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Com escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo, a MSA Advogados atua no mercado empresarial, ate

17/07/2026

Registrar marca e nome empresarial não é a mesma coisa — e os custos também são diferentes.

A advogada Andrea Plouvier Salles, sócia da MSA Advogados, explica que o registro de marca junto ao INPI pode custar entre R$ 500 e R$ 1.500 em taxas, além dos custos com profissionais, como designer e assessoria jurídica.

📌 Já o nome empresarial não tem um custo específico de registro — ele está incluído no processo de constituição da empresa.

💡 Entender esses custos ajuda você a planejar melhor a proteção do seu negócio.

▶️ Assista à live completa no canal da MSA Advogados:
https://www.youtube.com/watch?v=PaJrfpUIUQg

14/07/2026

Tributação de não residentes: o que muda na distribuição de dividendos?

Neste trecho da live, o sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, destaca um ponto relevante sobre a tributação aplicável a não residentes no Brasil.

⚖️ Com as novas regras:

a distribuição de dividendos passa a sofrer retenção na fonte
para não residentes, a tributação será de 10%, independentemente do valor distribuído
diferentemente do residente, não há faixa de isenção

Além disso, é importante observar que, no caso do não residente, a tributação no Brasil se limita à incidência na fonte — ou seja, no momento em que os rendimentos são remetidos ao exterior.

🔎 Um tema essencial para estruturas com ativos ou sócios fora do país.

▶️ Assista à análise completa no canal da MSA Advogados:
https://youtu.be/zsyvkbWvgyc

10/07/2026

Registrar domínios parecidos com o de um concorrente pode gerar condenação.

A advogada Andrea Plouvier Salles, sócia da MSA Advogados, alerta que o uso de extensões semelhantes com o objetivo de desviar clientes — como .com, .net ou .org — já é uma prática reconhecida pelo Judiciário como irregular.

⚠️ Isso pode levar à proibição de uso e até ao pagamento de indenizações.

💡 Por isso, é essencial ter cuidado ao escolher e explorar seus domínios.

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07/07/2026

ITCMD e ITBI: mudanças relevantes na tributação patrimonial.

Neste trecho da live, o sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, destaca alterações importantes trazidas pela Lei Complementar 227/2024 no contexto da tributação sobre transmissão de bens.

⚖️ O ITCMD, incidente sobre doações e heranças, permanece como elemento central nas estruturas patrimoniais e nos processos sucessórios.

Já no caso do ITBI, a mudança merece atenção especial: a legislação passa a reforçar a possibilidade de arbitramento da base de cálculo pela Fazenda.

O tema, antes amplamente discutido no Judiciário, ganha nova fundamentação no Código Tributário Nacional

⚠️ Na prática, isso pode impactar diretamente o custo de operações envolvendo transferência de bens imóveis.

🔎 Um cenário que exige revisão de estratégias e acompanhamento jurídico próximo.

▶️ Assista à análise completa no canal da MSA Advogados:
https://youtu.be/zsyvkbWvgyc

03/07/2026

A marca tem proteção nacional — mas dentro do seu ramo de atividade.

A advogada Andrea Plouvier Salles, sócia da MSA Advogados, explica que marcas iguais podem coexistir em segmentos diferentes — como acontece com o nome “Gol”, usado tanto por uma companhia aérea quanto por um carro.

📌 Já marcas de alto renome, como Coca-Cola e Ferrari, possuem proteção em vários segmentos, ampliando seu alcance jurídico.

💡 Entender isso é fundamental para evitar conflitos e planejar corretamente o registro da sua marca.

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30/06/2026

Filhos menores dificultam o planejamento sucessório?

Neste trecho da live, o sócio Marco Aurélio Medeiros aborda uma dúvida recorrente: como estruturar a sucessão quando os herdeiros ainda são menores de idade.

A resposta é direta: a menoridade, por si só, não impede a realização de um planejamento patrimonial.

⚖️ É possível, por exemplo:

> realizar doações de quotas ou ações
> estruturar a manutenção do usufruto
> organizar previamente a sucessão patrimonial

A definição da melhor estratégia, no entanto, depende de variáveis relevantes, como a composição do patrimônio e sua capacidade de geração de renda.

🔎 Cada caso exige análise individualizada — e decisões bem fundamentadas.

▶️ Assista à análise completa no canal da MSA Advogados:
https://youtu.be/zsyvkbWvgyc

26/06/2026

Uma empresa pode ter várias marcas — mas só existe um nome empresarial.

A advogada Andrea Plouvier Salles, sócia da MSA Advogados, explica que o nome empresarial identifica a pessoa jurídica, enquanto as marcas identificam os produtos ou serviços.

📌 Grandes empresas fazem isso o tempo todo: cada produto pode ter uma marca diferente para se posicionar no mercado.

💡 Entender essa diferença ajuda a estruturar melhor sua estratégia e proteger seus ativos.

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https://www.youtube.com/watch?v=PaJrfpUIUQg

23/06/2026

Avaliação patrimonial e tributação na sucessão: um novo cenário de atenção.

Neste trecho da live, o sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, chama atenção para um ponto sensível trazido pela legislação: a forma de avaliação dos ativos para fins de tributação.

Em operações de mercado, como M&A, a avaliação por fluxo de caixa envolve risco e expectativas futuras — assumidas por quem decide investir.

⚖️ Já no contexto patrimonial e sucessório, a lógica é diferente: a tributação poderá considerar, no mínimo, o patrimônio líquido ajustado a valor justo dos ativos.

Isso tem impacto direto nas holdings patrimoniais, especialmente aquelas que concentram imóveis:

> o valor histórico contábil tende a ser substituído por avaliações atualizadas
> estados possuem instrumentos e referências para apuração desses valores

⚠️ Na prática, isso pode elevar de forma relevante a base de cálculo dos tributos na sucessão.

🔎 Um tema que reforça a necessidade de planejamento jurídico estruturado.

▶️ Assista à análise completa no canal da MSA Advogados:
https://youtu.be/zsyvkbWvgyc

19/06/2026

Ontem, foi dia de lançamento da coletânea Manual de Gestão Jurídica de Pequenas Empresas. A obra contempla 28 artigos que trazem experiências e dificuldades nas diferentes fases das pequenas empresas, desde a sua abertura até o eventual fechamento.

Coordenado por Andrea Plouvier C. Salles , a obra contou com a participação de diversos profissionais da MSA Advogados, como Fabiana , Juliana Otranto , Antônio Fernandes, Deyvid Sousa, Vitória Britto, Thayna Seixas, Luiza Rodrigues, Rafaela Valadares, Júlia Abreu e Beatriz Aleluia.

Nossa parceira Múltipla Consultoria também apoiou a coletânea se fez presente através dos artigos de Matheus Alves e de Gabriel Salles.

O lançamento foi realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro, e foi publicado pela Editora Agathos .

19/06/2026

Nome empresarial não é a mesma coisa que marca — e essa confusão é mais comum do que parece.

A advogada Andrea Plouvier Salles, sócia da MSA Advogados, explica que o nome empresarial é aquele registrado na constituição da empresa — como, por exemplo, Medeiros & Salles Advogados Associados.

A proteção surge com o registro nos órgãos competentes, como Junta Comercial, Cartório ou OAB.

💡 Entender essa diferença é essencial para evitar conflitos e proteger corretamente o seu negócio.

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https://www.youtube.com/watch?v=PaJrfpUIUQg

Endereço

Avenida Rio Branco, 37/14 Andar
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Telefone

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Site

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