença.

E já que falamos de valores, como é calculado a pensão alimentícia?

Não existe um valor especifico, para que seja determinado o valor é necessário apresentar para o juiz a necessidade da criança e adolescente e as possibilidades que o genitor possui. Por isso, preste muita atenção nesse ponto, que influencia no pedido e no valor que você fizer ao juiz.

E se os pais não tem como pagar pensão?

Ao que parece muitas vezes os pais não possuem condições, dessa forma é possível requerer a pensão alimentícia para os avós, por exemplo, de modo que até que o pai, se restabeleça quem irá efetuar o pagamento será os avós, e claro isso necessita de determinação judicial.

A pensão alimentícia atualmente é paga até o momento que o genitor entre com um processo de exoneração de pensão, isso mesmo. Quando a criança e adolescente alcança a maioridade (18 anos) não extingue automaticamente a pensão alimentícia, sendo necessário ingressar com uma ação e dessa forma solicitar ao juiz apresentando os motivos que seja liberado da obrigação do pagamento.

Aproveitando o assunto da exoneração, f**a a dica, mesmo pagando um valor da pensão alimentícia, nada impede que esse valor seja modif**ado, podendo solicitar ao juiz o aumento e até mesmo a diminuição dos valores, de modo, a comprovar que houve alteração na vida financeira do genitor.

Perceba que quando falamos de cobrar a pensão alimentícia, será imprescindível observar alguns pontos.

Execução: Só consigo executar ou seja, pedir o pagamento dos meses atrasados da pensão alimentícia, se houve uma sentença, ou seja, o ACORDO VERBAL NÃO TEM VALIDADE, não consigo cobrar os atrasados de acordo verbal.

Citação: Para que comece a valer o pedido de pagamento da pensão alimentícia, é necessária a citação do genitor, sem não tem como o mesmo ter conhecimento.

Prestação de contas na pensão alimentícia, como funciona?

Como informei no artigo, muitas pessoas acreditam que o outro genitor usará o dinheiro da pensão alimentícia com gastos contrários ao que a criança e adolescente precisam, mas a realidade é que existe possibilidade de pedir para que o genitor comprove como está utilizando a pensão alimentícia, mas cuidado, lembre-se que não basta querer a prestação de contas, só porque a pessoa está saindo, e vivendo sua vida normal.

Sobre o tópico, houve decisão em 2020 na 3ª Turma do STJ que admitiu a prestação de contas, sob a ótica de que o dinheiro não estava sendo revertido para a criança, pois o pai pagava 30 salários mínimos. Como embasamento se utilizou o artigo 1.583 do Código Civil que institui a responsabilidade de supervisão na guarda unilateral, o que também representou a situação que estava em discussão.

Falar de pensão alimentícia é importante, até o presente momento essas são as regras válidas, mas existe projeto de lei que inclusive pede para a cessação automática da pensão alimentícia quando o menor completar a idade da maioridade (18), continue acompanhando os artigos de Direito de família.

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Virgínia Lopes Ferreira França Pereira

Advogada

OAB 227768/RJ

Rua Itaicaba, 01 Curicica-RJ

Tel: (21)97290-0702

Website: www.vfadvocacia.com.br

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Virgínia Lopes Ferreira França Pereira

Advogada

OAB 227768

Tel: (21)97290-0702

Website: www.vfadvocacia.com.br

13/04/2022

Como faço para me divorciar?
Uma das maiores dúvidas entre as pessoas que estão em vias de se divorciar é a forma como deve ser feito o divórcio. Muitos se perguntam da necessidade de entrar com um processo judicial, ou se podem fazer isso diretamente em um cartório, de maneira extrajudicial.
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Quero me divorciar! E agora?
Direito de Família

O que é o divórcio?
O divórcio é o meio pelo qual se dissolve completamente o casamento, passando os ex- cônjuges a assumir o estado civil de divorciados.
Ele pode ocorrer de duas formas: por mútuo consentimento (consensual) ou, de forma litigiosa, quando não há acordo entre o casal sobre os termos do divórcio.
Importante frisar nesse momento que o divórcio não altera em nada os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, e que divórcio é diferente de separação. A separação do casal não permite que os cônjuges casem novamente.
Como faço para me divorciar?
Uma das maiores dúvidas entre as pessoas que estão em vias de se divorciar é a forma como deve ser feito o divórcio. Muitos se perguntam da necessidade de entrar com um processo judicial, ou se podem fazer isso diretamente em um cartório, de maneira extrajudicial.
Além deste questionamento, surgem outras questões como: a partir de quando posso pedir o divórcio? Que documentos preciso apresentar? Como f**am os filhos? Preciso de advogado?
No presente artigo, pretendemos esclarecer questões de prazo, possibilidades de divórcio em cartório, obrigatoriedade de processo judicial, além de explicar quais assuntos devem ser abordados num caso de divórcio.
Para se divorciar você precisa, primeiramente, manifestar esta vontade, ou, ser informado acerca desta vontade por parte do seu cônjuge. Aplica-se analogicamente o ditado “Quando um não quer dois não brigam”, já que a simples manifestação de um dos cônjuges acerca da vontade de pôr fim ao relacionamento é suficiente para que o pedido seja deferido.
O processo de divórcio poderá ocorrer de maneira consensual, ou seja, quando há acordo entre o casal, ou de maneira litigiosa, quando não há acordo. Ainda, poderá ser feito pelas vias administrativas – de forma extrajudicial – ou mediante pedido de divórcio judicial, realizado junto às Varas de Família, caso seja litigioso.
Quanto ao divórcio extrajudicial:O divórcio extrajudicial é aquele realizado de maneira administrativa, ou seja, sem a presença de juízes, promotores, não sendo necessário ingressar na Justiça para ver dissolvido o vínculo matrimonial. No entanto, a figura do advogado não está dispensada, sendo exigida sua participação comparecimento junto às partes ao Cartório.
O divórcio por esta via só pode ser realizado se forem preenchidos alguns requisitos:

Os cônjuges devem estar de acordo em todos os termos, tanto em relação ao divórcio, quanto em relação à partilha de bens e demais questões. Ou seja, o divórcio só pode ser realizado em cartório se for
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Quero me divorciar!
O divórcio é o meio pelo qual se dissolve completamente o casamento, passando os ex- cônjuges a assumir o estado civil de divorciados. Ele pode ocorrer de duas formas: por mútuo consentimento (consensual) ou, de forma litigiosa, quando não há acordo entre o casal sobre os termos do divórcio.
De acordo com Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, o divórcio é :

“uma forma voluntária de extinção da relação conjugal, sem causa específ**a, decorrente de simples manifestação de vontade de um ou ambos os cônjuges, apta a permitir, por consequência, a constituição de novos vínculos matrimoniais”1.

Importante frisar nesse momento que o divórcio não altera em nada os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, e que divórcio é diferente de separação. A separação do casal não permite que os cônjuges casem novamente.
Como faço para me divorciar?
Uma das maiores dúvidas entre as pessoas que estão em vias de se divorciar é a forma como deve ser feito o divórcio. Muitos se perguntam da necessidade de entrar com um processo judicial, ou se podem fazer isso diretamente em um cartório, de maneira extrajudicial.
Além deste questionamento, surgem outras questões como: a partir de quando posso pedir o divórcio? Que documentos preciso apresentar? Como f**am os filhos? Preciso de advogado?
No presente artigo, pretendemos esclarecer questões de prazo, possibilidades de divórcio em cartório, obrigatoriedade de processo judicial, além de explicar quais assuntos devem ser abordados num caso de divórcio.
Para se divorciar você precisa, primeiramente, manifestar esta vontade, ou, ser informado acerca desta vontade por parte do seu cônjuge. Aplica-se analogicamente o ditado “Quando um não quer dois não brigam”, já que a simples manifestação de um dos cônjuges acerca da vontade de pôr fim ao relacionamento é suficiente para que o pedido seja deferido.
O processo de divórcio poderá ocorrer de maneira consensual, ou seja, quando há acordo entre o casal, ou de maneira litigiosa, quando não há acordo. Ainda, poderá ser feito pelas vias administrativas – de forma extrajudicial – ou mediante pedido de divórcio judicial, realizado junto às Varas de Família, caso seja litigioso.
Quanto ao divórcio extrajudicial:
O divórcio extrajudicial é aquele realizado de maneira administrativa, ou seja, sem a presença de juízes, promotores, não sendo necessário ingressar na Justiça para ver dissolvido o vínculo matrimonial. No entanto, a figura do advogado não está dispensada, sendo exigida sua participação e comparecimento junto às partes ao Cartório.
O divórcio por esta via só pode ser realizado se forem preenchidos alguns requisitos:

Os cônjuges devem estar de acordo em todos os termos, tanto em relação ao divórcio, quanto em relação à partilha de bens e demais questões. Ou seja, o divórcio só pode ser realizado em cartório se for consensual;
O casal não pode ter filhos menores de idade.
Esse procedimento é muito mais rápido, com menos desgaste emocional, que tende a ser mais barato que o judicial.